Sexta-feira,
10 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Após quatro votos por eleições indiretas, STF ...
10/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos que discutem o moObservatório de Causas de Grande Repercussão ...
09/04/2026 (00:00) Processos de alta complexidade e de repercussão foram discutidos durante o encontro Magistrados, promotores e defensores públicos participaram, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, da reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão do Co ...TJRJ e Secretaria Estadual de Saúde firmam ac ...
09/04/2026 (00:00) Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lima; a 1ª vice-presiente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães; e a secretária estadual de saúde, Claudia Mello Um momento de diálogo, aproximação e parceria entre instituições. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Saúde ...Caso Fernando Iggnácio: júri é suspenso e pr ...
09/04/2026 (00:00) Após o depoimento de seis testemunhas e da exibição em vídeo de outros três depoimentos, o juiz Thiago Portes Vieira de Souza, presidente da sessão do I Tribunal do Júri da Capital, suspendeu a sessão do julgamento de Rodrigo da Silva das Neves, um dos acusados de participação na execução do contrav ...Justiça penhora a marca América Football Club ...
09/04/2026 (00:00) Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado decidiram pela penhora da marca América Football Club no julgamento do agravo de instrumento impetrado por Carlos Alberto de Souza, que pretende a sua exploração comercial para o recebimento de indenização pela morte do filho, que foi atleta mirim ...Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta ...
09/04/2026 (00:00) Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista O Supremo adiou o julgamento sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSDConselhos do Judiciário e do Ministério Públi ...
09/04/2026 (00:00) 1 de 1 Conselhos do Judiciário e do Ministério Público aprovam novas regras para pagamento dos 'penduricalhos' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram nesta quinta-feira (9) novas regras para o pagamento de “ ...Caso Fernando Iggnácio: júri prossegue com um ...
09/04/2026 (00:00) A sessão foi presidida pelo juiz Thiago Portes Vieira de Souza, do I Tribunal do Júri da Capital O júri popular dos acusados de executar o bicheiro Fernando Iggnácio, em 2020, teve início nesta quinta-feira, dia 9 de abril, às 13h, em sessão presidida pelo ...Instagram do TJRJ lidera engajamento entre to ...
09/04/2026 (00:00) O perfil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no Instagram alcançou o primeiro lugar nacional em envolvimento entre os tribunais estaduais no mês de março. Os dados são da Social Media Gov, plataforma de inteligência de mídias sociais voltada para instituições governamentais, que monitora mais d ...Webinário apresenta versão final do Sistema N ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (9), webinário de apresentação da versão final do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). O evento online reuniu cerca de 1.930 pessoas, em sua maioria servidores(as) e magistrados(as) das Secretarias de TI e das Corregedorias dos ...CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuner ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, nesta quinta-feira, 9 de abril, resolução que regulamenta as verbas indenizatórias que deverão compor o regime remuneratório da magistratura e dos membros do Ministério Público. A medida detalha como o ..."Políticos terão companhia de altas autoridad ...
09/04/2026 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação de políticos do Rio de Janeiro durante a sessão que julga a definição de como vaSTF deve iniciar julgamento de lei que proíbe ...
09/04/2026 (00:00) STF marca data para julgar lei que acaba com as cotas nas universidades O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar nesta sexta-feira (10) o julgamento da lei de Santa CatariMessias no STF: relator diz que apresentará r ...
09/04/2026 (00:00) Sabatina de Jorge Messias na CCJ deve ocorrer dia 29, diz relator O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que vai apresentar relatório favorável à indicação na Comi ...Eleição indireta no Amazonas: Assembleia Legi ...
09/04/2026 (00:00) Mandato tampão será definido em 30 dias: Aleam elabora projeto de lei com regras A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), o projeto de lei que define as regras para"O diretor-geral da PF dizia que 32 ou 34 par ...
09/04/2026 (00:00) 'O diretor-geral da PF dizia que 32 ou 34 deputados da Alerj recebiam mesada do jogo do bicho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neSTF retoma julgamento que vai decidir sobre e ...
09/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento das ações que discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro.Eleições indiretas no AM: votação para "gover ...
09/04/2026 (00:00) Mandato tampão será definido em 30 dias: Aleam elabora projeto de lei com regras As eleições indiretas para governador e vice-governador do Amazonas vão acontecer no dia 4 de maio, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjunto Afonso (União). A c ...STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiret ...
09/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André MenCNJ informa sobre atualização em infraestrutu ...
09/04/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada, nesta quinta-feira (9/4), uma atualização de Infraestrutura de Segurança de Rede na infraestrutura de TI. Durante a execução da atividade, poderá ocorrer indisponibilidade t ...Conflitos fundiários: CNJ promove escuta ativ ...
09/04/2026 (00:00) Para acompanhar de perto os conflitos fundiários envolvendo indígenas Pataxó na região de Porto Seguro (BA), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram na cidade de Prado entre os dias 23 e 27 de março. Os integrantes da caravana visitaram a aldeia Kaí, na Terra Indígena Comexati ...CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuner ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, nesta quinta-feira (9/4), resolução que regulamenta as verbas indenizatórias que deverão compor o regime remuneratório da magistratura e dos membros do Ministério Público. A medida detalha como os limi ...STF tem placar de 1 a 1 para decidir se escol ...
08/04/2026 (00:00) Zanin vota por eleições diretas no Rio e Fux defende solução indireta O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o primeiro dia de julgamento das duas ações sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro com os votos dos relCPI do Crime Organizado ouve Gabriel Galípolo ...
08/04/2026 (00:00) Caso Master: Galípolo fala à CPI do Crime Organizado Uma semana antes do fim dos trabalhos, a CPI do Crime Organizado ouviu nesta quarta-feira (8) o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A sessão durou menos de duaMinistros do STF debatem hipótese de manter g ...
08/04/2026 (00:00) Zanin vota por eleições diretas no Rio e Fux defende solução indireta O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão no Governo do Rio de Janeiro, levantou, nestaTRE-PI empossa novos presidente e vice em sol ...
08/04/2026 (00:00) TRE-PI empossa novos presidente e vice em solenidade em Teresina O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) empossou, na noite desta quarta-feira (8), os novos presidente e vice-presidente e corregedor regional eleitoral da Corte. A solenidade ocorreu no plenário Heli Sobral, na sede ...Supremo começa a analisar como será eleição p ...
08/04/2026 (00:00) STF começa a discutir modelo da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro O Supremo começou a analisar como será a eleição para o governo do Rio de Janeiro. O plenário analisa as duas ações apresentadas peloBYD é retirada da ‘lista suja’ do trabalho es ...
09/04/2026 (00:00) Governo atualiza 'lista suja' do trabalho escravo e inclui Amado Batista e BYD A montadora chinesa de carros elétricos BYD foi retirada da chamada “lista suja”, cadastro que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, nesta quarta-feira (8). A ...CCJ do Senado aprova PEC que impede responsab ...
08/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação respondam civilmente por falas de entrevistados. A proposta é uma resposta a uma decisão doAbertas as inscrições para Encontro Nacional ...
09/04/2026 (00:00) As inscrições para participar do Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres estão abertas. Com foco no fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público como espaços de escuta e proteção às mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério ...Justiça Eleitoral do Pará participa da abertu ...
06/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) se fez presente na manhã desta segunda-feira (06/04), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), durante a abertura da II Semana Nacional da Saúde e Feira da Saúde, que ocorre até o próximo dia 11/04. O Tribunal foi representado pelo juiz auxil ...Atendimentos na Penitenciária Central do Esta ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que os atendimentos presenciais e virtuais na Penitenciária Central do Estado (PCE) estarão temporariamente suspensos no período de 13 a 16 de abril de 2026. A suspensão será motivada pelo “Registre-se! 2026”, ...Palácio da Justiça recebe alunos de Direito d ...
09/04/2026 (00:00) Conhecimento aplicado na prática. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu,ontem(8), estudantes do curso de Direito daFaculdade Anhanguerapara júri simulado no Palácio da Justiça. A atividaMantida condenação de homem por estelionato
09/04/2026 (00:00) Réu aplicava golpe em venda de veículos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Sumaré e condenou um homem por estelionato. O colegiado aSefaz-TO alerta contribuintes para regulariza ...
09/04/2026 (00:00) De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular ...“Se Renda à Infância”: doações podem ser feit ...
09/04/2026 (00:00) Contribuintes podem incluir na declaração de Imposto de Renda 2026 doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, a campanha está voltada ao Arquipélago de Marajó (PA), que é um ...Justiça condena plataforma de apostas por blo ...
09/04/2026 (00:00) A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da empresa NVBT Gaming Ltda. a devolver R$ 7 mil a um usuário que teve sua conta suspensa sem comprovação de violação às regras da plataforma.Segundo o processo, o consumidor ...CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria compu ...
09/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que proíbe a utilização da aposentadoria compulsória como sanção para magistrados e membros do Ministério Público em casos de infração disciplinar. A PEC foi aprese ...Juiz assegura prêmio da Mega da Virada a part ...
09/04/2026 (00:00) A 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que uma mulher receba R$ 14,2 mil referentes à Mega da Virada de 2024, mesmo sem apresentar o bilhete físico da aposta. A decisão do juiz Federal Fabiano Lopes Carraro considerou provas como comprovante de pagamento via Pix, mensagens de ...Ministro do STJ alerta para riscos de ementas ...
09/04/2026 (00:00) Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manifestou preocupação com a utilização de Inteligência Artificial (IA) para gerar ementas, especialmente em casos de embargos de pergência que não são conhecidos. Se ...Pensão é devida desde a morte, mesmo com uniã ...
06/04/2026 (00:00) Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível doSemana Nacional da Saúde: painéis científicos ...
09/04/2026 (00:00) Em continuidade à programação da 2ª Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma tarde de painéis científicos para debater temas relacionados ao Direito e à saúde. O evento ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ ...CNJ abre no Rio agenda sobre violência de Est ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (8/4), no Rio de Janeiro, uma agenda de trabalho do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo violência de Estado. Com programação até sexta-feira (10/4), as ati ...Cotação da Bolsa de Valores
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STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiretas no Rio; pedido de vista de Dino adia julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a população votando. As ações discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelllar (PL). (entenda o cenário abaixo). O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento. Além dele, ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente do tribunal. Até que Dino devolva o caso para julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exercerá o cargo de governador. O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta. O ministro André Mendonça, então, pediu para adiantar o voto. Mendonça acompanhou, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nunes Marques, que também pediu para antecipar o voto, afirmou que a vacância do cargo de governador ocorreu por motivo não-eleitoral, com a renúncia de Castro tendo como motivo a descompatibilização para concorrer ao Senado. Assim, o ministro entende que deve ser aplicada a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas. Flávio Dino argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes do julgamento. Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta. O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo. A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve. A ministra ressaltou que, com a publicação, os advogados terão as vias recursais normais. Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Começo do julgamento O julgamento no Supremo teve início nesta quarta-feira (8). Os ministros ouviram os argumentos das partes e, em seguida, os votos dos relatores. No tema do formato da eleição, o ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito seja direto, com participação da população. 1 de 2
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo — Foto: Luiz Silveira/STF Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Para ele, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta. Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual. Os dois ministros concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam. A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado: Os ministros vão decidir se a escolha será: direta, com a convocação da população para votar; ouindireta, com votação feita pelos deputados estaduais. Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta. 2 de 2
Palácio Guanabara, Rio de Janeiro — Foto: GloboNews/Reprodução Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos. O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.
Fonte:
Globo.com
09/04/2026 (00:00)