Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a miss ...Advocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A adesão da AGU tem a int ...Luta e celebração marcam comemoração dos povo ...
19/04/2024 (00:00) “Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJDireito Civil Segurado não ...
19/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato. Para o colegiado, ao se compromet ...OAB-MT convida para o II Encontro em Comemora ...
19/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão de Direito Condominial, convida para o II Encontro em Comemoração ao Dia do Advogado Condominial, que será realizado no Auditório da OAB, em Cuiabá, dia 24 de abril, das 17h30min às 20h. Presidente da OAB- ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluírem mais um acesso para a promoção de juízas, como estipulado naReceita Federal disponibiliza o Sistema de Co ...
19/04/2024 (00:00) O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos ...Divulgada orientação para situações de contin ...
19/04/2024 (00:00) A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou no Diário Oficial , Edição Extra do dia 18-4, o Edital 3 /2024, que dispõe sobre a Orientação para situações de contingência do sistema FGTS Digital.O referido Edital estabeleceu, que a sitSindicato e escritório de advocacia são conde ...
19/04/2024 (00:00) Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trab ...Trabalhador discriminado no trabalho por ser ...
19/04/2024 (00:00) "Viado não vai para o céu!". Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos trabalhavam em uma das lojas de uma conhecida rede de vendas a varejo. Para o juiz Marcelo Paes de Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, o ex-empregad ...Terceira etapa da 19ª CAASP Itinerante começa ...
19/04/2024 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo está promovendo em abril, em três etapas, a 19ª edição da CAASP Itinerante. Na primeira etapa, do dia 1º ao dia 5, foram visitadas s SubseçõesCaixa terá que indenizar por bloqueio de CPF ...
19/04/2024 (00:00) A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio Emergencial, o que causou o bloqueio indevido de seu CPF. A sentença da 1ª Vara da Justiça Federal em Criciúma determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, que sofreu vários t ...Júri em Santa Cruz do Sul condenou réu por ho ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou, nesta quinta-feira , o réu Gabriel Nascimento da Luz, a 11 anos e 8 meses de reclusão pelo homicídio qualificado do mecânico Tiago Aliandro Kohlrausch. A pena será cumprida em regime inicial fechado. O julgamento, presidido pela Juíza d ...CNMP e Escola Superior do MPU realizam curso ...
18/04/2024 (00:00) Teve início na tarde dessa quarta-feira, 17 de abril, o curso de aperfeiçoamento “A atuação do MP na tutela coletiva do controle externo da atividade de segurança em grandes eventos”. Realizado presencialmente na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF, a capac ...Representantes do CNMP visitam APMP
18/04/2024 (00:00) Encontro aconteceu nesta quinta-feira, 18/04, na Sede Executiva da entidade de classeO Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, recebeu nesta quinta-feira, 18/04, a visita do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Ce ...18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. O sepultamento será realizado nesta quinta-feira (18/4), às 9h, em Córrego Danta, Região Oest ...Expansão do ApadrinhARTE: lazer e cultura par ...
18/04/2024 (00:00) Apoio das varas, equipes técnicas e abrigos é essencial. O programa ApadrinhARTE, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em 2022, busca parceiros que ofereçam oportunidades para que crianças e adolescentes acolhidoCNMP aprova recomendação sobre a atuação do M ...
17/04/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A aprovação ocorreu nessa ...Assembleia aprova nova lei do Fethab em redaç ...
17/04/2024 (00:00) Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, dSecretaria Geral de Logística apresenta metod ...
17/04/2024 (00:00) Com a implantação do Building Information Modeling (BIM), o TJRJ entra na era da modelagem digital de suas construções. Os projetos de engenharia e arquitetura passam a ser elaborados com um processo que utiliza tecnologia 3D (computação gráfica tridimensional) com ganho na produtividade e na eficiê ...TJAL disponibiliza 14 vagas temporárias para ...
17/04/2024 (00:00) As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação temporária de Juiz Leigo para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão abertas nesta quinta-feira (18). O certame oferece 14 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração de três mil reais para uma jo ...76 pequenos agricultores de Paulo Jacinto são ...
17/04/2024 (00:00) A cidade de Paulo Jacinto amanheceu em festa com a entrega de títulos de propriedade para 76 pequenos agricultores do município. O programa ‘Rural Legal’ é uma parceria entre o Judiciário alagoano e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para regularização fundiária do campo.Dio ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
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17/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio de edital, o chamamento foi iniciado em novembro do ano passado. A iniciativa busca encontrar soluçõ ...Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
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17/04/2024 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de hoje, 17-4, a Portaria 553, de 16-4-2024, que altera o Anexo II daPersonalidades recebem honrarias e títulos de ...
17/04/2024 (00:00) A busca por oportunidades conduziu a Mato Grosso muitos dos cidadãos presentes na sessão especial realizada na noite de terça-feira (16), na sede do Parlamento estadual. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
17/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julgamento de uma ação que questiona as restrições impostas pela Lei do Planejamento Familiar e também de um recurso que vai definir se a vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos. Os ...Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
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17/04/2024 (00:00) Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do mínimo representaria um aumento de R$ 90 - ou 6,37% - em relação ao atual: R$ 1.412.O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados est ...Família que faltou à audiência após advogada ...
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16/04/2024 (00:00) Recuperar a memória pode promover reencontro do Brasil com a democracia Nesta terça-feira, 16 de abril, o movimento das Diretas Já completa 40 anos. A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), com seus 92 anos de trajetória, foi parte atuante de persos momentos emblemáticos da história ...Em livro, comissão da OAB SP reúne estudos so ...
16/04/2024 (00:00) Lançamento será durante 4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lança a coletânea “Coleção OAB Vol.2 – Comissão Permanente do Meio Ambiente” na próxima sexta-feira (19). O livro revela estudos de especialist ...Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo
16/04/2024 (00:00) A Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo, por conta de problemas técnicos. O contato deve ser feito por telefone celular. Vara Única: 65 9343-8895 Gabinete: 66 9235-2045 E-mail par.unica@tjmt.jus.br gabinete: par.gabvaraunica@tjmt.jus.br CoordenaGrupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
16/04/2024 (00:00) A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação integra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para e ...Conselheiro apresenta proposta sobre atuação ...
16/04/2024 (00:00) O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela (foto), apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serv ...Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...
15/04/2024 (00:00) ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº. ****, residente e domiciliado na Rua ****** CEP: ******, Cidade, na qualidade de proprietário ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 (00:00) Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposições legais estejam corretamente abordadas e que o contrato seja adequado à legislação local. Entre: ...Prorrogadas inscrições para pós-graduação gra ...
13/04/2024 (00:00) Foram prorrogadas até as 17 horas de 16 de abril as inscrições para a pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária” que a OAB Paraná e a ESA Nacional estão oferecendo gratuitamente, com bolsas de estudo de 100%. Para a advocacia paranaense estão sendo oferecidas mil bolsas ...Definida lista tríplice em eleição para Procu ...
13/04/2024 (00:00) Pleito deste sábado (13/04) teve 99,2% de participaçãoFoi encerrada às 17 horas deste sábado (13/04) a eleição para a formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) biênio 2024/26.O Procurador-Geral de Justiça Fernando José Martins pr ...O que é o NIF em Portugal?
13/04/2024 (00:00) O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído aos contribuintes para efeitos de tributação e outras atividades administrativas relacionadas com as finanças do Estado. Este número é essencial para a identificação dos cidadãos nas suas relações com a Autoridade Tributá ...O que é Europass?
13/04/2024 (00:00) 1. Introdução ao Europass O Europass é uma ferramenta desenvolvida pela União Europeia com o objetivo de promover a clareza e a transparência das competências e qualificações dos cidadãos europeus. Essencial para aqueles que buscam oportunidades de trabalho ou educação em diferentes países do bloco ...Cotação da Bolsa de Valores
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12/08/2022 - 17h11TJMG inicia 21ª Semana Justiça pela Paz em CasaSuperintendente da Comsiv fala sobre ações previstas para o evento
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o aumento da conscientização sobre a violência doméstica (Crédito: Reprodução TV/TJMG)
Na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, de 16 a 19/8, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mais uma vez apoia ações para a conscientização quanto à discriminação e às múltiplas modalidades de agressão no lar, incentivando o combate a essas práticas. Neste mês, entre as atividades previstas estão palestras em canteiros de obras, entrevistas a veículos de comunicação e rodas de conversa sobre o assunto.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Comsiv para o biênio 2022-2024, ocupa o cargo pela segunda vez. A primeira gestão da magistrada na Coordenadoria ocorreu no biênio 2014-2016. Na avaliação da superintendente, é um fato que o quantitativo de processos envolvendo ocorrências de violência doméstica vem crescendo, mas isso não quer dizer que os incidentes estão se multiplicando.
“Houve um aumento da conscientização a respeito do tema, e mais reconhecimento, por parte das mulheres, da sua condição de vítimas e do tipo de agressão que estão sofrendo. Isso pode gerar o ajuizamento de mais processos. Observamos, também, felizmente, uma grande colaboração e uma tomada de consciência de autoridades e órgãos. Assim, a Polícia Civil, por exemplo, em lugar de tratar uma situação como lesão corporal, ameaças, tentativa de homicídio e homicídio, ou seja, como crimes de natureza comum, tem procurado atentar para o fato de isso constituir violência doméstica, e está instaurando mais inquéritos”, analisa.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte considera, ainda, que a pandemia agravou a situação de pessoas que conviviam com companheiros com tendências agressivas, pois o confinamento elevou os níveis de estresse, medo e insegurança experimentados por todos. “Essa característica de personalidade pode ter aflorado mais, intensificando o sofrimento de mulheres”, pontua.
Ela registra como positiva a maior sensibilização da sociedade sobre o problema, porque cada pessoa conquistada para a causa pode se tornar uma multiplicadora em seu círculo de relacionamentos e no seu entorno. Segundo a magistrada, a percepção coletiva de que há algo errado em alguns comportamentos já é um fruto de um esforço contínuo para convidar as pessoas à reflexão e à mudança de atitude.
“No TJMG, temos trabalhado, há muitos anos, para estimular a discussão sobre a questão e as formas de transformar essa realidade. Uma das respostas que desenvolvemos para isso é o Justiça em Rede, que propõe que o Judiciário articule, principalmente nas comarcas do interior, as redes de enfrentamento e combate à violência doméstica e de proteção da mulher, com ações conjuntas de prevenção, repressão, punição e assistência às vítimas. O programa congrega o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, as polícias, prefeituras e secretarias municipais, clubes de serviços, igrejas e escolas para esclarecer o que é violência doméstica e como buscar ajuda e interromper o ciclo de violência”, diz.
Campanhas
Segundo a superintendente da Comsiv, a Semana Justiça pela Paz em Casa, que foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, quando presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente, propunha o reforço nos julgamentos e na prolação de sentenças de casos de feminicídio, tentativas de homicídio e violência doméstica. Porém, outras iniciativas rapidamente foram associadas à mobilização, como palestras, visitas a instituições de ensino, eventos e debates, como forma de trazer o assunto à tona e qualificar o entendimento dos cidadãos a respeito.
A Comsiv pretende ampliar a adesão de estabelecimentos à campanha Sinal Vermelho (Crédito: Divulgação/TJMG)
“Outra ideia importantíssima adotada nacionalmente graças ao CNJ, é a campanha Sinal Vermelho. Ela orienta as mulheres que sofrem agressões a se dirigir a farmácias, shoppings, agências do Banco do Brasil e órgãos públicos e mostrar um ‘x’ vermelho na palma das mão para informar, silenciosamente, sua exposição à violência doméstica. Assim, o estabelecimento poderá chamar a polícia e prestar o socorro imediato à vítima. Essa iniciativa tem como base o apoio da sociedade às mulheres. Quem ajudar não será arrolado como testemunha, não terá de ir à delegacia ou ao fórum”, diz.
De acordo com a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a campanha Sinal Vermelho está bastante relacionada ao Justiça em Rede, pois o programa procura precisamente fortalecer a capacidade de suporte das instituições, em conjunto com a comunidade, por meio da integração, da boa comunicação, de ações educativas e da eficiência na atuação.
“Uma de nossas missões é ampliar a pulgação dessa campanha, para que em estabelecimentos comerciais, postos de saúde e escolas, o símbolo do x vermelho seja reconhecido como um pedido de ajuda. Com o treinamento das equipes, qualquer profissional poderá acolher e encaminhar uma vítima, sem que isso o envolva ou traga consequências prejudiciais”, afirma.
Palestras em canteiros de obras
A programação de palestras em canteiros de obra começa às 7h30 do dia 16/8, com exposição da assistente social Gesiene Aparecida Cordeiro Reis em um canteiro de obras da Conartes Engenharia e Edificação. A palestrante é mestre em promoção da saúde e prevenção da violência pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Na quarta-feira, 17/8, no mesmo horário, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, visita canteiro de obras da Construtora Sudoeste. A magistrada foi superintendente adjunta da Comsiv no biênio 2018-2020.
No dia seguinte, a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, fala a colaboradores da Construtora Caparaó, no intervalo de almoço. Na sexta-feira, o responsável pela palestra falará novamente à equipe da Construtora Sudoeste.
Os encontros, voltados sobretudo para o público masculino, foram realizados em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG) e, ao todo, devem abranger cerca de 375 profissionais.
Cidadania em Ação
Dentro do evento Cidadania em Ação, promoção conjunta do TJMG e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), da Prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, às 14h do dia 19/8 ocorrerá a roda de conversa “Violência doméstica: escuta e orientações”, com participantes da Comsiv e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPMG).
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Fonte:
TJ Minas Gerais
12/08/2022 (00:00)