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Controle de Processos

24/01/2020 - 14h14Processos em BH buscam reparação coletiva por rompimento de barragemApós condenação, procura-se agora apurar extensão do dano

O juiz Elton Pupo conduz uma das audiências na 6ª Vara da Fazenda Pública, onde tramitam os processos movidos pelo Estado de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais contra a Vale Há um ano, o Município de Brumadinho foi atingido pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela mineradora Vale. Cerca de seis meses depois, em 8 de julho de 2019, a Vale foi condenada a reparar todos os danos. A sentença condenatória parcial de mérito proferida pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, já transitou em julgado. É nessa vara que tramitam os processos movidos pelo Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública estaduais contra a empresa. São pedidos de reparação coletiva pelos danos ambientais e econômicos. “Não havendo negativa da empresa ré quanto à sua responsabilidade pela reparação dos danos causados em virtude do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão, risco de sua atividade produtiva, julgo parcialmente o mérito da demanda (...) e condeno a empresa Vale S.A. a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão”, registrou o juiz na sentença.  Leia também: TJMG trabalha para amenizar a dor das vítimas de Brumadinho O inciso I, do artigo 356, do Código de Processo Civil (CPC) prevê a decisão parcial do mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. Para o magistrado a sentença parcial já transitada em julgado “traz segurança e certeza de reparação para todos os envolvidos”. Os bloqueios judiciais que somam R$ 11 bilhões foram mantidos (Justiça estadual já bloqueou R$ 11 bilhões de mineradora). A Justiça autorizou que metade do valor fosse substituído por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. Os trabalhos de resgate realizados pelo Estado estão sendo ressarcidos pela mineradora.  Atenção aos atingidos Desde o primeiro bloqueio de valores determinado pelo então juiz plantonista, Renan Carreira Machado, ainda no dia do rompimento, no valor de R$ 1 bilhão, até a última audiência do ano, a que prorrogou por mais 10 meses os pagamentos emergenciais (a última),19 audiências foram realizadas em Belo Horizonte. Segundo a empresa, 108 mil pessoas foram atendidas com o pagamento emergencial. Dezenas de pessoas já foram ouvidas como testemunhas durante as audiências. Moradores das áreas atingidas fizeram relatos dramáticos sobre como suas vidas mudaram desde a tragédia. Muitos choraram enquanto relembravam e contavam os momentos seguintes ao rompimento. Alguns relataram estar fazendo uso de medicamentos, como ansiolíticos e antidepressivos. Um relatório sobre os impactos da tragédia na saúde mental do atingidos faz parte do processo. Na última audiência do ano, foram prorrogados por mais 10 meses os pagamentos emergenciais da mineradora a moradores de áreas atingidas Testemunhas técnicas também relataram a dimensão dos danos sofridos pela fauna e flora local, a destruição de equipamentos públicos e os reflexos da tragédia na economia do município. A Vale, por sua vez, apresentou as ações  já realizadas e em andamento em várias frentes, com o objetivo de reparar os danos. Vários acordos e termos de ajustamento de conduta (TACs) foram homologados por sentença pelo juiz Elton Pupo Nogueira desde o início dos processos. Em audiência de conciliação realizada 26 dias após o rompimento, os auxílios emergenciais aos atingidos foram homologados. A maioria das ações foram custeadas com os valores bloqueados pela Justiça nas contas da Vale.  Ficou definida ainda a contratação de assessorias técnicas independentes para atuar junto aos atingidos. Essas assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. As entidades selecionadas, inclusive, já receberam recursos para elaborar os planos de trabalho. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi escolhida pelo juiz para elaborar estudos técnicos sobre a recuperação das áreas atingidas. A instituição está  desenvolvendo pesquisas e projetos focados na reparação dos danos ambientais.  Saúde A  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi contratada para implementar ações de vigilância epidemiológica na região, e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) ficou responsável pelo monitoramento sanguíneo, com o objetivo de constatar possível contaminação por metais pesados em seres humanos e em animais. Funed ficou responsável por fazer exames regulares para detecção de contaminação por metais pesados Ainda nessa área, foi homologado o termo de pactuação em saúde celebrado entre a Vale e o Município de Brumadinho, que garantiu o repasse de valores para o município para o atendimento de saúde da população.   Abastecimento de água A qualidade da água das bacias hidrográficas atingidas pelos rejeitos e o abastecimento de água da Região Metropolitana foram discutidos em várias audiências. A Vale se comprometeu a construir novo ponto de captação de água no Rio Paraopeba, uma vez que o local de captação desse sistema da Copasa foi contaminado pela lama, e também em Divinópolis. Qualidade da água do Rio Paraopeba foi debatida nas audiências: perante a Justiça, a mineradora se comprometeu a construir novo ponto de captação A mineradora também perfurou e reformou poços para garantir o fornecimento de água a algumas regiões e para clientes especiais, como hospitais e escolas. A pedido da Justiça, a Vale juntou aos autos proposta de preservação do Rio das Velhas, em função da elevada captação nesse sistema, a partir da paralisação da captação no Sistema Paraopeba. Outro TAC homologado prevê a realização de serviços de monitoramento de qualidade das águas superficiais e dos sedimentos nas bacias dos Rios Paraopeba e São Francisco, plano de monitoramento de qualidade de água subterrânea, monitoramento da água distribuída para a população atingida, entre outros estudos, tudo compartilhado com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e custeado pela Vale. Próximos passos Os trabalhos da Justiça continuam na apuração da extensão do dano, conta o juiz Elton Pupo Nogueira. “Tendo em vista que o julgamento da responsabilidade da Vale já ocorreu, resta agora a apuração mais específica da extensão dos danos”, explica o magistrado.  A próxima audiência do caso está prevista para 13 de fevereiro, com a oitiva de mais testemunhas. 
24/01/2020 (00:00)
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