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Controle de Processos

12/08/2022 - 17h11TJMG inicia 21ª Semana Justiça pela Paz em CasaSuperintendente da Comsiv fala sobre ações previstas para o evento

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o aumento da conscientização sobre a violência doméstica (Crédito: Reprodução TV/TJMG) Na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, de 16 a 19/8, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mais uma vez apoia ações para a conscientização quanto à discriminação e às múltiplas modalidades de agressão no lar, incentivando o combate a essas práticas. Neste mês, entre as atividades previstas estão palestras em canteiros de obras, entrevistas a veículos de comunicação e rodas de conversa sobre o assunto. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Comsiv para o biênio 2022-2024, ocupa o cargo pela segunda vez. A primeira gestão da magistrada na Coordenadoria ocorreu no biênio 2014-2016. Na avaliação da superintendente, é um fato que o quantitativo de processos envolvendo ocorrências de violência doméstica vem crescendo, mas isso não quer dizer que os incidentes estão se multiplicando. “Houve um aumento da conscientização a respeito do tema, e mais reconhecimento, por parte das mulheres, da sua condição de vítimas e do tipo de agressão que estão sofrendo. Isso pode gerar o ajuizamento de mais processos. Observamos, também, felizmente, uma grande colaboração e uma tomada de consciência de autoridades e órgãos. Assim, a Polícia Civil, por exemplo, em lugar de tratar uma situação como lesão corporal, ameaças, tentativa de homicídio e homicídio, ou seja, como crimes de natureza comum, tem procurado atentar para o fato de isso constituir violência doméstica, e está instaurando mais inquéritos”, analisa. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte considera, ainda, que a pandemia agravou a situação de pessoas que conviviam com companheiros com tendências agressivas, pois o confinamento elevou os níveis de estresse, medo e insegurança experimentados por todos. “Essa característica de personalidade pode ter aflorado mais, intensificando o sofrimento de mulheres”, pontua. Ela registra como positiva a maior sensibilização da sociedade sobre o problema, porque cada pessoa conquistada para a causa pode se tornar uma multiplicadora em seu círculo de relacionamentos e no seu entorno. Segundo a magistrada, a percepção coletiva de que há algo errado em alguns comportamentos já é um fruto de um esforço contínuo para convidar as pessoas à reflexão e à mudança de atitude. “No TJMG, temos trabalhado, há muitos anos, para estimular a discussão sobre a questão e as formas de transformar essa realidade. Uma das respostas que desenvolvemos para isso é o Justiça em Rede, que propõe que o Judiciário articule, principalmente nas comarcas do interior, as redes de enfrentamento e combate à violência doméstica e de proteção da mulher, com ações conjuntas de prevenção, repressão, punição e assistência às vítimas. O programa congrega o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, as polícias, prefeituras e secretarias municipais, clubes de serviços, igrejas e escolas para esclarecer o que é violência doméstica e como buscar ajuda e interromper o ciclo de violência”, diz. Campanhas Segundo a superintendente da Comsiv, a Semana Justiça pela Paz em Casa, que foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, quando presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente, propunha o reforço nos julgamentos e na prolação de sentenças de casos de feminicídio, tentativas de homicídio e violência doméstica. Porém, outras iniciativas rapidamente foram associadas à mobilização, como palestras, visitas a instituições de ensino, eventos e debates, como forma de trazer o assunto à tona e qualificar o entendimento dos cidadãos a respeito. A Comsiv pretende ampliar a adesão de estabelecimentos à campanha Sinal Vermelho (Crédito: Divulgação/TJMG) “Outra ideia importantíssima adotada nacionalmente graças ao CNJ, é a campanha Sinal Vermelho. Ela orienta as mulheres que sofrem agressões a se dirigir a farmácias, shoppings, agências do Banco do Brasil e órgãos públicos e mostrar um ‘x’ vermelho na palma das mão para informar, silenciosamente, sua exposição à violência doméstica. Assim, o estabelecimento poderá chamar a polícia e prestar o socorro imediato à vítima. Essa iniciativa tem como base o apoio da sociedade às mulheres. Quem ajudar não será arrolado como testemunha, não terá de ir à delegacia ou ao fórum”, diz. De acordo com a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a campanha Sinal Vermelho está bastante relacionada ao Justiça em Rede, pois o programa procura precisamente fortalecer a capacidade de suporte das instituições, em conjunto com a comunidade, por meio da integração, da boa comunicação, de ações educativas e da eficiência na atuação. “Uma de nossas missões é ampliar a pulgação dessa campanha, para que em estabelecimentos comerciais, postos de saúde e escolas, o símbolo do x vermelho seja reconhecido como um pedido de ajuda. Com o treinamento das equipes, qualquer profissional poderá acolher e encaminhar uma vítima, sem que isso o envolva ou traga consequências prejudiciais”, afirma.  Palestras em canteiros de obras A programação de palestras em canteiros de obra começa às 7h30 do dia 16/8, com exposição da assistente social Gesiene Aparecida Cordeiro Reis em um canteiro de obras da Conartes Engenharia e Edificação. A palestrante é mestre em promoção da saúde e prevenção da violência pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na quarta-feira, 17/8, no mesmo horário, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, visita canteiro de obras da Construtora Sudoeste. A magistrada foi superintendente adjunta da Comsiv no biênio 2018-2020. No dia seguinte, a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, fala a colaboradores da Construtora Caparaó, no intervalo de almoço. Na sexta-feira, o responsável pela palestra falará novamente à equipe da Construtora Sudoeste. Os encontros, voltados sobretudo para o público masculino, foram realizados em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG) e, ao todo, devem abranger cerca de 375 profissionais. Cidadania em Ação Dentro do evento Cidadania em Ação, promoção conjunta do TJMG e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), da Prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, às 14h do dia 19/8 ocorrerá a roda de conversa “Violência  doméstica: escuta e orientações”, com participantes da Comsiv e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPMG). Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
12/08/2022 (00:00)
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