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Controle de Processos

Penhora de bem imóvel objeto de contrato de compra e venda, sem registro, é afastada por embargos de terceiros

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro, de imóvel adquirido na planta que se encontra em fase de construção. Para a oposição d ... Continuar lendo
29/06/2020 (00:00)
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