CAA-PB repudia agressões de delegados, se solidariza com advogados atacados e se associa à posição firme da OAB em defesa de seus filiados
A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) se posicionou, neste sábado (26), contra as agressões praticadas, nessa sexta-feira (25), por delegados contra advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da Instituição na Central de Polícia do Estado. A CAA-PB repudia a postura dos membros da Polícia Civil e cobra uma investigação rigorosa dos fatos e punição exemplar dos agentes públicos violadores das prerrogativas da advocacia.
As agressões, físicas e verbais, foram iniciadas na noite da última quinta-feira (24), quando uma delegada plantonista não permitiu que um advogado tivesse acesso ao seu cliente, numa flagrante violação ao artigo 7º, III, do Estatuto da OAB (Lei 9806/94). Em seguida, na manhã de ontem, o esposo da delegada, que também é delegado, chegou a ameaçar de morte o advogado.
Revoltados com a postura reprovável dos delegados, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram a Central de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência, mas foram impedidos e novamente agredidos, entre eles os presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e da Justiça Criminal. Alguns advogados tiveram roupas rasgadas, foram detidos e um celular foi apreendido.
"A advocacia paraibana não aceita essa postura lastimável de membros da Polícia Civil e repudia agressões contra as prerrogativas dos advogados, por isso nos solidarizamos com a deliberação da Seccional paraibana de adotar todas as medidas necessárias, criminais e administrativas, visando a imediata apuração e punição de todos aqueles que tenham abusado da autoridade e agredido advogados no exercício de sua função e os que exerciam cargos de representação da Ordem", afirmou Assis Almeida, presidente da CAA-PB.