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Controle de Processos

Justiça Eleitoral recebe do TCE-SP relação de gestores com contas irregulares

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, nessa quinta-feira (22). O objetivo da visita foi entregar formalmente à Justiça Eleitoral paulista a relação atualizada de ocupantes de cargo ou função pública que tiveram suas contas rejeitadas com imputação de débito pela corte de contas.De acordo com a legislação eleitoral, os agentes públicos com contas julgadas irregulares por ato doloso de improbidade administrativa e que foram punidos com a obrigação de ressarcir os cofres públicos ficam inelegíveis por oito anos, a partir da data da decisão.A relação está disponível no portal do TRE-SP.imprensa@tre-sp.jus.brCurta nossa página no Facebook Siga nosso twitter oficial trespjusbrSiga nosso Instagram @trespjus
23/09/2022 (00:00)
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