Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 (00:00) Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nesta edição, o tema do evento foi “Tecnolo ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
03/12/2024 (00:00) As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próx ...Cejusc de Pelotas participa do Dia de Doar
03/12/2024 (00:00) O Cejusc Pelotas participou, nesta terça-feira , da 4ª edição do Dia de Doar, ação organizada pela Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas . No evento, realizado no Mercado Público da cidade, o Cejusc orientou a população sobre a resolução de conflitos por meio de mediações e c ...Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiênc ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná lançou o Vade Mecum PCD, um compilado de legislações sobre o tema. O trabalho foi conduzido pela diretoria da comissão: o presidente, Walney Subtil, a vice-presidente, Adriana Bezerra, a secretária, Mariana Selke, e a secretária-adjunta ...Seminário virtual celebra os 60 anos da lei q ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, peloJus.br: conheça as funcionalidades do novo po ...
03/12/2024 (00:00) Na tarde desta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é aNovo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
03/12/2024 (00:00) O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o monitoramento e a avaliação da conformidade dos tribunais com os atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançado nesta terça-feira (3/12) durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Integr ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 (00:00) Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição do Prêmio Corregedoria Ética foram conhecidos no segundo dia do 18.º EncontrPetrolina recebe Alepe Cuida nos dias 4 e 5 d ...
02/12/2024 (00:00) Localizada no Sertão de Pernambuco, a cidade de Petrolina vai receber, entre os dias 4 e 5 de dezembro de 2024 (quarta e quinta), o programa itinerante Alepe Cuida. Com serviços gratuitos nas áreas de saúde e cidadania, as atividades acontecerão Pátio de Eventos Ana das Carrancas (Av. Sete de Setemb ...Encerrada a fase de análise de processos do M ...
03/12/2024 (00:00) A fase de análise de mais de 496 mil processos pré-selecionados para o Mutirão Processual Penal de 2024 terminou no último sábado (30/11). O esforço concentrado mobilizou os tribunais para a revisão e a regularização de processos de pessoas privadas de liberdAdesão ao programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ ...
03/12/2024 (00:00) Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículosO prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determina a Lei 10.579/2024, a qual foi regulamentada peloCNMP publica a pauta da sessão ordinária de 1 ...
03/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 10, às 9 horas. O documento, disponível no DiárTST nega reintegração imediata de gerente bas ...
03/12/2024 (00:00) A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva na reclamação trabalhista movida contra ...TST valida interdição de máquina perigosa em ...
03/12/2024 (00:00) Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A em Dourados (MS). Segundo o colegiado, os auditores-fi ...Direito do Consumidor Banco ...
03/12/2024 (00:00) É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu pedido de antecipação deFalta de credenciamento da entidade certifica ...
03/12/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Pú ...Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre IN ...
03/12/2024 (00:00) Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024.A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que ...Direito Civil Qual o regime ...
03/12/2024 (00:00) É recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todas as implicações legais sejam compreendidas nIA Bot eLuiz Anversa Publicado em 23 de agosto de 2024 às 10h59.Empresa de laticínios terá de pagar dívida tr ...
03/12/2024 (00:00) Resumo: Uma indústria de laticínios deverá pagar os valores devidos a um auxiliar de produção de uma unidade adquirida por ela em processo de recuperação judicial. A empresa argumentava que a situação não caracterizava sucessão trabalhista. Mas, para a 7ª Turma do TST, houve a transferência for ...Ex-empregadora não é responsável por morte de ...
03/12/2024 (00:00) Resumo: Um engenheiro morreu de embolia pulmonar após uma viagem longa, e sua família processou seus dois últimos empregadores, alegando que as frequentes viagens teriam causado sua morte. As instâncias anteriores da Justiça do Trabalho consideraram os dois empregadores responsáveis, mas a 1ª Tu ...Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca c ...
02/12/2024 (00:00) Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. A declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal ...Raimundo Júnior é eleito presidente da OAB do ...
01/12/2024 (00:00) O advogado Raimundo Júnior foi eleito neste domingo (30/11) presidente da seccional de Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o triênio 2025-2027. A diretoria será composta, ainda, por Raylena Alencar (vice-presidente), Noélia Castro de Sampaio (secretária-geral), Francisco Kleber Alv ...Advogado Raimundo Júnior é eleito Presidente ...
01/12/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB Piauí, após apuração das urnas, anuncia os resultados das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para o triênio 2025-2027.O Advogado Raimundo Júnior, da Chapa “OAB da Esperança”, foi eleito Presidente da OAB Piauí, com 4542 votos (51,81% dos votos vál ...InspirAÇÕES: com os pés no chão e os olhos na ...
01/12/2024 (00:00) 30 anos de dedicação à Corte. O escrevente técnico judiciário Carlos Eduardo Aparecido Mendonça sempre teve os olhos voltados para o céu. Desde pequeno, com pouco mais de seis anos, se impressionava com a luz das estreComunicado
30/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que a lentidão na apuração das Eleições 2024, ocorrida neste sábado (30/11), foi em virtude da demora na finalização dos dados apurados nas urnas de lona e no interior do estado. Toda a equipe diretora e administrativa da OAB está nesse momen ...29/11/2024 - 17h45Magistradas e m ...
01/12/2024 (00:00) Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nos dias 27, 28 e 29/11, em Belém (PA), do XXV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj), do XXXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do XVII Fórum Na ...29/11/2024 - 18h46Homenagens nas ...
01/12/2024 (00:00) As comemorações pela 29ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em comarcas mineiras, com a participação do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se encerraram nesta sexta-feira (29/11), em Ubá, na Zona da Mata. Solenidade em Ubá foi a última do ano, com a ...29/11/2024 - 18h17TJMG abraça o N ...
01/12/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a cor azul mais uma vez, em novembro, em apoio à campanha de conscientização para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Ao longo do “Novembro Azul”, várias ações de conscientização e exames gratuitos foram realizados ...TJCE integra corrida contra a violência domés ...
30/11/2024 (00:00) Era madrugada, o sol ainda tímido ao iluminar o nosso litoral, e elas já estavam aquecendo o corpo para uma atividade física e social. No calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, dezenas de pessoas iniciaram este sábado (30/11), reunidas, uniformizadas e correndo em uma campanha contra a violênc ...Sala da Advocacia recebe 12 novos computadore ...
28/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (28/11), a Sala da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizada no Fórum Trabalhista, foi contemplada com a doação de 12 novos computadores, através de um convênio firmado entre a OAB-PI e o TRT 22. O objetivo da parceria é aprimorar os serviços e ...Candidatos à Presidência da OAB Piauí votam n ...
30/11/2024 (00:00) Os candidatos à Presidência da OAB Piauí para o triênio 2025/2027 já registraram seus votos nas eleições deste sábado (30/11). O candidato Carlos Júnior compareceu à sua seção por volta das 10h50. O segundo a votar foi o candidato Raimundo Júnior, que votou às 11h10. E o candidato Aurélio Lobão regi ...Eleições 2024: OAB-PI inicia votação em 21 ci ...
30/11/2024 (00:00) Neste sábado (30/11), teve início às 10h30 a votação para eleger a nova Diretoria, os Conselheiros Seccionais e Federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB Piauí) e a nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia para o triênio 2025/2027. O pleito, que segue até às 18h30 d ...Novo episódio do podcast e videocast Casos Fo ...
30/11/2024 (00:00) Disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube. O novo episódio do podcast e videocast Casos Forenses, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), traz umaInovação segue em rol de metas do Judiciário ...
30/11/2024 (00:00) O empenho do Judiciário brasileiro para desenvolver novas formas de fazer justiça e estabelecer uma cultura de inovação nos tribunais se concretizou até setembro em 112 iniciativas registradas em atendimento a meta nacional de estimular a inovação. O resultado, ainda provisório, reflete o esforço de ...OAB-MT lamenta a morte da jovem advogada Brun ...
30/11/2024 (00:00) Faleceu nesta sexta-feira (29) em decorrência de um acidente na BR-364 a jovem advogada Bruna Adryellen Padilha Ferreira, inscrita na 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O acidente foi registrado em Jangada. O velório será realizado a partir do meio di ...2º Encontro de Acessibilidade amplia debates ...
29/11/2024 (00:00) O 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu especialistas, magistrados, pessoas com deficiência e seus familiares para um dia de proposições e compartilhamento de conhecimento sobre as necessidades e direitos das PCDs. O evento, realizado nesta sexta-feira (2 ...TJCE convoca candidatos aprovados em concurso ...
29/11/2024 (00:00) Dando continuidade ao compromisso de ampliar a força de trabalho do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando mais oito candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos, sendo cinco para o cargo de Oficial de Justiça e três técnicos judiciários da Área Judici ...TJSP realiza reunião de trabalho com magistra ...
29/11/2024 (00:00) Encontro reuniu 55 magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, completou, no início desta semana, as visitas programadas, durante o ano, às Regiões AdminAgenda Institucional_TJSP
29/11/2024 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Artur Cesar Beretta da Silveira, participaram, hoje (29), nCerimônia na JFPR marca primeiro ano de ações ...
29/11/2024 (00:00) A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta se ...eproc ganha nova marca ao completar 15 anos
29/11/2024 (00:00) Para marcar os 15 anos de instalação do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, o sistema ganhou hoje (29/11) uma nova marca, com linhas mais orgânicas e minimalistas. Presente em outros 13 tribunais do país, o eproc já está aparecendo nas telas com a nova identidade visual.A marca foi criada pelo se ...Audiência trata de contratação de facilitador ...
29/11/2024 (00:00) O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na tarde da quinta-feira (28/11), uma sessão de conciliação presencial envolvendo a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). O enco ...Presidente da OAB Paraná palestra II Jornada ...
29/11/2024 (00:00) A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, palestrou na II Jornada Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em União da Vitória. O evento contou com a presença de Ana Carolina Ribas, vice-presidente da OAB na cidade. Marilena apresentou aos acadêmicos um panor ...Obras no Morro da Conceição e indiciamento de ...
28/11/2024 (00:00) A entrega, pelo Governo do Estado, da primeira etapa das obras de restauro do teto do Santuário do Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife, foi um dos temas em destaque na reunião plenária desta quinta (28). O desabamento, ocorrido em 30 de agosto, deixou duas pessoas mortas e outras 25 feridas. ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Adesão ao programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ pode acontecer até junho de 2025
Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículosO prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determina a Lei 10.579/2024, a qual foi regulamentada pelo Decreto 49.400/2024 e disciplinada pela Resolução 734 Sefaz/2024. Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2023, em até 12 vezes, passou a contemplar também valores de 2024. O serviço pode beneficiar até 1 milhão de veículos.– O "IPVA em Dia" é uma iniciativa que visa dar mais alternativas e acessibilidade para a regularização do imposto. Para cumprir esse objetivo e atender ao pedido dos donos de veículos, viabilizamos a prorrogação do prazo de adesão ao programa por mais 7 meses, incluindo também os débitos de 2024 no parcelamento. A adesão ao programa é feita exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). No site, o contribuinte deve fazer login com a conta Gov.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).A Fazenda é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dono de veículo que aderir ao programa precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.Outras mudanças na quitação de IPVANo último sábado (30/11), a Sefaz-RJ desativou a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, pela página do Bradesco. Agora o contribuinte do imposto deve gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. Um levantamento da Fazenda constatou que, dias antes da desativação, a média diária de gerações de GRDs contabilizava 6 mil retiradas, enquanto os DARJ totalizaram 500 emissões.Para gerar o novo documento, o contribuinte deve acessar o portal do imposto da Sefaz-RJ, no endereço: https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva. Em seguida, ele vai informar o Renavam no serviço “Emissão DARJ IPVA”. A guia deve ser retirada no dia em que será efetuada a transação. As GRDs geradas antes da mudança continuam válidas para pagamento até o seu vencimento.Além de viabilizar a emissão do DARJ, o novo sistema dá mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para até três horas, facilitando a regularização junto ao Detran. Nele, o dono de veículo também pode verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo.
03/12/2024 (00:00)