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Controle de Processos

Grupo de Trabalho propõe mudanças nas regras de correições do MP para avaliar qualidade e resultados da atuação

Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria Nacional do Ministério Público entregou, na quinta-feira, 12 de novembro, ao corregedor nacional, conselheiro Fernando Comin, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 149/2016. A reunião foi realizada no gabinete do corregedor, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e marcou a conclusão do último produto previsto no plano de trabalho do grupo. A proposta altera os artigos 2º e 4º da resolução, que estabelece a obrigatoriedade das correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções do CNMP. Com a mudança, as atividades correicionais passam a considerar, além da regularidade dos serviços e da eficiência, a qualidade e a resolutividade da atuação da unidade ou do membro correicionado. O novo texto do artigo 4º estabelece 16 aspectos a serem observados durante as correições. Entre eles estão o cumprimento dos prazos processuais, com atenção às necessidades concretas do direito material que se pretende resguardar, e a obtenção de resultados socialmente relevantes, como a implementação e o fortalecimento de políticas públicas, a prevenção de ilícitos e a reparação integral dos danos. Coordenado pela promotora de Justiça Analu Librelato Longo, o grupo apresentou a proposta acompanhada de justificativa, que será submetida à análise do corregedor nacional. O documento destaca que a atualização normativa permitirá ao CNMP e às Corregedorias-Gerais dispor de ferramentas para induzir, avaliar e fomentar um Ministério Público mais resolutivo, pacificador, inclusivo e comprometido com a transformação da realidade social. "Nossa preocupação central, desde o início dos trabalhos, foi com o membro que está na ponta", destaca a coordenadora do GT, Analu Librelato Longo. "O promotor de Justiça não pode ser cobrado excessivamente por questões meramente formais e burocráticas pela Corregedoria-Geral durante as correições. O modelo que propomos busca justamente libertar a atividade-fim desse peso, garantindo que o controle seja uma ferramenta inteligente, de apoio e orientação, com foco nos resultados reais que entregamos à sociedade."  Além da proposta de alteração normativa, o GT contribuiu para a elaboração de um modelo de correições integradas e para a construção de um banco nacional de indicadores sociais. As iniciativas buscam fortalecer a atuação das Corregedorias nas atividades correicionais e na avaliação do desempenho dos membros do Ministério Público. Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria CNMP-CN nº 95/2026/2026 por iniciativa do corregedor nacional, o GT tem a missão de elaborar critérios, indicadores, diretrizes e boas práticas para o aprimoramento das atividades correicionais relacionadas à atuação resolutiva e à autocomposição. O grupo é composto por dez integrantes de diferentes ramos e unidades do Ministério Público: a coordenadora, promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Analu Librelato Longo; os procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales e Antonio do Passo Cabral; a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Ivana Kist Huppes Ferrazzo; o promotor de Justiça do MPSC João Luiz de Carvalho Botega; a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Karina Soares Rocha; a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira; a subprocuradora-geral do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes; o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.
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