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Cidadania dá aval a reserva de vagas para estagiários idosos

Os órgãos do Poder Público estadual poderão ser obrigados a reservar 1% das vagas de estágio em nível superior às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A ação afirmativa consta no Projeto de Lei (PL) nº 799/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), aprovado pela Comissão de Cidadania nesta quarta (3).  “Embora grande parte dos postulantes a uma vaga de estágio esteja entre os mais jovens, é preciso reconhecer que, com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, muitas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos demandam novas oportunidades, notadamente em relação aos estágios obrigatórios, que são condição para obtenção dos diplomas”, registrou o autor, em justificativa anexa ao projeto. Para concorrer, os idosos deverão estar regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Se o número de candidatos for inferior ao de vagas ofertadas, estas poderão ser ocupadas pelos demais concorrentes. Ainda de acordo com o texto, os dirigentes do órgão público serão responsabilizados administrativamente, caso descumpram a regra. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a proposta, que ainda precisa do aval do Plenário da Assembleia. “O projeto abre novas oportunidades para os idosos do nosso País. Sabemos que, infelizmente, após os 40 anos de idade, as oportunidades ficam mais raras”, observou o relator da matéria, deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Outra proposição direcionada à população idosa recebeu parecer favorável do colegiado. Trata-se do PL nº 803/2019, que garante aos filhos de pessoas com mais de 60 anos a prioridade de matrícula em escola da rede pública estadual mais próxima de sua residência. O benefício vale, ainda, para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), também foi aprovada, nesta quarta, pela Comissão de Finanças, nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça.
03/06/2020 (00:00)
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