Sexta-feira,
19 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Observatório debate panorama do processo de B ...
19/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...Pesquisa do CNJ aponta avanço dos serviços di ...
19/06/2026 (00:00) A transformação digital do Poder Judiciário é reconhecida por cidadãos e profissionais do Direito, mas ainda precisa ser acompanhada de maior estabilidade dos sistemas, comunicação mais eficiente e redução do tempo de espera por uma decisão. Esse é um dos cenários apresentados pelaColegiado trata do reconhecimento da Rua da G ...
17/06/2026 (00:00) O reconhecimento da Rua da Guia, no Bairro do Recife, como território sagrado da jurema e patrimônio ancestral de Pernambuco foi objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, nesta quarta (17). A hiPartidos têm até o dia 30 de junho para entre ...
17/06/2026 (00:00) Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até o dia 30 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A medida é obrigatória e está prevista no artigo 17 da Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e no artigo 29 da Resolução nº 23.604/ ...Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
19/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 282 de Jurisprudência em Teses, com o tema Superenpidamento. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira ePagamento da dívida que motivou ação de despe ...
19/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanis ...Concessionária de veículos não tem direito à ...
19/06/2026 (00:00) Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que negou o pedido de rFesta junina é adiada diante da previsão de t ...
19/06/2026 (00:00) Diante da previsão de chuvas intensas em Curitiba nas próximas horas, a Caixa de Assistência de Advogados do Paraná (CAA-PR) tomou a decisão de adiar a festa junina que estava programada para o sábado, 20 de junho, na sede da OAB Paraná. A medida considera, acima de tudo, a segurança e o bem-estar d ...Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de ...
19/06/2026 (00:00) Premiações não reivindicadas retornarão para o orçamento do programa para serem redistribuídas futuramenteTermina no próximo domingo (21) o prazo para o resgate dos prêmios do sorteio mensal de número 161 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro. Depois dessa data, não é mais possível faz ...Paraíba concede prazo especial de ICMS para l ...
19/06/2026 (00:00) Decretos estaduais permitem o parcelamento do imposto em duas vezes para os comerciantes varejistas que aderirem às campanhas promocionais de 2026. O Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, assinou dois decretos que dão um importante fôlego financeiro ao comércio varejista do estad ...31ª edição do Disseminando Boas Práticas do P ...
19/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de junho, mais uma edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. A 31ª edição terá como eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente e será realizada das 16h às 18h por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao ...Comunicado - Implantação de Garantias no Créd ...
19/06/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23-6-2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.As garantias ofertadas serão c ...Esclarecimento da Receita Federal acerca da u ...
19/06/2026 (00:00) A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei 9.430, de 27-12-1996 artigos 74 eVeterinário demitido por ofender participante ...
19/06/2026 (00:00) Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra ...Banco não terá de financiar campanha pública ...
19/06/2026 (00:00) Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais ...STF retira suspensão de processos sobre pejo ...
19/06/2026 (00:00) O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias.O ministro Gilmar Mendes, decano do STF - Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador a ...Comissões de Soluções Fundiárias promovem um ...
18/06/2026 (00:00) As Comissões de Soluções Fundiárias atuam de forma a estabelecer um direito de reparação com o trabalho de regularização de terras. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa atuação corrige desvios causados pela discriminação histórica, especialmente contra negros, grupos minoritários ...Jaques Wagner e Augusto Lima: veja quem são o ...
18/06/2026 (00:00) Jaques Wagner é alvo de nova fase da operação Compliance Zero A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a 9ª fa"Abin paralela": PGR defende que investigação ...
18/06/2026 (00:00) Relatório de investigação da PF indica atuação por núcleos na chamada Abin paralela A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre a chamada "Abin paralela" seja transferida do Supremo Tribunal Federal (STF decide que provas em processos por crimes ...
18/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, que provas em processos por crimes sexuais são nulas se forem obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra. O SImóvel de luxo, viagens, repasses e ingresso: ...
19/06/2026 (00:00) PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero A Polícia Federal apontou uma série de vantagens indevidas que o senador Jaques Wagner (PPF apura se esquema de Vorcaro deu para Jaque ...
18/06/2026 (00:00) Caso Master: líder do governo, senador Jaques Wagner é alvo de operação da PF O senador Jaques Wagner, do PT, líder do governo Lula, foi alvo nesta quinta-feira (18) de buscaPF investiga se Jaques Wagner recebeu R$ 3,5 ...
18/06/2026 (00:00) PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STDosimetria: PGR se manifesta contra suspensão ...
18/06/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. 🔎A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabel ...Spa, quadra de tênis e apartamentos de 203 m² ...
18/06/2026 (00:00) Jaques Wagner é alvo de nova fase da operação Compliance Zero A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou aFachin dá andamento à sugestão de Gilmar cont ...
18/06/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, deu andamento à proposta apresentada pelo ministro GilIlha da Paixão: Augusto Lima ofereceu aeronav ...
18/06/2026 (00:00) 1 de 3 Ilha da Paixão — Foto: Reprodução/Google Maps A Polícia Federal identificou que o empresário Augusto Ferreira Lima colocou uma aeronave particular à disposição do senador JaquesSTF tem maioria para negar recursos e manter ...
18/06/2026 (00:00) STF condena irmãos Brazão a 76 anos na cadeira por mandar matar Marielle e Anderson A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para rejeitar recursos e manter as condenaçCongresso da OAB-MT reúne especialistas em re ...
18/06/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a abertura do VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial, destacando a importância e a história do evento que promove a capacitação da advocacia, o diálog ...Vorcaro dava "tratamento privilegiado" e pago ...
16/06/2026 (00:00) PF aponta que Vorcaro pagava despesas de Ciro Nogueira A Polícia Federal afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-banqueiro DanielArma apreendida com militar no DF está regist ...
16/06/2026 (00:00) Arma atribuída a Bolsonaro é apreendida com militar em blitz no DF A arma apreendida com um militar durante uma blitz da Polícia Mili"Recebeu PIX de milhões do pai", diz Alexandr ...
16/06/2026 (00:00) STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou queSilvia Chakian faz sustentação na tribuna do ...
18/06/2026 (00:00) A diretora da APMP é a primeira Promotora de Justiça do MP paulista a sustentar na tribuna da Suprema Corte brasileira A Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvia Chakian de Toledo Santos, representou o MP de São Paulo em sessão plenária do Supremo Tribunal Fed ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Haiti ...
18/06/2026 (00:00) A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, também desperta curiosidade sobre cultura, identidade e cidadania nos diferentes países participantes. Pensando nisso, a Arpen-Brasil apresenta o segundo capitulo da série especial “Cidadania em Ca ...OAB-CE promoverá solenidade de reinauguração ...
18/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza realizam, no próximo dia 26 de junho, a reinauguração da Sala da OAB Fórum Desembargador Carlos Facundo, na Comarca de Eusébio. Na ocasião, haverá o descerramento da placa em homenagem ao advogado ...OAB-CE fortalece parceria com a Ejud7 para re ...
18/06/2026 (00:00) A OAB-CE recebeu, na quarta-feira (17/06), representantes da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud7) para uma reunião institucional voltada ao fortalecimento da parceria entre as instituições. O encontro teve como principal pauta o alinhamento das ações para a realizaçã ...Universidade de Guarulhos realiza atividade p ...
18/06/2026 (00:00) Estudantes de Direito atuaram no histórico Salão do Júri. Alunos da Universidade de Guarulhos (UnG) – Campus Itaquaquecetuba participaram, ontem (17), de simulação de julgamento popular no Salão do Júri do Palácio daBoas práticas: Semear é replicado em Mato Gro ...
18/06/2026 (00:00) Foco na redução da reincidência criminal. O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Governo do Estado,CNMP prorroga prazo para envio de artigos à R ...
18/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou até 31 de julho o prazo para o envio de artigos que comporão a edição de 2026 da revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A medida consta de termo aditivo ao Edital nº 001/2026/CSP, publicado nes ...Observatório de Causas de Grande Repercussão ...
18/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...ADPF 635: CNMP identifica demandas por períci ...
18/06/2026 (00:00) A necessidade de garantir perícias independentes em casos de letalidade policial, assegurar o acesso de vítimas e familiares às investigações e ampliar a atuação do Grupo de Trabalho (GT) para além da coleta de informações sobre eventuais descumprimentos da decisão judicial foram os principais encam ...Museu da Justiça promove debate sobre históri ...
18/06/2026 (00:00) Diretora do Museu da Justiça do Rio, Siléia Macieira, fala durante atividade do Circuito Centenário do Antigo Distrito Federal O Museu da Justiça do Rio de Janeiro promoveu, nesta quinta-feira, 18 de junho, mais uma atividade do Circuito Centenário do Antigo Distrito Federal, iniciativa que busca ...Eproc: pesquisa aborda transição de sistemas ...
18/06/2026 (00:00) Está no ar um formulário eletrônico para mapear as condições das Procuradorias Municipais do Paraná diante da transição do sistema Projudi para o eproc. A pesquisa tem como destino direto a Comissão Interinstitucional do eproc instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reúne r ...Congresso Brasileiro de Comunicação Pública p ...
18/06/2026 (00:00) Comunicadores que atuam no Ministério Público, no Judiciário e em todas as esferas de governo, além de pesquisadores e estudantes brasileiros têm até segunda-feira, 22 de junho, para inscrever resumos expandidos de pesquisas e relatos de experiência para os Grupos de Trabalho do 4º Congresso Brasile ...Comissão de Saúde discute como melhorar diagn ...
16/06/2026 (00:00) O atendimento a pacientes com doenças raras em Pernambuco motivou audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Alepe nesta terça (16). O foco do debate foram doenças neuromusculares, que comprometem a comunicação entre o cérebroCNMP promove segunda edição do Fórum “Estraté ...
18/06/2026 (00:00) Nos dias 25 e 26 de junho de 2026, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza o II Fórum "Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial”, que acontece presencialmente no Plenário do órgão. Nessa segunda edição, serão abordados elementos para uma atuação integ ...Lei cria departamento para monitorar decisões ...
18/06/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6) a Lei nº 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas InterMulher com deficiência visual tem direito a t ...
18/06/2026 (00:00) Preenchidos os requisitos legais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa gestora do transporte público paulistano conceda gratuidade a mulher cega de um olho. De acorEmpresa é condenada por usar comandos ocultos ...
18/06/2026 (00:00) Uma empresa do setor de cosméticos foi condenada por litigância de má-fé pelo Juizado Especial Cível da comarca de Rio Negrinho, em Santa Catarina, após inserir comandos ocultos em uma petição processual com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicia ...Cotação da Bolsa de Valores
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 282 de Jurisprudência em Teses, com o tema Superenpidamento. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira estabelece que, na audiência de conciliação referente à repactuação de dívidas por superenpidamento, não há obrigação legal de o credor apresentar contraproposta ou aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor.O segundo entendimento aponta que a ausência injustificada do credor – assim como a presença de seu procurador sem poderes especiais e plenos para transigir – em audiência de conciliação para repactuação de dívidas por superenpidamento acarretam a aplicação das sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A ferramentaLançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta persos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
19/06/2026 (00:00)