Câmara aprova projeto que limita multas eleitorais e altera regras de financiamento e propaganda partidária
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4822/25, que promove mudanças na Lei dos Partidos Políticos. O texto limita multas por desaprovação de contas eleitorais a R$ 30 mil, restringe a penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Es ...Continuar lendo