Sexta-feira,
20 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Uso de Inteligência Artificial no Judiciário ...
20/09/2024 (00:00) "A viabilidade do uso de Inteligência Artificial no campo jurídico: benefícios e desafios éticos" foi um dos trabalhos apresentados nesta sexta-feira (20), no encerramento do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).Edinelli ...Servidores do TJAL debatem Direitos das Pesso ...
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20/09/2024 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 16, 17 e 18/9, três inspeções em unidades prisionais do Estado. As visitas foram feitas ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do ...20/09/2024 - 14h31Projeto de form ...
20/09/2024 (00:00) O Projeto de Formação Profissional Novos Caminhos é uma parceria entre a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, o Senac e a Sejusp (Crédito: Divulgação/TJMG ) A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhen ...Vice-presidente Orlando Rocha apresenta arti ...
20/09/2024 (00:00) O desembargador Orlando Rocha Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, nesta sexta-feira (20), do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Na ocasião, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ele apresentou seu artigo "O estado à sombra dos ...Direito Previdenciário Segu ...
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19/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu pleito da OAB Paraná e determinou a inclusão do direito de preferência na ordem de sustentação oral para as advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz noLuizão Goulart promete abrir concurso público ...
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19/09/2024 (00:00) O candidato Felipe Bombardelli (PCO) foi o segundo sabatinado nesta quinta-feira (19) pela OAB Paraná na série com candidatos à Prefeitura de Curitiba. “Não estou aqui para ser gerente ou síndico dos empresários”, disse o candidato ao se apresentar. Ele citou os exemplos de investimentos do governo ...Eduardo Pimentel promete mais de 700 quilômet ...
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14/09/2024 (00:00) Cerimônia de encerramento da Semana do Ministério Publico 2024 foi realizada nesta sexta-feira (13/9) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, nesta sexta-feira (13/9), da solenidade de encerr ...OAB-PI inaugura Subseção de Altos e reforça p ...
14/09/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (13/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inaugurou a sede da “OAB Subseção de Altos – José Gil Barbosa”, a 18ª criada pela atual gestão. A cerimônia de inauguração celebra um marco importante no projeto de interiorização da advocacia promovido pela OAB-PI ...Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 1 Rede social X — Foto: Reprodução/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofresPresidente do STF critica funcionamento das p ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 3 Presidente do STF participa de congresso em Salvador — Foto: Ailma Teixeira/g1 Interessado nas revoluções sociais e tecnológicas que ocorrem no mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, criticou o atuProjeto do TRF2 conquista 3º lugar no I Prêmi ...
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TJPR e Deppen/PR firmam Termo de Cooperação para iniciativa de ressocialização
TJPR E DEPPEN/PR FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA INICIATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Acordo define diretrizes para a contagem de tempo de trabalho doméstico de mulheres privadas de liberdade em regime domiciliar
13/09/2024
Atualizado hoje
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Juízo de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e o Complexo Social de Curitiba, vinculado ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Deppen/PR), celebraram um termo de cooperação no dia 11/09. O acordo estabelece diretrizes para a contagem de tempo de trabalho doméstico de mulheres privadas de liberdade em regime domiciliar para fins de remição de pena.
O trabalho doméstico, mesmo quando não remunerado, é amplamente reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro como uma atividade laboral legítima, sendo inclusive considerado para fins previdenciários. O novo termo de cooperação reflete esse reconhecimento ao permitir que mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos possam utilizar o trabalho doméstico para obter a remição de pena.
O termo de cooperação visa valorizar o trabalho invisível que muitas mulheres realizam em suas casas, explica a juíza Carolina Maia Almeida. “O termo de cooperação assinado hoje tem por objetivo não só reconhecer e valorizar esse tipo de trabalho, como também promover a reintegração e socialização das mulheres que se encontram cumprindo pena", afirmou.
O projeto foi inspirado pela iniciativa “Economia do Cuidado”, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, e busca promover a ressocialização das apenadas. Para isso, teve como parâmetro as diretrizes da Regras de Bangkok e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Critérios e fiscalização
De acordo com o termo, as mulheres privadas de liberdade em regime domiciliar deverão realizar um cadastro no Complexo Social, onde informarão as atividades domésticas desempenhadas diariamente. A jornada de trabalho será de 6 a 8 horas diárias, seguindo os parâmetros da Lei de Execuções Penais, e a cada três dias de trabalho será abatido um dia de pena.
A fiscalização será realizada remotamente por meio de videochamadas aleatórias, com a possibilidade de visitas presenciais, caso necessário. As apenadas deverão prestar relatórios mensais, nos quais detalharão as atividades realizadas e a duração da jornada. Com base nessas informações, o Complexo Social emitirá relatórios mensais a serem anexados aos processos de execução penal.
Presenças
A assinatura do termo contou com a presença das juízas Carolina Maia Almeida e Laryssa Angélica Copack Muniz, além do juiz José Augusto Guterres, todos atuantes na Vara de Execuções Penais de Curitiba. Também participaram do evento o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Paraná (GMF/TJPR), a diretora-geral do Deppen/PR, Ananda Chalerge dos Santos, o chefe de pisão de Reintegração Social do Deppen/PR, Rodrigo Alves Fávaro, e a coordenadora do Complexo Social de Curitiba, Darla Cebulski.
Descrição da imagem de capa: compõem a imagem nove pessoas. São magistradas e magistrados do TJPR, além de representantes do Deppen/PR. Elas e eles posam para a fotografia em uma sala de reuniões. No local foi realizada a assinatura do termo de cooperação tratado na reportagem.
Fonte:
TJ Paraná
13/09/2024 (00:00)