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Controle de Processos

SJGO: Justiça Federal em Goiás determina reintegração de posse em território quilombola dos Kalunga invadido indevidamente

A Subseção Judiciária de Formosa/GO determinou a reintegração de posse, em favor do povo Kalunga, de todas as áreas invadidas no Território Quilombola distribuído entre os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão da subseccional goiana também estabeleceu que a União, o Estado de Goiás, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares devam atuar para promover ações coordenadas que removam as ocupações irregulares, além de elaborar um plano conjunto de fiscalização para coibir novas invasões.  A íntegra da notícia está disponível no Portal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
29/05/2023 (00:00)
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