Segunda-feira,
06 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Nota Institucional – Assédio processual e law ...
06/04/2026 (00:00) A OAB Paraná não tolerará situações práticas de assédio processual e lawfare de gênero, caracterizadas pelo uso de instrumentos jurídicos com finalidade de intimidação ou retaliação contra a atuação profissional da advocacia. A entidade reafirma, de forma categórica, seu compromisso com a defesa in ...Cuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
06/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públiÓrgãos do Poder Judiciário serão avaliados po ...
06/04/2026 (00:00) A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta segunda-feira (6/4), tem início a nona edição doRecolhimentos de FGTS em processos trabalhist ...
06/04/2026 (00:00) Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas.O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 1-5-2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial pa ...Começa em todo o Brasil a 2º Semana Nacional ...
06/04/2026 (00:00) O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza, a partir desta segunda-feira (6/4), para a realização de mutirões de conciliação em processos relacionados à saúde. As atividades marcam a 2ª Semana Nacional da Saúde, que segue até sexta-feira (10/4eSocial atualiza cálculo de contribuições pre ...
06/04/2026 (00:00) Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na Lei Complementar 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefíLei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que as empresas dispoEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 (00:00) A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era transportada em veículo fornecido pela própria empregadora. A empresa foi condenada a indenizar a traba ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
06/04/2026 (00:00) Resumo: A empresa CBC contratou um técnico de segurança, mas o dispensou cinco dias depois, no mesmo dia em que ele pediu demissão do emprego anterior. A 1ª Turma do TST entendeu que houve perda de uma chance e condenou a empresa a pagar indenização. O valor fixado foi de três salários por da ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
06/04/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa de medicina e segurança do trabalho terá de indenizar uma engenheira por uso indevido de seu registro profissional em laudos técnicos. Segundo a profissional, seu registro no CREA foi usado em cerca de 360 documentos sem o seu consentimento. Para a 3ª Turma do TST, a conduta ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 (00:00) 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunca existiu. Em pouco tempo, o que parecia absurdo começa a ser compartilhado como verdade. Se você ...Reforma Tributária: Receita Federal esclarece ...
06/04/2026 (00:00) A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e ...Trabalhadora será indenizada por empresa em C ...
06/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem. Embora a trabalhadora já tivesse cumprido a pena imposta pela Justiça, em 2009, e estivesse em pro ...Primeiro porco clonado no Brasil nasce saudáv ...
03/04/2026 (00:00) Pesquisadores da USP fazem a primeira clonagem de um porco no país Pesquisadores da USP comemoram a primeira clonagem de um porco no Brasil. Dominar essa técnica é fundamental para, no futuro, produzir órgãos para humanos. O porquinho chegou saudável, com 2,5 kg, no laboratório do Ins ...Chocolate artesanal, coelhinhos e cenários te ...
04/04/2026 (00:00) Moradores e turistas aproveitam as delícias da Páscoa em Gramado Em Gramado, na Serra Gaúcha, a expectativa é que 700 mil turistas aproveitem a programação de Páscoa da cidade. "De olhos vermelhos, de pelo marronzinho, orelhas bem grandes, eu sou coelhinho...", canta Leopoldo, de seis ...Roubo de soja: caminhoneiros são alvos de ata ...
04/04/2026 (00:00) Caminhões de soja são alvo de bandidos no Maranhão Caminhões descarregados com toneladas de grãos estão sendo alvo de bandidos no Maranhão. "Quem estiver vindo aí, toma cuidado, meu véi, que caíram de bala aqui. Mandaram parar o carro aqui, eu meti foi os pés, caíram foi de bala", diz ...Nunes Marques viajou em avião particular liga ...
04/04/2026 (00:00) Ministro Nunes Marques, do STF, viajou no fim de 2025 em voo pago por advogada que atua para o Banco Master Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atu ...Alta do ouro impulsiona avanço do garimpo ile ...
03/04/2026 (00:00) Alta do ouro impulsiona avanço do garimpo ilegal em novas regiões da Amazônia Uma megaoperação, iniciada há 10 dias, combate o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. Um problema que se agravou nos últimos anos na região. Do alto, parece uma cidade, mas são dezenas de ...Imposto de Renda: golpes ficam mais sofistica ...
03/04/2026 (00:00) Imposto de Renda: golpes ficam mais sofisticados e enganam até usuários atentos Mais de 7,5 milhões de brasileiros já declararam o Imposto de Renda. A Receita Federal alerta: golpistas aproveitam esse período para criar sites falsos e fazer cobranças indevidas. A Caroline levou um sus ...Sexta-Feira Santa mobiliza fiéis em Aparecida ...
03/04/2026 (00:00) Sexta-feira Santa: milhares de fiéis celebram a Paixão de Cristo em Aparecida, no interior de São Paulo A Sexta-Feira Santa em Aparecida, no Vale do Paraíba, em São Paulo, reuniu milhares de fiéis para celebrar a paixão de Cristo. O silêncio da madrugada dava lugar apenas às orações d ...Dados indicam que Dias Toffoli, do STF, voou ...
02/04/2026 (00:00) Ministro Dias Toffoli, do STF, voou em avião de uma empresas de Daniel Vorcado, dono do Banco Master Dados obtidos pelo jornal “Folha de S. Paulo” indicam que o ministro Dias Toffoli, doGuerra no Oriente Médio se intensifica com at ...
03/04/2026 (00:00) EUA e Israel bombardeiam Irã, que revida e atinge setor de energia dos países do Golfo Israel e Estados Unidos continuaram, nesta sexta-feira (3) com os bombardeios ao Irã, que revidou e atacou o setor de energia de países do Golfo. Os mísseis iranianos voltaram a cruzar o Oriente Médio e ...Avião atinge casas e restaurante ao cair em C ...
03/04/2026 (00:00) Quatro pessoas morrem na queda de um avião em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul Quatro pessoas morreram na queda de um avião de pequeno porte em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul. Eram 10h30 quando o acidente aconteceu. O avião caiu e explodiu, formando uma grande nuvem de fumaç ...CNJ divulga panorama nacional sobre equipes t ...
04/04/2026 (00:00) No marco dos nove anos de instituição da Lei n. 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga um boletim com dados inéditos sobre a estrutura, a composição e as condições de trabalOAB/AC e CAAAC fortalecem acolhimento à advoc ...
04/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), apresentou, neste sábado, 4, à classe a revitalização da brinquedoteca e da sala de amamentação da instituição. Os locais foram pensados para ampliar o acolhimento, especi ...Plenário aprova reajuste de 5,4% para trabalh ...
31/03/2026 (00:00) Os deputados da Alepe aprovaram o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual na reunião plenária desta terça (31). O acréscimo de 5,4% se estende a todos os profissionais da Educação do Estado. O acordo foi firmado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernam ...Semana Santa mobiliza fiéis e artistas em cid ...
03/04/2026 (00:00) Cidades históricas de Minas Gerais mantêm a tradição das vias-sacras Nas cidades históricas de Minas Gerais, fiéis católicos mantêm a tradição centenária das vias sacras. Nem tinha amanhecido e o povo de fé seguia em procissão, em Sabará. Os sinos não tocam. O som vem das matracas e l ..."Só agora percebemos a gravidade desse moment ...
03/04/2026 (00:00) Nasa pulga imagens da Terra feitas por astronautas rumo à Lua Os astronautas da missão Artemis II passaram o primeiro dia fora da órbita da Terra, na viagem à Lua, e compartilham o que têm visto lá do espaço. A Nasa registrou o momento em que a Orion se lançou para fora da órbita da T ...STF torna facultativo depoimento de Ibaneis R ...
03/04/2026 (00:00) 1 de 1 Ibaneis Rocha — Foto: TV Globo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar referente à convocação do govePF procura empresário suspeito de chefiar esq ...
01/04/2026 (00:00) Empresário carioca está foragido PF em investigação sobre acesso a dados sigilosos de integrantes do STF A Polícia Federal está procurando um empresário do Rio de Janeiro suspeito de chefiar um esquema para obter dados sigilosos de minJerusalém vazia na Sexta-Feira Santa expõe o ...
03/04/2026 (00:00) Guerra esvazia celebrações da Sexta-Feira Santa no Oriente Médio A tensão da guerra esvaziou as celebrações da Sexta-Feira Santa no Oriente Médio. A Cidade Velha de Jerusalém, quase deserta na Sexta-Feira Santa, é uma imagem incomum. Lojas fechadas, ruas vazias. Ausência de peregrinos ...Como os drones da Ucrânia atingem o coração f ...
03/04/2026 (00:00) Ucrânia ataca refinarias e terminais de exportação de petróleo da Rússia A Ucrânia vem atacando refinarias e terminais de exportação de petróleo da Rússia. Os danos a essas estruturas são mais uma fonte de pressão sobre a cotação internacional do barril. A Rússia é o segundo maior exp ...Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.2 ...
04/04/2026 (00:00) Norma amplia coleta de DNA na identificação criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicaçãoDocumentos indicam que Alexandre de Moraes e ...
01/04/2026 (00:00) Documentos indicam que Moraes e a mulher usaram aviões de uma empresa de Daniel Vorcaro Documentos obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo” indicam que o ministro Alexandre de Moraes e a mulher dele, a advogada Viviane Barci de MoraeCaso Evandro: Supremo mantém decisão do STJ p ...
01/04/2026 (00:00) STF confirma inocência de quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro, no Paraná O Supremo declarou encerrada a ação que investigou a morte do menino Evandro, em 1992, no Paraná. A Corte manteve a decisão do SuperiJustiça determina suspensão temporária do con ...
03/04/2026 (00:00) O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu tutela de urgência, em caráter antecedente, para determinar a suspensão temporária da execução do Contrato nº 013/2026, bem como dos efeitos da adjudicação e homologação do certame realizado pelo Município do Rio de Janeiro no âmbito do Progra ...Proposta da OAB/AC vira lei e amplia proteção ...
03/04/2026 (00:00) O Acre passou a contar com um novo instrumento de proteção às mulheres da advocacia. Foi sancionada a Lei nº 4.788, de 1º de abril de 2026, que estabelece a comunicação obrigatória à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) em casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advoga ...Setor de Achados e Perdidos do TJRJ tem objet ...
03/04/2026 (00:00) Máquina utilizada em obras, bengala, muleta e carrinho de feira fazem parte do acervo do Setor de Achados e Perdidos do Fórun Central Como uma pessoa pode perder uma dentadura e não sentir falta? Uma cadeira de rodas, muletas, um violão, um carrinho de feira, banquetas plásticas, dinheiro e até u ...Declaração de Lula sobre senadores complica r ...
02/04/2026 (00:00) Declaração de Lula sobre senadores complica relação pré-sabatina de Messias A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de quePresidente do STF rebate relatório de comitê ...
02/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou nesta quarta-feira (2) uma nota oficial em resposta a um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados UnidoSTF proíbe deputado federal de se aproximar o ...
02/04/2026 (00:00) 1 de 1 Deputado federal Coronel Meira (PL-PE) — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal determinou, na quarta-feira (1º), que o deputado federal Coronel Meira (PL) fique proibido de manter qualquer tipo de contato ou de se aPGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das ...
02/04/2026 (00:00) PGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das mortes da Megaoperação Contenção O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) queToffoli viajou em jato de empresa de Vorcaro ...
02/04/2026 (00:00) Documentos indicam que Toffoli voou em jato de Daniel Vorcaro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajou em 4 de julho de 2025 em um jato exec"Se chegar na minha mão, com oito dias eu vou ...
01/04/2026 (00:00) 1 de 1 senador Otto Alencar (PSD-BA) na CCJ do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que, assim que a mensagem com a indicação de Jorge Messias chegar na Comissão, irá alinhar com o adv ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Social em decorrência do crime, cometido em 2020, em Palmas (PR).Condenado pelo feminicídio qualificado da companheira, o homem deverá ressarcir a autarquia pelas pensões por morte pagas aos dois filhos da vítima até que eles completem 21 anos. A decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício, estimadas em R$ 158 mil em fevereiro de 2024.Após a sentença favorável ao INSS na primeira instância, a defesa recorreu ao TRF-4 com a alegação de dupla penalidade, já que o réu foi condenado na esfera criminal. Além disso, contestou a cobrança das parcelas futuras e sustentou que o benefício deveria ser suportado pela Previdência, por se tratar de risco social coberto pelas contribuições da segurada.A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, responsável pela condução do caso, destacou que o réu foi condenado pelo feminicídio da companheira pelo Tribunal do Júri de Palmas e que a legislação previdenciária, com a Lei 13.846/2019, autoriza o INSS a buscar o ressarcimento de despesas decorrentes de violência contra a mulher.Ao analisar o recurso do réu, o colegiado do TRF-4 rejeitou os argumentos da defesa e manteve integralmente a condenação. Os desembargadores reconheceram que o financiamento coletivo da Previdência não afasta a responsabilidade inpidual e ressaltaram ainda que o crime antecipou a concessão da pensão por morte, transferindo ao sistema previdenciário um custo diretamente decorrente da conduta do agressor.A decisão também destacou o caráter reparatório e pedagógico da medida por evitar benefício indireto ao autor do crime e assegurar a recomposição integral dos gastos públicos.“Outro ponto relevante do acórdão diz respeito à vedação do encargo de guardião ou procurador ao assassino, para efeitos de representação dos filhos menores para percebimento da pensão por morte, bem como o afastamento de pronto de qualquer direito seu à referida pensão”, afirmou a procuradora federal Isabela Cristina Pedrosa Bittencourt, coordenadora da Equipe de Ações Regressivas da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Com informações da assessoria de imprensa da AGU.Fonte: Conjur ( https://www.conjur.com.br/2026-abr-02/autor-de-feminicidio-deve-ressarcir-inss-por-pensao-paga-a-filhos-da-vitima/)
06/04/2026 (00:00)