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Controle de Processos

Carta de Porto Alegre é divulgada no 91º Encoge que se encerra nesta sexta-feira, 26, com o Fórum Fundiário das Corregedorias-Gerais de Justiça

Encerrou-se nesta sexta-feira, 26, com a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça abordando a temática relativa aos Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos", o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), que contou com a participação do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, representando o Poder Judiciário goiano.  Participando ativamente de todas as atividades, debates e deliberações durante os três dias do evento, o corregedor-geral, que foi um dos agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, esteve acompanhado da mulher Luciene Camargo, do juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO, e do secretário da CGJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel. “Só tenho a agradecer pela oportunidade de participar de um evento de tamanha magnitude com temas de grande relevância para a sociedade que contribuirão para o aprimoramento contínuo do nosso trabalho. Pensar de forma uníssona é o melhor caminho para melhorar os serviços prestados aos cidadãos”, frisou o corregedor-geral. Foram apresentados nesta sexta-feira, 26, durante o fórum quatro painéis: “A comissão de conflitos fundiários prevista na ADPF 828 do STF e sua conexão com as Corregedorias”; “Desafios e soluções para a regularização fundiária rural de terras públicas”, “Instrumentos inovadores legais e procedimentais para a regularização fundiária rural: usucapião extrajudicial”; e “Atuação do Poder Judiciário na regularização fundiária urbana – uma experiência prática do Rio Grande do Sul”. Já as oficinas trabalharam temas como a “Pacificação social a partir da mediação de conflitos fundiários urbanos, e a sucessão de agricultores familiares e seu impacto para a regularização fundiária rural: qual o futuro que queremos?” e “Estudo do caso de uso de instrumentos processuais em cartórios extrajudiciais”. Carta de Porto Alegre No final da tarde desta quinta-feira, 25, foi aprovada, à unanimidade, pelo Colégio Permanente de Corregedoras e dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), a Carta de Porto Alegre contendo 12 enunciados. Entre os enunciados da Carta de Porto Alegre estão fomentar a adoção de métodos autocompositivos pré-processuais como ferramenta de racionalização da cobrança da dívida ativa e prevenção de litígios, e promover ações contínuas para a erradicação do sub-registro civil em favor da população socialmente vulnerável, objetivando estimular políticas judiciárias que visem garantir os Direitos Fundamentais. Outro enunciado da Carta de Porto Alegre é a disseminação de projetos pelos Tribunais que visem adoção de crianças e adolescentes que tiveram esgotadas suas possibilidades de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, aumentando assim as perspectivas de convivência familiar. Homenagem Anfitrião do evento, o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti, fez um agradecimento especial à equipe da CGJ gaúcha, que atua na organização e execução do evento. As servidoras entregaram uma escultura em alumínio fundido aos participantes, que retrata de forma estilizada a Deusa Themis, em homenagem aos 150 anos do TJRS. A obra é da artista plástica gaúcha Ana Simone Keiserman. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: equipe do Encoge/Edição de imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
27/05/2023 (00:00)
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