Segunda-feira,
27 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
27/07/2026 (00:00) Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri realizaram, na quarta-feira (22/7), visita técnica ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A agenda faz parte do levantamento nacional promovido peloAtuação participativa da Auditoria Interna na ...
27/07/2026 (00:00) A promoção da eficiência administrativa, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento contínuo dos serviços que são prestados à sociedade pelo Poder Judiciário traduzem o papel da auditoria interna. O resumo das atividades foi destacado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
27/07/2026 (00:00) Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e tinha direito à parcela. Para a 2ª Turma do TST, o descumprimento dessa obrigação contratual caracte ...CNJ premiará decisões com base na proteção do ...
27/07/2026 (00:00) Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las no IIArtigo publicado na Revista CNJ destaca papel ...
27/07/2026 (00:00) A atuação do entrevistador forense é o foco do artigo “O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista CNJ. O estudo destaca que esse profissional exerce funções essenciais em todas as etapas do depoimento especial ...RJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de p ...
27/07/2026 (00:00) Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função.A determinação consta naRoraima simplifica cadastro fazendário para p ...
27/07/2026 (00:00) Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e desburocratizar o acesso de pequenos produtores às políticas públicas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) publicou a Instrução Normativa nº 6/2026/SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO, assinada pelo Secretário Kardec Jackson ...STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para u ...
27/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no primeiro semestre deste ano, a habilitação de 891 participantes no uso do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pela corte para dar mais eficiência à análise de processos e à elaboração de minutas de decisões. ...Valor da causa em rescisão de contrato built ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e não ao valor integral do c ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Para o colegiado, embora o Código de Defesa do Consu ...A revolução das máquinas já começou? - O Assu ...
27/07/2026 (00:00) Na última semana, a OpenAI, a dona do ChatGPT e uma das gigantes da tecnologia, revelou que uma de suas inteligências artificiais invadiu a infraestrutura de uma biblioteca digital "por conta própria" durante um teste de segurança – e afirmou que se trata de um ataque virtual "sem precedentes". O a ...Após Milei chamar Moraes de "lixo careca", pr ...
25/07/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin afirmou que as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro Alexandre de Moraes se trataMilei faz discurso contra "socialismo" e recl ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 1 Javier Milei discursa em SP durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro — Foto: Reuters/Jean Carniel Javier Milei foi um dos convidados que discursaram na convenção do Partido Liberal (Autorização eletrônica de viagem para criança ...
25/07/2026 (00:00) Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da CorregedMantida indenização à mulher que teve quarto ...
25/07/2026 (00:00) Chave entregue por funcionária do estabelecimento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto que determinou que empresa administradorNova edição do programa Diálogos Fundamentais ...
25/07/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a segunda edição do programa Diálogos Fundamentais. Com o tema “Bem Viver: democracia, justiça racial e direitos fundamentais”, o programa foi conduzido pela presidente da CDDF, conselheira ...O que Javier Milei vem fazer no lançamento da ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 2 Com a popularidade baixa em seu país, presidente argentino faz turnê pela América Latina — Foto: MATIAS MARTIN CAMPAYA/EPA/SHUTTERSTOCK Sem nenhuma aliança política consolidada, o senador Flávio Bolsonaro (PL) oficializa neste sábado (25) sua candidatura à Presidência em um evento ...Morre aos 90 anos a jurista e professora Ther ...
24/07/2026 (00:00) Faleceu, aos 90 anos, a professora, advogada e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das mais respeitadas estudiosas do Direito Processual Civil e do Direito Civil no Brasil. Reconhecida por sua sólida produção acadêmica e por sua atuação na formação de persas gerações de juristas, ela d ...Juristas lança cartilha sobre crimes informát ...
24/07/2026 (00:00) Publicação elaborada por Wilson Furtado Roberto explica os principais crimes cibernéticos, as penas aplicáveis, os direitos das vítimas e as medidas necessárias para evitar golpesO Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profiss ...Governo prorroga por mais 30 dias subsídio à ...
24/07/2026 (00:00) O Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção concedida à gasolina, mecanismo utilizado pelo governo federal para reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e sobre a inflação.A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro d ...Justiça de SP exclui influenciadores de ação ...
24/07/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo excluiu os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação de indenização proposta por um apostador que afirma ter desenvolvido transtorno do jogo compulsivo após ser impactado por conteúdos publicitários relacionados a plataformas de apostas esp ...Ministro da Justiça destaca novas estratégias ...
24/07/2026 (00:00) Palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro" foi apresentada nesta sexta-feira, 24, para 50 juízes de Direito O ministro da Justiça e Segurança Pública , Wellington César Lima e Silva, durante a palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro", apresentada nesta sexta-feira, 24 de j ...Dia da Mulher Negra e de Tereza de Benguela: ...
24/07/2026 (00:00) A data de 25 de julho, que em 2026 cai neste sábado, reúne duas celebrações que destacam a valorização da mulher negra: o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Os marcos ressaltam a importância da luta pela equidade racial e a garantia ...No Colégio em Laranjeiras do Sul, presidente ...
24/07/2026 (00:00) O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fernando Deneka, apresentou nesta sexta-feira (24), em Laranjeiras do Sul, durante o V Colégio de Presidentes de Subseções, o conjunto de serviços e benefícios oferecidos à advocacia paranaense. Os dados evidenciam o alcance das ...Quem é o ministro do STJ Marco Buzzi, investi ...
24/07/2026 (00:00) STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças O ministro catarinense de 68 anos Marco Buzzi deveDefesa das prerrogativas da advocacia e avanç ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, no plenário da instituição. Na abertura dos trabalhos, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pela g ...Novo sistema de nomeação da advocacia dativa ...
24/07/2026 (00:00) O novo sistema de nomeação da advocacia dativa no Ceará entrou em operação na segunda-feira (20), após a publicação do Provimento nº 13/2026, que regulamenta novos procedimentos para as designações e determina que todas as nomeações passem a ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do Portal da Ad ...Comissão da OAB-CE debate o aprimoramento do ...
24/07/2026 (00:00) A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), participou de uma audiência pública com o tema “Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado à defesa de crianças e adolescentes”. A ocasião ...OAB-CE solicita ao TRT-7 análise prévia da ad ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou no dia 1º de julho o Ofício Nº 0131-AT-2026 à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, solicitando que a implantação do sistema de equalização da carga de ...Justiça Itinerante leva cidadania a presídio ...
24/07/2026 (00:00) Cerca de 170 custodiados foram atendidos durante o mutirão da Justiça Itinerante A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve presente, na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, no Presídio João Carlos da Silva, em Japeri, na Região Metropolitana do Rio. A un ...Ouvidoria do TRE-SP completa 15 anos como can ...
24/07/2026 (00:00) Em 26 de julho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instituiu a Ouvidoria TRE-SP. Desde a sua criação, há 15 anos, a unidade atua como canal de relacionamento direto com os eleitores e profissionais da instituição, visando a garantia doDia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libr ...
24/07/2026 (00:00) Neste domingo (26), é celebrado o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data destaca a importância dos profissionais que trabalham na garantia de direitos linguísticos das pessoas surdas e com deficiência auditiva. Conheça as ações de acessibilidade do Trib ...Dia do motorista: no volante, o trabalho tamb ...
24/07/2026 (00:00) 24/07/2026 - No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho destaca os desafios enfrentados por esses profissionais que mantêm o país em movimento e convivem diariamente com longas jornadas, pressão por prazos e riscos nas estradas. Motoristas profissio ...Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, ...
24/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalente ao CNJ. Durante a reunião, representantes do Jud ...Para além do afeto: qual o alcance jurídico d ...
24/07/2026 (00:00) Legislação brasileira atribui direitos e deveres aos avós nas relações familiares.No próximo domingo, 26, é celebrado o Dia dos Avós, data que homenageia figuras tradicionalmente associadas ao carinho, acolhimento e apoio familiar.Para além desse papel, porém, a legislação brasileira também lhes atr ...Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
24/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o email. Veja como é fácil no vídeo abaixo ou cComissão Regional de Soluções Fundiárias conq ...
24/07/2026 (00:00) Encontros realizados no Palácio da Justiça. Em reunião realizada ontem (23), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias obteve acordo para desocupação voluntária em imóvel na Bela Vista, região central de São Paulo, eIniciativas inovadoras em gestão de pessoas n ...
24/07/2026 (00:00) Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fortalecimento de lideranças, a valorização do ambiente de trabalho, o estímulo a novos modelos de trabalho, a promoção do bem-estar ou o uso de dados e evidências na tomada de decisões, podem receber r ...Museu da Justiça promove visita mediada, troc ...
24/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 28 de julho – terça-feira Visita mediada ao redor do Museu da Justiça O Museu da Justiça realiza mais uma visitaJudiciário avança na promoção da equidade rac ...
24/07/2026 (00:00) O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.902 processos relaciIX Encontro Nacional do Ministério Público no ...
24/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro foi declarado ponto facultativo, o que levou à antecipação do evento para os dias 28 e 29 ...GE João Batista de Santana discute uso de int ...
24/07/2026 (00:00) Reunião teve a participação de palestrante e membros da Diretoria da APMP No sábado (18), o Grupo de Estudos João Batista de Santana reuniu-se em Marília, São Paulo, para discutir o uso da inteligência artificial. O encontro, com a temática “O uso da inteligência artificial na atividade-fim”, foi re ...Cotação da Bolsa de Valores
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CIJ lança cartilha sobre o Serviço de Acolhimento Familiar
Material traz bases legais e detalha funcionamento.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou cartilha sobre o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), voltado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias em razão de medidas protetivas, por estarem em situação de risco ou perigo – leia aqui. O material, elaborado pelo Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e da Juventude, é direcionado a profissionais do Judiciário e de todo o sistema de garantia de direitos, trazendo detalhes da implementação e estrutura técnica, além da base legal e dos princípios desse modelo. Além da cartilha on-line, a versão impressa foi encaminhada para as esquipes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e das unidades de competência da Infância e da Juventude.
A cartilha explica, em linguagem acessível, como funciona essa modalidade de acolhimento, que garante a crianças e adolescentes afastados de suas famílias,o direito de crescer em ambiente familiar, e não em uma instituição, enquanto aguardam o retorno seguro ao convívio de origem ou o encaminhamento para adoção.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é uma modalidade preferencial em relação ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica). Enquanto o acolhimento institucional é oferecido em abrigos e casas-lar geridos pelos municípios, o SFA organiza o acolhimento temporário na residência de famílias acolhedoras previamente selecionadas,capacitadas e supervisionadas por equipeinterprofissionaldo próprio serviço. O acompanhamento é conduzido por assistentes sociais e psicólogos, com vistas à reintegração familiar sempre que possível. O acolhimento não pode exceder 18 meses e deve ser reavaliado a cada três meses.A cartilha destaca que o acolhimento familiar proporciona persos benefícios em comparação institucional, nos Saicas, já que proporciona às crianças um ambiente familiar, com estímulo a formação de vínculos afetivos fundamentais para seu desenvolvimento.
A ação integra o cumprimento da Recomendação Conjunta CNJ nº 02/24, que trata do fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e estabelece a meta nacional de que, até 2027, ao menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos estejam nessa modalidade. Paralelamente,aCIJ solicitou à Escola Paulista da Magistratura (EPM) a inclusão do tema na formação continuada de magistrados e magistradas.
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Fonte:
TJ São Paulo
27/07/2026 (00:00)