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Controle de Processos

MP do saque do FGTS expira, e Congresso deve avaliar projeto com mesmo teor

Perde a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que autorizou o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por causa da pandemia de covid-19 (MP 946/2020). A Câmara dos Deputados não aprovou as alterações feitas pelo Senado ao projeto de lei de conversão originado da MP (PLV 31/2020), no fim de julho. No entanto, o trabalhador não será prejudicado, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, a partir de entrevista concedida a uma rádio do Paraná, Maia explicou que as alterações feitas à MP no Congresso, ampliando a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada do texto de pauta. Como a MP perderá a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos a que têm direito, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor. Segundo Maia, o Plenário da Câmara deve aprovar urgência para essa proposta, e o cálculo dos deputados é de que o texto possa ser votado na terça-feira (11) e enviado ao Senado rapidamente. - Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá à sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado - garantiu o presidente da Câmara. Auxílio Ainda segundo a Agência Câmara, Maia disse acreditar que o auxílio emergencial, criado para compensar a queda de renda das famílias carentes durante a pandemia, será prorrogado até o final do ano, e que cabe ao governo agora decidir se vai criar uma renda permanente. - O auxílio foi uma questão muito importante para milhões de brasileiros, e o governo certamente está pensando em um programa permanente. Estamos aguardando a proposta. Se realmente for no sentido de um programa permanente, temos que ver de onde será tirado o dinheiro - opinou.  
06/08/2020 (00:00)
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