Quarta-feira,
20 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI t ...
20/05/2026 (00:00) O empresário inpidual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverá apresentar à Receita Federal, até 31-5-2026, a Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Inpidual, com informações relativas ao ...Alepe Cuida Solidário oferece serviços emerge ...
19/05/2026 (00:00) Após passar pela cidade de Goiana, o programa Alepe Cuida Solidário desembarca em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, na quinta (21) e na sexta (22), com uma edição especial volOrquestra Sinfônica Jovem do Rio percorre trê ...
20/05/2026 (00:00) Público acompanhou apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio durante nova edição do Justiça em Concerto Uma travessia por diferentes épocas, estilos e tradições musicais marcou a edição da última terça-feira, dia 19, do programa “Justiça em Concerto", promovido pelo Centro C ...OAB Acre reforça diálogo institucional com TJ ...
20/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) solicitando esclarecimentos sobre a operacionalização dos pedidos de cumprimento de sentença no sistema eproc, especialmente diante das mudanças i ...Com IPVA zerado, número de motocicletas cresc ...
20/05/2026 (00:00) Um balanço da Receita Estadual do Paraná pulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...Comissão mista aprova aumento de 5,4% no piso ...
20/05/2026 (00:00) Reajuste ainda precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do SenadoA comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-fPublicada nova versão do programa da ECD ...
20/05/2026 (00:00) Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anterioresFoi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereçoReceita lança nova versão do Portal Nacional ...
20/05/2026 (00:00) As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sist ...Novo bloqueio judicial automático de contas e ...
20/05/2026 (00:00) Cinco bancos passam a reter valores poucas horas após ordem da JustiçaOs devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema u ...Recupera Mais de SC oferece última chance de ...
20/05/2026 (00:00) Além dos descontos à vista de até 93%, contribuintes ainda podem acessar as modalidades de parcelamento até 29 de maioO programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio ...Espaço Cultural lança livro em homenagem aos ...
19/05/2026 (00:00) A carreira, as ideias e as posições jurídicas do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enaltecidas durante o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro, obra que homenageia os 15 anos de atuação do ministro no STJ.Ministro Raul Araújo é homenag ...Magarefe que perdeu dedos em máquina de apara ...
20/05/2026 (00:00) Resumo: Um magarefe, profissional responsável pelo abate e pela desossa de animais, perdeu parte dos dedos em acidente de trabalho. O acidente o deixou totalmente incapacitado para continuar exercendo a profissão, que exige o uso firme das duas mãos. Para a 7ª Turma do TST, ele deve receber pe ...Infraestrutura, desenvolvimento e contratos d ...
20/05/2026 (00:00) Participarão acadêmicos brasileiros e italianos. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), promove, no dia 26 de maio, o simpósioInMinas Gerais define valor mínimo para pagamen ...
20/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (20), a Resolução nº 6.030/2026, que estabelece um valor mínimo para a emissão de Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) destinados aoDisputa de herdeiros sobre valores devidos a ...
20/05/2026 (00:00) 2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores devidos a um trabalhador que morreu na fase de execução de um processo trabalhista. De acordo ...Altera Norma que disciplina procedimentos par ...
20/05/2026 (00:00) O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 20-5, a Instrução Normativa 208, de 19-5-2026, que altera o artigo 576-A daFazendeiro consegue reduzir condenação por ac ...
20/05/2026 (00:00) 7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de Marabá (PA) deverá pagar a um vaqueiro que sofreu acidente durante o man ...INSS envia alerta no WhatsApp para prova de v ...
19/05/2026 (00:00) Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema.Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tivera ...Mantida anulação de sentença de árbitro que o ...
20/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado, os fatos omitidos comprometeram ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
20/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que explica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil.O programa dá destaque ao entendimento da Terceira Turma de que li ...Quarta Turma adia sessão do dia 2 para o dia ...
20/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Quarta Turma inicialmente prevista para o dia 2 de junho, às 14h, foi transferida para 9 de junho, terça-feira, às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou em pauta.A sessão poderá ser acompanhada peloIndústria de bebidas pagará multa se não paga ...
20/05/2026 (00:00) Resumo: Uma fabricante de bebidas de Pernambuco foi condenada a pagar multa de R$ 1 mil por cada rescisão contratual em que não quitar integralmente as verbas trabalhistas no prazo de 10 dias. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho, após constatar que a empresa não pagou corr ...CNJ e Ministério Público identificam quase 70 ...
19/05/2026 (00:00) Auditoria conclui que falta padronização em pagamentos de penduricalhos retroativos para magistrados e Ministério Público Uma auditoria dos órgãos que fiscalizam a Justiça e o Ministério Público identificou a falta de padronização em penduricalhos pagos com atraso. O documento registrou q ...STJ recebe delegação de Angola e debate coope ...
19/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade, na segunda-feira (18), à programação do 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, que reúne, de 13 a 19 de maio, magistrados angolanos e brasileiros para intercâmbio de experiências sobre organização do Judiciário, precedentes e tecnologia. A visita o ...Com serviços integrados, Justiça Itinerante l ...
19/05/2026 (00:00) A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do Marajó, tem permitido que as áreas trabalhista, de saúde, de documentação e previdenciária atuem de forma coordenada, ampliando o alcance dos atendimentos prestados à população de Portel, Melgaço e Br ...Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas C ...
19/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a primeira sessão de julgamento com a participação da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Convocada para integrar temporariamente os co ...CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal ...
19/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país. Pela primeira vez, o mutirãGolpe do Falso Advogado: Guia Completo de Com ...
19/05/2026 (00:00) O crescimento de fraudes no ecossistema jurídico acendeu o alerta vermelho para advogados e clientes em todo o país. Em uma transmissão ao vivo promovida pelo Portal Juristas, o fundador do Juristas Wilson Furtado Roberto recebeu os juristas Sérgio Longo (especialista em Direito Digital e DPO) e Dou ...Supermercado pagará indenização por danos mor ...
19/05/2026 (00:00) Um supermercado de Araguari, no Triângulo Mineiro, foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após uma gerente proferir falas consideradas preconceituosas e racistas contra uma empregada. Ficou provado que a gerente repetia que a empregada era responsável por levar ratos ...Presidente Gisela Cardoso é homenageada por " ...
18/05/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, foi homenageada durante a sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (18), em Salvador, em reconhecimento pela realização da I Conferência Nacional de Interiorizaçã ...STJ abre 2º Congresso da Segunda Instância co ...
19/05/2026 (00:00) Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início nesta segunda-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne, até terça-feira (19), ministros, dese ...Obra em homenagem aos quinze anos de atuação ...
19/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (19), o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenár ...Com alta procura, Justiça Itinerante começa a ...
18/05/2026 (00:00) A 4ª edição do Justiça Itinerante Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal iniciou nesta segunda-feira (18/5), no arquipélago de Marajó (PA). Durante toda a semana serão ofertados serviços do Judiciário, de cidadania e de saúde para a população das cidades de Breves, Portel e Melgaço, onde moram ma ...SAF do Cruzeiro não é responsável por crédito ...
19/05/2026 (00:00) SAFs são um modelo empresarial que permite que clubes de futebol se organizem como sociedades anônimas.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou, por unanimidade, o entendimento de que as SAFs - Sociedades Anônimas do Futebol somente podem ser responsabilizadas pelos créditos trabalhi ...Datafolha: em cada 10 brasileiros, 6 não soub ...
19/05/2026 (00:00) 1 de 1 Advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Foto: Ricardo Stuckert / PR Pesquisa Datafolha pulgada nesta segunda-feira (18) mostra que, apesar deFlávio Dino, do Supremo, relata hostilidade d ...
18/05/2026 (00:00) Dino, STF, relata que sofreu ameaça de uma funcionária de companhia aérea O ministro do Supremo Flávio Dino disse nesta segunda-feira (18) que foi ameaçado por uma funcionária de uma companhia aérea em um aeroporto. O ministro FTJCE convoca mais 41 candidatos aprovados no ...
18/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou um novo edital de convocação para 41 candidatos aprovados no concurso público de servidores de 2023. O chamamento é voltado exclusivamente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, preenchendo as vagas destinadas às cotas de Pessoa ...Judiciário passa a utilizar nova ferramenta d ...
18/05/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira (18/05), o atendimento do suporte ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a ser operado através da plataforma institucional Balcão Integrado de Atendimento (BIA). A BIA passa a centralizar e organizar o acesso remoto às unidades ...“Diálogos sobre Saúde”: medicamentos incorpor ...
18/05/2026 (00:00) O Comitê Estadual da Saúde realiza, nesta quarta-feira (20/05), às 15 horas, mais uma edição do projeto “Diálogos sobre Saúde”. O tema será “Listas de Medicamentos incorporados ao SUS: RESME 2026 e Resumo dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)”. O evento ocorrerá de forma virtual, ...Iniciada nova turma do Curso de Segurança Jud ...
18/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE) e a Casa Militar do Governo do Estado, deu início, nesta segunda-feira (18/05), ao Curso de Segurança Judicial. A capacitação é destinada a agentes de segurança pública que atuam nas instalações ...Justiça cearense apresenta Promojud durante e ...
18/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), participou do Encontro sobre a Transformação Digital dos Poderes Judiciários realizado na sexta-feira (15/05) e no sábado (16), na província de San Juan, na Argentina. Na ocasião, a Justiça cearense ap ...Caravana da Reurb integra instituições pela r ...
18/05/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense recebeu, nesta segunda-feira (18/05), a Caravana da Reurb, que promove a conscientização e a integração interinstitucional para impulsionar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A programação, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), teve o apoio ...Tribunal de Justiça realiza posse de 32 juíze ...
18/05/2026 (00:00) Trinta e dois juízes removidos foram empossados em solenidade realizada nessa segunda, 18 de maio O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) empossou, nesta segunda-feira, 18 de maio, 32 juízes removidos na capital e no interior. A solenidade foi realizada no Salão Nobre Desembargador José Jo ...Em posse, conselheiras e conselheiros reafirm ...
18/05/2026 (00:00) O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal ...Juízo não pode limitar atuação de advogado as ...
18/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o colegiado, a proteção efetiva da vítima depende do ...Agenda institucional_TJSP
18/05/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (18), no Gabinete da Presidência, com a diretora do Museu de Arte SacMaio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão ...
18/05/2026 (00:00) 18/5/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a prevenção e o enfrentaMinistra Kátia Arruda toma posse como conselh ...
18/05/2026 (00:00) 18/5/2026 - A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda tomou posse nesta segunda-feira (18) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra foi indicada pelo Pleno do TST, em dezembro do ano passado, para a vaga destinada à representação do TST no CNJ. Ela ...Deputada Simone Santana torna-se oficialmente ...
14/05/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quarta (13), uma reunião solene para a entrega do Título de Cidadã Pernambucana à deputada Simone Santana (PSB). A homenagem foi proposta pelo presidente da AFormação Jurídico-Eleitoral para as Eleições ...
15/05/2026 (00:00) O evento denominado “Formação Jurídico-Eleitoral 2026: alinhamento estratégico e imersão institucional” iniciou nesta quarta-feira (14), no município de Salinópolis, na região nordeste do estado. Os dois dias de imersão, que encerra hoje (15), foram organizados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) ...Cotação da Bolsa de Valores
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Homem é condenado por transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos a animais silvestres e transporte irregular. De acordo com os autos, ele foi flagrado durante fiscalização rodoviária transportando 15 filhotes de papagaio dentro de uma caixa de papelão, sem ventilação e sem alimentação. A pena foi fixada em nove meses de detenção, substituída por prestação pecuniária de três salários mínimos.
O relator do recurso, desembargador Alberto Anderson Filho, entendeu que houve dolo eventual na conduta do acusado, “à medida em que assumiu conscientemente o risco de causar sofrimento aos animais ao transportá-los em condições manifestamente inadequadas”. O acórdão destacou, ainda, que o réu já havia respondido por crimes ambientais semelhantes, reforçando a consciência da ilicitude. “Ainda assim, optou deliberadamente por realizar o transporte em condições manifestamente inadequadas, assumindo conscientemente o risco de produzir resultado lesivo à integridade física e ao bem-estar dos animais.”
Os desembargadores Ana Zomer e Figueiredo Gonçalves compuseram a turma julgadora. A votação foi unânime.
Apelação nº 1500012-70.2023.8.26.0280
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Fonte:
TJ São Paulo
20/05/2026 (00:00)