Sábado,
01 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Lula e Milei, Bolsonaro e Fernández: como fi ...
01/08/2026 (00:00) Lula chama falas de Milei de 'patacoada' e se refere ao argentino como ‘aquela coisa’ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Argentina,Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...
31/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab estadual. As iniciativas estão no âmbito do plano Pena Justa e atuam em etapas diferentes da execuçãMendonça autoriza PF a investigar suposto trá ...
31/07/2026 (00:00) STF autoriza nova investigação contra Lulinha O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (31) uma nova investigação da PCaso Elize Matsunaga evidencia diferenças ent ...
31/07/2026 (00:00) O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, da Netflix, reacendeu o debate sobre as consequências patrimoniais da condenação criminal da ex-enfermeira. Entre os temas que voltaram à discussão está a distinção jurídica entre herança e meação, e ...Inteligência artificial amplia fiscalização d ...
31/07/2026 (00:00) A utilização de sistemas de inteligência artificial para fiscalizar infrações de trânsito tem se expandido em rodovias e centros urbanos brasileiros, impulsionando o debate sobre os limites jurídicos da tecnologia na atividade sancionatória do Estado. Equipamentos dotados de visão computacional já s ...STF determina abertura de inquérito para inve ...
31/07/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, após pedido formulado pela Polícia Federal (PF). O magistrado também foi sorteado para relatar a investigação, que apura a possível prática ...Sancionada lei que cria sistema automático pa ...
31/07/2026 (00:00) Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A medida, conhecida como “Pix Pensão”, altera o Código de Processo Civil (CPC) com o objetivo de conferir ma ...Temas do direito privado estarão em foco no 2 ...
31/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal.Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países, o evento vai reunir ...APMP recebe Diretoria do Detran-SP em visita ...
31/07/2026 (00:00) Encontro ocorreu nesta quinta-feira (30) na Sede Executiva da APMP A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (30), membros da Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) durante visita institucional à Sede Executiva da entidade.Eduardo ...Três municípios paulistas terão eleição suple ...
31/07/2026 (00:00) As eleitoras e os eleitores dos municípios de Macedônia, Martinópolis e Narandiba voltarão às urnas no dia 25 de outubro para a escolha da nova prefeita ou prefeito e a nova vice-prefeita ou vice-prefeito, que exercerão o mandado na chefia do Executivo municipal até o final de 2028. Se houver segund ...Podcast “Juridiquês Não Tem Vez” aborda Estat ...
31/07/2026 (00:00) Entrevista com o juiz Heitor Moreira de Oliveira. O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, lança novo episódio sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA DigiJurado voluntário: Comarca de Guarulhos está ...
31/07/2026 (00:00) Cadastro até 31 de outubro. A Comarca de Guarulhos está com inscrições abertas, até 31 de outubro, para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro pode ser realizadoMinutaIA realiza workshop exclusivo para Prom ...
31/07/2026 (00:00) A APMP firmou parceria com a plataforma em junho deste ano Nesta quarta-feira (29), a MinutaIA – plataforma de inteligência artificial que auxilia na criação de manifestações e peças jurídicas – realizou um workshop online para os associados da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Minis ...Caso Master: PF identificou 74 chamadas entre ...
31/07/2026 (00:00) STF autoriza acesso a dados de Jaques Wagner O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André MendonçaOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer ...
31/07/2026 (00:00) A defesa das prerrogativas da advocacia criminalista e a busca por melhores condições de atendimento aos clientes no sistema prisional, em especial na Penitenciária Ahmenon, em Várzea Grande, pautaram reunião realizada nesta quarta-feira (30) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Se ...CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 (00:00) CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Judicialização da Saúde. ...Propostas de melhoria são apresentadas no seg ...
31/07/2026 (00:00) Coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, deu as boas-vindas aos presentes no segundo dia do IV Fovid-RJ A manhã do segundo dia do IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-RJ) foi marcada por sugestões para otimizar a prestação jurisdicional. M ...TRE-SP inaugura Polo Sudoeste com 5 cartórios ...
31/07/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, inaugurou, nesta quarta (29), o Polo Sudoeste, que reúne cinco cartórios eleitorais da capital. Localizado na Avenida Vital Brasil, 711, no Butantã, o espaço atende o eleitorado das 5ª Zona Eleitoral (Ja ...Justiça Federal reconhece trabalho infantil e ...
31/07/2026 (00:00) A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica sem carteira assinada. A sentença condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a r ...Adepol aciona STF contra idade mínima para ap ...
31/07/2026 (00:00) Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia proteção constitucionalA Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos de lei do Amazonas que estabelecem idade mínima para a aposentadoria esp ...Revisão administrativa pode cancelar benefíci ...
31/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido pro ...TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...
31/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativo de pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023. O benefício é destinado a filhos e dependentes, ...INSS indenizará por suspender benefício com c ...
31/07/2026 (00:00) O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentença concluiu que a autCentro Cultural promove concerto da OSB Jovem ...
31/07/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câmara com um grupo de cordas da Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem (OSB Jovem), pelo programa Justiça em Concerto, e, no dia 4 de agosto, a estreia do espetáculo O silêncio dos amantes, dirigido por ...Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da t ...
31/07/2026 (00:00) Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2026 às 10:13Despedida aconteceu no Espaço Saúde da Justifica Federal em Alagoas (JFAL), em MaceióCrédito da foto: Secom JFALA terceira turma de jovens aprendizes da JustiçOAB Paraná envia ofício de agradecimento à de ...
31/07/2026 (00:00) A OAB Paraná enviou ofício à desembargadora Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para manifestar reconhecimento e agradecimento pela forma como ela acolheu uma jovem advogada durante um primeiro despacho perante a magistrada. Segundo o documento, a advogada demonstrou insegur ...Advocacia paranaense tem desconto de 20% na F ...
31/07/2026 (00:00) A advocacia paranaense tem desconto exclusivo de 20% nas inscrições para a FENALAW 2026, graças à parceria firmada entre a OAB Paraná e o evento. Para obter o benefício, os advogados regularmente inscritos na Seccional devem uApresentação de piano e palestras sobre ances ...
31/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 3 de agosto – segunda-feira Programa “Vamos falar sobre isso?” vai abordar ancestralidade e tecnologia social CrOAB Paraná divulga relação de participantes d ...
31/07/2026 (00:00) A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná pulgou a relação de participantes inscritos no XVIII Concurso de Fotografia da Seccional. Confira a lista: André G. Dantas MottaBruno Ribeiro CostaClovis Alberto Bertolini De PinhoCristiane Franciele Martinez Laverde DuarteDaniely dosAgosto Dourado destaca importância do apoio à ...
31/07/2026 (00:00) Durante o Agosto Dourado, campanha dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, ganha destaque um tema que vai além da saúde materno-infantil: o papel das instituições na criação de ambientes que favoreçam a continuidade da amamentação após o retorno ao trabalho. Recomenda ...IBS e CBS: novas regras para emissão de notas ...
31/07/2026 (00:00) De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS, foi mantida, para 3-8-2026, a obrigatoriePorto Velho prorroga prazo de adesão ao REFIS ...
31/07/2026 (00:00) O Prefeito do Município de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, assinou o Decreto nº 22.294, de 30 de julho de 2026 (publicado no Diário Oficial do Município em 31 de julho de 2026), que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para adePortaria estabelece limites de gastos para a ...
30/07/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última terça-feira (21/07), a Portaria TSE nº 449/2026, por meio da qual estabelece os tetos de gastos durante a campanha eleitoral de 2026. A norma determina que serão mantidos os mesmos valores utilizados durant ...Após STF retirar sigilo de decisão sobre oper ...
31/07/2026 (00:00) O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta sexta-feira (31) que vai "provar a inocência" nas investigações sobre ele no contexto das fraudes bilionárias do Banco Master. O parlamentar deuCaixa conclui pagamento do lucro do FGTS; vej ...
31/07/2026 (00:00) Caixa inicia nesta quinta depósito de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS A Caixa Econômica FederalOAB-CE solicita ao CyberGAECO instauração de ...
30/07/2026 (00:00) Foto: Divulgação A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, por meio do Ofício nº 03/2026-CEFAPA, uma representação institucional junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requerendo a ...Primeiro dia do Simpósio de Direito Eleitoral ...
30/07/2026 (00:00) A abertura do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará ocorreu nesta manhã (30), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com o tema “Desafios sistêmicos entre o algoritmo e as ameaças institucionais”, o evento tem como foco os impactos da inteligência artificial e a necessida ...Reforma tributária: novas regras para emissão ...
31/07/2026 (00:00) De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS, foi mantida, para 3-8-2026, a obrigatoriePesquisa do TRE-SP avalia acessibilidade dos ...
31/07/2026 (00:00) A experiência de quem vai às urnas pode contribuir para tornar as eleições cada vez mais acessíveis. Até 15 de agosto, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem participar de uma pesquisa para avaliar as condições de acessibilidade dos locais de votação e identificar oportun ...Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
31/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que envolvem a prática de crime doloso.O programa aborda ...TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja ...
31/07/2026 (00:00) Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão unânime, afastaram a relação de emprego pretendida por esposa de pastor evangélico com a Igreja do Evangelho Quadrangular.Ao decidir o recurso, o colegiado concluiu que a atuação da autora na institu ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
31/07/2026 (00:00) Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário de Umuarama (PR) demitido por justa causa pela CEF - Caixa Econômica Federal após denúncia de assédio a uma cliente. Ele alegava ter tido o direi ...Rio Grande do Norte regulamenta operações de ...
31/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou a Portaria nº 754/2026/SEF no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2026. Assinado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, o ato normativo estabRevista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
31/07/2026 (00:00) Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas leis Maria da Penha e Henry Borel” publicado na última edição ...Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ...
31/07/2026 (00:00) Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de Adoção e AcolhimentAnálise: Investigações sobre Jaques Wagner e ...
31/07/2026 (00:00) Julia Duailibi analisa o impacto pro governo da decisão de Mendonça sobre senador Jaques Wagner Duas decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Crise nos bastidores: PF e gabinete de André ...
31/07/2026 (00:00) Sadi: Embate entre PF e Mendonça A abertura de uma nova frente de investigação no caso do INSS, agora envolvendo um pedido da Polícia Federal para investigar Fábio Luiz Lula da Silva,OAB-MT realiza I Colégio de Presidentes de Co ...
31/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou, em Cuiabá, nesta quinta-feira (30), o I Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia do Estado de Mato Grosso. O encontro levou à Seccional representantes de todas as subseções do Estado para fortalecer a inte ...Cotação da Bolsa de Valores
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Rompimento de tubulação que matou peixes gera condenação por danos morais
Indenização fixada em R$ 40 mil.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixes após rompimento de tubulação que causou morte dos animais. A reparação por danos morais foi majorada para R$ 40 mil, valor a ser pidido igualmente entre os autores.
Segundo os autos, o rompimento de um encanamento, de responsabilidade da requerida, fez com que o esgoto atingisse os tanques de água da propriedade dos autores, gerando poluição, mau cheiro e a morte de peixes que eram criados há 14 anos.
Ao majorar a indenização, o relator do recurso, desembargador Sidney Romano dos Reis considerou “a monta dos danos que tiveram com sua criação de longa data, o desgosto em presenciar tal perda, o mau cheiro e o risco à saúde”. “A condenação a danos morais possui dupla função: compensatória e desestimuladora, ou seja, reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Desse modo, adequado arbitrar o valor da indenização devida pela autarquia-requerida, no total de R$ 40 mil”, afirmou o magistrado.
Os desembargadores Silvia Meirelles e Alves Braga Junior completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1002040-77.2023.8.26.0471
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Fonte:
TJ São Paulo
31/07/2026 (00:00)