Quinta-feira,
11 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Sefaz-PE informa atualização no processamento ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito - CMT. A equipe técnica da Sefaz-PE atuou imediatamente na correção das fa ...Falha estatal em prover tratamento de saúde a ...
11/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público em assegurar tratamento de saúde adequado, não caracteriza julgamento extra petita. Para o colegiado, o magistra ...Página de Repetitivos traz necessidade de pro ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811, classificados no ramo do direito civilTerceira Turma antecipa sessão da próxima ter ...
11/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 16 de junho, terça-feira, terá início às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou em pauta.A sessão poderá ser acompanhada pelo canal2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
11/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o objetivo de ampliar a cooperação com os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.O congresso se ...TST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
11/06/2026 (00:00) Resumo: O TST anulou parte de uma norma coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde dos rodoviários do ES. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal que garante o benefício nos afastamentos previdenciários em ações inpiduais. Para a maioria da SDC, a exclusão do plan ...Justiça do Trabalho condena supermercado por ...
11/06/2026 (00:00) Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em Ipatinga, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, descumpriu regras trabalhistas estabelecidas para os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A ação foi movida por ...Banco não terá de indenizar empregada por fal ...
11/06/2026 (00:00) Bancária não comprovou que ausência do equipamento tenha causado abalado moral.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado, durante parte do contrato, numa agência sem porta ...STF suspende julgamento de recursos de big te ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão queSTF anula condenação de farmacêutica por expo ...
10/06/2026 (00:00) 1 de 1 Flávio Dino em sessão plenária do STF — Foto: Luiz Silveira/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da farmacêutica Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, por expor umJunho Violeta: valorização e proteção às pess ...
11/06/2026 (00:00) TJSP cria comitê e amplia atenção institucional. Envelhecer é uma conquista. Reflexo dos avanços da medicina, da melhoria das condições de vida e da ampliação do acesso a direitos, a longevidade transforma a sociedadeNova rejeição de delação de Vorcaro pode ser ...
10/06/2026 (00:00) Uma nova rejeição da segunda proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) pode representar um fim de linha para ele em suas negociações na tentativa de reduzir uma futura pena pelas fVacinação suspende atendimentos à advocacia n ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), informa aos advogados e advogadas que a diração do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande, comunicou a suspensão dos atendimentos ...Centro Cultural discute como os dados se torn ...
10/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe juíza Daniela Bandeira e a advogada Viviane Ferreira Mundim Os dados pessoais deixaram de ser simples informação. Na era digital, eles se tornaram instrumento de poder econômico, político e social. Para discutir esse fenômeno, o Obse ...OAB Acre promove palestra sobre combate ao as ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, promoveu, nesta quarta-feira, 10, uma palestra no Centro de Atendimento Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual (CAPDV), em Rio Branco. A atividade reuniu gestores, servidores ...OAB/AC obtém liminar que suspende aumento de ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) conquistou uma importante vitória para a advocacia acreana. Em decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, foi suspensa a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Impos ...Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves ...
10/06/2026 (00:00) O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis.A nomeação será feita pelo presidente da ...Projetos ampliam proteção às mulheres e auxíl ...
09/06/2026 (00:00) A ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência e a concessão de auxílio-moradia para famílias em vulnerabilidade na Região Metropolitana marcaram as reuniões das comissões permanentes da Alepe nesta terça (9). Reivindicações de moradores de Fernando de Noronha também entraram na pauta. Fem ...Agenda institucional_TJSP
10/06/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, hoje (10), no Parque Ecológico do Tietê, de evento alusivo ao Dia MundialOAB Acre marca presença em evento internacion ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) marca presença em um importante evento internacional voltado ao debate sobre emergência climática, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Entre os dias 9 e 11 de junho, a cidade de Santiago, no Chile, recebe a Atividade Formativa Int ...OAB-MT intensifica parcerias e prepara grande ...
10/06/2026 (00:00) “Estamos iniciando uma nova fase no combate ao Golpe do Falso Advogado, vamos realizar uma grande audiência pública e trabalhar em parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, atacando de forma ainda mais veemente esse crime que, além de atingir a advocacia, tem tod ...OAB-MT recebe representantes dos oficiais de ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu representantes da categoria dos oficiais de justiça e da comissão de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reunião institucional realizada, na quarta-fei ...Concessionária deverá ressarcir condomínio ap ...
10/06/2026 (00:00) Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com caminhões-pipa durante interrupção no fornecimento deOE julga inconstitucional decreto sobre nívei ...
10/06/2026 (00:00) Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o Decreto nº 60.581/21, do Município de São Paulo, que regulamenta o controle dO que é aprendizagem profissional e por que e ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - A aprendizagem profissional é uma das principais portas de entrada para adolescentes e jovens no mundo do trabalho de forma segura, protegida e com garantia de direitos. É uma modalidade especial de contrato de trabalho que garante ao jovem aprendiz formação técnico-profissional com a ...Aprovada criação de 35 vagas para concurso no ...
09/06/2026 (00:00) A Alepe aprovou em Plenário, nesta terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matOAB-CE realiza I Congresso Norte Cearense de ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza nos dias 10 e 11 de junho o I Congresso Norte Cearense de Direito Previdenciário, em Sobral. Fruto da parceria da Subsecção Sobral e da Comissão de Direito Previdenciário, o evento vai reunir palestrantes da advocacia, da magistratura, ...OAB-CE e TRE-CE firmam parceria para realizaç ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmaram parceria para a realização do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará – “Eleições 2026: Desafios Sistêmicos entre o Algoritmo e as Ameaças Institucionais”, que ocorrerá nos dias 30 e 31 ...OAB-CE participa seminário de abertura do III ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou do seminário de abertura do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM). A iniciativa é promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parc ...Vitória da advocacia: STF garante à OAB-CE le ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), que a OAB Ceará possui legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis e atos normativos estaduais e municipais perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão, proferida na ADI 7. ...Comando Militar do Nordeste recebe homenagem ...
09/06/2026 (00:00) O Comando Militar do Nordeste (CMNE) foi homenageado pelos 80 anos de atuação em reunião solene realizada na segunda (8), na Alepe, por iniciativa do deputadoAlém do processo eletrônico: Brasil e Alemanh ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam feitas com segurança em um ambiente cada vez mais digital? Esses são alguns dos desafios enfrentado ...Palestra do GMF debate transformação social p ...
10/06/2026 (00:00) Exposição conduzida pela psicopedagoga Débora Santos. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), rSede de Aprender fortalece controle social e ...
10/06/2026 (00:00) O projeto Sede de Aprender inicia uma nova etapa de levantamento nacional destinada a mapear a situação do abastecimento de água e das condições de saneamento das escolas públicas em todo o Brasil. A principal novidade desta edição é a participação dos Conselhos Municipais de Educação, que realizarã ...STF analisa recursos sobre responsabilidade d ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Ao todo, serão analisados 12 embargos de declaração protocolados por empresas de te ...CNJ aprova medidas para proteger sistemas de ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. A medida busca fortalecer a segurança jurídica e prevenir tentativas de manipulação de ferramentas de IA por meio da inserção de ...Justiça divulga lista de credores da Braiscom ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça da Paraíba pulgou a relação de credores habilitados no processo de falência da Braiscompany, etapa considerada fundamental para o futuro ressarcimento dos investidores que alegam prejuízos decorrentes das atividades da empresa. O caso é apontado como um dos maiores escândalos financeiros j ...STJ mantém extinção de marca por falta de ren ...
10/06/2026 (00:00) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a extinção do registro da marca Profile e validar o posterior registro da marca Profiler em favor da Michelin. O colegiado concluiu que a existência de um processo administrativo de caducidade em andamento não afastava ...APMP leva dois troféus em XXIII Torneio Nacio ...
10/06/2026 (00:00) Delegação de São Paulo conquistou 2° lugar nas categorias Super Master e Super Sênior A delegação da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) encerrou sua participação no XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público como vice-campeã nas categorias Super Master e Super Sêni ...Semana da Pauta Verde: EPM promove aula sobre ...
10/06/2026 (00:00) Inscrições até hoje (10). Hoje (10) é o último dia de inscrições para a Aula aberta sobre arborização urbana e processos estruturais – Semana da Pauta Verde, que acontece na sexta-feira (12).Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix a ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo modernizar os serviços fazendários, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança aos contribui ...Justiça nega pedido de anulação da condenação ...
10/06/2026 (00:00) A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa de Cristiano da Silva Lacerda e manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ...Justiça Cidadã encerra 48ª turma com palestra ...
10/06/2026 (00:00) Edição do programa reuniu 91 participantes, entre as modalidades presencial e on-line Após um ciclo de aprendizados sobre direito, justiça e cidadania, os participantes da 48ª turma do programa Justiça Cidadã, da Secretaria-Geral de S ...Recupera Mais 2: programa do Governo de SC ga ...
10/06/2026 (00:00) Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2032 Encerrado no último dia 29 de maio para o pagamento de dívidas de ICMS e ITCMD, o Recupera Mais 2 superou os números da 1ª edição, transformando-s ...Repetitivo discute conceito de contemporaneid ...
10/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoPágina de Repetitivos traz teses sobre dispen ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.985.491, 1.985.037 e 1.978.629, classificadPodcast STJ No Seu Dia discute entendimentos ...
10/06/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa destaca como a corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e dos ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ex ...
10/06/2026 (00:00) Resumo: O MPT propôs ação civil pública contra uma usina após denúncia de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar, em razão dos riscos que isso gerava à segurança e à vida dos motoristas. O TRT entendeu que a matéria dizia respeito a normas de trânsito e determinou o envio do caso à ...Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro das discussões. A iniciativa apresenta como o Judiciário pode contribuir para enfrentar os impactos ...Cotação da Bolsa de Valores
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o objetivo de ampliar a cooperação com os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.O congresso será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Durante o congresso, serão analisadas 202 propostas de Enunciados, que abordam questões de persas áreas do direito nos ramos público, privado, penal e processual civil, além de temas institucionais. Seleção dos EnunciadosSelecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais, as 202 propostas admitidas serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso. De acordo com a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre a realização do evento, os Enunciados e a redação final serão aprovados por maioria simples dos votos dos magistrados presentes.Veja a lista das propostas de Enunciados admitidas para debate.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
11/06/2026 (00:00)