Terça-feira,
12 de Novembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Homenagens marcam celebração de 20 anos da JF ...
12/11/2024 (00:00) A Subseção Judiciária de Jacarezinho comemorou 20 anos de sua instalação no município do Norte Pioneiro paranaense em uma cerimônia, nesta segunda-feira (11), no Sesc da cidade. Juízes e juízas federais, servidores e servidoras, além de terceirizados e terceirizadas, todos pioneiros e que trabalhara ...Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital ...
12/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) nesta terça-feira (12 de novembro), desta vez no município de Alto Paraguai, pertencente à Comarca de Diamantino. Esta é a 57ª unidade instalada em Mato Grosso. Os PIDs são escritórios de atendimento descentralizado ...Sistema SDM passará por atualização e ficará ...
12/11/2024 (00:00) O Sistema SDM – Central de Atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso ficará inoperante neste fim de semana devido a uma atualização programada. A paralisação ocorrerá a partir das 19h de quinta-feira (14 de novembro) e se estenderá até as 23h59 de domingo (17 de novembro). Mesmo com a suspen ...OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente ...
12/11/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedican ...Secretário destaca redução no analfabetismo e ...
11/11/2024 (00:00) A Comissão de Educação recebeu, nesta segunda (11), o secretário estadual Alexandre Schneider para a apresentação de um relatório de indicadores do setor referentes ao ano de 2023. A exposição dos dados, aberta à participação de entidades da soComissão de Saúde debate situação dos pacient ...
11/11/2024 (00:00) Dificuldades de diagnóstico, despreparo dos profissionais de saúde, desinformação e falta de ambientes seguros para se alimentar. Estes foram alguns dos problemas apresentados nesta segunda (11) na audiência pública com o tema “a invisibilidade da doença celíaca em Pernambuco”. O debate foi promovid ...“II Mostra Artística e Literária” encerra com ...
12/11/2024 (00:00) Promovida pelos Comitês de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN-1º Grau e COGEN-2º Grau), a “II Mostra Artística e Literária” ocorreu nessa segunda-feira (11/11), na Sala Multiuso do Museu da Justiça. A abertura do even ...Mulheres em Pauta: TJRJ debate temas ligados ...
12/11/2024 (00:00) O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (ao centro), abre o evento com os desembargadores Maria Teresa Pontes Gazineu, Adriana Ramos de Mello, Caetano Ernesto da Fonseca, Claudio dell´Orto e Patricia Serra Em evento paralelo que ...Dir. Processual Penal TJSP ...
12/11/2024 (00:00) Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu, no plantão judicial deste sábado (16), habeas corpus preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós. “Consid ...Secretária particular de empresária não terá ...
12/11/2024 (00:00) Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movime ...Direito Civil Veja a posiçã ...
12/11/2024 (00:00) Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir também um pacto antenupcial. Mas o que é esse d ...Lei das Bets: Fux cita aumento de apostadores ...
11/11/2024 (00:00) 1 de 1 Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho — Foto: Matheus Moreira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-fePrograma Moradia Legal entrega 360 títulos de ...
11/11/2024 (00:00) PROGRAMA MORADIA LEGAL ENTREGA 360 TÍTULOS DE PROPRIEDADE PARA MORADORES DE CAMPO LARGO Famílias beneficiadasJudiciário estadual dará início às obras do F ...
11/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, em janeiro de 2025, à reforma do Fórum Desembargador Carlos Facundo, na Comarca do Eusébio. A obra, que faz parte do Plano de Obras do Judiciário estadual, aprovado pelo Órgão Especial, proporcionará mais acessibilidade, conforto, tecnologia e segur ...Prêmio TJGO de Produtividade 2025: webinário ...
11/11/2024 (00:00) Nos próximos dias 13 e 14, das 17 às 19 horas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza webinário destinado a todos os magistrados, servidoras e servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e demais colabores das unidades judiciárias para apresentação dos novos critéri ...Estudante acusado de matar o namorado é conde ...
11/11/2024 (00:00) O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 18 anos e nove meses de prisão o estudante Victor Hugo Mota Gondim, acusado de matar o namorado, José Eurânio de Aguiar, dentro de casa. A pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. O julgamento ...11/11/2024 - 17h09Membros do Comi ...
11/11/2024 (00:00) Membros do Ceimpa-MG se reuniram com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, nesta segunda-feira (11/11) ( Crédito: Euler Junior / TJMG ) Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-MG) se reuniram, nesta segunda-feira (1 ...11/11/2024 - 16h24Mapa do GSI é a ...
11/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Correa Junior, conduziu, nesta segunda-feira (11/11), reunião para apresentação do Mapa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Corte estadual, que traz as principais informações sobre solicitações de segur ...Adoção por busca ativa: a jornada de Vanessa ...
09/11/2024 (00:00) Quando decidiram adotar, em 2015, Vanessa de Oliveira Claro Ianelli e Gustavo Afonso Ianelli correram para a Vara de Infância de Araraquara, cidade no interior de São Paulo onde moram. À época, a assistente social e o empresário já estavam casados havia sete anos e tinham perdido um filho após o par ...Direito Penal STJ relaxa pr ...
09/11/2024 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para relaxar a prisão preventiva de um acusado, após comprovação de agressões policiais no momento da prisão. O laudo pericial do Instituto de Medicina Legal apresentou evidências de lesões compatíveis com violência física, incluindo marcas ...NOTA DE PESAR – Advogado José Feliciano de Ca ...
09/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento do advogado José Feliciano de Carvalho, aos 89 anos, na noite de sexta-feira, 8 de novembro de 2024. O velório está sendo realizado na manhã deste sábado (09/11), no Complexo Velatório Ethernus (Rua Padre Valdevino, 168 ...Presidente do STF encerra programação do 13º ...
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09/11/2024 (00:00) Desembargador Carlos Eduardo Pachi representou o presidente. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre quarta e sexta-feira (8), do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do BrasilMudança na lei permite Governo do Paraná repa ...
08/11/2024 (00:00) Em 2023, o Governo do Paraná repassou R$ 256 milhões extras ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Ministério Público (MP) do estado. R$ 150 milhões foram enviados ao TJ, enquanto os outros R$ 106 milhões foram destinados ao MP. ✅ Siga o canal doConsepre divulga carta de "João Pessoa" com a ...
09/11/2024 (00:00) O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) pulgou, nesta sexta-feira (8), a “Carta de João Pessoa”, documento que marca o encerramento do 13º Encontro do Conselho, realizado na capital da Paraíba. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dese ...Jurisprudência GPT recebe prêmio internaciona ...
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08/11/2024 (00:00) Foi eleita na manhã desta sexta-feira (8) a nova mesa diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), durante a programação do 13º Encontro do Consepre, para o ano de 2025, realizado em João Pessoa, na Paraíba. A eleição, que ocorreu por aclamação, foi conduzida pe ...08/11/2024 - 15h11Núcleo de Volun ...
08/11/2024 (00:00) A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac, e o juiz diretor do Foro de BH, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, participaram, na terça-feira (5/11), de uma visita ao Ce ...TJSP realiza posse solene de Antonio Luiz Tav ...
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08/11/2024 (00:00) Justiça catarinense reafirma que eventos previsíveis não configuram caso fortuito ou força maior no setor de construção Atraso na obra O atraso na entrega de imóveis devido a eventos climáticos e entraves burocráticos, como excesso de chuvas, queda de barreiras e falta de materiais ou mão de ob ...Banco do Brasil passa a aceitar PIX em depósi ...
08/11/2024 (00:00) O Banco do Brasil iniciou o recebimento do pagamento de depósitos judiciais via Pix. Para maior agilidade no tramite, agora os Advogados e as Advogadas ou seus constituintes poderão realizar o pagamento dos depósitos judiciais por meio dos pagamentos instantâneos disponíveis no site do Banco do Bras ...OAB-BA desmente fake news e reitera que eleiç ...
08/11/2024 (00:00) Uma recente publicação do Blog do Juris vem espalhando entre advogadas e advogados baianos a fake news de que as eleições da OAB da Bahia, marcadas para o dia 19 deste mês, acontecerão de forma on-line. Além das falsas informações divulgadas pelo blog, spams estão sendo enviados para representantes ...Direito Tributário STF vali ...
08/11/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de ICMS. No julgamento, os ministros analisaram a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas, que instituiu a possibilidade da compensação. A decisão foi unânime, seguindo o posicionamento do relato ...Justiça do Trabalho vai executar contribuiçõe ...
08/11/2024 (00:00) A expropriação e o bloqueio de bens só podem ser feitos pelo juízo da insolvência civil.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela SEB - Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam ...Magistrados e servidores inativos: pagamento ...
08/11/2024 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que será antecipado para o dia 19/11, o pagamento da folha salarial do mês de novembro para os servidores e magistrados inativos. O pagamento será feito no mesmo dia para os servidores e magistrados da ativa.Viúva de gerente assassinado em fazenda no Pa ...
08/11/2024 (00:00) Em caso de homicídio, não cabe o pagamento em parcela única, como ela pretendia.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Estancia Agua Blanca S.A. pague indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, à família de um administrador-geral da fazenda no Para ...Presidente do STJ e Corregedor Nacional de Ju ...
08/11/2024 (00:00) A programação do segundo dia do 13º Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, contou, nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman de Vasco ...Citado por Bolsonaro como possível vice, Teme ...
07/11/2024 (00:00) 1 de 1 Michel Temer durante entrevista à época em que era presidente da República. — Foto: Carolina Antunes/Presidência da República A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos alvoroçou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veDireito Civil STJ admite re ...
08/11/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou comOAB-PR e AGU lançam projeto para otimizar flu ...
07/11/2024 (00:00) A OAB Paraná e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram um projeto piloto para otimizar o fluxo de cumprimento de decisões judiciais previdenciárias em casos de atrasos. Esse projeto visa, especialmente, os casos de demora na implantação de benefícios por parte do CEAB/DJ (unidade do INSS) e na apr ...Prazo para atualização cadastral da OAB Paran ...
07/11/2024 (00:00) O prazo para atualização cadastral dos inscritos na OAB Paraná termina nesta sexta-feira, 8 de novembro. O ato é necessário para aqueles que estejam com os contatos de e-mail ou telefone desatualizados no cadastro. É fundamental que essas informações estejam corretas para poder votar nas eleições da ...CNJ e Enfam encerram segunda turma de especia ...
07/11/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) encerraram a segunda edição do curso de especialização em “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, na última terça-feira (5/11). Iniciada em agosto de 2023, a segunda edição da ...Encontro do CNMP reforça a importância de pol ...
07/11/2024 (00:00) O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) é a principal plataforma pública no Brasil para enfrentar o desaparecimento de pessoas, com mais de 103 mil registros e 25 mil localizações bem-sucedidas até outubro de 2024. Esses dados foram pulgados por Andrea Teixeira d ...Prorrogada suspensão das atividades presencia ...
07/11/2024 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 4.676/2024, a prorrogação da suspensão das atividades presenciais no Fórum da comarca de São Domingos, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2024. Durante o período, as (os) magistradas (o ...07/11/2024 - 16h33Justiça determi ...
07/11/2024 (00:00) O juiz Paulo Sérgio Tinoco Neris, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte, determinou em sentença de 5/11 que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte forneçam a uma mulher com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) o aparelho CPAP ...Cotação da Bolsa de Valores
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08/11/2024 - 20h15XIII Consepre é encerrado com a divulgação da Carta de João PessoaO presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participou do evento
O XIII Consepre, que reuniu os presidentes dos tribunais estaduais do país, foi encerrado nesta sexta-feira (8/11), em João Pessoa (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
O encerramento do XIII Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta sexta-feira (8/11), foi marcado pela presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e pela elaboração, leitura, aprovação e pulgação da Carta de João Pessoa com conclusões dos dois três dias de evento realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba em João Pessoa (PB).
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse que “o encontro superou as expectativas. Os temas tratados disseram respeito ao Poder Judiciário do Século XXI: acessível, tecnológico, de atendimento humanizado e preocupado com as vítimas da violência em todas as suas matizes, em especial a doméstica e familiar. A participação dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso, além de engrandecer o encontro, demonstrou que os Tribunais Estaduais estão alinhados com as diretrizes traçadas para uma Justiça ágil e eficiente”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e o corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, participaram, na quinta-feira (7/11), do segundo dia do Consepre.
O último dia do evento teve a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Consepre é também importante para troca de experiências. “Essa é uma oportunidade de trocarmos ideias. Eu consigo expor um pouco a minha visão do judiciário e o que temos conseguido fazer e, sobretudo, ouvir as pessoas. Gosto de dizer que a melhor maneira de convencer os outros é com os ouvidos, ouvindo as pessoas e, portanto, eu ouço as sugestões dos presidentes, as ideias e essa é a razão de ser de um evento como esse, trocar experiências, ouvir ideias e renovar laços afetivos que a vida também é feita da afetividade”.
O ministro Barroso, entre o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e o presidente do TJGO e do Consepre, Carlos Alberto França (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
O presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, enfatizou a presença do presidente do STF e CNJ. “Nós fechamos com chave de ouro, com a presença do presidente Barroso, onde pudemos debater temas relevantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, anfitrião do encontro, afirmou que o evento foi muito produtivo. “Nós debatemos alguns assuntos que são importantes para a nossa proposição de entregar uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão, entre eles a oxigenação do Cejusc. Tratamos também de assuntos relacionados à proteção à mulher. E, nessa terra abençoada, conseguimos eleger uma nova mesa diretora da presidência do Consepre de forma harmoniosa. Chegamos a uma conclusão muito boa, a conclusão que é a cara dessa terra aqui de harmonia, de paz, de resultados positivos para aquilo que se propõe”.
O ministro Barroso com a nova diretoria eleita do Consepre e os presidentes do TJPB, João Benedito da Silva, e do TJGO, Carlos França (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
Carta de João Pessoa
A Carta de João Pessoa apresenta as principais conclusões do XIII Consepre:
1. RESSALTAR a importância de assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, como prerrogativa indispensável para promover a eficiência e a independência do Poder Judiciário, assegurando sua capacidade de atender de forma eficaz e célere às demandas da sociedade contemporânea.
O desembargador Carlos França, presidente do Consepre, apresenta a Carta de João Pessoa (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
2. EXPRESSAR o apoio do Poder Judiciário Estadual às políticas prioritárias propostas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Roberto Barroso, em especial as pautas afirmativas femininas e de proteção aos vulneráveis, buscando-se a equalização da dívida histórica brasileira. Ao desenvolver políticas de proteção a mulheres, especialmente em situação de violência, e ao combater o assédio, além de atuar em defesa de grupos vulneráveis como pessoas em situação de rua, crianças, idosos e pessoas com deficiência, a Justiça Estadual busca garantir acesso digno à justiça, combater a discriminação e reforçar o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.
3. DESTACAR a adesão da Justiça Estadual ao Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário, que centraliza o acesso a informações processuais e serviços judiciais em uma plataforma única, permitindo que advogados, promotores, defensores públicos e cidadãos consultem processos de todos os tribunais sem necessidade de múltiplos sistemas. Com funcionalidades como o Domicílio Judicial Eletrônico, que automatiza comunicações processuais, e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o portal promove maior transparência, acessibilidade e eficiência, consolidando-se como uma inovação essencial para a modernização do Judiciário brasileiro.
4. CORROBORAR com a atuação do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, no fortalecimento da unicidade do Poder Judiciário nacional, promovendo práticas uniformes e a construção de pautas estratégicas orientadas para a eficiência, transparência e controle de custos na gestão judiciária. Essa atuação é essencial para assegurar o cumprimento dos deveres funcionais com rigor ético e responsabilidade, preservando a integridade do Judiciário e fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça, consolidando, assim, um sistema judiciário acessível, confiável e coeso em todo o país.
5. MANIFESTAR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil às medidas idealizadas pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, que visam resguardar as garantias da magistratura no contexto social contemporâneo, mediante a implementação de políticas de integridade destinadas ao pleno exercício da função judicante, com o propósito de garantir uma atuação ética, responsável e independente do Poder Judiciário Nacional.
6. SALIENTAR a função estratégica dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) como mecanismos institucionais voltados à efetiva consolidação das práticas de conciliação e mediação nos âmbitos do primeiro e segundo graus de jurisdição, promovendo uma justiça mais célere e humanizada.
7. ASSEVERAR a relevância de o Poder Judiciário incentivar o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial como meio fundamental para otimizar a gestão processual, promovendo maior celeridade, eficiência e acessibilidade na resposta às demandas sociais, sempre em observância aos princípios éticos, de transparência e segurança.
Palestras
No último dia do evento o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, apresentou o tema ‘O cérebro que julga: o juiz e as neurociências’.
A conselheira do CNJ, Renata Gil, fez palestra sobre o tema “Mulheres na Justiça e na Sociedade” (Crédito: Ednaldo Araújo e Rizemberg Felipe/TJPB)
A conselheira CNJ, Renata Gil, que abordou o tema “Mulheres na Justiça e na Sociedade”, disse que “o Conselho Nacional de Justiça tem regulamentado muito a atuação dos juízes e desembargadores na violência doméstica, na área da infância, e nós quando fomos a campo visitar os estados, as localidades, percebemos que há muito a ser feito, então foi um trabalho de sensibilização dos presidentes de tribunais com relação à canalização de recursos financeiros, materiais e recursos humanos e todos se sensibilizaram”.
O Encontro
O XIII Consepre reuniu presidentes dos tribunais estaduais. Pelo TJMG também participaram o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e os juízes auxiliares da Presidência Marcela Novais e Luís Fernando Benfatti.
O Consepre surgiu em novembro de 2021, da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco, e é integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça.
Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
08/11/2024 (00:00)