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27 de Julho de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Mantida condenação de homem por extorsão
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26/07/2024 (00:00) Neste 26 de julho, “Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras”, você vai conhecer como o trabalho dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é importante para garantir a comunicação do Judiciário com as pessoas surdas Reportagem: Yasmim Rodrigues Jornalista da Assessoria de ...Concurso cartórios: publicada lista de aprova ...
26/07/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nessa quinta-feira (25), a relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática do concurso para cartórios do estado. Confira aqui.OAB da Bahia divulga Carta da IV Conferência ...
26/07/2024 (00:00) A OAB da Bahia divulgou a Carta da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, lida ao final do evento realizado nas últimas segunda (22/07) e terça-feira (23/07), no Centro de Convenções Salvador. Com 100 palestrantes mulheres, a conferênca reuniu mais de 1,4 mil pessoas em vinte e quatro debates, ...Judiciário reinaugura fóruns de Passo de Cama ...
26/07/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Alagoas reinaugura, nesta segunda (29), os fóruns de Passo de Camaragibe e Matriz de Camaragibe. Cerca de R$ 658 mil foram investidos na reforma das unidades do interior. As solenidades ocorrerão às 9h e às 12h, respectivamente.Os recursos investidos são oriundos do Fundo de Mo ...Escola de natação não precisa contratar quími ...
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26/07/2024 (00:00) Publicado em 26/07/2024 As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento “Mulheres negras em espaço de poder – transformações no mundo do trabalho”, realizadoSTJ vai empossar novos dirigentes em sessão s ...
26/07/2024 (00:00) Publicado em 26/07/2024 A cerimônia de posse poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, miniInscrições para o Prêmio Inovação do Judiciár ...
26/07/2024 (00:00) Publicado em 26/07/2024 O prazo para inscrição na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário termina na sexta-feira (26/7). Serão consideradasNota de pesar – Daniel Gonçalves Gomes Junior
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25/07/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reformou o Fórum de Delmiro Gouveia, em janeiro, e o de Capela, em abril deste ano. Os prédios receberam investimentos de quase R$ 1,1 milhão, provenientes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). Os novos espaços vêm beneficiando magi ...Recepcionista com visão monocular receberá in ...
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25/07/2024 (00:00) A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes da Argentina – com valor acima da cota permitida. A 2ª Vara Federal de Blumenau considerou que o valor dos produtos – R$ 25,1 mil – é muito infer ...CNJ reforça importância de concluir cadastro ...
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24/07/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a planejar a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Justiça paulista, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24/7), com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ferramenta, gerenciada pelo CNJ, unifo ...1ª Vara Criminal Especializada ouve testemunh ...
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22/07/2024 (00:00) Membros da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa conferiram pessoalmente, em Rondonópolis, na sexta-feira (19), o sistema de loteamento urbano adotado como parte das políticas públicas para moradia no município.O sistema integra os programas habitacionais desenv ...Maria Teresa Pontes Gazineu toma posse como d ...
22/07/2024 (00:00) A desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu foi conduzida no Plenário Estênio Cantarino Cardozo pelos desembargadores Cláudio Luís Braga dell'Orto e Margaret de Olivaes Valle dos Santos A magistrada Maria Teresa Pontes Gazineu tomou posse, nesta segunda-feira (22/07), no cargo de desembargadora do ...Empresa não precisa se abster de usar embalag ...
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Carta Aberta Contra o Assédio e a Discriminação
Carta Aberta Contra o Assédio e a Discriminação
CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à segurança no trabalho, valores expressos na Constituição Federal do Brasil;
CONSIDERANDO que as práticas de assédio e discriminação são formas de violência que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar danos à saúde física e mental;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe aprova a seguinte Carta contra o Assédio e à Discriminação.
É sabido por todos que a prática do assédio e da discriminação não é uma exclusividade da iniciativa privada. Por não estar imune a tais práticas, deve o Poder Judiciário realizar ações que visem eliminá-las do ambiente de trabalho.
Para tanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe elegeu a prevenção como principal ferramenta para criar um ambiente sadio e harmônico, onde o respeito e a empatia sejam vigas-mestras nas relações de trabalho, sem, no entanto, descuidar do enfrentamento de casos que eventualmente venham a ser denunciados.
Alinhado com os termos estabelecidos na Resolução 351/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do 1º e do 2º Graus deste Poder Judiciário que, atuando com independência, devem fomentar política institucional com finalidade prevenir e eliminar práticas definidas pela aludida norma como assédio e/ou preconceito ajudando na construção de um ambiente de trabalho saudável.
Assim, com a finalidade de promover a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito deste Tribunal de Justiça, estamos trabalhando para alinhar as nossas práticas aos seguintes princípios enumerados na aludida Resolução CNJ nº 351:
a) Respeito à dignidade da pessoa humana;
b) Não discriminação e respeito à persidade;
c) Saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral e dos métodos de gestão;
d) Gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal;
e) Reconhecimento do valor social do trabalho;
f) Valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador;
g) Primazia da abordagem preventiva;
h) Transversalidade e integração das ações;
i) Responsabilidade e proatividade institucional;
j) Sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações.
Tendo como guia os aludidos princípios, estão sendo tomadas medidas visando dar tratamento mais célere aos casos reportados, bem como continuarão sendo promovidas, periodicamente, ações, campanhas, palestras, cursos e diálogos interativos com a possibilidade de participação de todos aqueles que formam o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a fim de, em conjunto, possamos criar um ambiente de trabalho sadio.
Por fim, para que não restem dúvidas acerca do nosso comprometimento com o tema, a alta administração registra, expressamente, que se submete à própria política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação.
Aracaju/SE, 21/08/2023
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu LimaPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Fonte:
TJ Sergipe
24/08/2023 (00:00)