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21 de Dezembro de 2024 -
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17/01/201710 (00:00) Estão abertas as inscrições de chapas para a eleição da ACMP, biênio 2017/2019. Os interessados a concorrer aos cargos de Diretoria e Conselho Superior da entidade têm até o dia 24 de janeiro para inscreverem suas chapas. A eleição acontece no dia 17 de fevereiro, das 8h30 às 17h30, na sede da assoc ...ACMP conquista o 3º lugar no Torneio NE de Fu ...
28/03/201714 (00:00) O time da ACMP garantiu o 3º lugar no III Torneio NE de Futebol Society do MP. A competição aconteceu na Praia do Forte – BA, no último fim de semana. O goleiro cearense foi destaque no Torneio e recebeu o troféu “Menos Vasado”, por levar apenas dois gols. Na primeira fase, jogando contra o rival Pa ...Imposto de Renda: ACMP ajuíza ação perante a ...
30/03/201710 (00:00) A Associação Cearense do Ministério (ACMP) ajuizou ação perante a Justiça Federal , com o objetivo de garantir aos associados, ativos e aposentados, o direito de deduzir da declaração anualPosse da Diretoria e Conselho Superior da ACM ...
06/04/201725 (00:00) A nova Diretoria e o Conselho Superior da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) tomaram posse na última sexta-feira (31), em solenidade realizada no Espaço Lô, em Fortaleza. EDiretoria e Conselho Superior da ACMP tomam p ...
31/03/201710 (00:00) Eleita em fevereiro, gestão atuará no biênio 2017-2019 Toma posse nesta sexta-feira (31), a Diretoria e o Conselho Superior da ACMP (Associação Cearense do Ministério Público), para oEducação Financeira é tema de palestra promov ...
13/04/201725 (00:00) Imagem: Divulgação A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) promove, no dia 28 de abril, às 14h, palestra sobre Educação Financeira. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, facilitadores do tema, falarão ainda sobre os benefícios para os associados que optarem por manter a conta cor ...Bradesco oferece vantagens para membros do MP
13/04/201725 (00:00) Com a mudança da folha de pagamento para o Banco Bradesco os membros do Ministério Público terão uma série de vantagens. Entre os serviços estão: cartões de crédito e débito; cheques; transferências por meio de DOC e TED; extrato diferenciado mensal, entre outros. Além disso, será instalado nos imóv ...CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande d ...
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30/05/201720 (00:00) Imagem: Divulgação Estão abertas as inscrições para o curso Media Training, promovido pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O treinamento acontecerá nos dias 07 (das 9h às 12h e das 14h às 17h), e 08 de julho (horário marcado para cada participante), na sede da associação, com inves ...OECPJ aprova criação de cargos de assessor pa ...
23/05/201730 (00:00) Foi aprovado ontem (22), pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OECPJ), por 11 votos a 4, o Projeto de Lei que prevê a criação de cargos de assessor para Promotor de Justiça. Com a decisão, dos 300 cargos comissionados privativos, 150 serão ocupados por servidores efetivos do MPCE. O pleito ...TJCE: ACMP questiona obrigatoriedade da decla ...
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12/06/201720 (00:00) O jornal Diário do Nordeste publicou hoje (12) matéria sobre a estrutura física e de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. Entrevistado pela jornalista Letícia Lima, o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, comentou ainda sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público e Projeto de Le ...Frentas repudia condutas que violem a autonom ...
13/06/201728 (00:00) Nota Pública A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados pela Revista Veja do último sábado, dando conta de que a Presidência da República poderia ter arbitrariamente acionado ...Estudo Técnico sobre a Reestruturação da Orga ...
21/06/201728 (00:00) Até o próximo dia 30, a Comissão formada pela Procuradoria Geral de Justiça receberá, dos membros do MP, sugestões acerca das possíveis modificações na reestruturação da Organização do Ministério Público. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão: comissaodareformampce@mpce.mp.br ...Entidades repudiam declarações de Gilmar Mend ...
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07/10/2024 - 18h52Corregedor marca 100 dias de gestão com visita a projetos inovadores em BHDesembargador Estevão Lucchesi visitou projetos de modernização e eficiência na Justiça de 1ª Instância
Visitas foram realizadas nesta segunda-feira (7/10) a unidades do Judiciário (7/10) em Belo Horizonte (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG)
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, visitou, nesta segunda-feira (7/10), o Núcleo de Virtualização da Capital (Nuvir), a Central de Audiências de Custódia (Ceac), as Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro e a Secretaria de Atendimento Humanizado, ambos no Fórum Lafayette, no Barro Preto, em Belo Horizonte. O objetivo das visitas foi acompanhar os trabalhos, coletar informações sobre os desafios enfrentados pelas equipes e marcar os 100 dias de gestão à frente da Corregedoria.
O corregedor estava acompanhado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, pelo juiz superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria, Guilherme Lima Nogueira da Silva, pelas juízas auxiliares da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa, Soraya Hassan Baz Láuar e Marcela Oliveira Decat de Moura, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria João Luiz Nascimento de Oliveira. O diretor executivo da Atividade Correicional, Ricardo de Freitas Rei, também participou da comitiva.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e juízes que atuam na Corregedoria se reuniram com a equipe da Central de Audiências de Custódia (Ceac) ( Crédito: Raquel Medeiros/TJMG)
No Núcleo de Virtualização da Capital (Nuvir), que funciona na Rua Curitiba, no Centro de Belo Horizonte, estão em andamento os trabalhos de virtualização dos mais de 65 mil inquéritos criminais que tramitavam em Belo Horizonte em papel. A virtualização já alcançou a marca de 64.414 inquéritos, que agora passam a tramitar no sistema eletrônico PJe, conforme prevê a Portaria Conjunta 46/PR/TJMG/2024.
A iniciativa elimina a necessidade de movimentação física dos documentos e amplia a eficiência. O corregedor Estevão Lucchesi destacou a importância do projeto: "Estamos apostando firmemente na virtualização dos inquéritos. Isso permitirá que o juiz de garantias atue com mais agilidade, oferecendo uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz", disse.
A equipe de trabalho no Nuvir inclui 19 deficientes auditivos, contratados por meio de convênio com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), e 1 estagiário com baixa visão.
O desembargador também esteve na 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, no Fórum Lafayette, onde conversou com o gerente Alexandre de Menezes Pimenta (à direita) (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG)
Em seguida, o corregedor visitou a Central de Audiências de Custódia (Ceac), localizada na Rua Diamantina, no Bairro Lagoinha. No local, são realizadas, em média, 42 audiências de custódia por dia, incluindo finais de semana, abrangendo tanto prisões em flagrante quanto por mandado judicial (criminal e cível). A estrutura da Ceac inclui o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), que atua antes das audiências, identificando pessoas em sofrimento mental e encaminhando-as para tratamento adequado, de modo a garantir que as condições de saúde dos custodiados sejam levadas em consideração nas audiências de custódia.
Após as audiências, aqueles que recebem alvará de soltura com medidas cautelares são atendidos pelo Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), regulamentado pela Resolução CNJ nº 288/2019. O Apec oferece suporte imediato aos liberados, como orientação jurídica, entrega de vale-transporte e, em casos de vulnerabilidade extrema, fornecimento de roupas e alimentação. Além disso, para os custodiados que deixam o local com medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a instalação do equipamento ocorre no próprio CEAC, evitando o retorno ao sistema prisional.
A juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, o corregedor Estevão Lucchesi e o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, durante visita (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG)
No Fórum Lafayette, no Barro Preto, o desembargador visitou as Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, onde está em andamento o projeto piloto de unificação das secretarias dessas varas. A unificação, baseada na Portaria Conjunta nº 1055/CGJ/2023, tem como objetivo centralizar procedimentos administrativos para aumentar a produtividade e otimizar a distribuição de trabalho entre as equipes.
"As centrais unificadas são uma forma eficiente de padronizar os procedimentos e proporcionar mais celeridade na tramitação dos processos. Acreditamos que o projeto será bem-sucedido e, consequentemente, poderemos replicá-lo em outras unidades, tanto na capital quanto no interior", afirmou o corregedor.
Ainda no Fórum Lafayette, o grupo visitou a Secretaria de Atendimento Humanizado. Esse projeto foi instituído em Belo Horizonte por meio da Portaria nº 8045/CGJ/2024 e visa a garantir atendimento prioritário a pessoas hipervulneráveis que necessitam de serviços da Justiça de Primeira Instância.
A Secretaria oferece apoio a cidadãos sem advogado constituído ou assistidos por defensores públicos, prestando informações sobre o andamento de processos e fornecendo cópias de documentos processuais. "O atendimento humanizado é uma forma de proporcionar um suporte mais adequado e respeitoso para aqueles que mais precisam. Nossa missão é garantir que essas pessoas tenham acesso ao Judiciário com dignidade, mesmo diante de situações difíceis", ressaltou o corregedor. A Secretaria também realiza intimações e citações, cooperando com as varas criminais e o Comitê PopRua/Jus.
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, destacou a importância dos projetos visitados, afirmando que cada um deles representa uma peça fundamental na grande engrenagem do sistema judiciário. “Todos os locais visitados hoje, seja o NUVIR, a CEAC ou as Varas de Tóxicos, são iniciativas que trazem benefícios diretos para a sociedade, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível,” ressaltou o juiz. Ele também disse que a integração entre tecnologia e atendimento humanizado é o caminho para aprimorar o serviço do Judiciário e melhor atender aos cidadãos mineiros.
O corregedor Estevão Lucchesi disse que todas as ações têm contado com o apoio fundamental da Presidência do TJMG, proporcionando o suporte adequado para o desenvolvimento dos projetos (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG)
Sobre os 100 primeiros dias de gestão, o corregedor destacou o empenho de sua equipe e a importância de seguir inovando no sistema judiciário. "Sabemos que o trabalho é extenso, e a Corregedoria é, de fato, o coração operacional da Justiça de Primeira Instância. Estamos em contato direto com a força de trabalho que sustenta o nosso sistema. Os desafios são muitos, mas a determinação de aperfeiçoar é ainda maior", afirmou o desembargador Estevão Lucchesi.
Ele também ressaltou que todas as ações têm contado com o apoio fundamental da Presidência do TJMG, que tem proporcionado o suporte necessário para o desenvolvimento dos projetos em curso. "Todo o trabalho está sendo realizado em perfeita sinergia e com o apoio irrestrito do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, cuja parceria tem sido essencial para alcançarmos os resultados desejados", completou.
Encerrando as visitas, o corregedor reafirmou a expectativa de que os projetos visitados, como a virtualização, o atendimento humanizado e a unificação das secretarias, alcancem resultados positivos, beneficiando tanto os servidores quanto os jurisdicionados. "Estamos confiantes de que essas iniciativas serão bem-sucedidas. O que vimos até agora nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, e acreditamos que esses projetos podem ser expandidos para outras unidades e comarcas", concluiu o corregedor.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
07/10/2024 (00:00)