Sexta-feira,
15 de Novembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Presidente Alberto participa de evento do ENA ...
14/11/2024 (00:00) A repercussão do atentado ocorrido ontem na Praça do Três Poderes, em Brasília, foi um dos itens abordados pelo Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, durante a palestra de abertura do VIII Encontro Nacional de Juízes, ocorrida na noite desta quinta-feira , em São Paulo, que te ...Novas instalações do Fórum de Pontes e Lacerd ...
14/11/2024 (00:00) A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, irá inaugurar as obras de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda, no dia 18 de novembro. A solenidade será realizada no Tribunal do Júri, às 10h, do Fórum Juiz de Direito Clóvis Mário ...Tribunal de Mato Grosso e CNJ lançam projeto ...
14/11/2024 (00:00) A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13/11). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao me ...Simpósio sobre proteção das vítimas reúne CNM ...
14/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Bernardo Morais Cavalcanti (foto), falou sobre avanços e in ...NOTA PÚBLICA
14/11/2024 (00:00) APMP expressa solidariedade aos Promotores de Justiça em face de manifestações públicas do Prefeito de São Paulo A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de três mil membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, em face de manif ...Eleições OAB-PA 2024: Confira como chegar no ...
14/11/2024 (00:00) Já está por dentro do novo local de votação em Belém?É a Grande Loja Maçônica do Pará, que fica localizada na Trav. do Chaco, no Marco, entre a Avenida Romulo Maiorana e a Avenida Almirante Barroso.O presidente da OAB Pará, Eduardo Imbiriba, acatou a recomendação da Comissão Eleitoral, cujo objetivo ...14/11/2024 - 14h00Comissão Gestor ...
14/11/2024 (00:00) O primeiro encontro da nova composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do TJMG ocorreu nesta quinta-feira (14/11) ( Crédito: Euler Junior / TJMG ) A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) real ...14/11/2024 - 12h00TJMG publica pr ...
14/11/2024 (00:00) O resumo do acórdão publicado no DJe com ajuda de Inteligência Artificial passou por revisão de equipe da Cojur, da Ejef ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG ) De forma inovadora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), publico ...14/11/2024 - 11h20Fórum Cível e F ...
14/11/2024 (00:00) A Feira Cidadania Solidária foi realizada, nesta quinta-feira (14/11), no Fórum Cível e Fazendário do TJMG ( Crédito: Raquel Medeiros / TJMG ) O Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado na Avenida Raja Gabaglia 1.753, recebeu, nesta quinta-feira (14/11), ...Prazo para prestação de contas finais do 2º t ...
14/11/2024 (00:00) O prazo para entrega da prestação de contas finais da campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 2º turno em 2024 se encerra neste sábado (16). A entrega das informações deve ser feita por meio doNova edição traz artigo sobre as mudanças cli ...
14/11/2024 (00:00) A edição nº 28 da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) foi lançada hoje (14/11) e tem como destaque o artigo “Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural”. A publicação está disponível na íntegra no seguinte ...Comissão Eleitoral se manifesta sobre site de ...
14/11/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral das Eleições OAB/MT 2024 vem a público esclarecer que o site de votação a ser utilizado nas eleições que se realizarão em 18 de novembro de 2024 não foi fraudado ou houve qualquer tentativa de fraude ao sistema de votação. Diferentemente de quanto propagado por uma das chap ...Atendimento na Penitenciária Major Eldo Sá Co ...
14/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense a suspensão dos atendimentos presenciais, nesta quinta-feira (14), na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, devido a realização da quinta fase da Operação Integrada Raio Limpo. A S ...Poder Judiciário cearense atenderá em regime ...
14/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão, nesta sexta-feira (15/11), em razão do feriado da Proclamação da República. O atendimento para demandas judiciais de comprovada urgência, que não podem aguardar o expediente forense regular, é realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (T ...Operário com hérnia de disco obtém aumento de ...
14/11/2024 (00:00) O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiai ...Empresa de São José (SC) não pode pagar piso ...
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14/11/2024 (00:00) Como cada caso é único, a orientação jurídica é fundamental para garantir segurança e evitar conflitos familiares nIA Bot eLuiz Anversa A usucapião é um mecanismo legal que permite adquirir a propriedade10 anos de UPJ: modelo sinônimo de eficiência ...
14/11/2024 (00:00) São 60 unidades no estado. O dia 17 de novembro de 2014 mereceria um capítulo especial na sesquicentenária história do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): nesta data foi instalada a primeira Unidade de ProComissão Eleitoral divulga lista de mesários ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB/BA divulgou a lista com os nomes dos advogados e advogadas que servirão de mesários nas eleições da OAB da Bahia foi publicada pela Comissão Eleitoral no Mural Eletrônico do hotsite das Eleições da OAB-BA, cuja consulta pode ser realizada através do linkQuebrando Preconceitos” debate diversidade no ...
12/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou a roda de conversa “Adoção - Quebrando Preconceitos”, com o objetivo de incentivar a adoção de perfis persos. O evento ocorreu na EJURR em formato híbrido, e foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.O evento faz parte do projeto “Ouvi ...Corregedoria Participativa fortalece relacion ...
13/11/2024 (00:00) Nessa terça-feira (12 de novembro), a Corregedoria Participativa esteve na Comarca de Colniza (1.055 km de Cuiabá), 78ª comarca visitada pelo projeto em Mato Grosso. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e comitiva foram recebidos pelo juiz substituto e diretor do For ...Entendimento do STF em demandas judiciais de ...
13/11/2024 (00:00) Durante dois dias, os participantes do III Congresso Nacional do Fonajus devem se debruçar sobre temas que impactam as decisões judiciais relativas aos processos de saúde, com destaque para recentes entendimentos firmados pelo Supremo TribunaCNJ e Enfam concluem primeira turma de curso ...
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13/11/2024 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) sediará, no próximo dia 29 de novembro, o XII Fórum da Justiça Eleitoral, evento que permitirá a participação tanto presencial quanto virtual dos interessados. O fórum terá início às 8 horas, com uma sessão presencial no miniauditório do TRE/SE, que ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
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13/11/2024 (00:00) Bancários foram orientados a não fazer boletim de ocorrência.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e se ...Sem categoria Herdeiros não ...
13/11/2024 (00:00) Uma análise da decisão da 3ª Turma do STJ Daniel SIlveira Santiago No campo do direito sucessório brasileiro, uma questão recorrente é a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido. Em recente decisão, em maio de 2024. a 3ª Turma doAcusado de causar acidente com atropelamentos ...
13/11/2024 (00:00) Terminou já na madrugada desta quarta-feira o júri do réu Thiago Brentano, acusado de causar acidente com atropelamento nas proximidades do Parque Moinhos de Vento , em Porto Alegre, em abril de 2016. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por três tentativas de homicídio. A pena foi fixad ...Júri condena acusado por morte de adolescente ...
13/11/2024 (00:00) Em júri encerrado por volta das 23h dessa terça-feira , foi condenado o acusado de causar a morte da adolescente Bruna Lopes Capaverde, de 15 anos, após provocar colisão de automóveis em avenida no Bairro Navegantes, na zona norte de Porto Alegre, com dolo eventual - quando se assume o risco de mata ..."Vira homem": passageiro é vítima de homofobi ...
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12/11/2024 (00:00) O evento "Redes de Proteção" ocorreu nesta segunda-feira (11/11), no Palácio da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de Janeiro, coordenador ...Senado instala CPI sobre a atuação dos sites ...
12/11/2024 (00:00) Em Brasília, o Senado instalou nesta terça-feira (12) uma CPI sobre a atuação dos sites de apostas online. O presidente da comissão é o senador Doutor Hiran, do Progressistas. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos, apresentou o pedido de criação da CPHomenagens marcam celebração de 20 anos da JF ...
12/11/2024 (00:00) A Subseção Judiciária de Jacarezinho comemorou 20 anos de sua instalação no município do Norte Pioneiro paranaense em uma cerimônia, nesta segunda-feira (11), no Sesc da cidade. Juízes e juízas federais, servidores e servidoras, além de terceirizados e terceirizadas, todos pioneiros e que trabalhara ...Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital ...
12/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) nesta terça-feira (12 de novembro), desta vez no município de Alto Paraguai, pertencente à Comarca de Diamantino. Esta é a 57ª unidade instalada em Mato Grosso. Os PIDs são escritórios de atendimento descentralizado ...Sistema SDM passará por atualização e ficará ...
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12/11/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedican ...Secretário destaca redução no analfabetismo e ...
11/11/2024 (00:00) A Comissão de Educação recebeu, nesta segunda (11), o secretário estadual Alexandre Schneider para a apresentação de um relatório de indicadores do setor referentes ao ano de 2023. A exposição dos dados, aberta à participação de entidades da soComissão de Saúde debate situação dos pacient ...
11/11/2024 (00:00) Dificuldades de diagnóstico, despreparo dos profissionais de saúde, desinformação e falta de ambientes seguros para se alimentar. Estes foram alguns dos problemas apresentados nesta segunda (11) na audiência pública com o tema “a invisibilidade da doença celíaca em Pernambuco”. O debate foi promovid ...“II Mostra Artística e Literária” encerra com ...
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12/11/2024 (00:00) Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir também um pacto antenupcial. Mas o que é esse d ...Lei das Bets: Fux cita aumento de apostadores ...
11/11/2024 (00:00) 1 de 1 Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho — Foto: Matheus Moreira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-fePrograma Moradia Legal entrega 360 títulos de ...
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14/11/2024 - 17h121º Encontro Anual de Assessores de Comunicação dos Tribunais de Justiça é encerrado em SPParticipantes divulgaram a Carta de São Paulo com as principais conclusões do evento
Assessores de comunicação dos Tribunais estaduais, reunidos no 1º Encontro Anual dos profissionais, em São Paulo (Crédito: Divulgação/TJSP)
O 1º Encontro Anual de Assessores de Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil, com o tema Linguagem Simples, reuniu representantes de 21 estados e do Distrito Federal, nesta quinta-feira (14/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No encerramento, foi pulgada a Carta de São Paulo com as principais conclusões sobre o evento. Foi definido que o 2º Encontro será em abril de 2025, em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o tema relacionado à Inteligência Artificial.
O Iº Encontro Nacional dos Assessores dos Tribubnais de Justiça foi realizado no TJSP, nesta quinta-feira (14/11) (Crédito: Paulo Santana/TJSP)
O diretor executivo de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Galdino, participou do encontro e disse que “a linguagem simples, além de objetiva, clara e direta, é inclusiva, já que pode oferecer aos cidadãos e cidadãs acesso e entendimento dos direitos e deveres”. Ele ressaltou a atenção do TJMG para o tema com a adoção de ações, iniciativas e projetos, em sintonia do que estabelece o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, lançado em dezembro tde 2023 pelo presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A diretora de Comunicação do TJSP, Rosângela Sanches, disse que o Encontro foi muito significativo para a troca de informações e experiências entre os assessores dos Tribunais estaduais. “Para nós, que trabalhamos com comunicaçção, foi uma oportundiade ímpar de discutirmos e trocarmos experiências e trazermos à tona questões que nos afligem no dia a dia, e descobrimos que todos temos os mesmos problemas, independentemente do porte do tribunal", afirmou.
Em relação à linguagem simples, a diretora ressaltou que o tema foi enfocado com muita propriedade durante o evento. "Estamos muito agradecidos ao ministro Luís Roberto Barroso por ter lançado olhar para essa questão da Lingugaem Simples. Já era um trabalho que vinha sendo feito pelo setor de comunicação de todos os tribunais, mas, agora, estamos amparados pelo trabalho de pulgação do ministro. Isso nos desperta a necessidade de produzirmos um manual conjunto de Linguagem Simples, para que obtenhamos uma aproximação maior com a sociedade", frisou.
A diretora de Comunicação do TJSP, Rosângela Sanches, ressaltou a pertinência do debate sobre a Linguagem Simples e a necessidade de produção, pelo s setores de comunicação dos tribunais, de um manual conjunto sobre o tema (Crédito: Paulo Santana/TJSP)
Participaram da abertura do evento o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia; o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; os integrantes da Comissão de Comunicação e Imprensa do TJSP, desembargadores Paulo Alcides Amaral Salles, Álvaro Augusto dos Passos e Júlio Caio Farto Salles; e as juízas assessoras da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio e Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. 0
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia (centro), disse que na linguagem simples é fundamental para que haja uma maior aproximação entre o Judiciário e a sociedade (Crédito: Paulo Santana/TJSP)
O presidente Fernando Antônio Torres Garcia deu boas-vindas aos participantes, desejando um ótimo encontro. Ele também salientou a relevância do tema tratado, afirmando que a "linguagem simples nos tribunais de justiçla é fundamental para o melhor entendimento e o acesso do cidadão às informações do Poder Judiciário".
Em seguida, houve participação das juízas assessoras do Gabinete Civil, Karina Ferraro Amarante Inocêncio e Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.
Conforme Recomendação 144/2023 do CNJ, os tribunais e Conselhos devem utilizar a linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. Para isso poderão promover oficinas e desenvolver guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem a simplificação e a uniformização da identidade visual, com a participação dos laboratórios de inovação e da área de comunicação social.
O tema “O que o Poder Judiciário espera dos assessores de comunicação” foi abordado pela juíza assessora da Presidência, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no TJSP. Em seguida houve a Roda de Conversa: Linguagem simples, inteligência artificial e a união de esforços para que conteúdos jornalísticos e comunicados sejam mais acessíveis à população. O tema foi debatido pelos assessores Ilo Santiago do (TJCE), Luciano Augusto (TJGO), Maikel Marques (TJAL), Adriana Arend (TJRS), Dora Paula (TJAM).
O assessor do TJGO, Luciano Augusto, disse que o evento representou "o primeiro momento em que a comunicação da Justiça Estadual de todo o país se encontra, especificamente para tratar de comunicação". "Temos outros encontros, mas que reúnem vários setores de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça. Este é um evento específico sobre comunicação da Justiça Estadual, que é a que tem o maior número de processos no país e aquela para a qual precisamos ter um olhar especial", disse.
No evento, também foi realizada a Roda de conversa: Guia de linguagem simples unificado e outros temas de Comunicação foram tratados pelos assessoras Cecília Abbati (TJSP), Felipe Barreto (TJRJ), Kezia Reis (TJTO) e pelo assessor Carlos Kuntzel (TJMS).
O jornalista Bruno Tavares, da TV Globo, salientou que, com a adoção da linguagem simples pelos tribunais, a imprensa pode transmitir informações de forma mais fidedigna (Crédito: Paulo Santana/TJSP)
O jornalista Bruno Tavares, repórter da TV Globo, abordou o tema “O que o jornalista espera do assessor de comunicação do Judiciário”. Ele ressaltou a importância da pulgação de decisões de forma clara, compreensível, e de estabelecer um diálogo franco em busca de respostas objetivas. “Para que a imprensa possa transmitir as informações de forma fidedigna sobre o judiciário é importante também que as assessorias ajudem neste caminho, com clareza sobre o assunto”. Ele disse ainda que a linguagem simples mostra que o Judiciário está no processo de modernização, mais contemporâneo”.
Carta de São Paulo
No encerramento do 1º Encontro Anual de Assessores de Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil, foi pulgada a Carta de São Paulo com os seguintes pontos:
• Reforçar a importância da participação dos assessores nas ações e projetos dos tribunais, a fim de garantir uma comunicação estratégica desde a concepção até a conclusão dos trabalhos.
• Elaboração conjunta de manual de linguagem simples para tribunais estaduais. • Proposta de capacitações específicas de comunicação a todos os integrantes dos tribunais, priorizando técnicas de linguagem simples.
• Apoio para que as Assessorias de Comunicação Social tenham estrutura adequada de recursos humanos, de equipamentos e de softwares, acompanhando a evolução das novas mídias, contando em seus quadros com profissionais para produção de texto, atendimento à imprensa, fotografia, áudio e vídeo, redes sociais, publicidade e design gráfico.
• Sugestão de publicação ou atualização de normativos pelos tribunais para definição das diretrizes da Comunicação, linha editorial e uso das redes sociais.
• Realização do 2º Encontro Anual de Assessores de Comunicação da Justiça Estadual em 2025 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com tema relacionado à Inteligência Artificial.
Veja a íntegra da Carta de São Paulo.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
14/11/2024 (00:00)