Quarta-feira,
08 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Dois desembargadores participam pela primeira ...
08/07/2026 (00:00) Nova composição para o biênio. Eleitos no último dia 25, os desembargadores Spencer Almeida Ferreira e Irineu Jorge Fava e reeleito o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior para os mandatos que vão até o dia 1º deTJMT realiza consulta pública para definição ...
08/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está convidando advogados (as), magistrados (as), servidores (as), integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos (ãs) em geral para que participem da Consulta ...Equipe do CNJ inicia missão internacional par ...
08/07/2026 (00:00) A equipe do Projeto Espiral Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia está em Portugal, primeira parada da missão que reunirá, em uma jornada de inovação judicial, magistrados, servidores e especialistas dos Sistemas de Justiça de países de Língua Portuguesa. Após a programação em Lisboa, q ...Ministro Fachin participa da instalação de va ...
08/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8/7), em São Paulo, que a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado representa uma resposta concreta do Poder Judiciário ao avanço das facçõ ...Tribunal lança projeto de Audiências Concentr ...
08/07/2026 (00:00) Na bancada, da esquerda para a direita: a juíza titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento; a juíza auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Daniela Bandeira de Freitas; e o juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Marco José Ma ...Judicialização contra o Poder Público concent ...
08/07/2026 (00:00) O relatório final da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público mostra que 11 grandes temas concentram 90% das ações judiciais contra a administração pública no Brasil. O estudo foi conduzido pela Universidade de São Paulo (USP), por meio de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justi ...EPM realiza o curso “Formação em Primeira Inf ...
08/07/2026 (00:00) Inscrições abertas até 11 de agosto. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 13 de agosto a 24 de setembro, o cursoFormação em primeira infância, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves BConfaz publica Despacho 28 com novos Convênio ...
08/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União de hoje, o Despacho nº 28, de 7 de julho de 2026. O ato oficializa a publicação dos Convênios ICMS 63 a 86/2026 celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os textos normativos foram aprovados e assinado ...RJ altera relação de grandes contribuintes pa ...
08/07/2026 (00:00) Iniciativa da Secretaria de Fazenda visa garantir a entrada de recursos nos cofres públicosA Secretaria de Estado de Fazenda incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa tem o objetivo de garantir a devida entrada de recursos para os cofres do Tesouro por m ...IA Generativa e o retorno à oralidade no Dire ...
08/07/2026 (00:00) Hugo Malone Os atuais desdobramentos da Inteligência Artificial no Direito, especialmente a profusão de modelos fundacionais avançados que comprovam a eficiência da IA Generativa para produção de textos jurídicos,[2] permitem cogitar um futuro possível. Não um futuro de ficção científicO escritório que quis automatizar tudo. Este ...
08/07/2026 (00:00) Sérgio LongoUm escritório de porte médio nos procurou com um pedido que eu ouço cada vez mais: “queremos automatizar o máximo possível”. A equipe estava afogada, não em trabalho jurídico de verdade, mas naquele mar de tarefas chatas que consome o dia e não deixa ninguém pensar. A pergunta deles era ...Distribuição de Dividendos e Investimentos
08/07/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Brasil contempla um mercado acionário ainda bastante incipiente, com poucas grandes companhias capazes de efetuar o pagamento de pidendos normais, extraordinários ou intermediários à altura do investidor-acionista, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, a exemplo ...CONFAZ publica Despacho nº 28 com novos Convê ...
08/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União de hoje, o Despacho nº 28, de 7 de julho de 2026. O ato oficializa a publicação dos Convênios ICMS 63 a 86/2026 celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os textos normativos foram aprovados e assinado ...Primeira Turma reconhece dano moral coletivo ...
08/07/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há aproximadamente duas décadas a conclusão do procedimento administrativo de i ...STJ No Seu Dia discute critérios para aplicaç ...
08/07/2026 (00:00) O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar ap ...Base de cálculo de honorários em ações que vi ...
08/07/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoJustiça do Trabalho condena instituição finan ...
08/07/2026 (00:00) A 9ª Turma do TRT da 2ª Região de São Paulo-SP manteve condenação de empresa bancária a pagar danos morais no valor aproximado de R$ 33 mil a profissional por tratamento desrespeitoso e palavras ofensivas no ambiente de trabalho. A decisão reconheceu que a atitude adotada pela gerente extrapolava os ...Empresário terá aposentadoria penhorada para ...
08/07/2026 (00:00) Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda., de ...1ª Câmara de Direito Privado do TJCE terá ses ...
07/07/2026 (00:00) A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para o próximo dia 17 de julho (sexta-feira) a sessão que ocorreria no dia 15. O colegiado se reunirá a partir das 9h na sede do Poder Judiciário estadual. A mudança de data havia considerado a possibilidade de a Seleçã ...Fórum de Juazeiro do Norte passa por ampla mo ...
07/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reinaugurou, nesta terça-feira (07/07), o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, da Comarca de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A estrutura foi ampliada e modernizada para proporcionar mais acessibilidade, conforto e segurança a quem trabalha no ...Povos indígenas e Justiça são tema de minicur ...
07/07/2026 (00:00) Na tarde dessa última sexta-feira (03/07), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE reuniu magistradas(os), servidoras(es), conciliadoras(es), mediadores(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, na Escola Superior ...Como solucionar conflitos de forma simples pe ...
06/07/2026 (00:00) Quem precisa acionar o Poder Judiciário para resolver conflitos de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos, pode ajuizar uma ação nos Juizados Especiais Cíveis de maneira simplificada. O FORMULÁRIO DE ATERMAÇÃO está disponível no Portal do Tribunal deJustiça mantém condenação de plano de saúde p ...
07/07/2026 (00:00) A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Hapvida Assistência Médica ao custeio integral de cirurgia de emergência realizada em paciente diagnosticada com pancreatite aguda associada à colelitíase complicada, além do pagamento de R$ 10 mil por dano ...Segunda edição da campanha “Férias sem Violên ...
06/07/2026 (00:00) Com foco na proteção de meninas e mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na tarde desta sexta-feira (03/07), a segunda edição da campanha “Férias sem Violência”. O lançamento ocorreu no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. “Os números de violência doméstica, infeliz ...‘Caminhos Literários’: adolescentes do sistem ...
06/07/2026 (00:00) As cortinas do Teatro Carlos Câmara, no Centro de Fortaleza, se abrem. Microfone em mãos, surge das coxias Lorena*, que se posiciona e dá início ao cerimonial de mais uma atividade da 5ª edição do projeto Caminhos Literários, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove a aproximação ...Arte para transformar: Nova edição premiará r ...
07/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, torna público o regulamento do Concurso de Redação 2026. A iniciativa integra o projeto Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres, que, ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará encerr ...
06/07/2026 (00:00) Durante todo o mês de junho, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) esteve engajada na promoção de boas práticas sociais e ambientais por meio do “Mês da Sustentabilidade”. Nessa sexta-feira (03/07), foi realizado o evento de encerramento dessa programação, que reuniu atividades voltadas à ...Judiciário cearense divulga edital de convoca ...
06/07/2026 (00:00) Em concordância com a política de conciliação adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para acelerar o pagamento de precatórios, o Poder Judiciário cearense pulgou nesta segunda-feira (6) edital de convocação voltado a credoras e credores do Estado do Ceará interessadas(os) em ader ...Polícia Federal investiga novas ligações entr ...
07/07/2026 (00:00) Polícia Federal faz uma operação no Rio contra um grupo suspeito de usar postos de combustíveis para lavar dinheiro do crime organizado A Polícia Federal fez nesta terça-feira (7), no Rio, uma operação contra um grupo suspeito de usarInscrições para 175 vagas de estágio no TRE-S ...
07/07/2026 (00:00) Interessados em participar do processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) podem se inscrever até o próximo domingo (12). São oferecidas 175 vagas para estudantes de nível médio, sendo 145 em zonas eleitorais da Região Metropolitana e do interior, 24 na capital e ...STF cobra informações de tribunais sobre paga ...
07/07/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre os pagamentos realiz ...Juiz manda Meta suspender perfil de influenci ...
07/07/2026 (00:00) A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do perfil do influenciador Gabriel Silva no Instagram após concluir, em decisão liminar, que a conta vinha sendo utilizada para a pulgação reiterada de discursos de ódio contra nordestinos, pessoas em situação de pobreza e outros grupos vulneráveis.A de ...STJ vai definir se precatórios e RPVs podem s ...
07/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos com o objetivo de definir se é possível expedir precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), com restrição ao saque, antes do trânsito em julgado da decisão p ...Parecer sobre mercados digitais redefine crit ...
07/07/2026 (00:00) O relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025 propõe alterações na proposta do governo federal destinada a fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização dos mercados digitais. O objetivo é conferir ao órgão in ...Tabelião interino não responde por dívida de ...
07/07/2026 (00:00) Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre oJuíza Marielma Bonfim Tavares toma posse no T ...
02/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realizou, nesta quinta-feira (2), a solenidade de posse da magistrada Marielma Ferreira Bonfim Tavares no cargo de membra substituta da Corte Eleitoral, na classe de Juiz de Direito. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador ...Márcio Canella é preso após PF achar fuzil no ...
07/07/2026 (00:00) 1 de 3 Fuzil apreendido com um dos alvos da operação — Foto: Reprodução Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, foiOAB-MT defende junto ao Conselho de Supervisã ...
07/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Poder Judiciário as preocupações da advocacia mato-grossense em relação à Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Em reunião realizada nesta segunda-feira, com o desembargador Sebastião de Almeida, presidente ...Segunda Turma afasta possibilidade de reconhe ...
07/07/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério ...Aplicativo Maria da Penha Virtual vira tema d ...
06/07/2026 (00:00) Produtora mexicana grava documentário sobre o app Maria da Penha virtual O Maria da Penha Virtual, aplicativo implementado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que auxilia vítimas de violência doméstica a solicitar medidas protetivas e se tornou uma das principais ferrame ...APMP organiza Assembleia Geral Extraordinária ...
06/07/2026 (00:00) Reunião aconteceu no Hotel Pestana, de forma híbrida, reunindo cerca de 300 associados Na noite da última sexta-feira (03/07), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) reuniu seus associados em Assembleia Geral Extraordinária. A reunião aconteceu de forma híbrida e contou com cerca de 300 ...PGR defende que PF ouça Flávio Bolsonaro em i ...
06/07/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (6) que a Polícia Federal (PF) ouça o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, na investigação sobre crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio fez uma postagem no X ...Obra coletiva celebra os 10 anos do CPC/2015 ...
06/07/2026 (00:00) A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, lançou a obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”, publicação dedicada à análise crítica da primeira década de vigência do Código de Processo Civil de 2015 e de seus impactos ...AGU notifica Google e exige remoção de conteú ...
06/07/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pela plataforma YouTube, para que remova perfis que pulgam conteúdos voltados à criação de plataformas de cassinos ilegais e à promoção de jogos de azar proibidos no Brasil, como o jogo do bicho.Segundo a AGU, a medi ...Advogados são presos em operação que investig ...
06/07/2026 (00:00) Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), resultou na prisão de dez advogados e no cumprimento de mandados contra 12 detentos suspeitos de integrar um esquema de comunicação en ...Ministro do STF, Flávio Dino comenta fase da ...
06/07/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nas redes sociais sobre o atual momento da Seleção Brasileira de futebol. Em publicação feita nesta segunda-feira (6) em seu perfil no Instagram, o magistrado refletiu sobre o período sem grandes conquistas da equipe nacional, ...TJSP inaugura exposição para conscientização ...
06/07/2026 (00:00) Mostra idealizada pelo TRF3. O Tribunal de Justiça São Paulo inaugurou, hoje (6), a exposição “Tráfico de pessoas: um crime entre nós - um crime que você não vê”, idealizada e cedida pelo Tribunal Regional Federal daCorregedoria Nacional determina correição em ...
06/07/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a realização de correição em cinco unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), diante de indícios de deficiências na gestão processual, inconsistências de dados estatísticos e persistência de eleva ...Veja como evitar fraudes e pagar o IPVA com s ...
06/07/2026 (00:00) O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transp ...Ministério da Previdência Social adequa canai ...
06/07/2026 (00:00) Portal seguirá publicando notícias e informações de utilidade pública; conteúdos anteriores das redes sociais foram arquivados temporariamente em cumprimento à legislação eleitoral.O Ministério da Previdência Social informa que, a partir de 4 de julho de 2026, seus canais oficiais de comunicação pas ...Cotação da Bolsa de Valores
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Município de Águas de Santa Bárbara indenizará mãe após morte de jovem que caiu de ponte em parque
Indenização fixada em 50 salários mínimos.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cerqueira César que condenou o Município de Águas de Santa Bárbara a indenizar mãe de jovem que morreu após saltar de ponte em parque de lagos. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Rogério Sanches Cruz Geraldo, reconheceu a culpa concorrente da vítima e fixou a reparação, por danos morais, em 50 salários mínimos.
Segundo os autos, a jovem estava numa ponte de madeira e se desequilibrou ao tentar saltar em lago. Uma das tábuas cedeu e ela bateu a cabeça antes de cair na água. Na queda, sofreu lesão na coluna que a deixou tetraplégica. Resgatada pelo irmão, foi encaminhada a uma unidade de saúde, mas faleceu quatro dias depois.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Edson Ferreira, destacou que o acidente ocorreu em um domingo de Páscoa, momento de alta frequência do parque, tendo o Município deixado de adotar cautelas adicionais, como a designação de agentes públicos para coibir condutas de risco ou prestar socorro a vítimas de acidentes. “Fotografia inserida no corpo da petição inicial indica falta da última tábua da ponte, no local em que havia a furação, de modo que a falta de conservação do equipamento contribuiu para o dano, com o desequilíbrio no momento do salto”, escreveu.
Participaram do julgamento os desembargadores Souza Meirelles, Jayme de Oliveira, Souza Nery e J.M. Ribeiro de Paula. A decisão foi por maioria de votos, com pergência apenas quanto à fixação de honorários advocatícios.
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Fonte:
TJ São Paulo
08/07/2026 (00:00)