Sexta-feira,
22 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Agenda institucional_TJSP
22/05/2026 (00:00) Compromissos internos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, na terça-feira (19), no Gabinete da Presidência, com o prefeito de Santana de Parnaíb“Proteção, Dados, Ação e a Prevenção ao Femin ...
22/05/2026 (00:00) Reunião teve a palestra da Professora Regina Helena Fonseca Fortes Furtado Na última quarta-feira, 20/05, o Grupo de Estudos de Gênero Selma Negrão Pereira dos Reis, de São Paulo, se reuniu no auditório Francismar Lamenza, na Sé. O encontro contou com a palestra de Regina Helena Fonseca Fortes Furta ...Inscrições de trabalhos para 4º Congresso de ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (CPJED/TST) prorrogou até 29 de maio o período de inscrições para recebJustiça de São Paulo declara válida convocaçã ...
22/05/2026 (00:00) Decisão em caráter provisório. A 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé declarou, em caráter provisório, a validade e eficácia do ato convocatório que designou Assembleia Geral Extraordinária de clube de futebol paCorregedoria Nacional de Justiça realiza insp ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá, a partir de segunda-feira (25/5), uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de seus setores administrativos e judiciais. Os trabalhos se estenderão até sexta-feira (29/5) e foram determinados pela Portaria n. 25/2026, assina ...CNJ marca presença em casamento comunitário L ...
22/05/2026 (00:00) O Fórum Cível da Comarca de Goiânia foi cenário, nesta quinta-feira (21/5), da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (Cogex). Mais de uma centena de casais celebrou o amor na cerimônia, que ...Tribunais debatem novo modelo para segurança ...
22/05/2026 (00:00) O novo modelo de governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no campo da segurança da informação foi um dos destaques do Encontro Nacional da Agenda Estratégica de Segurança Cibernética e Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça ( ...Projeto utiliza a literatura para transformar ...
22/05/2026 (00:00) A residente do TJRJ e especialista em Violência de Gênero Patrícia Goes; a juíza titular da Vepema, Cláudia Márcia Vidal, e a juíza auxiliar da Vepema Roberta Barrouin de Souza participaram do projeto 60 Minutos de Empoderamento nesta sexta-feira Utilizar a leitura como um instrumento de reconstruç ...Tribunal de Justiça do Ceará prestigia entreg ...
22/05/2026 (00:00) Representantes do Poder Judiciário do Ceará, do Parlamento, de instituições públicas e da sociedade civil reuniram-se no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para uma solenidade histórica: a entrega formal das certidões de óbito ...Mendonça vota pela manutenção da prisão do pr ...
22/05/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela manutenção da prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do bPolícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 (00:00) Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/etica-para-advogados-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-347880 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQAAJuiz de SP manda advogado explicar comando oc ...
22/05/2026 (00:00) Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-348281 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQJustiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão também ordena a preservação de dados ligados ao perfil fraudulento.A medida foi proferida pelo juiz ...Gisela Cardoso participa de painel como pales ...
21/05/2026 (00:00) “A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ...TJSP promove atendimentos de auriculoacupuntu ...
22/05/2026 (00:00) Ação em comemoração ao Dia das Mães. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola de TeraAudiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT ...Corregedoria Regional institui Grupo de Traba ...
22/05/2026 (00:00) O corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assinou a Portaria Coger 13/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Corregedoria Regional (Coger).O objetivo do grupo é realizar estudos sobre a dupla competência previdenciár ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 ...
22/05/2026 (00:00) Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2026, para 163.434 processos, com 208.9 ...Adoção: CNJ lançará aplicativo para fortalece ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar, no Dia Nacional da Adoção (25/5), o aplicativo A.DOT SNA para todo o país. A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) já funciona em âmbito nacional e reúne informações sobre crianças e adolescentes com mais dificuldades de conseg ...Roma Imperial e entrevista com escritor José ...
22/05/2026 (00:00) Na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, o Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJ) promove dois encontros. Pela manhã, será realizada uma aula de história sobre "Roma Imperial – de Justino a Juliano: um diálogo com a sociedade civil, a complexidade e a riqueza do mund ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoPlenário do CNJ analisa na próxima terça (26) ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na próxima terça-feira (26/5), resolução que estabelece a obrigatoriedade do chamado “contracheque único” para a magistratura em todo o país. A medida decorre do cumprimento das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que discut ...De casamento coletivo à escuta em área quilom ...
22/05/2026 (00:00) Acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais estão na essência da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que se encerra nesta sexta-feira (22), no arquipélago do Marajó. Durante toda esta semana, foram dezenas de serviços ofertados para a população urbana, rural e ribeirinha de Br ...Empresas do Simples Nacional devem fazer reca ...
22/05/2026 (00:00) Prazo para realizar o procedimento vai até 30 de setembroAs empresas do Simples Nacional já podem realizar o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual. O prazo para concluir o procedimento vai até 30 de setembro. A iniciativa engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro G ...Comissão de Finanças recebe reitores de Insti ...
19/05/2026 (00:00) O papel dos Institutos Federais no desenvolvimento de Pernambuco foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça (19) pela Comissão de Finanças. Na reunião, os gestores das instituições educacionais destacaram o impacto locaÓrgão Especial aprova promoção e remoções env ...
22/05/2026 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (21/05), uma promoção e cinco remoções. As movimentações possibilitaram o preenchimento de vagas nas comarcas de Fortaleza, Caucaia e Itaitinga. Pelo critério de antiguidade, a juíza Cynthia Pereira Petri F ...No TJ, OAB-MT requer celeridade na instalação ...
20/05/2026 (00:00) Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, participou, nesta terça-feira (19), de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, ao lado representantes da Seccional e das subseç ...Rede de restaurantes vai indenizar garçonete ...
22/05/2026 (00:00) Resumo: A rede de restaurantes Abraccio terá de pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vítima de racismo por parte de um cliente. Ela foi chamada de “macaca”, e a empresa não interveio no episódio, não expulsou o agressor nem acionou as autoridades competentes no momento do ocorrido. A c ...Estado de SP é multado por tentar protelar aç ...
22/05/2026 (00:00) Resumo: Em 2019, a Sabesp foi condenada numa ação trabalhista sobre equivalência salarial entre aposentados e pensionistas. Em 2024, o recurso da associação dos aposentados foi acolhido pelo pelo TST, e o Estado de São Paulo, desde então, vem apresentando sucessivos embargos de declaração contra ...Diálogo entre OAB-PR e TJ garante acesso à ju ...
22/05/2026 (00:00) Com abertura de dados pelo tribunal, a seccional atuou na construção de uma tabela justa A atuação da OAB Paraná nas discussões sobre a reformulação das custas judiciais do Estado resultou em alterações significativas no projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) à Assembleia ...Justiça 4.0 lança cursos sobre três novas sol ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou capacitações sobre três ferramentas recentemente nacionalizadas pelo Conecta: Banco de Sentenças das Justiças Militares, Bastião e Janus. As formações são autoinstrucionais, on-line e gratuitas, e não requerem conhecimento prévio das ferramentas. A naciona ...Atualizado Manuais de Movimentação da Conta V ...
22/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário oficial de hoje, 22-5, a Circular 1.112 CAIXA, de 20-5-2026, que publica a versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ouAprovada Lei do Rio de Janeiro que cria o reg ...
22/05/2026 (00:00) O governador em exercício sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado para estimular as operações de comércio exterior no Estado, contribuindo com a geração de empregos e o aquecimento da economia. A regra, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/05), prevê ...Comissão de Administração aprova projetos sob ...
19/05/2026 (00:00) A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou, nesta terça (19), projetos voltados à assistência habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento das ações de prevenção a desastres naturais em Pernambuco. AsAlerj convoca suplente para vaga de Thiago Ra ...
22/05/2026 (00:00) PF aponta rede de empresas ligada a deputado Thiago Rangel em suposto esquema de desvio de verba da Educação no RJ A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conTST afasta prescrição e garante análise de re ...
22/05/2026 (00:00) Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da Graftech Brasil Participações Ltda., de Candeias (BA), de reclamar na Justiça o recebimento de difere ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoPodcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidad ...
22/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida na modalidade resgatável.O programa discute o entendimento da Terceira Turma ...Espaço Cultural apresenta obra em homenagem a ...
22/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 9 de junho, do lançamento do livro Jurisdição Constitucional e Processo – Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 Anos de Magistério. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal ...Informativo destaca uso de imóvel em contrato ...
22/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 889 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por mTratamento jurídico-penal da falsidade de per ...
22/05/2026 (00:00) Professora espanhola Nuria Pastor Muñoz será a expositora. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, no dia 26 de maio, a palestraFalsidade de perícia – uma reflexão sobre o seu tratamento jurídico-penal, sob aMantida dispensa motivada de bancária que par ...
22/05/2026 (00:00) Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. que participou de um jantar no período crítico da pandemia da covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e ...OAB-MT se manifesta sobre denúncia
21/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tomou ciência, nesta quinta-feira (21), de uma denúncia de importunação sexual feita por uma advogada da OAB da Bahia contra um conselheiro federal da OAB-MT. Diante do ocorrido, a instituição já solicitou acesso à integralidade d ...Com apoio de hospitais de referência, ação co ...
21/05/2026 (00:00) Com o filho de apenas oito meses nos braços, Sara Melo, 29 anos, percorreu dois municípios em busca de atendimento para compreender o atraso no desenvolvimento da criança. Sem um diagnóstico definido até então, ela viu na equipe de saúde da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal a oportuni ...OAB-MT lamenta a morte de Leandro Reis, irmão ...
20/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento, aos 39 anos, de Leandro Gonçalves dos Reis, irmão do conselheiro seccional de Barra do Garças, Gabriel Gonçalves dos Reis. Leandro fazia tratamento contra o câncer há 3 anos e, nesta quar ...OAB Acre implementa Selo Mulher Advogada e re ...
22/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre – OAB Acre realizou, nesta quinta-feira, 21, no Plenário Élia Castelo, a solenidade de implementação do Selo Mulher Advogada, iniciativa que visa reconhecer, incentivar e valorizar instituições, órgãos públicos, empresas e escritórios de advocacia compr ...Em resposta a Dino, Motta diz que pedido de v ...
21/05/2026 (00:00) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta quinta-feira (21) que os pedidos de viagem ao exterior do deputado Mário Frias (PL-SP) não foram autorizados e que ainda estão "em apreciação". O presidentePGE propõe acordo judicial para a advocacia d ...
21/05/2026 (00:00) Com o intuito de possibilitar a celebração de acordo judicial, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE) publicou, no Diário Oficial do dia 20/5, o Chamamento Público para a advocacia dativa que possui créditos de honorários advocatícios, fixados judicialmente antes da vigência do Ato Normati ...OAB-CE comunica início de processo legislativ ...
21/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por intermédio da Comissão de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CDUSP), comunicou o início do processo legislativo do Projeto de Lei nº 336/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar impresso e da pulgação do Códi ...Cotação da Bolsa de Valores
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Responsabilidade Civil por Danos Nucleares: Regime Internacional, Princípios e Desafios
Leonam dos Santos GuimarãesA responsabilidade civil por danos nucleares constitui um regime jurídico singular, desenvolvido a partir da constatação de que os riscos associados às atividades nucleares, embora de baixa probabilidade, podem produzir ...
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Fonte:
Juristas
22/05/2026 (00:00)