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AUTISMO | TJMA faz alusão ao dia mundial de conscientização do Autismo

Os transtornos do espectro autista (TEA) acometem mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Com o objetivo de chamar a atenção e conscientizar a população sobre o autismo, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) faz alusão ao dia 2 de abril (Dia Mundial de Conscientização do Autismo), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), alterando a iluminação da fachada da sede do Palácio de Justiça em azul (cor do autismo) e promovendo campanha institucional em seus canais oficiais de comunicação. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o inpíduo e realizadas de forma repetitiva. O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Inpíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em inpíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores. DIREITOS HUMANOS Pessoas com transtorno do espectro autista são muitas vezes sujeitas ao estigma e à discriminação, incluindo menores oportunidades de acesso à saúde, educação e de se engajarem e participarem de suas comunidades. Essas pessoas têm os mesmos problemas de saúde que afetam a população em geral. Além disso, podem ter necessidades de cuidados de saúde específicas relacionadas com o TEA e outros transtornos mentais coexistentes. Podem ser mais vulneráveis ao desenvolvimento de condições crônicas não-transmissíveis devido a fatores comportamentais de risco, como inatividade física e preferência por dietas mais pobres. Além disso, correm maior risco de violência, lesões e abuso. Inpíduos com TEA precisam de serviços de saúde acessíveis para as necessidades gerais de cuidados de saúde assim como o resto da população, incluindo promoção e prevenção da saúde e tratamento de doenças agudas e crônicas. No entanto, têm taxas mais altas de necessidades de saúde negligenciadas em comparação com a população em geral. Elas também são mais vulneráveis durante emergências humanitárias. Um obstáculo frequente é o conhecimento insuficiente sobre o transtorno do espectro autista e as ideias equivocadas que partem dos profissionais de saúde. DIREITOS DOS AUTISTAS Em 2012, a Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012 determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Alguns dos direitos conquistados pela pessoa com transtorno do espectro autista dizem respeito à vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer e a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.  Além do acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde; à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida; ao mercado de trabalho e à previdência social e à assistência social.   Com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br  
02/04/2020 (00:00)
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