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Controle de Processos

Sessões dos Recursos Inominados passa a atender prazo mínimo, conforme magistrada

A juíza Stefane Fiuza Cançado Machado, da 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas do Estado de Goiás, informa que as sessões dos Recursos Inominados distribuídos para sua relatoria estão atendendo prazo mínimo exigido pelo Regimento Interno. As intimações necessárias para a realização dos julgamento em recursos em que figurem como partes, o Estado de Goiás, o Município de Goiânia e o Ipasgo, têm prazo de 10 dias corridos, conforme convênio firmado entre o Poder Judiciário goiano e os entes públicos referidos. Demais partes têm prazo de dois dias úteis para intimação pelo Diário da Justiça, mais cinco dias corridos. Segundo a magistrada ressaltou, “a celeridade na prestação jurisdicional, somente foi possível com muito trabalho, esforço e comprometimento por parte de toda a equipe de trabalho, como serventuários da secretaria, assistentes, estagiário e voluntários no gabinete”. No último ano, houve aumento da produtividade, com o regime de teletrabalho, com incremento de 21,56% do número de recursos julgados em relação a 2019. Durante o biênio, apenas a magistrada julgou 4.353 recursos.
25/02/2021 (00:00)
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