Sexta-feira,
24 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Judiciário avança na promoção da equidade rac ...
24/07/2026 (00:00) O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.902 processos relaciIX Encontro Nacional do Ministério Público no ...
24/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro foi declarado ponto facultativo, o que levou à antecipação do evento para os dias 28 e 29 ...GE João Batista de Santana discute uso de int ...
24/07/2026 (00:00) Reunião teve a participação de palestrante e membros da Diretoria da APMP No sábado (18), o Grupo de Estudos João Batista de Santana reuniu-se em Marília, São Paulo, para discutir o uso da inteligência artificial. O encontro, com a temática “O uso da inteligência artificial na atividade-fim”, foi re ...Programa “Virando a Página” arrecada livros p ...
24/07/2026 (00:00) Acesso à cultura e novas perspectivas de futuro. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participa do programa “Virando a Página” que, duranteEscalas de motorista de ônibus interestadual ...
24/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, alegando trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. A pretensão foi negada desde a primeira instância. Para a 5ª Turma do TST, a variação de horários é inerente à atividade de m ...Quinto e último episódio da edição 2026 do Di ...
24/07/2026 (00:00) No dia 26 de agosto, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o quinto e último episódio da edição 2026 do programa Diálogos Ambientais. O encontro tem como tema “Desafios do gerenciamen ...Aberta consulta ao terceiro lote de restituiç ...
24/07/2026 (00:00) Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 estará disponível a partir das 9 horas desta sexta-feira (24/07).O lote contempla 2.743.200 restituições, totalizando R$ ...Estudo aponta intervenções no sistema penal p ...
24/07/2026 (00:00) A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no artigo “A Arquitetura do Colapso: execuçãoSefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para ...
24/07/2026 (00:00) Modalidade é implementada para simplificar e agilizar etapas de requisição do benefícioA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) passou a receber os pedidos de isenção de ICMS para taxistas na compra de automóveis exclusivamente pela Central de Serviços da Receita Estadual (Corte Eleitoral terá sessão nesta quinta-feir ...
21/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realiza, nesta quinta-feira (23), sessão plenária convocada pela Presidência conforme a necessidade do Tribunal. A sessão híbrida terá início às 9h30, no Plenário Antônio Koury, na sede do TRE em Belém, com participação presencial dos integrantes d ...Justiça condena criminosos acusados da morte ...
24/07/2026 (00:00) O Conselho de Sentença da Vara Criminal de Araruama, na Região dos Lagos, condenou Natanael dos Santos Nunes e Luiz Henrique Motta Fersura, respectivamente, às penas de 28 anos e um mês e de 16 anos e seis meses, pelo assassinato da cantora e blogueira Aline Borel dos Santos. Em 20 de abril de 2022, ...Eleições 2026: Justiça Eleitoral passa a usar ...
24/07/2026 (00:00) A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por meio dePodcast STJ No Seu Dia discute atuação do ass ...
24/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia.O programa ...Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
24/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 284 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito à Educação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeiVisita não solicitada a idosos para oferecer ...
24/07/2026 (00:00) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
24/07/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado p ...Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
24/07/2026 (00:00) Decreto 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT.As disposições do DAfastada reintegração imediata de metalúrgico ...
24/07/2026 (00:00) Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) dispensado por justa ...Justiça do Trabalho aplica legislação estrang ...
24/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas com base na Consolidação das Leis do Trabalho contra empresas do grupo MSC Cruzeiros. O juiz Diego Petacci entendeu que a relação ...II International Cyberlaw Conference conceder ...
23/07/2026 (00:00) Evento on-line e gratuito será realizado no dia 30 de julho de 2026 e reunirá especialistas em Direito Digital, inteligência artificial, proteção de dados e crimes cibernéticosOs inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação ...Obra coletiva “10 Anos do Código de Processo ...
23/07/2026 (00:00) A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, realizará, no dia 1º de setembro, às 18h30, o lançamento da obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”. A solenidade acontecerá no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justi ...CNJ apresenta Mapa Nacional do Tribunal do Jú ...
22/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (22/07), a visita técnica de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri. A agenda ocorreu na sede do Poder Judiciário estadualRevista Juristas lança 8ª edição com entrevis ...
23/07/2026 (00:00) Publicação de julho de 2026 reúne juristas, magistrados, advogados e pesquisadores em debates sobre tecnologia, Supremo Tribunal Federal, segurança pública, governança empresarial, mercado de carbono e direitos fundamentaisA Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de ...Prorrogado até 11 de agosto o prazo para insc ...
23/07/2026 (00:00) A Escola Superior da Magistratura (Esmec) publicou o Edital N°08/2026 para prorrogar até o dia 11 de agosto de 2026 o prazo de inscrição e submissão de artigos científicos destinados à Edição Especial sobre “Educação Judicial” da Revista Themis previsto no Edital nº 07/2026. A medida levou em consid ...CNJ promove capacitação sobre Central de Regu ...
23/07/2026 (00:00) Dando continuidade à agenda de implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) e do Emprega Lab no Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (23/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), programação voltada à capacitação de magistradas, magistrados, ...Justiça reconhece direito e concede isenção d ...
22/07/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tr ...Corregedoria-Geral da Justiça visita Unidade ...
21/07/2026 (00:00) A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Itaitinga, recebeu, nesta terça-feira (21), a visita da corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. Durante a programação, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) apresentou à comitiva d ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estabe ...
22/07/2026 (00:00) Com o objetivo de garantir maior transparência e celeridade na nomeação de advogadas e advogados dativos no âmbito do Judiciário cearense, o procedimento passa a seguir novas regras. As medidas estão previstas no Provimento nº 13/2026, da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), publicado nes ...Portaria do TJCE fortalece atuação da Justiça ...
23/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (23/07), a Portaria nº 1.695/2026, que regulamenta a atuação de juízas e juízes no âmbito da Justiça 4.0 e amplia a estrutura do Núcleo da Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. Para acessar a íntegra da norma, cliqueCentral de Regulação de Vagas e Emprega Lab r ...
22/07/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer a integração entre os poderes Executivo e Judiciário para uma melhor gestão da ocupação carcerária e assegurar condições dignas no sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lançou nesta quarta-feira (2 ...Órgão Especial aprova promoções e remoções pa ...
23/07/2026 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (23/07), três remoções condicionadas a permuta, bem como três promoções e outras quatro remoções de magistradas a magistrados para atuação em unidades Judiciárias da Capital e do Interior. Condici ...Agenda institucional do CNJ amplia articulaçã ...
23/07/2026 (00:00) Com foco em fortalecer a implementação do Plano Pena Justa no Ceará, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF), cumpriu agend ...Justiça 4.0 apresenta transformação digital d ...
23/07/2026 (00:00) Representantes dos poderes judiciários de El Salvador, México e Peru participaram, entre os dias 21 e 23 de julho, da III Visita Técnica Internacional do Programa Justiça 4.0, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Eleições 2026: 10 cidades de SP concentram ma ...
23/07/2026 (00:00) Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos reú ...Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 (00:00) 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análog ...TJSP realiza 4ª reunião da mesa de negociação ...
23/07/2026 (00:00) Em pauta quatro itens para discussão. Na tarde de hoje (23), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou a 4ª reunião da mesa de negociação com os representantes dos servidores do Poder Judiciário. A reVereador do Recife é condenado por publicar v ...
23/07/2026 (00:00) 1 de 1 Vídeo pelo qual Eduardo Moura foi condenado a indenizar mulher, no Recife — Foto: Reprodução/Instagram A Justiça de Pernambuco condenou o vereador do Recife Eduardo Moura (NovoAutores de livros jurídicos são chamados pela ...
23/07/2026 (00:00) O Lançamento Coletivo de Livros Jurídicos marcará o dia do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento acontecerá no dia 11 de agosto, às 16h, no auditório da a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O Edital de chamamento para participação no lançamento ...Inventário, regularização fundiária e diverso ...
23/07/2026 (00:00) Já foi confirmada a data e estão abertas as inscrições para o II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) dia 14 de agosto, das 8h às 19h, no auditório da ESA, em Cuiabá. A participação no evento ...Projeto abre crédito no Orçamento para pagame ...
23/07/2026 (00:00) Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso NacionalO governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.O valor elevado ocorre porqu ...Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o email. Veja como é fácil no vídeo abaixo ouCeará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 (00:00) Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias do plano Pena Justa. O estado recebeu o lançameArtigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
23/07/2026 (00:00) A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais desse público e defende a necessidade de uma rede de prot ...Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. ...
23/07/2026 (00:00) Confira as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que impactam a gestão de serventias e a magistratura. O Provimento n. 243/2026 atualiza os padrões de tecnologia da informação para cartórios, estabelecendo novos critérios de enquadramento por receita e prazos para implementação de req ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 (00:00) Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os comentários feitos por ele contra o CEO da empresa em rede social corporativa. A liminar que mandava ...EPM realiza o curso “O Direito da função públ ...
23/07/2026 (00:00) Podem participar magistrados de todo o país. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 1º de setembro a 30 de outubro, o cursoO Direito da função pública e o magistrado, sob a coordenação dos juízes Marcos dBoas Práticas: Justiça de Presidente Prudente ...
23/07/2026 (00:00) Apresentação do projeto Entre-Ninhos. A Justiça de Presidente Prudente promoveu, no início de julho, a capacitação "Sinais Precoces de Autismo e Potenciais Outros Transtornos". O evento, organizado pela juíza da VaraTRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partirJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 (00:00) A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, que também determinou a adoção de medidas para interr ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça condena criminosos acusados da morte da cantora e blogueira Aline Borel em Araruama
O Conselho de Sentença da Vara Criminal de Araruama, na Região dos Lagos, condenou Natanael dos Santos Nunes e Luiz Henrique Motta Fersura, respectivamente, às penas de 28 anos e um mês e de 16 anos e seis meses, pelo assassinato da cantora e blogueira Aline Borel dos Santos. Em 20 de abril de 2022, a jovem foi atraída pelos criminosos para a Praia do Dentinho, em Praia Seca, e executada a tiros.
De acordo com a denúncia, além de Natanael e Luiz Henrique, estariam também envolvidos no crime João Vítor Fernandes dos Santos e Ricardo Santos Oliveira.
Líder da facção que domina o tráfico de drogas na região do Corte, em Praia Seca, Ricardo planejou a morte da blogueira com os integrantes da sua quadrilha. Eles suspeitavam que Aline Borel passasse informações para a milícia que disputava com os traficantes o domínio criminoso daquela área.
A sessão de julgamento teve início ontem, 23 de julho, e só terminou na madrugada desta sexta-feira, 24 de julho, na Vara Criminal de Araruama.
O juiz Eric Baracho Dore Fernandes, que presidiu a sessão, ressaltou, na sentença a espontaneidade de Aline Borel, que ficou conhecida nas redes sociais após publicar vídeos cantando músicas da sua autoria.
“Reconheço as consequências do crime como negativas. Aline Borel era pessoa querida por inúmeros fãs e seguidores, conhecida por seu jeito inocente e espontâneo nos inúmeros programas de auditório que participou e vídeos protagonizados em redes sociais. Em razão disso, o crime gerou ampla comoção, com grande repercussão e cobertura na imprensa em razão da sensação coletiva de perda precoce da vítima Aline Borel, que contava com uma verdadeira legião de fãs e seguidores. Não se trata de comoção inerente ao crime, pois não se limita ao seio familiar, não se limita ao âmbito local (o que usualmente é considerado como ínsito ao que se espera das consequências de um crime de homicídio) mas, persamente, gerou repercussão nacional. Tais consequências não são inerentes ao tipo penal e justificam a circunstância judicial negativa”, disse o magistrado.
Processo: 0008687-33.2022.8.19.0052
PC/MB
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
24/07/2026 (00:00)