Terça-feira,
31 de Março de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Magistradas do TJCE assumem Presidência e 1ª ...
30/03/2026 (00:00) A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, tomou posse, nesta segunda-feira (30/03), como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A solenidade, realizada na Escola S ...“Meu Nome, Minha História”: beneficiados com ...
30/03/2026 (00:00) Pessoas trans que deram entrada na retificação de nome e gênero durante o mutirão “Meu Nome, Minha História” passam, nesta segunda e terça-feira (30 e 31/03), pela segunda etapa do projeto. Nesta fase, serão realizadas entrevistas, conduzidas por registradores cartorários, para a solicitação do novo ...Fachin, presidente do Supremo, marca para 8 d ...
30/03/2026 (00:00) STF marca para 8/4 votação sobre eleição para governador do Rio O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, marcou para quarta-feira, 8 de abril, o julgamento sobre a sucessão de governo noPrimeiro seminário do Observatório de Pesquis ...
30/03/2026 (00:00) Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa recebeu jornalista Bruno Paes Manso para falar sobre segurança pública em seu primeiro seminário Como o crime organizado se iniciou e se estruturou no Estado Brasileiro? O que o governo pode fazer para frear o seu crescimento? Essas e outras pergu ...Juíza retorna à escola onde estudou para fala ...
30/03/2026 (00:00) A juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo realizou a palestra vestida de toga dentro da sala de aula Esta segunda-feira, dia 30 de março, foi marcada por emoção e reflexão na Escola Municipal Estácio de Sá, na Urca, Zona Sul do Rio. A juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo voltou ao local em ...Ministras e ministros do TST passam a ter sin ...
30/03/2026 (00:00) 30/3/2026 - Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sinal pessoal funciona como um nome próprio visual. Em vez de soletrar letra por letra, a comunidade utiliza gestos que traduzem características marcantes de cada inpíduo para facilitar a interlocução. A partir de agora, essa prática passa a in ...Tribunal de Justiça e Suipa firmam parceria c ...
30/03/2026 (00:00) A partir da próxima quarta-feira, 1° de abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) dão início a uma parceria que irá se estender por todo o mês em nome da solidariedade e do cuidado com os animais. Até o final de abril, que ...Encontro Nacional dos Magistrados da Infância ...
30/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sediará, nos dias 28, 29 e 30 de abril, o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude. O evento será realizado nos Auditórios Desembargador Antônio Carlos Amorim e Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no 4º andar do Fórum Central, das 9h às ...É #FAKE que vídeo mostre Bolsonaro acenando a ...
30/03/2026 (00:00) 1 de 5 É #FAKE que vídeo mostre Bolsonaro saindo do hospital em 27 de março de 2026; gravação ocorreu em maio do ano anterior — Foto: Reprodução/Instagram Circula nas redes sociais um vídeo do Jair Bolsonaro (Novos sócios efetivos do IAC tomam posse em s ...
30/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 26 de março, a solenidade de posse dos novos sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), no auditório da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) Hugo de Brito Machado, na sede da seccional. O momento reuniu ...OAB Ceará celebra 93 anos em defesa da advoca ...
30/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) completou, nesta segunda-feira (30/3), 93 anos de existência, celebrando conquistas e o compromisso com a advocacia do Estado e com a sociedade. A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou o papel institucional da entidade ao lo ...TJMT atende reivindicação da OAB-MT e aprova ...
30/03/2026 (00:00) “A advocacia do interior ocupa papel fundamental na busca de um sistema de justiça cada vez mais eficiente, acessível e igualitário para todas as regiões, porque é ela que está próxima à realidade do povo, vivencia as dificuldades cotidianas e é o elo entre o cidadão e o poder judiciário. Por isso ...Seminário debate combate à litigância abusiva ...
27/03/2026 (00:00) Representantes do sistema de justiça se reuniram nesta quinta-feira (27/3), em Campo Grande (MS), para discutir formas de enfrentar a litigância abusiva sem criar obstáculos no acesso à Justiça. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de M ...Artigo - Memória, verdade e dignidade: A reti ...
30/03/2026 (00:00) Por Moema Locatelli Belluzzo A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos ...CNMP divulga programação do Conexão IA, event ...
30/03/2026 (00:00) Os jornalistas e especialistas em tecnologias digitais Diogo Cortiz e Pedro Burgos são os convidados do evento on-line “Conexão IA – Boas Práticas de Comunicação do Ministério Público”. O encontro é uma iniciativa que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza no dia 7 de abril, das 9h ...Nota à imprensa: afastamento de desembargador ...
30/03/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça informa que o Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada no âmbito de Reclam ...Corregedora Filomena Buarque participa de cur ...
26/03/2026 (00:00) A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) e corregedora, desembargadora Filomena Buarque, participa, em Brasília, da 2ª edição do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. O evento, iniciado nesta quinta-feira (26), segue com programação até sexta-feira (27). V ...João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ ...
30/03/2026 (00:00) A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), a Portaria nº 4/2026 da Secretaria da Receita Municipal (Serem), que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). AMantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
30/03/2026 (00:00) Resumo: Um empregador cearense foi condenado a indenizar um trabalhador por ofensa a sua liberdade política. O empregado alegou que sofreu assédio por ser eleitor do presidente Lula. A tentativa do empregador de reverter a condenação, no valor de R$ 10 mil, foi rejeitada no TST. 30/3/2026 ...Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda bus ...
30/03/2026 (00:00) Rodada de negociações de débitos do ICMS oferece desconto de até 75% em juros e multa e abatimento com precatóriosO segundo edital do Acordo Gaúcho, aberto para adesão desde a última semana, está oferecendo mais uma janela de oportunidade para os contribuintes quitarem dívidas de ICMS - desta vez, c ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
30/03/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST condenou uma empregadora a pagar multa de 40% de FGTS a um caseiro em contrato de experiência encerrado antes do prazo. A empregadora alegava que haveria multa apenas se fosse rescisão contratual sem justa causa. Segundo o colegiado, a rescisão antecipada equivale à d ...Justiça do Trabalho adota modelo digital obri ...
30/03/2026 (00:00) Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia.O TST - Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3-4-2026, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de GRU ...Rede de varejo é condenada por racismo recrea ...
30/03/2026 (00:00) Segundo o colegiado, "brincadeiras" de cunho racista devem ser consideradas assédio moral.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan S.A., de São José (SC), a pagar indenização de R$ 100 mil a uma operadora de caixa, vítima de racismo recreativo por parte de seu chefe. O relat ...Técnica de radiologia assediada sexualmente p ...
30/03/2026 (00:00) Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga a uma técnica em radiologia que sofreu assédio sexual de um médico no hospital em que os dois tr ...Presidente da Alerj convoca sessão para elege ...
26/03/2026 (00:00) Alerj convoca eleição para escolher o novo presidente da Casa O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), anuJulgamento do STF "garante" instalação da CPI ...
27/03/2026 (00:00) O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a prorrogação da CPI do INSS reforça a garantia de instalação da CPI do Master. Esse é o entendimento de um dos autores do peNota Pública: OAB/AC lamenta morte de advogad ...
28/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas do advogado Maurício Almeida de Albuquerque, brutalmente assassinado nesta sexta‑feira, 27, durante o exercício de sua atividade profissional, no cumprimento de ordem j ...Visita telepresencial “Memória TJSP” homenage ...
28/03/2026 (00:00) Primeira visita do ano. A 28ª Circunscrição Judiciária (CJ) - Presidente Venceslau, pertencente à 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), recebeu, ontem (27), a primeira edição do ano da visita telepresencial “MemóOAB-MT lamenta a morte do advogado Atílio Val ...
28/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a 8ª Subseção lamentam o falecimento do advogado Atílio Valnez Teixeira, aos 33 anos, em Alta Floresta. Atílio era filho do advogado José Valnir Texeira e irmão da advogada Bárbara Vitória Texeira. O velório está acontecendo ...3ª Vara do Júri da Capital abre inscrições pa ...
28/03/2026 (00:00) Cadastro até 30 de setembro. A 3ª Vara do Júri da Capital abriu inscrições para pessoas que queiram atuar como juradas nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. O cadastro deve ser realizado até o dia 30 de setemAbertas inscrições para Curso de Formação de ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre nesta sexta-feira (27/03) inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Para participar, os candidatos devem possuir mais de 21 anos comp ...Compra de chocolates para a Páscoa exige aten ...
27/03/2026 (00:00) Páscoa, além de ter importância e significado religioso, também é época de grande movimentação no comércio, impulsionada pelos tradicionais ovos de chocolate. Com o aumento das vendas, é necessário que o consumidor redobre a atenção na hora de comprar as guloseimas. O desembargador do Tribunal de J ...Palestra discutirá cidadania e direitos dos p ...
27/03/2026 (00:00) O Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, no dia 27 de abril, das 10h às 12h, a palestra “Cidadanias Ancestrais: Os indígenas no século XXI”. O evento acontecerá no Auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º ...Reunião une representantes do TJRJ e da Baixa ...
27/03/2026 (00:00) Instituições da Baixada Fluminense se reúnem para tecer rede de enfrentamento a violência contra a mulher O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nupevid), promove ...Primeira desembargadora eleita em processo ex ...
27/03/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará em processo voltado exclusivamente à concorrência feminina. A solenidade ocorreu na Escola Superior ...Novo sistema de gestão educacional é tema de ...
27/03/2026 (00:00) Equipes da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidoras e Servidores (Cefor) e da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) se reuniram com representantes da empresa EloGroup e do Grupo Portfólio, nessa terça-fei ...TJCE disciplina distribuição de processos em ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicou, nessa quinta-feira (26/03), a Portaria nº 411/2026. A norma disciplina a distribuição de casos novos e a redistribuição do acervo processual da 4ª Vara dPalestra na Justiça estadual debate equidade ...
27/03/2026 (00:00) A valorização do trabalho feminino na economia esteve no centro do diálogo promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (27/03). Como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em parceria com o Comitê Gestor de Equidade de Gên ...Programa Tempo de Justiça reforça atuação dos ...
27/03/2026 (00:00) O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça realizou, nessa quinta-feira (26/03), na sede do Poder Judiciário, reunião com representantes dos órgãos parceiros para discutir o andamento das metas estabelecidas para o Ciclo 2025. O encontro reforçou a integração entre Judiciário, Ministério Pú ...Poder Judiciário participa de programa lançad ...
27/03/2026 (00:00) A construção de uma sociedade mais igualitária para homens e mulheres passa pela sensibilização de persos grupos. Com a missão de difundir o combate à violência de gênero e contribuir para a construção de uma cultura de paz, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria ...Judiciário regulamenta procedimento de hetero ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras – pretas e pardas – para o 5° Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) p ...Audiência pública discute prevenção de fraude ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/3), uma audiência pública voltada à prevenção e ao combate de fraudes financeiras contra pessoas idosas em cartórios extrajudiciais. O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça. Foram discutidos mecanismos de ...Duas magistradas cearenses serão empossadas n ...
27/03/2026 (00:00) A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, tomará posse como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Covevid). A solenidade será na próxima segunda-feira (30/03), às 8h30, na ...Política de circularidade e manejo sustentáve ...
27/03/2026 (00:00) A construção de uma política nacional de manejo sustentável de resíduos no Judiciário, com foco especial nos resíduos recicláveis, foi tema de reunião realizada na última terça-feira (24), entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sebrae Nacional. O objetivo foi discutir formas de fortalecer a ...Pesquisas apontam avanços e desafios para a p ...
27/03/2026 (00:00) O cumprimento de políticas de paridade de gênero no Poder Judiciário tem avançado, mas ainda convive com desafios estruturais relacionados à trajetória profissional das mulheres. Estudos apresentados nessa quinta-feira (26/3), durante o painel virtual “Mulheres no Sistema de Justiça”, indicam progre ...Projeto Elas em Pauta mobilizou Justiça do Tr ...
27/03/2026 (00:00) 27/3/2025 - No mês da mulher, a Justiça do Trabalho promoveu, em todo o Brasil, de 9 a 13 de março, o projeto Elas em Pauta. A ação priorizou conciliações envolvendo processos cujas partes são mulheres e mobilizou os tribunais regionais em uma atuação coordenada para ampliar o acesso à Justiça e ...OAB-CE entrega carteiras a 35 novos advogados ...
27/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última quinta-feira, 26, no auditório da seccional, a solenidade de entrega de carteiras para 35 novos advogados e advogadas. O momento, conduzido pela presidente da Ordem, Christiane do Vale Leitão, reuniu membros da diretoria, pr ...OAB-CE participa de ação do PopRuaJud com ofe ...
27/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 10 de março, de mais uma edição do PopRuaJud, realizada na Praça General Murilo Borges, no Centro de Fortaleza. A iniciativa, coordenada pelo Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu persas inst ...Plantão Judiciário via PJe: atenção ao protoc ...
27/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre o protocolo de medidas urgentes. Segue abaixo a nota do Judiciário. -- Assessoria de Imprensa OAB-MT Celular/WhatsApCotação da Bolsa de Valores
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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,73 a partir de abril
A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), a Portaria nº 4/2026 da Secretaria da Receita Municipal (Serem), que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir de 1º de abril de 2026, a unidade passa a valer R$ 52,73.
A UFIR/JP é utilizada como base de cálculo para persas taxas, multas e tributos municipais, servindo como parâmetro de atualização monetária dentro da administração pública. O reajuste segue o que determina o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010.
A portaria foi assinada pelo secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, que utilizou as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município para formalizar o novo valor.
Com a atualização, contribuintes e empresas devem ficar atentos às mudanças que impactam cobranças vinculadas à UFIR/JP já no início do próximo mês.
30/03/2026 (00:00)