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25 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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24/07/2026 (00:00) Publicação elaborada por Wilson Furtado Roberto explica os principais crimes cibernéticos, as penas aplicáveis, os direitos das vítimas e as medidas necessárias para evitar golpesO Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profiss ...Governo prorroga por mais 30 dias subsídio à ...
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24/07/2026 (00:00) Coronel Sandro reage à operação da Polícia Civil e diz que o alvo era o filho O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), afirmou nesta sexta-feira (24) que a operação daDefesa das prerrogativas da advocacia e avanç ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, no plenário da instituição. Na abertura dos trabalhos, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pela g ...Novo sistema de nomeação da advocacia dativa ...
24/07/2026 (00:00) O novo sistema de nomeação da advocacia dativa no Ceará entrou em operação na segunda-feira (20), após a publicação do Provimento nº 13/2026, que regulamenta novos procedimentos para as designações e determina que todas as nomeações passem a ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do Portal da Ad ...Comissão da OAB-CE debate o aprimoramento do ...
24/07/2026 (00:00) A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), participou de uma audiência pública com o tema “Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado à defesa de crianças e adolescentes”. A ocasião ...OAB-CE solicita ao TRT-7 análise prévia da ad ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou no dia 1º de julho o Ofício Nº 0131-AT-2026 à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, solicitando que a implantação do sistema de equalização da carga de ...Justiça Itinerante leva cidadania a presídio ...
24/07/2026 (00:00) Cerca de 170 custodiados foram atendidos durante o mutirão da Justiça Itinerante A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve presente, na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, no Presídio João Carlos da Silva, em Japeri, na Região Metropolitana do Rio. A un ...Ouvidoria do TRE-SP completa 15 anos como can ...
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24/07/2026 (00:00) Neste domingo (26), é celebrado o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data destaca a importância dos profissionais que trabalham na garantia de direitos linguísticos das pessoas surdas e com deficiência auditiva. Conheça as ações de acessibilidade do Trib ...Dia do motorista: no volante, o trabalho tamb ...
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24/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalente ao CNJ. Durante a reunião, representantes do Jud ...Para além do afeto: qual o alcance jurídico d ...
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24/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro foi declarado ponto facultativo, o que levou à antecipação do evento para os dias 28 e 29 ...GE João Batista de Santana discute uso de int ...
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24/07/2026 (00:00) Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 estará disponível a partir das 9 horas desta sexta-feira (24/07).O lote contempla 2.743.200 restituições, totalizando R$ ...Estudo aponta intervenções no sistema penal p ...
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24/07/2026 (00:00) A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por meio dePodcast STJ No Seu Dia discute atuação do ass ...
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24/07/2026 (00:00) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
24/07/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado p ...Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
24/07/2026 (00:00) Decreto 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT.As disposições do DAfastada reintegração imediata de metalúrgico ...
24/07/2026 (00:00) Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) dispensado por justa ...Justiça do Trabalho aplica legislação estrang ...
24/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas com base na Consolidação das Leis do Trabalho contra empresas do grupo MSC Cruzeiros. O juiz Diego Petacci entendeu que a relação ...II International Cyberlaw Conference conceder ...
23/07/2026 (00:00) Evento on-line e gratuito será realizado no dia 30 de julho de 2026 e reunirá especialistas em Direito Digital, inteligência artificial, proteção de dados e crimes cibernéticosOs inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação ...Obra coletiva “10 Anos do Código de Processo ...
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Comissão da OAB-CE debate o aprimoramento do SUAS em audiência pública no MPCE
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), participou de uma audiência pública com o tema “Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado à defesa de crianças e adolescentes”. A ocasião aconteceu na quarta-feira, 22/07, e foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
A iniciativa buscou dialogar sobre a proteção do público atendido pela rede pública do SUAS, abordando desafios, avanços e propostas para a melhora do sistema. Além disso, a audiência também buscava contribuir para a qualificação dos serviços, o fortalecimento dos equipamentos, a valorização dos profissionais e a oferta de um atendimento mais humanizado à infância e à adolescência.
Representando a CDDCA, Ana Paula Brito, reafirmou a relevância da pauta debatida e a atuação da OAB-CE. “Não existe proteção integral sem um Sistema Único de Assistência Social fortalecido. Essa é a principal defesa da nossa Comissão, e a fazemos com respeito e reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, sustentam essa política com dedicação. Por isso, defendemos: mais investimento na política pública da infância; o fortalecimento dos serviços socioassistenciais; a valorização dos profissionais que atuam na ponta, no cuidado direto com as famílias; a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, que são o público prioritário do SUAS”, pontuou.
Brito também salientou as ações promovidas pela CDDCA no primeiro semestre de 2026. “Atuamos fortemente ao longo deste ano, por meio de ações formativas, preventivas e de incidência institucional que buscaram sempre dialogar com os demais atores da rede de proteção. Destaco algumas dessas iniciativas: o seminário ECA Digital, a participação na campanha do Maio Laranja e a realização de atividades educativas em escolas para fomentar a prevenção ao abuso e à exploração sexual”, frisou.
Prestigiaram o momento os membros da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Jean Moreira Coelho e Kelvyn Robson Holanda Nepomuceno. Além disso, estiveram presentes o promotor de justiça do MPCE, Luciano Tonet; o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), Renato Roseno, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana Mesquita.
*Com informações do site do MPCE.
Fonte:
OAB Ceará
24/07/2026 (00:00)