Segunda-feira,
19 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Novo serviço do CNJ automatiza e acelera cump ...
19/10/2026 (00:00) Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça desenvolvida pCNJ institui 23 de outubro como o Dia Naciona ...
19/10/2026 (00:00) CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao MediadorSegunda, 19 de outubro de 2026 às 18:39O Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, deverá ser celebrado anualmente em 23 de setembro. É o que determina a Resolução nº 701/2026, do Conselho Nacional ...Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas de Fláv ...
19/10/2026 (00:00) 1 de 14 Flávio Bolsonaro e Lula em debate na Band — Foto: Renato Pizzutto/Band Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e LulaCongresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor.A apelação foi interposta ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 (00:00) Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, lhe dá o direito de receber o auxílio-acidente.Com esseAlteração na contribuição previdenciária não ...
19/10/2026 (00:00) O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciária em nada impactam a tipificação dessa conduta.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribun ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 (00:00) A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sanar a dívida da empresa da qual o falecido era sócio. IsCongresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 ...Justiça mantém demissão por justa causa de fu ...
19/10/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que participou da organização de um churrasco realizado dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Distrito Federal. A trabalhadora contestou a punição judicialmente, mas o juiz Bruno Lima de Oliveir ...Justiça determina que PBPrev reajuste adicion ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, aplicando o percentual de 20% sobre o soldo utilizado como base para seus proventos. A decisão també ...TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por probl ...
19/10/2026 (00:00) A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que a obstrução da tubulação e o retorno de água comprometeram condições essenciais de higie ...Seminário “Justiça, Direito e Literatura” est ...
19/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no dia 6 de novembro, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Serão dois painéis com palestras e debates. Das 8h às 12h, acontecerá o Painel 1: “Justiça, Direito e Literatura em ‘Mar ...Vereador do RJ preso pela Polícia Federal no ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet O vereador Fabio Silva (Podemos) foi preso em Londrina, no Norte do Paraná, na manhã desta segunda-feira (19). Silva é parlamentar na cidade do Rio de JJustiça determina bloqueio de site que interm ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Ian Legay Vermelho, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a interrupção imediata das atividades de uma empresa acusada de captar clientes e intermediar serviços privativos da advocacia por meio de uma plataforma digital. A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Bras ...STF considera inconstitucional cobrança de co ...
19/10/2026 (00:00) Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural ...Direito a pensão por morte de servidor públic ...
19/10/2026 (00:00) O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais de cinco anos desde o ajuizamento da ação.A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ...Justiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte reconheceu o direito ao benefício, previsto na Lei nº 11.520/2007.A sentença foi confirmada, por unanim ...STF abre inquérito para apurar suposta lavage ...
18/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, empresas dele e o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). O ministro Alexandre de Moraes foi sortMulher é condenada por forjar sequestro para ...
18/10/2026 (00:00) Configurado o crime de extorsão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher, por extorsão, a quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída a pena por prestação de servOAB-MT lamenta o falecimento do advogado José ...
18/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado de Água Boa, José Renato de Moraes, aos 54 anos, ocorrido nesta sexta-feira (16), em Goiânia (GO), onde estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que sofre ...STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura deQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unidos, em 1956 –, mas foi nos últimos anos que o mundo ...PGR se manifesta contra afastamento de direto ...
13/10/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgãParticipação do TJRR no 10º ExpoJud destaca s ...
13/10/2026 (00:00) Congresso internacional de tecnologia, inovação e Direito foi realizado em Brasília, de 6 a 8 de outubro.A troca de experiências com outros tribunais e o contato com novas soluções tecnológicas estiveram entre as atividades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) durante o 10º ExpoJud CongMagistrados da capital e do interior debatem ...
14/10/2026 (00:00) Encontro no Fórum da Cidadania abriu espaço para troca de experiências e discussão sobre melhorias no atendimento à população.A troca de experiências entre magistrados e magistradas da capital e do interior marcou o I Encontro Estadual de Magistrados – Jornada Juizados Especiais, nesta sexta-feira ( ...Corregedoria Nacional cumpre agenda instituci ...
14/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) recebe, de 14 a 16 de outubro, a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, prevista no calendário regular de acompanhamento dos serviços judiciários. A abertura dos trabalhos será no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.A agenda abrange ...OUTUBRO ROSA - TJRR promove palestra sobre pr ...
15/10/2026 (00:00) Em alusão à campanha Outubro Rosa, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV), em parceria com a GEAP Saúde, promoverá, no dia 19 de outubro de 2026, às 10h, a palestra “Prevenção do Câncer de Mama”. A iniciativa reforça o compromisso instituci ...Ejurr abordará Gestão da Mudança, Inovação e ...
14/10/2026 (00:00) Para ampliar os conhecimentos na área de liderança e inovação, a Escola Judicial de Roraima promoverá entre os dias 20 e 22 de outubro, a oficina “Gestão da Mudança, Inovação e Cultura Organizacional”. As aulas serão ministradas pelo gerente de Projetos no Núcleo de Projetos e Inovação do TJRR, José ...Formação promove aperfeiçoamento de procedime ...
16/10/2026 (00:00) O Núcleo de Precatórios (NUPREC), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), realizará o curso “Cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e as Requisições de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo juiz Francisco Eduardo Fontele Batista, entre os dias 22 e 23 de outubro, de ...Comissão de Heteroidentificação divulga crono ...
14/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão de Heteroidentificação, pulgou o cronograma de atuação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As datas estão estabelecidas naJustiça Comunitária promove ações de cuidado ...
15/10/2026 (00:00) Rodas de conversa, práticas restaurativas e estudantes mobilizados em ações de valorização da vida marcaram o terceiro trimestre do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Entre julho e setembro, o programa levou orientações sobre saúde mental, combate ao bullying e o ...TJRR realiza manutenção programada nos sistem ...
16/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), informa que será realizada uma manutenção programada nos equipamentos de cibersegurança (Firewalls) da Comarca de Boa Vista neste sábado, dia 17 de outubro de 2026. A intervenção terá início às 8h, com ...Curso de inglês abre novas oportunidades para ...
15/10/2026 (00:00) Iniciativa do GMF/TJRR beneficia 25 mulheres e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a educação, a dignidade humana e a reintegração social.Mais do que aprender um novo idioma, uma oportunidade de transformar histórias e construir novos caminhos. Foi com esse propósito que o Tribunal de Just ...Concurso para cartórios do TJRR avança para a ...
13/10/2026 (00:00) No domingo, 11 de outubro, foi realizada a prova oral do II Concurso Público para Provimento e Remoção de Delegações das Serventias Extrajudiciais do Estado de Roraima. A seleção é organizada pelo CEBRASPE e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), sob a condução do corregedor-geral, des ...Justiça Itinerante leva serviços jurídicos e ...
16/10/2026 (00:00) Programação terá atendimentos na comunidade Raposa I e na sede do município.Moradores de Normandia e de comunidades próximas terão acesso a serviços jurídicos e de cidadania entre os dias 19 e 23 de outubro. A programação da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), contará com a ...TJRR recebe Corregedoria Nacional para agenda ...
14/10/2026 (00:00) De 14 a 16 de outubro, Roraima recebe a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para uma agenda de acompanhamento dos serviços judiciários. Realizada a cada dois anos, a atividade integra o calendário regular do órgão e busca conhecer as práticas adotadas pelas unidades, reconhecer experiências p ...Tribunal de Justiça de Roraima marca presença ...
14/10/2026 (00:00) Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, a cidade de Manaus recebeu o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário - Região Norte. Organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o evento reuniu cortes e órgãos de justiça de toda a região amazônica com um propósito central: deb ...CONSEPRE - Presidentes dos tribunais se reúne ...
13/10/2026 (00:00) Inovação, eficiência e troca de experiências entre os tribunais estão entre os temas em debate no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), de 7 a 9 de outubro.O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ...Justiça Itinerante celebra 20 anos com exposi ...
16/10/2026 (00:00) Programação no Fórum Cível destaca a história da unidade e os avanços do atendimento a comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas de Roraima.Levar serviços judiciais a quem enfrenta longas distâncias para acessar direitos faz parte da rotina da Vara da Justiça Itinerante. Para celebrar os ...Candidata que deu à luz dias antes de teste f ...
17/10/2026 (00:00) Decisão da 11ª Câmara de Direito Público. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a eliminação de uma candidata puérpera em concurso para soldado da Polícia Militar e as3ª Caminhada/Corrida do TJCE reúne membros do ...
17/10/2026 (00:00) Antes mesmo que o sol preenchesse as primeiras horas da manhã, profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já estavam reunidos próximo ao prédio do Judiciário cearense, no Centro Administrativo do Cambeba, para a 3ª edição da Caminhada/Corrida do TJCE. A atividade, realizada neste ...Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos ...
17/10/2026 (00:00) Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos de fora da carreira jurídicaSábado, 17 de outubro de 2026 às 14:45A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital que regulamenta o processo seletivo para duas vagas no Mestrado Profissional em Direito do Programa ...Veja o que é #FATO ou #FAKE na entrevista de ...
16/10/2026 (00:00) 1 de 16 Flávio Bolsonaro (PL) já está na bancada para ser entrevistado por Renata Lo Prete. — Foto: Globo/ Manoella Mello O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PLDatafolha: 59% defendem que ministros do STF ...
16/10/2026 (00:00) A maioria dos brasileiros é favorável a mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa Datafolha pulgada nesta sexta-feira (16). Para 59% dos entrevistados, os ministros da Corte deveriam ter um tempo fixo de manPresidente do STJ participa de evento em cele ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, a partir das 9h da próxima terça-feira (20), de evento em celebração do Dia das Crianças no tribunal. Na abertura, o ministro se dirigirá a todos os servidores, em alusão ao mês das crianças e à importânci ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça determina que PBPrev reajuste adicional de inatividade de policial militar reformado
O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, aplicando o percentual de 20% sobre o soldo uti ...
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Fonte:
Juristas
19/10/2026 (00:00)