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22/10/2024 (00:00) - Paulo Gonet defende fortalecimento da cooperação jurídica entre países do G20 para combater criminalidade

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Paulo Gonet defende fortalecimento da cooperação jurídica entre países do G20 para combater criminalidade

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet Branco, defendeu nessa segunda-feira, 21 de outubro, que a cooperação jurídica entre os países do grupo integrado pelas 20 maiores economias globais seja intensificada para combater o crime transnacional e dar respostas efetivas aos fenômenos climáticos globais. O discurso foi durante a abertura dos trabalhos técnicos da primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20), promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ), com apoio do CNMP. “A expansão das fronteiras dos já produtivos blocos regionais torna mais eficiente a indispensável cooperação jurídica num mundo que se aproxima pela técnica e pela intensificação do comércio, mas que também se torna mais exposto às forças desagregadoras da criminalidade organizada em seus múltiplos objetivos nefastos”, afirmou Gonet (foto à direita). Segundo ele, também é imprescindível o apoio compartilhado das nações para a defesa de direitos básicos e do meio ambiente sustentável. Nesse contexto, o presidente defendeu que a PG20 se torne grupo oficial de engajamento no bloco econômico, com reuniões anuais. O evento reúne até terça-feira, 22 de outubro, os chefes do Ministério Público de 21 delegações de países do bloco econômico e convidados da Presidência brasileira no G20, para discutir a criação de estratégias comuns de combate ao crime organizado transnacional e a proteção do meio ambiente. Durante a abertura, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Lyrio, falou que as discussões travadas no encontro dos procuradores-chefes estão alinhadas às prioridades da presidência brasileira no grupo econômico: inclusão social, combate à pobreza e desenvolvimento sustentável. Lyrio também ressaltou a importância de se definir no âmbito do Ministério Público dos países do bloco medidas para enfrentar os crimes ambientais, sobretudo diante da emergência climática vivida em âmbito global. "Encontros como este desempenham papel essencial para que o G20 dê voz e protagonismo à sociedade civil e às demais esferas do Poder Público. Promover a interlocução entre todos esses grupos é prioridade no G20”, afirmou. Também participaram da mesa de abertura o vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand, e a secretária de Cooperação Internacional, Anamara Osório. Debates Durante o primeiro dia de reuniões, os procuradores-gerais apresentaram ações desenvolvidas em seus países para o combate à criminalidade e discutiram os desafios comuns enfrentados. A procuradora-geral da África do Sul, Shamila Batohi, país que assumirá a próxima presidência do grupo, afirmou que o país perdeu cerca de 88,6 bilhões de dólares com o fluxo financeiro de práticas ilícitas. “Precisamos unir esforços para defender o estado de direito e responsabilizar os envolvidos, sem medo e de forma independente, longe de interferências políticas”, pontuou. Segundo ela, é necessário fortalecer a cooperação jurídica em busca de ações decisivas para dar uma resposta coletiva a essa ameaça transnacional. Batohi também defendeu a presença de mais mulheres em torno das mesas globais de debate e decisões. A influência das novas tecnologias na expansão do crime organizado transnacional foi outro ponto levantado pelos participantes. “Os avanços tecnológicos, a inteligência artificial e as redes sociais facilitaram a conduta das redes criminosas”, pontuou a procuradora australiana, Rae Sharp. Segundo ela, em 2021, as práticas criminosas movimentaram 40 bilhões de dólares no país. O aumento dos crimes praticados pela internet, bem como o tráfico de pessoas, sobretudo para fins de exploração sexual, foram os desafios levantados pelo representante da Noruega, Jorn Maurud. “Precisamos investir no uso de soluções tecnológicas para combater esses crimes”, ressaltou. Meio ambiente Durante a cúpula, os participantes também abordaram ações de combate a crimes ambientais, como tráfico de animais silvestres, desmatamento, garimpo ilegal, transporte irregular de resíduos, entre outros. O PGR angolano, Hélder Gróz, afirmou que o país tem dado passos significativos nessa temática, a partir da elaboração de um plano estratégico para combate aos ilícitos cometidos contra o meio ambiente, com auxílio do Brasil. Já o procurador-geral da Rússia, Igor Krasnov, falou sobre a criação de unidades especializadas no combate a crimes ambientais, que buscam responsabilizar os envolvidos e fomentar a adoção de medidas compensatórias. Com isso, o Ministério Público russo tem conseguido resultados efetivos, como ações de reflorestamento, que já superaram os desmatamentos registados no país. O procurador-geral da Arábia Saudita, Sheikh Almuejab, informou que o país também tem empreendido esforços para preservar a biopersidade e reduzir os impactos climáticos no Oriente Médio. Cooperação regional Os procuradores-gerais da Argentina e do Chile ressaltaram a importância do trabalho de cooperação jurídica que vem sendo feito em âmbito regional, pelos Ministérios Públicos de países ibero-americanos e do Mercosul. No entanto, lembraram que hoje a criminalidade extrapola essas regiões, sendo necessária uma ação coordenada cada vez mais ampla. “A cooperação entre vizinhos e países da mesma região, que conseguimos desenvolver ao longo do tempo, já não é mais suficiente para responder ao crime organizado e aos lucros ilícitos, os quais não estão mais restritos a determinado continente e ou região”, afirmou Eduardo Casal, PGR da Argentina. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento de instrumentos de cooperação direta, que possibilitam a troca de informações mais ágil, bem como a independência de atuação do Ministério Público. Além dos painéis, que contam com a participação dos representantes das 21 delegações internacionais, as autoridades participam de mais de 60 reuniões bilaterais. Nesta terça-feira 22 de outubro, último dia do encontro, será elaborada a Declaração do PG20 Rio, com a definição de ações conjuntas e projetos de cooperação jurídica que beneficiem de forma mútua todos os países envolvidos. Participação do CNMP Além do presidente e do secretário-geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, quatro conselheiros do CNMP estiveram presentes no primeiro dia de debates da Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20. Ao avaliar a participação do órgão no evento, eles ressaltaram a oportunidade de integração e compartilhamento de boas práticas em âmbito internacional. Para o decano Moacyr Rey Filho, o Conselho tem um papel muito importante nesta cúpula, na medida em que tem sua atuação pautada na promoção da colaboração. “No Brasil, temos a realidade de trinta Ministérios Públicos. Precisamos promover essa colaboração para o combate ao crime organizado, tanto dentro do país quanto com outros países”, afirmou o conselheiro. “Apesar de termos Ministérios Públicos diferentes, temos atribuições em comum nos persos países e precisamos nos unir para combater o crime organizado, crime ambiental, crime cibernéticos e outros”. A conselheira Cíntia Brunetta afirmou que, “como presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa e do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que lidam especificamente com causas que exigem muitas vezes cooperação internacional, é fundamental estabelecer essa comunicação que a gente está vendo aqui no evento”. Para ela, “ o crime transnacional, as infrações transnacionais exigem de fato uma comunicação transnacional”. Já o conselheiro Antônio Edilio Teixeira enfatizou a necessidade de diálogo para combater um problema comum a todas as nações. “As organizações criminosas são um problema mundial, no Brasil não é diferente. É importante que o Ministério Público no Brasil faça um intercâmbio de ideias e um intercâmbio de soluções com outros países na busca do enfrentamento deste problema”. Para o conselheiro Fernando Comin, os resultados do evento devem ser promissores. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que o documento que vai surgir desse grande conclave vai direcionar a atuação do Ministério Público, não só no Brasil, mas também na América do Sul, na Europa, na Europa continental, na América do Norte”, destacou. “ Isso para que nós possamos agir de maneira integrada naquilo que hoje é uma prioridade um do mundo, que é o combate aos crimes transnacionais”. Por fim, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, afirmou que é simbólico que o PGR brasileiro centralize esse debate e as articulações de cooperação e atuação conjunta entre os membros dos Ministérios Públicos dos países integrantes do G20. “Por esse motivo o Conselho Nacional do Ministério Público apoia o evento, marcadamente por ser o CNMP o propagador, no plano interno, das melhores práticas. O Conselho Nacional tem papel fundamental na vetoracão em direção uniforme da atuação do Ministério Público brasileiro em busca de maior eficiência e resultados mais robustos”, declarou.Fotos: Confira no Flickr as fotos oficiais do evento.Com informações da Secom PGR.

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

22/10/2024 (00:00)

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