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CEVID, gestores do Município de Muribeca, Judiciário e Legislativo falam sobre serviços à mulher

Na terça-feira, dia 19, a Coordenadoria da Mulher do TJSE reuniu-se com gestores municipais de Muribeca, bem como com integrantes do Legislativo e Judiciário, a fim de realizar um levantamento dos equipamentos da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar e do agressor. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, informou que a reunião foi solicitada pelo Município de Muribeca. A magistrada destacou que o encontro também visa conversar sobre a articulação de políticas públicas e sobre avanços no atendimento à mulher e ao agressor. Salientou acerca dos equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, por meio do artigo 35, o qual determina o atendimento integral e integrado, com um olhar especializado para a mulher vítima de violência. Ressaltou a importância de haver nas cidades sergipanas os Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Creams), que promove um olhar especializado, com atendimento psicossocial e rede especializada e treinada. “Sabemos da importância dos Creams para que a mulher não sofra uma revitimização e possa ter uma escuta especializada e um atendimento humanizado, entretanto sabemos das dificuldades dos Municípios e, por isso, entendemos que o que precisamos é de boa vontade com o Município de Muribeca nos tem demonstrado ao solicitar essa reunião”, afirmou. O Prefeito de Muribeca, Mário César, discorreu que o Município está implementando um programa neste início da gestão. Disse que a reunião é importante, porque se trata de um tema relevante para o Município na formação de uma rede socioassistencial à mulher e, dessa forma, o Prefeito relatou uma situação vivenciada enquanto orientador jurídico do CREAS Mari Pureza, em Aracaju, unidade que atuava junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na qual uma mulher vítima de violência residia a apenas alguns metros do agressor. “Pensando nessa situação, nós estamos com um plano de promover o protagonismo da mulher por meio da independência econômica. Sabemos que a mulher que é dependente do agressor permanece no ciclo de violência e por isso criamos o Programa Paz, que é um benefício de transferência de renda para a mulher vítima que tem medida protetiva de afastamento do agressor do lar”. O Prefeito Mário César explicou que o Município busca promover o auxílio moradia e um Projeto de Lei para criação da Coordenadoria da Mulher, para desenvolver políticas públicas para a mulher. Também abordou a importância dos fluxos e encaminhamentos relacionados à mulher vítima de violência, a partir do Judiciário, como as cautelares e medidas protetivas para o acompanhamento do Município; além da criação de uma Casa Abrigo regionalizada para atender as cidades do Baixo São Francisco. A magistrada elogiou a sensibilidade da gestão municipal com a criação do Programa Paz e informou que a Coordenadoria da Mulher buscará junto ao Juízo da Comarca de Aquidabã, ao qual Muribeca é Distrito, uma interlocução para estudos da demanda. “Os fluxos funcionam de forma legalizada e, assim, o juiz ao receber a solicitação de medidas protetivas encaminha para as inclusões sociais a mulher e também o agressor. Esses encaminhamentos são feitos independente da existência de Creams e o Programa Paz já entra como um serviço para o qual a demanda pode ser encaminhada. Não mudamos a realidade sem encaminhamentos e inclusão e sabemos que quanto mais próximos os serviços estiverem do seu destinatário, melhor”, relatou a magistrada. Foram apresentados os projetos e ações desenvolvidas pela CEVID. A Assistente Social Shirley Amanda falou das parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Pio Décimo com os projetos Viver em Família e Resignificando Laços; além da Faculdade Estácio que desenvolve o projeto Viver Melhor, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos. Também o projeto Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho, parceria com o Senac. “Nós incentivamos que os Municípios criem seus próprios projetos porque sabemos que as realidades são persas, mas temos esses projetos que podem ser referência para parcerias e podem colaborar com o atendimento às mulheres e aos agressores em Muribeca”, avaliou Shirley. Representando a Polícia Militar, o Capitão Edson Almeida, refletiu sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Ronda Maria da Penha, em Estância, com a qual ele colaborou na época de sua criação. Disse ter tentando criar a Ronda em Muribeca, porém houve dificuldade em razão do afetivo policial, mas afirmou que Polícia Militar faz o acompanhamento das medidas protetivas. Também participaram da reunião, o Presidente da Câmara de Vereadores, Edimário dos Anjos e o advogado da Câmara, Marcos Antônio Prado; a Assessora do Juiz Raphael Reis, da Comarca de Aquidabã, Luciana Carvalho.
22/10/2021 (00:00)
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