Terça-feira,
22 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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18/09/2026 (00:00) A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu com extrema consternação a notícia de que o Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri Thomas Mohyico Yabiku foi agredido no exercício de sua função na noite de ontem (17).Esta entidade de classe manifesta publicamente seu apoio incondiciona ...Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação ...
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Tribunal do Júri tem mais de 200 mil processos à espera de julgamento
Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação. Os dados foram apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, nesta terça-feira (22/9), na sede do CNJ, em Brasília.
Os números fazem parte do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O levantamento busca ampliar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e subsidiar políticas para enfrentar a demora na tramitação dos processos.
“O problema é o fator tempo, que o Mapa nos obriga a encarar”, avaliou Fachin. Entre o crime e a primeira sessão do júri decorrem, em média, cinco anos e quatro meses. Somente em 2026, 2.107 processos foram extintos pela prescrição, quando, em razão do tempo transcorrido, o Estado perde o direito de punir.
“Por trás de cada número, sabemos, há uma família que espera, uma vítima sem resposta e um acusado sob a incerteza de anos”, afirmou. Apesar do elevado acervo, Fachin ressaltou o esforço realizado pelas unidades judiciárias: somente em 2026 foram realizadas 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos no âmbito do júri.
Para o presidente do CNJ, o Mapa permite transformar o diagnóstico em política pública. “Não é instrumento de vigilância sobre o magistrado; é instrumento de justiça”, afirmou. Segundo Fachin, conhecer a distribuição da estrutura judiciária é também uma forma de evitar que a resposta da Justiça a vítimas e acusados dependa da comarca em que o processo tramita.
Diagnóstico nacional
O Encontro Nacional reúne magistrados e servidores que atuam em varas do Tribunal do Júri para discutir gestão, estrutura das unidades e estratégias de redução dos acervos. Durante os dois dias de programação, o Mapa Nacional será detalhado e submetido à validação dos profissionais responsáveis pela produção dos dados.
A expectativa é que os debates resultem em propostas concretas para a gestão das unidades judiciárias e corregedorias, para a estrutura e a política judiciária dos tribunais e do CNJ e para o aperfeiçoamento legislativo. Entre os temas em discussão estão a delimitação da competência do Tribunal do Júri, a modernização do rito e a valorização da função dos jurados.
Responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o Tribunal do Júri reúne a atuação da magistratura e a participação direta da sociedade. Cidadãos sorteados para integrar o Conselho de Sentença decidem sobre o mérito do processo, enquanto o juiz presidente conduz o rito e assegura as garantias legais das partes.
Na abertura do encontro, Fachin destacou justamente essa característica. “No júri, o povo não assiste à justiça: ele a exerce.”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou a importância do investimento em gestão e na formação permanente de magistrados e servidores para aprimorar a prestação jurisdicional. “Essa é uma forma de fortalecer a atuação da Justiça, tanto na esfera estadual quanto na federal. Temos magistrados e servidores apaixonados pelo que fazem, e o CNJ exerce um papel fundamental ao coordenar esse esforço de aperfeiçoamento e contribuir para que a prestação jurisdicional ocorra em tempo hábil”, afirmou.
A programação, que segue até quarta-feira (23/9), prevê ainda a troca de experiências e boas práticas e a discussão de estratégias para redução dos acervos, além do fortalecimento da cooperação entre as instituições envolvidas no funcionamento do Tribunal do Júri.
Mês Nacional do Júri
O esforço para reduzir o tempo de tramitação desses processos também inclui o Mês Nacional do Júri, realizado anualmente em novembro. Criada inicialmente como Semana Nacional do Júri, em 2014, a mobilização passou a ocupar todo o mês em 2016 e integra, desde 2017, a política judiciária permanente para o Tribunal do Júri.
A iniciativa prioriza os julgamentos de crimes dolosos contra a vida e, após aperfeiçoamentos realizados pelo CNJ, passou a utilizar dados do DataJud para o acompanhamento dos resultados e a priorizar casos considerados mais sensíveis, entre eles feminicídios, processos com réus presos e aqueles que aguardam segundo julgamento.
Participaram da cerimônia de abertura do Seminário, o corregedor nacional de Justiça, o conselheiro do CNJ Silvio Amorim Júnior, o secretário de Estratégia e Projetos (SEP/CNJ), Paulo Marcos de Farias, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Cavallazzi.
Veja aqui mais detalhes sobre uma sessão do Tribunal do Júri.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/09/2026 (00:00)