Quarta-feira,
14 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Caso Master completa um mês suspenso na presi ...
11/10/2026 (00:00) Investigadores e advogados apontam que a suspensão do caso Master pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) está represando pedidos da Polícia Federal para avançar nas invSTJ vê abusividade em perda automática de pro ...
14/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva cláusula de associação de proteção veicular que impõe a perda automática da proteção ao veículo se o associado não comunicar o sinistro em até 30 minutos. De acordo com a turma, a estipulação de prazo peremptório para a comun ...Recreadora acusada de maus-tratos a crianças ...
14/10/2026 (00:00) Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa pela ESR Ações Educativas Exclusivas Ltda., de São Miguel do Oeste (SC), sob a acusação de maus tratos à ...Empresa jornalística terá de aplicar normas c ...
14/10/2026 (00:00) Enquadramento como categoria diferenciada já havia sido reconhecido em ação anterior.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grupo Editorial Sinos S.A. a cumprir as normas coletivas aplicáveis aos empregados que exer ...Conexão Auditoria apresenta ferramenta de ges ...
13/10/2026 (00:00) Padronização de procedimentos, automação de rotinas e aprimoramento do controle das obrigações contratuais, trabalhistas e fiscais de empresas terceirizadas serão os principais temas debatidos na próxima reunião do Conexão Auditoria. PromDust, Grok Bot e Manus: o critério que decidi ...
13/10/2026 (00:00) Sérgio Longo Numa implantação recente, a conversa travou num ponto que já vi travar em outros lugares. A pergunta da mesa era qual agente de IA adotar, e a lista de candidatos tinha nomes que impressionam em demonstração. Pedi para mudarmos a pergunta. Em vez de “qual é o mais poderoso”, propus “o q ...Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, la ...
13/10/2026 (00:00) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai lançar dia 22 de outubro o livro “Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”, pela editora Mizuno. O lançamento representa uma importante contribuição para o debate sobre as políticas p ...Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar L ...
13/10/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em maio de 2016, durante uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos. A sentença, proferida em 8 de outubro de 2026 pela 36ª Vara Cível do Fo ...Fórum Nacional reúne 33 especialistas em São ...
13/10/2026 (00:00) Evento, que será realizado na Avenida Paulista, propõe formato interdisciplinar e participativo com lideranças de grandes empresas e escritórios de advocacia Com a participação de 33 especialistas, o Fórum Nacional de Legal Operations e Controladoria Jurídica será realizado em São Paulo no dia 29 de ...BRB: decisão de comprar Master foi tomada em ...
10/10/2026 (00:00) 1 de 3 Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) (esquerda), e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro (direita) — Foto: Renato Alves/Agência Brasília e Banco Master/Divulgação A tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) começou a ser discutida em uma reunião em Zurique, n ...Memória do Judiciário: estudos acadêmicos sob ...
13/10/2026 (00:00) Entre o final do século XIX e o início do século XX, inquéritos, processos judiciais, habeas corpus, recursos e periódicos do Rio de Janeiro eram influenciados por livros mágico-religiosos que circulavam no estado. Já em São Paulo, no século XVIII, a Justiça Eclesiástica da Igreja Católica também pa ...Acordo entre CNJ e Universidade da Califórnia ...
13/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade da Califórnia, Berkeley, por meio da Berkeley Law, assinaram, na tarde desta terça-feira (13/10), um Memorando de Entendimento (MOU) com o objetivo de promover a futura cooperação educacional e judiciária entre as instituições. Durante a solenida ...Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trab ...
13/10/2026 (00:00) Inscrições até 21 de outubro. A Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas, até 21 de outubro, para o curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo no Estado de São Paulo –CSP seleciona 47 iniciativas para integrar o ...
13/10/2026 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pulgou, em 7 de outubro, a relação das 47 iniciativas aprovadas para integrar, em 2026, o Banco de BoasGE de Santo André recebe palestra de Paulo Pe ...
13/10/2026 (00:00) Presidente da APMP falou sobre os desafios para o MP contemporâneo Na quinta-feira (8/10), o Grupo de Estudos Amaro Alves de Almeida Filho se reuniu, em Santo André, para debater o tema “Desafios para o Ministério Público contemporâneo”. O Procurador de Justiça do MPSP e Presidente da Associação Pau ...Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
07/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (7):Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na manhã desta terça-feira (13), seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim. O encontro reuniu ministros, professores, familiares e ex-alunos para recordar o legado do casal e antecedeu a cerimônia de incorporação ...Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta ...
13/10/2026 (00:00) Participações somavam R$ 500 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 20ª Vara Cível da Capital que julgou procedente ação declaratória de ineOutubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no ...
13/10/2026 (00:00) Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no mês de combate ao câncer de mamaTerça, 13 de outubro de 2026 às 13:19Amanda Gontijo destaca a importância dos exames preventivos no Outubro RosaCrédito da foto: Secom JFALInformar é prevenir. No Outubro Rosa, o #Fala JFAL da sCJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Ju ...
13/10/2026 (00:00) CJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026Terça, 13 de outubro de 2026 às 14:20O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Laboratório de Inovação (Ipê-Lab), consolidou e atualizou, na plataforma RenovaJud, os dados, andamentos e evidências das ações que integram o Plano ...Presidente da OA-PR pede celeridade no julgam ...
13/10/2026 (00:00) Em entrevista à rádio BandNews, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que a demora no julgamento do registro de candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol causa prejuízos ao Paraná. Deltan foi eleito senador com cerca de 2,9 milhões de votos. O process ...Reforma tributária: 86% dos documentos fiscai ...
13/10/2026 (00:00) Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscaisA maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já traz o novo tributo. Nos ...Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-ger ...
13/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reconduziu a ministra Nancy Andrighi ao cargo de coordenadora-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ). A Portaria STJ/GP 833, de 6 de outubro de 2026, estabelece que a ministra ficará na ...CNMP conclui a 1ª Sessão Ordinária do Plenári ...
13/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, realizada de 5 a 9 de outubro. No período, os conselheiros julgaram 71 processos, iniciaram duas análises (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de dois procedimentos disciplinares. O maio ...TJSP participa do XXII Encontro do Conselho d ...
13/10/2026 (00:00) TJMSP também participou do evento. O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, realizado em Curitiba, entre os dias 7 e 9 , ocasião em que os magistrados se reúnem para oNota de Pesar: Falecimento do desembargador H ...
13/10/2026 (00:00) Magistrado foi corregedor-geral no biênio 2014/2015. O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento do desembargador Hamilton Elliot Akel, ocorrido nesta terça-feira (13). Os integrantes do Judiciário se soO Direito de se Cuidar: falar sobre prevenção ...
13/10/2026 (00:00) Primeiro texto da série “O Direito de se Cuidar”, que acompanha ao longo do mês os cuidados, os direitos e o apoio no enfrentamento ao câncer deSimples Nacional: Sefaz-CE esclarece sobre os ...
13/10/2026 (00:00) Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução ...Plataforma de entregas indenizará empresa por ...
13/10/2026 (00:00) Extravio de peças de luxo e responsabilidade da plataforma O extravio de peças de luxo durante um serviço de transporte levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a manter a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil a uma empresa especializada em aluguel e venda de rou ...Morre aos 90 anos Nelson Martins, pai do mini ...
13/10/2026 (00:00) Nelson Martins, advogado e pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, morreu no domingo (11), aos 90 anos, em Piracicaba, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi pulgada. Em nota de pesar, o STF manifestou solidariedade ao ministro Cristiano Zanin e aos demais fami ...Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto car ...
13/10/2026 (00:00) O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, no interior de São Paulo, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista. A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita. Até a pulgação das informações, ninguém havia sido preso. A Polícia Mi ...STJ reconhece que erro da parte contrária não ...
13/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma controvérsia sobre os efeitos da apresentação de embargos de declaração fora do prazo legal na contagem do prazo para interposição de recurso pela parte contrária. O julgamento, decidido por maioria apertada de três votos a dois, disc ...Competência funcional em ação civil pública e ...
13/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade,Empresa jornalística terá de aplicar normas c ...
13/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-2 do TST manteve a decisão que obriga o Grupo Editorial Sinos S.A. a aplicar as normas coletivas dos oficiais gráficos a seus empregados da produção gráfica. O argumento da empresa de que não havia participado das negociações foi rejeitado, porque a Justiça já havia reconhecido, ...Recreadora acusada de maus-tratos a crianças ...
13/10/2026 (00:00) Resumo: Uma recreadora foi dispensada por justa causa, acusada de condutas inadequadas e maus-tratos a crianças. Segundo a instituição de ensino, a um conjunto de condutas foi apurado por meio de sindicância interna, relatos de funcionários, crianças e pais, além de vídeos e outros documentos ...TJSP Atende facilita pedidos de certidões de ...
13/10/2026 (00:00) Novidades para as 45 Varas Cíveis centrais de SP. O TJSP Atende – Fórum Central Cível da Capital conta com duas novidades para facilitar o acesso aos serviços das 45 Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A partirFonajus Itinerante aprofunda debate sobre jud ...
13/10/2026 (00:00) Os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde estarão no centro das discussões na próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, no Ceará. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário par ...Iniciativas de proteção à mulher, igualdade r ...
13/10/2026 (00:00) Violência contra a mulher, racismo, falta de acesso à educação, saúde mental e saneamento básico são desafios que afetam diretamente a vida da população. Em diferentes regiões do país, integrantes do Ministério Público vêm desenvolvendo iniciativas para enfrentar essas questões e ampliar a proteção ...Programa de regularização da Sefaz-RS oferece ...
13/10/2026 (00:00) Adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira, 13-10A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, deu início a um novo programa de regularização de dívidas de ICMS, dessa vez voltado ao setor de cervejarias. O prazo para adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira (1 ...Credor trabalhista tem legitimidade para prop ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o colegiado, o ajuizamento da ação nã ...Idosa que teve marido assassinado pelos irmão ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma idosa que teve o marido assassinado pelos irmãos a retirar o sobrenome paterno do registro civil. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.O crime acontec ...STJ Notícias destaca decisão sobre motivação ...
13/10/2026 (00:00) O programa STJ Notícias repercute decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que a motivação financeira não afasta a configuração do crime de atos preparatórios de terrorismo. Segundo o colegiado, aCorte Especial antecipa sessão do dia 4 de no ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 4 de novembro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é compMantida dispensa de motorista de carreta pres ...
13/10/2026 (00:00) Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego.A Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de caminhão que pretendia reverter sua dispensa por justa causa por embriaguez em serviço. O motorista, que não sofre da do ...Benefício Lei Maria da Penha, do INSS, garant ...
13/10/2026 (00:00) Portaria publicada no Diário Oficial, Edição Extra, desta sexta-feira, 9-10, estabelece regras para concessão e pagamento do benefício pelo INSS e define procedimentos para mulheres afastadas por determinação judicial.Ministério da Previdência Social e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ...Fraude em contratos de aprendizagem e de está ...
13/10/2026 (00:00) 1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei.A Primeira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou nulos os contratos de aprendizagem e de estágio firmados pela Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., de Duqu ...Judiciário reforça acolhimento familiar como ...
12/10/2026 (00:00) A proteção integral da criança e do adolescente tem norteado as ações do Judiciário, especialmente em relação à convivência familiar e comunitária. Neste Dia das Crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca o reforço da política infantojuvenil por meio da capacitação da magistratura e do f ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
12/10/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza na segunda-feira (26/10), às 19h, ato de desagravo público em favor do advogado Julio Cesar Frosi (OAB/PR 126.461), procurador legislativo da Câmara Municipal de Clevelândia. A cerimônia será na própria Câmara Municipal, local dos fatos, com apoio da Subseção de Palmas. O desagr ...Cotação da Bolsa de Valores
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Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa
Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa pela ESR Ações Educativas Exclusivas Ltda., de São Miguel do Oeste (SC), sob a acusação de maus tratos às crianças. Ela alegava que não pôde se defender durante a apuração interna dos fatos, mas ficou demonstrado que, embora chamada a apresentar sua versão dos fatos, ela se recusou a fazê-lo.Pais confirmaram condutas inadequadasA empregadora disse que, em agosto de 2024, tomou conhecimento de persas condutas atribuídas à recreadora. Entre elas estavam a aplicação de punições inadequadas a crianças, comportamento agressivo com alunos e colegas, abandono de crianças sem comunicação à escola, falta de atenção à ausência de um menino autista em um passeio, proibição de que uma criança fosse ao banheiro e ameaças e gritos para assustar os alunos.Relatos de pais reforçaram as acusações. Eles disseram, por exemplo, que as crianças eram impedidas de encher as garrafas de água, ficavam de castigo sem supervisão e eram orientadas a não contar determinadas situações em casa. Também houve informações de que uma criança foi chamada de "gorda" e impedida de fazer um lanche.Recreadora disse que não teve direito de defesaNa ação trabalhista, a profissional sustentou que nunca havia sido advertida ou notificada por mau comportamento e que não havia tido oportunidade de se defender na apuração interna. Outro argumento foi o de que seria improvável que todas as condutas atribuídas a ela tivessem ocorrido durante os sete meses de contrato e que estaria sendo perseguida por estar grávida. Segundo ela, as acusações eram falsas.De acordo com a instituição de ensino, porém, a justa causa não decorreu de um episódio isolado, mas de um conjunto de condutas, apuradas por meio de sindicância interna, relatos de funcionários, crianças e pais, além de vídeos e outros documentos. A ESR afirmou ainda que já havia aplicado duas advertências e que, diante da gravidade dos fatos, decidiu pela penalidade, aplicada em setembro de 2024.Empregada se negou a apresentar sua versão em sindicânciaO juízo de primeiro grau afastou a justa causa, por entender que a trabalhadora não teve oportunidade de exercer seu direito de defesa durante a apuração. A empresa, porém, recorreu e apresentou, entre outras provas, registros de duas advertências, que a empregada teria se recusado a assinar. Com base nisso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) restabeleceu a medida. Segundo o TRT, em 27 de agosto de 2024, a gerente da escola chamou a recreadora para uma reunião e, na presença de outras pessoas, pediu que ela explicasse os fatos que estavam sendo apurados. Ela, porém, recusou-se a se manifestar. Conforme registrado pelo TRT, ela disse que "não era obrigada a ouvir nada e nem falar". Uma testemunha confirmou a reunião, e a oportunidade também foi registrada no relatório da apuração interna.O TRT também considerou que a gravidade das condutas comprovadas era suficiente para romper a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego. A profissional recorreu então ao TST, insistindo na tese de cerceamento de defesa.TST não pode reexaminar provasPara o ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso de revista da trabalhadora, não ficou demonstrado que ela tivesse sido impedida de exercer seu direito de defesa, já que o Tribunal Regional registrou que ela teve oportunidade de se manifestar e optou por não fazê-lo. Balazeiro destacou ainda que o TST não pode reexaminar os fatos e as provas do processo, conforme estabelece a Súmula 126. Assim, prevaleceu o quadro registrado pelo TRT.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: AIRR-0001413-08.2024.5.12.0015
14/10/2026 (00:00)