Sexta-feira,
16 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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Mutirão do Pena Justa bate recorde com quase 300 mil casos analisados
O mutirão processual penal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como meta do Pena Justa, alcançou o maior volume de casos analisados pelo Judiciário desde a primeira edição da iniciativa em 2023. No mês de junho deste ano, os 27 tribunais de justiça estaduais e os seis tribunais regionais federais revisaram 298.802 casos, dos quais 25,4% tiveram alguma alteração processual.
Entre os destaques, estão a extinção de 8.236 penas de multa para pessoas sem condições de pagar e a regularização da situação de quase 17 mil pessoas com prazos vencidos para progressão de regime ou excesso de prazo de prisão sem condenação. Os dados foram pulgados nesta sexta-feira (16), no Relatório Nacional do II Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que analisou cinco temas nesta edição, quatro deles retomando assuntos analisados em edições anteriores e um inédito – monitoramento eletrônico de pessoas em sofrimento mental.
“Os quase 300 mil processos analisados equivalem ao Poder Judiciário olhar em detalhe, em um mês, a situação de uma a cada três pessoas privadas de liberdade no país. Um trabalho dessa dimensão só é possível com os investimentos em tecnologia e, principalmente, com o comprometimento da magistratura”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
“Essa correção da situação processual pode resultar na recuperação de R$ 250 milhões para o Estado até o final do ano, considerando o custo mensal de cada preso. Esse recurso agora pode ir para educação, saúde e outras políticas de prevenção contra a criminalidade”, completou Lanfredi. Os mutirões processuais penais são previstos como meta do plano Pena Justa.
Realizados pelo CNJ no modelo atual desde 2023, após atualização dos mutirões carcerários lançados em 2008, esses mutirões já resultaram na revisão de 277 mil processos, incluindo regularização da privação se liberdade quase 51 mil pessoas .
Resultados do 2º Mutirão Pena Justa
Os indultos concentram maior número de processos com 205 mil processos e reconhecimento do direito de 26.832 pessoas. O resultado inclui a extinção de 8.236 penas de multa de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica para que possam acessar emprego e políticas de reintegração social, e a expedição de 2.222 alvarás de soltura.
De forma alinhada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário 456 casos de pessoas submetidas a internação provisória ou medida de segurança e ao monitoramento eletrônico foram analisados, com revisão de um terço dos casos.
Reforçando o cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) n. 250.929/PR, o mutirão analisou 4.826 prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, com alteração da situação processual em 31,3% do total, enquanto 2.265 prisões foram mantidas (46,9%). Outros 641 registros foram regularizados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Prisões preventivas passam por nova análise
Nos casos de excesso de prazo em prisões preventivas e cautelares, foram revisados 20.806 casos, sendo que 79,7% dos casos envolviam prisões preventivas com duração superior a um ano. Houve alteração da situação processual em 2.535 deles, enquanto 15.460 prisões preventivas foram mantidas. Ainda houve o desfecho de casos pendentes, com 2.356 condenações e 455 absolvições.
O mutirão analisou os incidentes vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Foram movimentados 67.330 casos, com confirmação de 44.399 situações incluindo 29.268 progressões de regime, 3.669 livramentos condicionais e 11.462 términos de pena. Ao término do mutirão, 43.744 incidentes vencidos ainda não haviam sido verificados e 9.363 aguardavam decisão judicial.
A revisão também funcionou como etapa preparatória para a implantação das Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da federação, conforme meta do Pena Justa – atualmente está instalada em 12 estados. O monitoramento permanente desses incidentes é parte da estratégia para garantir o controle adequado das entradas e saídas da prisão de forma a evitar a superlotação de forma permanente.
A terceira edição do mutirão do Pena Justa já está em preparação, com foco nas mulheres privadas de liberdade, e deve acontecer em novembro de 2026. O mutirão processual penal é uma realização do programa Fazendo Justiça.
Acesse o relatório do II Mutirão Processual Penal – Pena Justa
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: realização de mutirões processuais penais semestrais, considerando marcadores sociais, de raça e gênero, com publicidade dos resultados. (Códigos Indicadores: 1.1.2.1.2.1 e 1.1.2.1.2.2)
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/10/2026 (00:00)