Sábado,
24 de Agosto de 2019 -
STANCHI & OLIVEIRA
Justiça do Trabalho de RO e AC implanta Progr ...
23/08/2019 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assinaram na quarta-feira (21) convênio que possibilitará a contratação, pela Justiça do Trabalho, de adolescentes aprendizes, via indireta, na forma do art. 431 da CLT. O ato foi realizado em um ...TRÊS CONSELHEIROS SERÃO EMPOSSADOS NESTA SEXT ...
22/08/2019 (00:00) Os ministros Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta e a presidente do TRT da 17ª Região (ES), desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, serão empossados conselheiros. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pulgou a pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2019, que será reali ...Ampeb e outras entidades são recebidas pelos ...
21/08/2019 (00:00) Foi realizada na última terça-feira (21/08), em Brasília, reunião com os senadores baianos Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e Angelo Mario Coronel (PSD) sobre a Reforma da Previdência. O vice-presidePresidente e associados participam de palestr ...
21/08/2019 (00:00) Foi promovida na manhã desta quarta-feira (21), palestra sobre a Reforma da Previdência na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No evento, o presidente da Ampeb, Adriano Assis, destacou a importância de encontros como este, que visam colher a maior quantidade de dados possíveis sobre as mudan ...ABARÁS DÊCÁ fecha parceria com a Ampeb
23/08/2019 (00:00) Que tal comprar abará com 10% de desconto? A Ampeb fechou parceria com a ABARÁS DÊCÁ, que comercializa abarás congelados. Associados têm desconto de 10% (dez por cento) para compras acima de R$ 150,00. Em compras acima de 100 unidades do abará, há cortesia de mais 10 unidades. A empresa oferece serv ...PB inaugura sede da Escola Superior da Advoca ...
23/08/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inaugurou, nesta sexta-feira (23), a sede da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA) em Campina Grande, localizada na Avenida Vigário Calixto, 945, no bairro do Catolé, onde também fica instalada a Subseção da OAB da cidade. O evento, com ...PB e TJ discutem discutem segurança e acesso ...
23/08/2019 (00:00) Critérios de segurança em relação ao acesso dos advogados às dependências do Judiciário estadual paraibano foram discutidos em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (22) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na ocasião, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) ...23/08/2019 - 19h30Cejusc é inaugu ...
23/08/2019 (00:00) Presidente Nelson Missias, desembargadora Mariangela Meyer, juiz Luiz Carlos Resende e Santos, juízas Sônia Helena Tavares de Azevedo e Rosimere das Graças Couto A comarca de Bom Despacho passa a contar, a partir desta sexta-feira, 23 de agosto, com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e C ...23/08/2019 - 19h50Reconhecimento ...
23/08/2019 (00:00) Serviço do CRP Itinerante, na comarca de Belo Horizonte, poderá ser indicado pelo CNJ como boa prática e replicado em outros tribunais do País O direito de ter o nome dos pais no registro de nascimento é assegurado pela Constituição Federal. E o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem contr ...23/08/2019 - 18h06Programa Justiç ...
23/08/2019 (00:00) Cerca de 1 mil pessoas ser reuniram no ginásio poliesportido da cidade para tratar de temas afetos aos estudantes da rede pública O juiz da Vara Criminal da Infância e Juventude da comarca de Patrocínio, Serlon Silva Santos, acompanhado da Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Escolas, Tamara C ...TJSP na Mídia – Projeto de Justiça Restaurati ...
23/08/2019 (00:00) Matéria foi exibida na última quarta-feira (21). O projeto de Justiça Restaurativa da Comarca de São José do Rio Preto foi destaque no jornal SP Record, da Rede Record de Televisão. A matéria foi ao ar na últiCIJ e EPM promovem evento sobre privacidade d ...
23/08/2019 (00:00) Especialistas analisaram legislação de proteção de dados. A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), promoveu onCorte paulista participa de solenidade em com ...
23/08/2019 (00:00) CGJ é condecorado com Medalha Exército Brasileiro. O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, representou o presidente da Corte, desembargador ManoelExpediente interno em Varas da Infância e Juv ...
23/08/2019 (00:00) Expediente interno em Juízos da Infância e Juventude de POA A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a realização de expediente exclusivamente interno nos dias 26, 27, 28, 29 e 30/8 nos 1º, 2º, 3º e 4º Juízos do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre. A medida estMinistro determina manifestação de autoridade ...
23/08/2019 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido do presidente da Câ ...Nota Pública – Indignação e Solidariedade
23/08/2019 (00:00) A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar surpresa e indignação em relação ao cumprimento de mandado de busca e apreensão no prédio onde funcionou, durante anos, o escritório do advogado José Roberto Batochio, ex-presidente não só da entidade em São Paulo, mas também do Conse ...Comissão da OAB SP promove debate sobre tecno ...
23/08/2019 (00:00) Com o objetivo de debater a evolução tecnológica e seus reflexos no processo eleitoral, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP reunirá especialistas no dia 27/08, às 17h00, na sede cultural, para o 1º Painel de Direito Eleitoral Digital. O presidente do grupo de trabalho, Hélio de Carvalho da Sil ...Dermilson Chagas fiscaliza a Fundação Cecon
23/08/2019 (00:00) A falta de recursos humanos é o motivo da não diminuição da fila de cirurgia na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON). Este é apenas um dos problemas constatados pelo deputado Dermilson Chagas (PP) que esteve na unidade hospitalar fiscalizando com o parlamentar Wi ...Cotriguaçu e Colniza estão sem internet nesta ...
23/08/2019 (00:00) As Comarcas de Cotriguaçu (950 quilômetros de Cuiabá) e Colniza (1.065 km) estão sem acesso à internet o que as impede de fazer o recebimento online de documentos apresentados por sistemas digitais como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo. O atendimento pessoal e por telefone continua ...OAB/RS prestigia reunião almoço sobre reforma ...
23/08/2019 (00:00) Encerrando a programação do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), alusiva ao Mês da Advocacia, há uma tradicional reunião-almoço, que contou com a presença da secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães, representando a diretoria da Ordem gaúcha. A Reforma Tributária foi o tema da palestra ministr ...Sessão de ratificação de posse de novo minist ...
23/08/2019 (00:00) Em razão da realização da sessão solene de ratificação da posse do ministro Evandro Pereira Valadão Lopes no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, às 17h da quarta-feira (28), o expediente do Tribunal nesse dia será das 7h às 16h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Proce ...VICE-PRESIDENTE DO TRF3 É CONDECORADO PELO EX ...
23/08/2019 (00:00) O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargador Federal Nery Júnior, recebeu hoje (23/8) a “Medalha do Pacificador” do Exército Brasileiro, durante as comemorações do Dia do Soldado, em solenidade realizada no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo (SP). Fora ...Hospital indenizará pais de bebê que morreu a ...
23/08/2019 (00:00) Processo de remoção para outro hospital demorou horas. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu devidoEscola condenada a indenizar aluno por abuso ...
23/08/2019 (00:00) Escola condenada a indenizar aluno por abuso sexualpide responsabilidade com pais de colegas que cometeram o atoOs Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, reconheceram o direito de regresso de uma escola contra pais de alunos infratores. Condenada a indenizar um estudante que sofreu ...Ministro remete inquérito contra Geddel e Lúc ...
23/08/2019 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois polít ...CMM concede título de cidadão manauara ao dep ...
23/08/2019 (00:00) Na manhã desta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou solenidade de outorga do Diploma de Cidadão de Manaus, ao deputado estadual Sinésio Campos (PT). A autoria da propositura é do vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) e foi concedida pelo importante trabalho do deputado em ...Últimos dias de inscrição
23/08/2019 (00:00) Quem quiser participar da 1ª Corrida de Rua da Alego, no dia 1º de setembro, tem até o próximo domingo, 25, para se inscrever em um dos percursos do evento esportivo – 4 e 8 km. Além da competição, o evento contará com show da banda Código 62, atividades recreativas e de orientação para promoção do ...Rafael Gouveia propõe prioridade de atendimen ...
23/08/2019 (00:00) Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4759/19 de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), que tem por objetivo alterar a Lei nº 12.121, de 05 de outubrTJBA atende pleito da AMAB e retoma concessão ...
23/08/2019 (00:00) Atendendo solicitação da AMAB, o Tribunal de Justiça da Bahia retomou o processamento dos pedidos dos magistrados relativos à concessão de licença-prêmio, para reconhecimento de período aquisitivo, gozo e conversão em pecúnia de períodos não usufruídos. Dois lotes já foram liberados nas últimas se ...TJSE participa de 1ª Seminário de Enfrentamen ...
23/08/2019 (00:00) A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, palestrou no 1º Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica: A Rede em Foco, sobre o combate à violência contra a mulher e políticas pública para esse enfrentament ...Corregedoria e bancos discutem solução para r ...
23/08/2019 (00:00) A Corregedoria Geral de Justiça realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma reunião com representantes de cartórios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para buscar alternativas menos onerosas para o cidadão que busca o financiamento imobiliário. Como forma de se resguardar da inad ...TJPR decide pela constitucionalidade de lei q ...
23/08/2019 (00:00) TJPR decide pela constitucionalidade de lei que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores Norma municipal de Londrina tem a finalidade de compensar a emisPalestra na Esmec gera debate sobre o Princíp ...
23/08/2019 (00:00) O procurador da República no Rio de Janeiro, Dr. Antônio do Passo Cabral, ministrou nesta sexta-feira (23/04), a palestra “Juiz Natural e Flexibilização da Competência”, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará. O evento foi aberto ao público e contou com a presença e participação de ...Digitalização de processos físicos chega a 4ª ...
23/08/2019 (00:00) A digitalização de processos físicos chegou a 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá. Ao longo desta semana, os servidores estão empenhados na força-tarefa de transportar para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) os 520 processos que ainda tramitam em papel na unidade. O juiz auxil ...Gaeco e Polícia Civil prendem suspeito de int ...
23/08/2019 (00:00) O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil do Estado do Maranhão efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 22, a prisão preventiva de Paulo Heitor Campos Pinheiro, acusado de praticar golpes através de aplicativo de mensagens e lavagem de dinheiro por 252 vezes. Também foi cumprido mand ...Lissauer promove sustentabilidade
23/08/2019 (00:00) Além de várias medidas de economia implantadas na Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente Lissauer Vieira (PSB) também tem fomentado persas ações de sustentabilidade no Parlamento goiano, entre elas, a substituição de copos descartáveis por canecas ou garrafas pessoais. A iniciativa visa consc ...Magistrada uruguaia diz que a Justiça do Trab ...
23/08/2019 (00:00) A ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert afirmou nesta quarta-feira (21) que a Justiça do Trabalho do seu país, criada na década de 1960, foi inspirada no modelo brasileiro. A magistrada, que é diretora do Centro de Estudos Judiciais e professor ...Serviço: conheça a estrutura da Justiça para ...
23/08/2019 (00:00) Buscar soluções pacíficas para os conflitos é uma diretriz do Poder Judiciário, conforme determina a Resolução CNJ nº 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para atingir esse objetiTJ mantém condenação por falsidade ideológica ...
23/08/2019 (00:00) A 1ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por E.C. de O., condenada pelo crime de falsidade ideológica, que visava a modificação da pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor inpidual de 1/30 do salário-mín ...MAGISTRATURA | Comarca de Caxias tem novo jui ...
23/08/2019 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deu posse, nesta sexta-feira (23), em seu gabinete, ao juiz Edmilson da Costa Lima (titular da comarca de Brejo). O magistrado foi removido pelo critério de merecimento para a 2ª Vara Criminal da Comarca de ...23/08/2019 - 09h05Patinetes elétr ...
23/08/2019 (00:00) Eles invadiram nossas ruas, praças e espaços públicos. Alugados por aplicativos, os patinetes elétricos são uma opção rápida e prática de mobilidade. Mas seu uso abriu uma discussão acirrada sobre a necessidade de regulamentação em Belo Horizonte. Os espectadores podem contribuir para o progra ...INSTITUCIONAL: Centro de Conciliação do Pará ...
23/08/2019 (00:00) O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/SJPA) realizou, no período de 5 a 9 de agosto de 2019, com o apoio do desembargador federal Cândido Ribeiro, coordenador-geral do SistCon, da Procuradoria Federal e da Gerência Executiva do INSS, as primeiras conciliações do Proje ...INSTITUCIONAL: Programa Inteiro Teor reprisa ...
23/08/2019 (00:00) O Inteiro Teor relembra o caso cuja ação teve início na Bahia, onde um aluno foi impedido de renovar a matrícula na universidade que alegava falta de pagamento. Na verdade, o que ocorreu foi que o estudante fez um parcelamento da dívida e pagou os débitos dentro do prazo previsto, com exceção de uma ...INSTITUCIONAL: Quais temas devem ser prioritá ...
23/08/2019 (00:00) CNJ inicia atividades de revisão da estratégia nacional do Poder Judiciário Com a proximidade do término do segundo ciclo do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (2015-2020), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início às atividades de revisão da atual Estratégia Nacional, abrindo discu ...Pedreiro não receberá adicional de insalubrid ...
23/08/2019 (00:00) A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do pagamento de adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do manuseio de cimento. ...Eletricista que sofreu queimaduras no corpo v ...
23/08/2019 (00:00) Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente queimado em decorrência de choque el ...Cotação da Bolsa de Valores
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Predomínio de
Aprovado projeto de Edivaldo Holanda que beneficia pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos 19h19
A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 184/2019, de autoria do deputado Epaldo Holanda (PTC), que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão.
Segundo o referido PLO, a quantidade de banheiros químicos deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador do evento o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
“Esse olhar para as necessidades de todos, deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida, com instalação de banheiros químicos, é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas pessoas”, justificou o deputado Epaldo Holanda.
De acordo com o deputado, a instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar dos portadores de necessidades especiais. “Nada mais inclusivo de que promover autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade física do inpíduo”, complementou.
Fonte:
AL Maranhão
12/08/2019 (00:00)