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Controle de Processos

Cabe medida coercitiva a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não seja parte na investigação de paternidade

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139,  Continuar lendo
22/05/2020 (00:00)
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