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25/02/2021 - 13h23TJMG adere ao Programa Fazendo JustiçaPresidente Gilson Lemes assinou termo de cooperação com CNJ

Realizada no auditório do Tribunal Pleno, na Sede do TJMG, na capital, a solenidade reuniu persas autoridades ( Crédito : Cecília Pederzoli ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram nesta quinta-feira (25/2) um Termo de Cooperação Técnica por meio do qual o Judiciário mineiro aderiu ao programa Fazendo Justiça. Foi assinado também acordo, entre as duas instituições e a Prefeitura de Alfenas, para a implantação de um Escritório Social na comarca. O Programa Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a questão criminal, as prisões brasileiras e o sistema socioeducativo. O Programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Essa iniciativa representa reforço fundamental para que o Judiciário possa, efetivamente, contribuir para a promoção da Justiça e da busca de sociedades mais pacíficas, um dos 17 objetivos globais estabelecidos na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, à qual se comprometeram os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante Assembleia Geral, em 2015”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes. O presidente Gilson Lemes destacou que o programa pode contribuir para a promoção da Justiça e da busca de sociedades mais pacíficas ( Crédito : Foto: Cecília Pederzoli ) Esforços coletivos e coordenados  Na avaliação do presidente Gilson Lemes a busca de soluções para o cenário de violação permanente dos direitos humanos, que tem marcado o sistema prisional brasileiro, requer um debate que envolva as persas instituições do sistema de justiça criminal, bem como a sociedade civil, para que os esforços sejam coletivos e coordenados e, dessa maneira, sejam mais efetivos. “E é exatamente isso que propõe esse movimento de repactuação que vem sendo feito pelo CNJ, envolvendo todos os tribunais estaduais, e que poderá representar importantes impactos para a dignidade das pessoas privadas de liberdade. O Judiciário pode, e deve, assumir o protagonismo nesse debate”, afirmou o presidente Gilson Lemes. Ele ressaltou que o TJMG está “profundamente empenhado” em contribuir para essa discussão e para a construção e a aplicação de ações que possam transformar essa realidade. “A humanização das penas, a reinserção e a justiça social são compromissos abertamente assumidos pelo Judiciário mineiro”, disse. O presidente do TJMG listou iniciativas, nesse campo, que estão sob a responsabilidade do Programa Novos Rumos. Na solenidade, o presidente do TJMG ressaltou que o programa trará importantes impactos para a dignidade das pessoas privadas de liberdade ( Crédito : Foto: Cecília Pederzoli ) Protagonismo do Judiciário O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez afirmou que, por meio da cooperação técnica, se buscará o desenvolvimento de ações conjuntas para a execução do chamado Plano Executivo Estadual. “O Plano Executivo Estadual preocupa-se com intervenções customizadas à realidade de cada Estado. E este é o ponto principal da legitimidade do termo de cooperação: respeitar as peculiaridades de cada Estado, observadas as suas possibilidades e capacidades e seus recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Ao aderir ao Programa Fazendo Justiça, o TJMG o faz ciente de suas capacidades e potencialidades”, observou o desembargador. Para o supervisor do GMF, o protagonismo do Judiciário é pedra angular do Programa Fazendo Justiça. “De nós, é esperada a construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal”, acrescentou, indicando ainda que o Tribunal de Justiça mineiro envidará esforços em todos os eixos estruturantes estabelecidos na iniciativa.  O presidente Gilson Lemes recebeu do secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, o Plano Executivo Estadual, customizado para Minas Gerais  ( Crédito : Foto: Cecília Pederzoli ) Plano customizado  O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), apresentou detalhes do programa.  O magistrado mostrou , inicialmente, um histórico da atuação do DMF e de iniciativas exitosas que o departamento legou ao país, citando os programas Começar de Novo e Justiça Jovem, as audiências de custódia, o Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU), o Escritório Social e o Justiça Presente, até chegar ao Programa Fazendo Justiça. “O plano que chega a Minas Gerais é único. Ele não se reproduz em nenhuma unidade da Federação”, observou o juiz federal. Ele disse que o Plano foi fruto de persas reuniões, envolvendo os persos atores do sistema de justiça criminal do Estado, sendo, portanto, um documento completo e construído de maneira colaborativa. Ao longo de sua exposição, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ explicou cada um dos eixos estruturais que compõem a iniciativa e destacou que o objetivo central do programa é “qualificar a segurança pública, evitando a volta do preso ao sistema prisional.” Afirmou ainda se tratar de uma iniciativa feita a partir de boas práticas nacionais e internacionais. O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, iniciou suas palavras levando ao presidente Gilson Lemes as saudações do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. De acordo com o secretário, o ministro reconhece no chefe do Judiciário mineiro um importante parceiro, que tem abraçado as iniciativas propostas pelo CNJ, com quem tem mantido interlocução permanente. “O CNJ não pretende impor ao TJMG qualquer tipo de solução. O objetivo é avançar conjuntamente e compartilhar a expertise que adquirimos na interlocução com vários tribunais. Nosso papel é o de ser veículo indutor de políticas públicas que possam aperfeiçoar o Judiciário”, declarou o secretário-geral do CNJ, que entregou ao presidente Gilson Lemes o Plano Executivo Estadual, customizado para o Estado de Minas.. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Rafaela Abreu Gomes, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp), também enalteceu a importância do Programa Fazendo Justiça e listou iniciativas de impacto que vêm sendo conduzidas, pelo Executivo estadual, e que vão ao encontro das propostas pelo Conselho Nacional de Justiça.  O evento contou ainda com uma apresentação do Programa PAI-PJ pelo juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, coordenador executivo da iniciativa. O magistrado mostrou avanços e conquistas empreendidos pelo Programa, que tem mais de 20 anos de existência e visa a acompanhar o portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A missão é garantir todos os direitos sociais a esses inpíduos, oferecendo-lhes mais dignidade, ao longo do processo criminal, por meio de ações efetivas.    Durante o evento, foi assinado também acordo para a implantação de um Escritório Social na Comarca de Alfenas ( Crédito : Cecília Pederzoli ) Escritório Social  Em relação ao segundo termo de cooperação assinado durante a solenidade, reunindo TJMG, CNJ e Prefeitura de Alfenas, o presidente Gilson Lemes destacou que ele sela oficialmente essa importante parceria, mas que o escritório social de Alfenas já se encontra em pleno funcionamento na comarca.  “Em parceria com o Executivo local, e com o apoio da sociedade civil, por meio do Escritório Social, o Judiciário vem empreendendo esforços para que seja aprimorada, na região, a necessária política de atenção às pessoas que estão prestes a sair e as que já deixaram estabelecimentos prisionais”, afirmou o presidente Gilson Lemes. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada, entre os Poderes Judiciário e Executivo, e tem como missão acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de sistemas e atores da sociedade civil. Impossibilitado de comparecer à cerimônia, o prefeito de Alfenas, Luiz Antonio da Silva, que foi representado no evento pelo secretário de Defesa Social do município, Leonardo Souza Vilela, enviou um vídeo, reproduzido na solenidade. O prefeito destacou a importância de iniciativas que visem à reinserção social do egresso do sistema prisional e afirmou que a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário locais têm provocado a queda da violência na região.   O prefeito de Alfenas, Luiz Antonio da Silva, destacou a importância de iniciativas que visem à reinserção social dos presos ( Crédito : Foto: Cecília Pederzoli ) Presenças  Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º  vice-presidente,  desembargador Tiago Pinto; o 3º  vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o vice-corregedor geral, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur de Carvalho; o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o desembargador Antônio Armando dos Anjos, coordenador-geral do Programa Novos Rumos para assuntos de Apac; a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora  do Programa do PAI-PJ; do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln; o juiz Evaldo Gavazza, coordenador do GMF; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, representando o governador Romeu Zema;  o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o defensor público geral de Minas, Gério Patrocínio Soares. Participaram ainda persos outros desembargadores, juízes e servidores do TJMG.
25/02/2021 (00:00)
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