Sexta-feira,
31 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Mendonça autoriza PF a investigar suposto trá ...
30/07/2026 (00:00) Mendonça autoriza inquérito contra Lulinha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como "Lulinha". O ministro foi sorMendonça autorizou monitoramento de celular d ...
30/07/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal acesse dColeção Juristas na Editora Mizuno: conheça, ...
30/07/2026 (00:00) A Editora Mizuno mantém uma página exclusiva dedicada às obras coordenadas, organizadas e escritas pelo advogado Wilson Furtado Roberto, presidente do Instituto Juristas (Associação Brasileira de Juristas – ABJ), mestre em Direito Internacional pela Faculdade de DireitoFórum Fluminense de Violência Doméstica refle ...
30/07/2026 (00:00) Na mesa de abertura (da esquerda para a direita): a juíza Camila Guerin, os desembargadores Adriana Ramos de Mello, presidente da Coem; Claudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça; Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ; Cláudio dell´Orto, diretor-geral da Emerj; a juíza Ane Cristi ...Prazos processuais e expedientes são parcialm ...
30/07/2026 (00:00) Os prazos processuais e expedientes desta quinta-feira, dia 30 de julho, foram suspensos em alguns fóruns do estado devido aos graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram vários municípios do Rio de Janeiro na última quarta-feira, dia 29. Os Atos Executivos nº 117 e 119/2026 est ...Diretoria da APMP tem agendas em Brasília
30/07/2026 (00:00) Diretores se reuniram com presidente da ATRICON e com o conselheiro do CNJ Na última terça-feira (28/07), os diretores da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado Teixeira Junior (Presidente), Francisco Antonio Gnipper Cirillo (1º Vice-Presidente) e Alexandre Mourão Tieri (Seg ...TJRJ está entre os tribunais estaduais do paí ...
30/07/2026 (00:00) O perfil oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no Instagram alcançou o 3º lugar nacional em volume de interações entre os tribunais estaduais do país no primeiro semestre deste ano. O levantamento foi realizado pela Social Media Gov, plataforma de inteligência de mídias sociais vo ...Tribunal de Justiça disponibiliza Glossário d ...
30/07/2026 (00:00) A Comissão para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (Comissão LGBTQIAPN+) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza agora, em seu portal, o Glossário de Termos e Conceitos LGBTQIAPN+, material informativo que apresenta ao público conceitos associado ...Juízes do Trabalho deverão comunicar imediata ...
30/07/2026 (00:00) 30/7/2026 - Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida foi publicada nesta terça-f ...Justiça Federal divulga resultados da consult ...
30/07/2026 (00:00) Consulta reuniu 2.052 respostas, enquanto a audiência apresentou propostas para ampliar a efetividade, a conciliação, o uso de precedentes e o acesso à JustiçaO Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal ...Decisão abre portas da Previdência a entregad ...
30/07/2026 (00:00) Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pedidos de entregadores acidentados, na última segunda-feira (27/7), abre margem para a garantia de dSegurado assintomático com HIV tem direito a ...
30/07/2026 (00:00) Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a 3ª Turma dGestores do TJRJ concluem curso sobre prática ...
30/07/2026 (00:00) Edição do curso “Gestores contra o Assédio e a Discriminação: Práticas de Comunicação Não Violenta e Estratégias de Prevenção” terminou nesta quinta, dia 30 Foi finalizada nesta quinta-feira, 30 de julho, mais uma edição do curso “Gestores contra o Assédio e a Discriminação: Práticas de Comunicação ...TJRJ suspende prazos processuais em todo o es ...
30/07/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, suspendeu os prazos processuais em todo o Estado do Rio na quarta-feira, 29 de julho. O Ato Executivo Nº 116/2026 levou em consideração os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atin ...Alexandre de Moraes arquiva ação contra Sarge ...
30/07/2026 (00:00) Deputado Sargento Rodrigues publicou vídeo em que bolsonarista comemora invasão no DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determÉ #FAKE que Moraes disse que "nem Trump" pode ...
30/07/2026 (00:00) 1 de 3 É #FAKE que Moraes disse que 'nem Trump' poderá visitar Bolsonaro — Foto: Reprodução Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Estarão suspensos atendimento ao público e pr ...
30/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense que nesta sexta-feira (31) o atendimento ao público estará suspenso na sede da Seccional em Cuiabá. Os prazos também ficam suspensos neste dia. A partir de segunda-feira (3), o atendimento passar ...Encontro regional apresenta novas soluções de ...
30/07/2026 (00:00) Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 30 de julho de 2026 às 16:59Evento conta com representantes da 8ª e 11ª Vara da JFALCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza, nesta quinta e seCaixa deposita R$ 13 bilhões do lucro do FGTS ...
30/07/2026 (00:00) A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (30) o depósito nas contas dos trabalhadores dos R$ 13,04 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 20XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR ser ...
30/07/2026 (00:00) Evento acontecerá na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF.Foi confirmada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) a nova data para o XVI Fórum de Integração Jurídica. O evento acontecerá no dia 18 de agosto de 2026, das 9h às 19h, na Escola Su ...Seminário no Tribunal de Justiça debate compl ...
30/07/2026 (00:00) Da esquerda para a direita na mesa: a presidente do Inea, Denise Marçal Rambaldi; o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas; e o diretor do Departamento de Sustentabilidade (Desus) da SGSUS, Luiz Felipe Fleury O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atravé ...Edição especial do “Troca de Livros” tem roda ...
30/07/2026 (00:00) Antigo Tribunal do Júri recebe edição do projeto "Troca de Livros" O Museu da Justiça promoveu, nesta quinta-feira, 30 de julho, uma edição especial do projeto “Troca de Livros”, que reuniu os participantes para uma roda de conversa ...Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pes ...
30/07/2026 (00:00) 30/07/2026 - Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, o Conexão Trabalho apresenta uma edição especial sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à escravidão. O programa mostra como falsas promessas de emprego e abordagens em redes sociais p ...Exame de estimativa de idade auxilia Justiça ...
30/07/2026 (00:00) O exame de estimativa de idade, popularmente conhecido como “exame de maioridade”, voltou a ganhar destaque após ser utilizado na investigação de um homicídio ocorrido em um hotel de João Pessoa. No caso, a perícia realizada no suspeito não foi capaz de concluir, com segurança, se ele já havia compl ...Ministério Público investiga outdoor por poss ...
30/07/2026 (00:00) O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) instaurou procedimento para apurar a instalação de um outdoor com referência à ex-atriz de filmes adultos Mia Khalifa na entrada do município de Araranguá. A investigação busca verificar se a campanha publicitária violou direitos de crianças e adolescen ...Ministro do STF defende uso de IA e novas med ...
30/07/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas o aprimoramento da legislação, mas também uma atuação articulada entre os Poderes da República e os governos estaduais. A declaração foi feita durante a cerimôn ...Advogado é afastado de escritório após vídeo ...
30/07/2026 (00:00) Um dos sócios de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia de Nova York foi afastado de suas funções após a pulgação de um vídeo em que aparece em um momento íntimo com uma colega de trabalho em um parque da cidade. O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e levou à abertura de uma i ...Colégio de Presidentes: OAB Paraná apresenta ...
30/07/2026 (00:00) A OAB Paraná apresentou aos dirigentes de Subseção, durante o Colégio de Presidentes realizado em Laranjeiras do Sul na última semana, o Concierge, nova plataforma digital que centraliza o atendimento entre subseções, comissões e a Seccional. A ferramenta já está no ar e foi detalhada por Guilherme ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
30/07/2026 (00:00) Resumo: Um bancário foi dispensado por justa causa após denúncia de uma cliente, que relatou comportamento inadequado. Na ação trabalhista, ele alegou incapacidade mental e pediu perícia médica para comprovar a alegação, mas o pedido foi rejeitado, e a justa causa foi mantida. Ao rejeitar o ...Homem é condenado por agredir sobrinha e comp ...
30/07/2026 (00:00) Pena de mais de três anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por lesão corporal contra a sobrinha e a companheira dela. As penas foram fixadas em três anos,OAB-PR abre inscrições para o Hackathon da Ci ...
30/07/2026 (00:00) Maratona de inovação acontece em setembro, na sede da Seccional, com premiação total de R$ 36 mil e parceria inédita com o TRE-PR e a Sanepar. Não é preciso saber programar para participar. Estão abertas as inscrições para o Hackathon da Cidadania: IA, Justiça Eleitoral e Inovação na Advocacia, m ...Dia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
30/07/2026 (00:00) Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando em fogões improvisados sobre o chão de terra e consumindo água sem condições adequadas é um exemplo de situação real registrada por auditores fiscais do trabalho durante operações de resgate em localid ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
30/07/2026 (00:00) Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de periculosidade em possível tensão com a presunção de inocência”, publicado na edição mais recente daTJSP participa da Campanha do Agasalho 2026
30/07/2026 (00:00) Pontos de entrega nos prédios da Capital. O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia a Campanha do Agasalho 2026, que arrecada e distribui roupas, cobertores e outTRF4 decide sobre concessão de auxílio-aciden ...
30/07/2026 (00:00) A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão realizada no dia 23 de julho de 2026, concluiu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5027228-70.2024.4.04.0000/RS (Tema nº 37). O IRDR debateu o cabimento de concessão do auxílio-acidente ao con ...Idosa supostamente falecida será indenizada p ...
30/07/2026 (00:00) A Justiça Federal de Londrina condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da mulher em 2014. Na decisão, entendeu-se que a autarquia agiu de forma ilegal ao cessar os pagame ...Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem di ...
30/07/2026 (00:00) Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJJuíza manda iFood e INSS garantirem atendimen ...
30/07/2026 (00:00) A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimento previdenciário a entregadores em casos de acidentes relacionados à atividade, mesmo que não haja ...Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para ...
30/07/2026 (00:00) O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda ...Acidente em período de graça garante auxílio ...
30/07/2026 (00:00) A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a ser um contribuinte inpidual. Um acidente sofrido durante esse período, portanto, garante a ele o recAcre concede isenção de IPVA 2026 para veícul ...
30/07/2026 (00:00) A governadora em exercício do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, sancionou a Lei nº 4.819, de 23 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de julho de 2026), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos APresidente do TRE do Pará participa de cerimô ...
29/07/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou, na terça-feira (28/07), da cerimônia de mostra de armamento e incorporação do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Anna Nery. A solenidade foi realizada na Escadinha do Cais do Porto, em ...Sessões plenárias do mês de agosto já podem s ...
29/07/2026 (00:00) Já está disponível o calendário das sessões plenárias do mês de agosto, com as datas de julgamento pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará). Nos dias 3 (segunda-feira), 4 (terça-feira), 6 (quinta-feira), 13 (quinta-feira), 14 (sexta-feira), 18 (terça-feira), 20 (quin ...Consultora pedagógica é indenizada por burnou ...
30/07/2026 (00:00) Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doença ocupacional. Também deferiu a equiparação salarial e obrigou o pagamento de diferenças de bônus ...CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FG ...
30/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 30-7, a Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, que autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vincuSessão extraordinária virtual do CNMP começa ...
30/07/2026 (00:00) Começa nesta quinta-feira, 30 de julho, e prossegue até as 19 horas da próxima segunda, 3 de agosto, a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público. ABelo Horizonte aprova lei que estabelece dire ...
30/07/2026 (00:00) O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei nº 12.097, de 29 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 30 de julho de 2026), que estabelece diretrizes gerais para a constituição, alteração, suspensão, inscrLiberação de passaportes de devedores trabalh ...
30/07/2026 (00:00) De dois casos, um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, que explicitaram os motivos de cada medida.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho julgou, numa mesma sessão, dois habeas c ...Cotação da Bolsa de Valores
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CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FGTS para trabalhadores.
Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 30-7, a Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, que autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.O CCFGTS - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou a distribuição de até R$ 13.042.511.777,08 referentes à parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025.O valor de distribuição referido no caput deverá ser creditado proporcionalmente aos saldos das contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores no FGTS registrados na posição de 31-12-2025, sendo que o índice a ser utilizado em relação a estes corresponde a 0,01868341.O Agente Operador do FGTS deverá adotar as providências necessárias para que as contas vinculadas alcançadas por esta resolução recebam os créditos da distribuição de resultados até o dia 31-8-2026.A Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, também revogou a Resolução 1.123 CCFGTS, de 24-7-2025.
30/07/2026 (00:00)