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Controle de Processos

30/11/2022 - 16h11Justiça autoriza faculdade a desfazer-se de corpos de laboratório de anatomiaMotivo é a desativação da unidade laboratorial

Instituição utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas acadêmicas e buscou autorização judicial para dar destino final ao acervo (Crédito: Imagem ilustrativa) A juíza da Vara de Registros Públicos da capital mineira, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, autorizou que uma instituição de ensino superior, de Belo Horizonte, realize o sepultamento ou a cremação de cadáveres e partes de corpos humanos do seu laboratório de anatomia.  O Instituto Cultural Newton Paiva utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas acadêmicas e buscou autorização judicial para dar destino final ao acervo, já que desativou o laboratório de anatomia.  Os corpos e restos mortais são de pessoas não identificadas e datam de período anterior ao da regulamentação da doação de corpos para estudo em faculdades de medicina. Portanto, sequer existe documentação sobre a origem do material. A juíza Maria Luiza Rangel Pires ressaltou que a questão passou a ser somente sanitária, já que não existe identificação e nem a possibilidade de que seja feito o reconhecimento para que pudessem ser lavrados os registros dos óbitos.  O Município de BH foi intimado a se manifestar no processo e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, responsável pelo gerenciamento das necrópoles, manifestou sobre a inexistência de normas para situações como essa. Ressaltou que diante de autorização judicial o sepultamento poderia ser realizado.  O Ministério Público também manifestou em favor do descarte dos restos mortais.  A instituição de ensino superior tem agora 60 dias para realizar o sepultamento ou a cremação do acervo.  Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom TJMG - Unidade Fórum Lafayette (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial  
30/11/2022 (00:00)
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