Quarta-feira,
23 de Outubro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Acusado de matar a esposa dentro de uma igrej ...
23/10/2024 (00:00) Será julgado amanhã , a partir das 9h, Cesar Luis Velho, acusado de matar a esposa Elaine Maria Tretto por asfixia durante uma aula de catequese que a vítima ministrava. Ele responde pelos crimes de homicídio qualificado, constrangimento ilegal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O f ...OAB celebra memória de Esperança Garcia com l ...
23/10/2024 (00:00) Primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil, Esperança Garcia tem uma história marcada pela luta contra o racismo e pela igualdade de gênero, raça e classe social. Em homenagem aos exemplos de força, coragem e resistência deixados para todos os profissionais da advocacia, a Comissão Naciona ...23/10/2024 - 19h20TJMG participa ...
23/10/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta quarta-feira (23/10), da solenidade de celebração do Dia da Força Aérea Brasileira e do Dia do Aviador, além de Imposição da Ordem do Mérito Aeronáutico. O evento foi realizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) da ...Negado novo pedido de soltura de Nego Di e se ...
23/10/2024 (00:00) A Juíza de Direito Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, negou novo pedido de soltura do influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, Nego Di, e do sócio dele, Anderson Bonetti, réus em ação criminal que apura a prática de crime de estelionato contra 17 morador ...Dir. Processual Civil STJ: ...
23/10/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar as causas excludentes da cobertura. Uma empresa de en ...Acordo que limita auxílio-creche a pais com g ...
23/10/2024 (00:00) Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo que prevê o auxílio-creche, no caso dos homens, apenas a quem tem a guarda exclusiva dos filhos. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná tentou estender o benefício a todos os pais, com o argumento de que o auxílio-creche ajuda a fa ...STF rejeita cobrança de Imposto de Renda de d ...
23/10/2024 (00:00) A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e dir ...Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo te ...
23/10/2024 (00:00) Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com ...Empresa de ônibus não precisa calcular cota d ...
23/10/2024 (00:00) Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada à Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), pelo sup ...IASP promove evento gratuito sobre a revoluçã ...
22/10/2024 (00:00) O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) convida a todos para participar do evento “Da composição à distribuição: a revolução digital no mercado da música e os direitos autorais”, que será realizado no dia 23 de outubro, das 9h às 12h. A iniciativa é da Comissão da Propriedade Imaterial do IASP ...Advocacia mato-grossense poderá votar de onde ...
23/10/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fará, no próximo 18 de novembro, a sua primeira eleição online e o advogado (a) inscrito (a) na instituição aptos ao voto, poderá votar de onde estiver, usando celular, tablet ou computador. Bastará acessar o portal das Eleições 2024 ...Júri Márcio dos Anjos: Pai é condenado por mo ...
23/10/2024 (00:00) O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou o réu Luís Fabiano Quinteiro Jaques, acusado de torturar e matar o filho, Márcio dos Anjos Jaques, de 1 ano e 11 meses, em 2020. Após 14 horas de julgamento, o Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba leu a sentença conden ...Órgão Especial do CFOAB responde consulta sob ...
22/10/2024 (00:00) Sob condução da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e do conselheiro federal pelo Paraná José Augusto de Noronha, o Órgão Especial do Conselho Pleno respondeu, nesta terça-feira (22/10), consulta sobre a possibilidade ou não de formação de cooperativa de trabalho no âmbito da advocacia, ...Chefes do Ministério Público dos países do G2 ...
22/10/2024 (00:00) Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira, 22 de outubro, a reforçar os mecanismos de cooperação internacional para combater de forma mais efetiva organizações criminosas transnacionais. Os compromissos estão naOpine: PL garante acompanhante no pré-operató ...
18/10/2024 (00:00) Responsáveis legais de crianças e adolescentes poderão ter o direito de acompanhar os menores durante a aplicação da anestesia, antes dos procedimentos cirúrgicos. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 2033/2024,Alepe promove participação dos patrimônios vi ...
18/10/2024 (00:00) Giovanna Lacerda Voltada para a valorização e perpetuação da identidade cultural pernambucana, a Lei nº 18.579/2024 foi promulgada em junho deste ano. A norma pretende promover a participação das pessoas e agremiações registrados comDireito Civil Quando o herd ...
22/10/2024 (00:00) O herdeiro deve exercer a posse exclusiva do imóvel, de forma contínua e sem interrupções nIA Bot eLuiz Anversa O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel porPresidente Alberto realiza palestra aos estud ...
21/10/2024 (00:00) O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, realizou palestra na abertura da Semana do Direito, realizada na noite desta segunda-feira , organizada pela Faculdade de Direito da UNISINOS, em São Leopoldo. O magistrado fez um relato sobre a atuação do Judiciário gaúcho no ...Pacheco se reúne com Lira nesta terça para di ...
22/10/2024 (00:00) Os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta terça (21) com o relator do Orçamento de 2025, senadorPrograma Moradia Legal entrega 210 títulos de ...
22/10/2024 (00:00) PROGRAMA MORADIA LEGAL ENTREGA 210 TÍTULOS DE PROPRIEDADE Foram comtempladas famílias de Assis Chateaubriand e MatinhosOAB-PA manifesta solidariedade à advogada vít ...
21/10/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio da Comissão das Mulheres e Advogadas e da Coordenadoria de Defesa da Mulher Advogada, vem a público manifestar sua solidariedade à advogada envolvida em um episódio grotesco de violência de gênero ocorrido na Delegacia de Polícia da Comarca do A ...Alepe promove campanha Juntos Nos Cuidamos - ...
18/10/2024 (00:00) A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança a campanha “Juntos Nos Cuidamos: Outubro Rosa e Novembro Azul“, que acontecerá de 29 de outubro a 6 de novembro. O evento será realizado em frente à Alepe (Rua da União, 389), e oferecerá serviços de saúde e cidadania para servidores e para a popu ...Como algoritmos mudaram a maneira que interag ...
21/10/2024 (00:00) 1 de 3 A nossa era tem sido rotulada de “sociedade algorítmica” — Foto: Getty Images via BBC Os algoritmos de rede social, em sua forma comumente conhecida, já completaram 15 anos. Eles nasceram com o surgimento de feeds de notícias personalizados e classificados noToffoli manda arquivar ação de improbidade ad ...
21/10/2024 (00:00) 1 de 1 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin — Foto: Cadu Gomes/Vice-Presidência da República O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Confira novos enunciados aprovados na 35ª Reu ...
21/10/2024 (00:00) Na última sexta-feira (18 de outubro), os magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso participaram da 35ª Reunião do Gemam, atualmente sob coordenação da juíza Helícia Vitti Lourenço. Ao todo, foram aprovados nove enunciados orientativos. Segundo a mag ...Renata Cabo toma posse como desembargadora do ...
21/10/2024 (00:00) Presidente do TJRJ, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, empossou a desembargadora Renata Cabo e lhe desejou boas-vindas ao Judiciário fluminense Magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, servidores, familiares e amigos lotaram o Plenário Desembargador Estenio Can ...21/10/2024 - 17h35Servidores com ...
21/10/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homenageou, nesta segunda-feira (21/10), 244 servidoras e servidores com 30 anos de atuação na instituição, durante solenidade realizada no Cine Theatro Brasil, no Centro de Belo Horizonte. Solenidade foi realizada no Cine Theatro Brasil, Centro de Bel ...21/10/2024 - 15h3129ª Semana do S ...
21/10/2024 (00:00) Servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários do Edifício-Sede do TJMG aproveitaram o café da manhã na abertura da 29ª Semana do Servidor ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) A 29ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o tema "É sobre C ...Nota de pesar pelo falecimento do Corregedor- ...
16/10/2024 (00:00) NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES HAMILTON MUSSI CORREA Decreto Judiciário suspende expediente e estabelece luto oficialOAB-PI participa da “Festa das Crianças” da A ...
19/10/2024 (00:00) Neste sábado (19/10), a EMEI Francisco Vitorino D’Assunção recebeu a Festa das Crianças promovida pela Associação de Amigos dos Autistas de Timon – MA (AMA). O evento, que visou proporcionar uma manhã de alegria e atividades lúdicas para crianças autistas, contou com a participação ativa da OAB Piau ...Município de Ituverava deve fornecer acompanh ...
19/10/2024 (00:00) Atendimento em período integral. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que determinou que o Município disponibilOAB defende auxílio saúde complementar para a ...
19/10/2024 (00:00) Em defesa da saúde e da dignidade dos advogados públicos federais, o Conselho Federal da OAB enviou, nessa sexta-feira (18), um ofício ao ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que a RepresentaçãoCFOAB de luto por advogado assassinado em Ser ...
19/10/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB manifesta repúdio pelo brutal assassinato do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior, ocorrido nesta sexta-feira (19/10), em Aracaju (SE). A advocacia brasileira lamenta profundamente a perda de mais um colega, vítima da violência que atinge a toda a clas ...Direito Civil Extinção de o ...
19/10/2024 (00:00) Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorpoJulgamento com perspectiva de gênero: há 3 an ...
19/10/2024 (00:00) Com base nas desigualdades de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a discriminação e a violência sofridas pelas mulheres ao longo dos tempos. Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado por todo o Judiciário, oJustiça Federal concede à protetora guarda de ...
19/10/2024 (00:00) A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, que é conhecido por “papagaio do peito roxo” e está na relação de animais ameaçados de extinção. O inpíduo, de nome Monenem, tem identificação por microchip e sofre d ...STF manda governo adotar medidas para garanti ...
17/10/2024 (00:00) 1 de 1 — Foto: getty images O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre as medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual oResolvelab: projeto inovador leva processo ju ...
17/10/2024 (00:00) O Município de Porto Alegre, a CEEE e operadoras de telefonia e internet, respectivamente autora e rés de um processo judicial que tramita no Judiciário gaúcho, concluíram hoje uma série de encontros para, de forma colaborativa, refletirem sobre propostas de soluções para o emaranhado de fios em po ...Palácio da Justiça sedia 4º Prêmio de Assesso ...
17/10/2024 (00:00) A Associação Riograndense de Imprensa revelou hoje os vencedores do 4º Prêmio de Assessoria de Imprensa, em cerimônia realizada no Auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O evento contou com a presença dos Diretores do Departamento de Relações Públicas d ...CFOAB reforça união em defesa dos honorários ...
17/10/2024 (00:00) A Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quinta-feira (17/10), representantes de seccionais da OAB que atuam na pauta. O encontro virtual, conduzido pelo procurador-adjunto, Sérgio Ludmer, teve como objetivo colher subsídios para avaliar ...Festa de encerramento do Conarci traz Paralam ...
17/10/2024 (00:00) Florianópolis (SC) - O Conarci 2024 chegou ao seu emocionante encerramento, marcando mais uma edição de sucesso que reuniu cerca de 600 profissionais do Registro Civil de todo o Brasil. Após três dias de intensos debates, o último dia (12.10) foi repleto de palestras inspiradoras e homenagens emocio ...Comunidade rural de Jaqueira relata ataques e ...
16/10/2024 (00:00) Relatos de violência sofrida pelos moradores da comunidade rural de Engenho Barro Branco, no município de Jaqueira, na Mata Sul, marcaram a reunião da Comissão de Cidadania nesta quarta (16). Dezenas de camponesesTJPR inicia segunda edição do Fórum Internaci ...
17/10/2024 (00:00) TJPR INICIA SEGUNDA EDIÇÃO DO FÓRUM INTERNACIONAL DE INTEGRIDADE Temas como ética, governança, persidade, inclusão e inteligência artificial são debatidos durante a programCJF realizará a I Jornada Jurídica de Prevenç ...
17/10/2024 (00:00) CJF realizará a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais Quinta, 17 de outubro de 2024 às 19:35 O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, nos dias 25 e 26/11, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Amb ...Cotação da Bolsa de Valores
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CFOAB homenageia lideranças negras durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestão de cotas raciais, no período de 2022 a 2025. A cerimônia ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra – “Onde estamos e para onde vamos?”, nesta quarta-feira (23/10).Os certificados foram entregues pelos presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Suena Mourão, coordenadora do evento, às homenageadas:- Alessandra Benedito (SP), presidente de honra da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Lázara Carvalho, vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Andreia Cândida, secretária da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Silvia Cerqueira (BA), secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Silvia Souza (SP), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;- Silvana Niemczewski (PR), presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil;- Cristiane Damasceno (DF), presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;- Ana Karolina de Carvalho (MA), conselheira federal;- Núbia Elizabette (MG), conselheira federal;- Cacilda Martins (MA), conselheira federal;- Célia da Cruz (AC), conselheira federal;- Maria Eugênia de Oliveira (RO), conselheira federal;- Aurilene Uchoa de Brito, advogada; e- Suena Mourão (PA), presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade.ProgramaçãoCom o objetivo de fortalecer a luta por igualdade racial no Direito, a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra propôs a discussão de temas como a representatividade nos espaços de poder, as estratégias para garantir maior inclusão e equidade no setor jurídico, direitos humanos, igualdade racial e litigância estratégica.O primeiro painel debateu as bancas de heteroidentificação e os caminhos a seguir. Foi destacado que as bancas são instrumentos imprescindíveis para que as ações afirmativas alcancem a sua finalidade. Trata-se de um instrumento de fiscalização da efetividade das cotas raciais, pois é um instrumento de combate às fraudes. Na ocasião, ficou a proposição de reativar a instalação das bancas de heteroidentificação em todo o país e o requerimento para valorização da advocacia negra.O segundo painel tratou do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento visa orientar a magistratura para assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais. As palestrantes, ambas magistradas do CNJ, indicaram que o Judiciário convoca a advocacia a aplicar, mesmo antes do protocolo ser publicado, a perspectiva racial.Por fim, o painel “Advocacia Negra e equidade racial” apresentou os princípios constitucionais conformadores a partir da perspectiva racial, a exemplo da igualdade processual.Além dos painéis, foi realizado momento de manifestações de todos os presidentes das Comissões de Promoções de Igualdade das seccionais a respeito do Provimento 222/2023, que dispõe sobre o procedimento eleitoral a ser observado nos órgãos da OAB.A programação da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra incluiu, ainda, o lançamento de livros.Ao final do evento, foi lida a Carta de Brasília, com as principais decisões e propostas aprovadas dutante os debatesConheça os participantes dos debates:PAINEL 1 – Palestra magna de abertura – “Bancas de Heteroidentificação e caminhos a seguir”Presidente de mesa: Sílvia Cerqueira (secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)Relatora de mesa: Núbia de Paula (conselheira federal da OAB-MG)Secretária de mesa: Andreia Cândida (secretária da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)Palestrantes:Dione Almeida (secretária-geral adjunta do Conselho Seccional da OAB-SP)José Vicente (reitor e diretor geral e acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares)INFORMAÇÕES DAS CPIRSPresidente de mesa: Suena Morão (presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)Relatora de mesa: Tatiane Moraes Modesto (presidente da Comissão da Jovem Advocacia – Cojad da OAB-PA)Secretária de mesa: Karen Nascimento (presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC)PAINEL 2 – “O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial”Presidente da mesa: Silvia Souza (presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)Relatora de mesa: Anamaria Prates (procuradora do Distrito Federal)Secretária de mesa: Lázara Carvalho (vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)Palestrantes:Karen Luise (juíza auxiliar – Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)Wanessa Mendes Araújo – juíza do trabalho da 10ª região e auxiliar na Presidência Conselho Nacional de Justiça – CNJ)PAINEL III – “Advocacia Negra e a equidade racial”Presidente de mesa: Silvana Niemczewski (presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil)Relatora de mesa: Alessandra Benedito (conselheira federal por São Paulo)Secretária de mesa: Cristiane Damasceno (presidente da Comissão Nacional da Mulher)Palestrantes:Adilson José Moreira (professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana MackenzieClaudia Trindade (procuradora da Fazenda Nacional – assessora especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União - AGU)Jonata William Sousa da Silva (presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA)Adriana Cruz (juíza - secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)Acompanhe o eventoConfira mais fotos no Flickr do CFOABLeia mais:“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma SimonettiNova edição do livro Dossiê Esperança Garcia é lançada pela OAB, reforçando a luta por igualdade e reparação
Fonte:
OAB
23/10/2024 (00:00)