Sexta-feira,
10 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Mutirão Pop Rua + Registre-se começa nesta se ...
10/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Começam nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo –Pop Rua Jud Sampa– e a 4ªTocantins endurece regras para denegação de d ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda do Tocantins publicou, em 9 de abril de 2026, a Portaria nº 302, que atualiza e detalha as situações em que o Estado poderá denegar a autorização de uso e o recebimento de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A medidaAssista na íntegra à reunião plenária desta q ...
09/04/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quinta (9):Sistema de emissão de documento de arrecadaçã ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda (Sefaz-ES) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira, 8-4). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. ...Reforma do Código Civil gera alertas sobre im ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir propostas de atualização da legislação civil, com foco em temas de direito de família e sucessões. Especialistas apontaram riscos de insegurança jurídica e defenderam ...CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistra ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — a magistrados e integrantes do Ministério Público.A medida foi editada ...Falha técnica interrompe voos em aeroportos e ...
10/04/2026 (00:00) Um problema técnico operacional no controle de tráfego aéreo provocou a suspensão temporária de voos em importantes aeroportos do estado de São Paulo na manhã desta quinta-feira (9). A interrupção afetou terminais como Aeroporto de Congonhas, Aeroporto Internacional de Guarulhos e Campo de Marte.De ...Abandono afetivo: lei permite indenização por ...
10/04/2026 (00:00) A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter consequências jurídicas mais claras no Brasil. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o chamado abandono afetivo e permite que filhos busquem indenização por danos morais contra respo ...Nova versão do Receita Sintonia entra no ar ...
10/04/2026 (00:00) 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado pelo programa Receita S ...Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (08/04), os serviços de atendimento dos Postos Fiscais na plataforma Atendimento Ágil. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior celeridade e organização no atendimento às demandas dos contribuintes, utiliza ...Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para lo ...
10/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no julSTJ dispensa notificação pessoal de proprietá ...
10/04/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, ministro ...Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça- ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para a próxima terça-feira (14) terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito peSistemas do tribunal podem sofrer intermitênc ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará ações de manutenção em seu ambiente computacional neste domingo (12), das 13h às 20h. O objetivo é aprimorar a segurança e garantir a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos.Devido a esses procedimentos, alguns serviços, como o Sistema Eletr ...Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfi ...
10/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar condenações criminais.O programa destaca a jurispru ...Penhora de imóvel de filho de dirigente sindi ...
10/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução. A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o patrimônio de um ex-dirigente sindical condenado por enriquecimento ilícito. O colegiado ...TST fará audiência pública para discutir defi ...
10/04/2026 (00:00) 10/4/2026 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, pa ...ANFIP Nacional apresenta panorama da Previdên ...
10/04/2026 (00:00) O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, os vice-presidentes Executivo, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Ferreira, e o assessor Socioeconômico, Vanderley Maçaneiro, apresentaram ao deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), em reunião nesta quarta- ...Câmara aprova em 1º turno PEC que garante rec ...
10/04/2026 (00:00) Votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15)A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único d ...Operação desarticula grupo criminoso que inva ...
10/04/2026 (00:00) Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito FederalA Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrôn ...“Aprovação dos recursos mínimos para assistên ...
10/04/2026 (00:00) Texto aprovado em primeira votação na Câmara garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência SocialO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impac ...Portaria oficializa perícia remota do INSS
10/04/2026 (00:00) Atendimento ao segurado será em Agência da Previdência SocialPedro Peduzzi – Repórter da Agência BrasilPortaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) torna mais clarCFC e Ministério da Justiça articulam coopera ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de encontro no Ministério da Justiça para discutir estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro. A agenda busca ampliar a atuação da contabilidade no enfrentamento a ilícitos financeiros, além de fortalecer a confiabilidade das informações que s ...Semana de Cultura promove visitas a museus e ...
10/04/2026 (00:00) Um percurso que atravessou a cidade e proporcionou experiências inéditas de contato com a arte, tanto para quem assistiu quanto para quem participou. No terceiro dia da Semana de Cultura no Sistema Prisional, as atividades ultrapassaram as unidades prisionais e se estenderam por diferentes espaços d ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
10/04/2026 (00:00) Profissional foi considerada capaz de negociar diretamente com o empregador as condições de sua saída.A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp ...Alepe Cuida inicia agendamentos para mutirão ...
09/04/2026 (00:00) Os moradores de Vertentes (Agreste Setentrional) recebem, nos dias 15 e 16/4 (quarta e quinta), a estrutura itinerante do programa Alepe Cuida. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco chega ao município oferecendo atendimentos médicos especializadoOperadora que sofreu retaliação por apresenta ...
10/04/2026 (00:00) Resumo: Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos. A empresa foi condenada, mas a funcionária recorreu ao TST pedindo o aumento do valor da indenização pelos danos sofridos. A 2ª Turma acolheu o pedido, ao concluir que a empres ...Após quatro votos por eleições indiretas, STF ...
10/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos que discutem o moObservatório de Causas de Grande Repercussão ...
09/04/2026 (00:00) Processos de alta complexidade e de repercussão foram discutidos durante o encontro Magistrados, promotores e defensores públicos participaram, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, da reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão do Co ...TJRJ e Secretaria Estadual de Saúde firmam ac ...
09/04/2026 (00:00) Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lima; a 1ª vice-presiente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães; e a secretária estadual de saúde, Claudia Mello Um momento de diálogo, aproximação e parceria entre instituições. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Saúde ...Caso Fernando Iggnácio: júri é suspenso e pr ...
09/04/2026 (00:00) Após o depoimento de seis testemunhas e da exibição em vídeo de outros três depoimentos, o juiz Thiago Portes Vieira de Souza, presidente da sessão do I Tribunal do Júri da Capital, suspendeu a sessão do julgamento de Rodrigo da Silva das Neves, um dos acusados de participação na execução do contrav ...Justiça penhora a marca América Football Club ...
09/04/2026 (00:00) Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado decidiram pela penhora da marca América Football Club no julgamento do agravo de instrumento impetrado por Carlos Alberto de Souza, que pretende a sua exploração comercial para o recebimento de indenização pela morte do filho, que foi atleta mirim ...Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta ...
09/04/2026 (00:00) Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista O Supremo adiou o julgamento sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSDConselhos do Judiciário e do Ministério Públi ...
09/04/2026 (00:00) 1 de 1 Conselhos do Judiciário e do Ministério Público aprovam novas regras para pagamento dos 'penduricalhos' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram nesta quinta-feira (9) novas regras para o pagamento de “ ...Caso Fernando Iggnácio: júri prossegue com um ...
09/04/2026 (00:00) A sessão foi presidida pelo juiz Thiago Portes Vieira de Souza, do I Tribunal do Júri da Capital O júri popular dos acusados de executar o bicheiro Fernando Iggnácio, em 2020, teve início nesta quinta-feira, dia 9 de abril, às 13h, em sessão presidida pelo ...Instagram do TJRJ lidera engajamento entre to ...
09/04/2026 (00:00) O perfil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no Instagram alcançou o primeiro lugar nacional em envolvimento entre os tribunais estaduais no mês de março. Os dados são da Social Media Gov, plataforma de inteligência de mídias sociais voltada para instituições governamentais, que monitora mais d ...Webinário apresenta versão final do Sistema N ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (9), webinário de apresentação da versão final do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). O evento online reuniu cerca de 1.930 pessoas, em sua maioria servidores(as) e magistrados(as) das Secretarias de TI e das Corregedorias dos ...CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuner ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, nesta quinta-feira, 9 de abril, resolução que regulamenta as verbas indenizatórias que deverão compor o regime remuneratório da magistratura e dos membros do Ministério Público. A medida detalha como o ...Messias no STF: relator diz que apresentará r ...
09/04/2026 (00:00) Sabatina de Jorge Messias na CCJ deve ocorrer dia 29, diz relator O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que vai apresentar relatório favorável à indicação na Comi ...Pressa para analisar veto da dosimetria passa ...
09/04/2026 (00:00) Análise: dosimetria em troca da CPMI do Master Parlamentares da base governista avaliam que a pressa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar a derrubada dos vetos à dosimetriaEleição indireta no Amazonas: Assembleia Legi ...
09/04/2026 (00:00) Mandato tampão será definido em 30 dias: Aleam elabora projeto de lei com regras A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), o projeto de lei que define as regras paraEleições indiretas no AM: votação para "gover ...
09/04/2026 (00:00) Mandato tampão será definido em 30 dias: Aleam elabora projeto de lei com regras As eleições indiretas para governador e vice-governador do Amazonas vão acontecer no dia 4 de maio, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjunto Afonso (União). A c ...Alcolumbre envia indicação de Messias à CCJ e ...
09/04/2026 (00:00) Sabatina de Jorge Messias na CCJ deve ocorrer dia 29, diz relator O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi oficializado nesta quinta-feira (9) relator da indicação do advogadoSTF tem placar de 4 a 1 para eleições indiret ...
09/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André MenCNJ informa sobre atualização em infraestrutu ...
09/04/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada, nesta quinta-feira (9/4), uma atualização de Infraestrutura de Segurança de Rede na infraestrutura de TI. Durante a execução da atividade, poderá ocorrer indisponibilidade t ...Conflitos fundiários: CNJ promove escuta ativ ...
09/04/2026 (00:00) Para acompanhar de perto os conflitos fundiários envolvendo indígenas Pataxó na região de Porto Seguro (BA), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram na cidade de Prado entre os dias 23 e 27 de março. Os integrantes da caravana visitaram a aldeia Kaí, na Terra Indígena Comexati ...Cotação da Bolsa de Valores
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Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos
A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter consequências jurídicas mais claras no Brasil. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o chamado abandono afetivo e permite que fil ...
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Fonte:
Juristas
10/04/2026 (00:00)