Segunda-feira,
01 de Junho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
CAA/MG prorroga benefício Cesta Alimento
01/06/2020 (00:00) A diretoria da CAA/MG aprovou – extraordinariamente – a extensão do benefício Cesta Alimento, instituído em março de 2020 por causa da pandemia COVID-19.Teletrabalho - TJTO julga quase 650 processos ...
01/06/2020 (00:00) Durante os 41 dias úteis compreendidos entre 23 de março a 24 de maio, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou exatos 26.537 processos no 1º e no 2º grau, revela o oitavo levantamento da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos Assessoria de Estatística (Coges-TJTO) ...Magistrados e servidores do TJSE produziram m ...
01/06/2020 (00:00) A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pulgou nesta segunda-feira, 01/06, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 25 a 31 de maio, os magistrados produziram 5.856 sentenças, 3.472 decisões e 16.289 despachos. Já os servidores ...CARREIRA DO SERVIDOR | Avaliação de desempenh ...
01/06/2020 (00:00) A Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que já está disponível a lista para avaliação funcional de servidores do mês de junho/2020. A avaliação está disponível no período de 1º a 10 de junho/2020. A Relação deAprovação parcial em exame de jovens e adulto ...
01/06/2020 (00:00) A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacou, novamente, a possibilidade de remição de pena por meio de aprovação, mesmo que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). O órgão julgador não acolheu o argumento do Ministério Público Estad ...Dr. Leonardo Sá testa positivo para COVID-19 ...
01/06/2020 (00:00) Por meio de nota, a assessoria de comunicação do deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL) confirmou o seu atual estado de saúde, com resultado positivo para Coronavírus (COVID-19), neste domingo (31). NOTA OFICIAL O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL), vem por meio desta, comunicar de forma of ...Estado e Município devem realizar conserto de ...
01/06/2020 (00:00) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação que impôs ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de São Bento do Trairí a obrigação de consertar a fonte de um aparelho auditivo de um adolescente, que havia sido atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme con ...Número de teleaudiências aumenta 12 vezes na ...
01/06/2020 (00:00) Tecnologia auxilia na prestação jurisdicional. Iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, a realização de teleaudiências permite a continuidade do andamento dos processos, respeitando-se o isolamento social, necessCovid-19: mantida decisão que proíbe corte de ...
01/06/2020 (00:00) O juiz convocado João Afonso Pordeus negou pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para suspender a decisão judicial proferida pela 12ª Vara Cível de Natal que determinou que a empresa se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das uni ...SAÚDE MENTAL | Psicóloga ressalta importância ...
01/06/2020 (00:00) “A fé em si mesmo fortalece”. Com esta frase, a psicóloga Ingrid Rodrigues abre o 24º vídeo da série sobre saúde mental, produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. E não é apenas mais uma frase de efeito. Ela explica que a capacidade de se adaptar ou superar momentos adversos, a chamada resil ...NJ - Azul terá que indenizar agente de aeropo ...
01/06/2020 (00:00) Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão unânime dos integrantes da Sexta Turma do TRT-MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos ...NJ - Trabalhadora ridicularizada em reunião e ...
01/06/2020 (00:00) O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado. A trabalhadora conto ...Inquérito das fake news: veja quem são os inv ...
31/05/2020 (00:00) Foi mais uma semana de turbulência e atrito em Brasília. O Supremo Tribunal Federal fechou o cerco contra influenciadores digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Eles são suspeitos de participação num esquema de produção em massa de fake news e ataques ...Canais de investigados em inquérito das fake ...
31/05/2020 (00:00) Canais do YouTube de investigados pelo inquérito das fake news por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), defesa do fechamento do Congresso e intervenção militar no Brasil foram financiados com verbas publicitárias de empresas estatais, segundo levantamento pulgado neste d ...Medidas que disciplinam o funcionamento do Ju ...
31/05/2020 (00:00) O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos ...Manifestações antidemocráticas são 'criminosa ...
31/05/2020 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou neste domingo (31), em entrevista à GloboNews, que manifestações antidemocráticas são inconstitucionais, criminosas e devem ser repudiadas e punidas. Neste domingo (31), manifestantes pró-Bolsonato fizCNPG defende estabilidade e respeito à Consti ...
31/05/2020 (00:00) O procurador-geral da República e o presidente do CNPG assinaram, neste domingo, 31 de maio, uma Nota Pública que representa todos os ramos dos Ministérios Públicos do Brasil. NOTA PÚBLICAA estabilidade da Nação depende do respeito à Constituição Federal por todos, especialmente pelos PoderNota da Presidência do Tribunal de Justiça de ...
31/05/2020 (00:00) Nota da Presidência do TJSP. Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria. O confConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
31/05/2020 (00:00) A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) começa hoje uma série de webinários gratuitos. Nesta segunda-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participa do painel “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”. Estão na pauta do programa também o aumento ...Amaerj abre inscrições para o 9º Prêmio Patrí ...
31/05/2020 (00:00) Inscrições abertas a partir desta segunda-feira (1). Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli e fortalecer as iniciativas em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do RiEx-diretor da Assembleia Legislativa é conden ...
31/05/2020 (00:00) A Justiça condenou a 6 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto, na quinta-feira (28/5), o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Antônio Ianowich Filho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi da 3ª Vara Criminal de Palmas. Ianowic também foi condenado a pa ...Apoiadores de Bolsonaro fazem ato em frente a ...
31/05/2020 (00:00) Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram um ato na noite deste sábado (30) com tochas e máscaras em frente ao Supremo Tribunal FederalPropostas apresentadas na Assembleia visam di ...
31/05/2020 (00:00) O Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, da Secretaria de Vigilância em Saúde fechou 2019, com 5.479 mortes de mulheres em toda a região Norte, sendo 1.255 casos só no Amazonas. Atento aos índices, o Poder Legislativo amazonense criou leis e apresentou indicativos e propostas destinadas à ...Seções de Direito Público, Privado e Criminal ...
31/05/2020 (00:00) Também foram compiladas notícias e normas sobre o tema. O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e o Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) disponibi'Tudo aponta para uma crise', diz Bolsonaro a ...
30/05/2020 (00:00) 1 de 1 O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fala com simpatizantes e imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta-feira, 28. — Foto: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O presidentePGR envia à primeira instância pedido de inve ...
30/05/2020 (00:00) 1 de 1 A ativista Sara Winter em foto de 2016 — Foto: Lucas Nanini / G1 A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou à primeira instância um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apuração de possível prática de crimes pela ativista Sara Wint ...Nota de Pesar - Falecimento do ex-deputado es ...
30/05/2020 (00:00) NOTA DE PESAR A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e empresário Jurandir Ferro do Lago, pai do ex-governador e ex-deputado Jura Filho, ocorrido na noite desta sexta-feira ( ...Nota de Pesar - Falecimento do ex-deputado es ...
30/05/2020 (00:00) NOTA DE PESAR A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Lago Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, ocorrido nesta sexta-feira (29), em São Luís. Luiz Osmani foi prefeito do ...Nota de falecimento José Pereira Dias
30/05/2020 (00:00) Ouvidoria Telefones Webmail Recorte DigitalComunicado - Data de aplicação do Exame de Or ...
29/05/2020 (00:00) Diante das regras de isolamento e condições sanitárias impostas, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado resolve definir como data para a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado o dia 30 de agosto de 2020, a fim de auxiliar na diminuição da propagação do C ...Campanha de conscientização da Assembleia rev ...
30/05/2020 (00:00) Aumento da tensão, violência física e arrependimento. Esses são os três ciclos da violência sofrida por milhares de mulheres, que são vítimas de relações abusivas. Entender esse ciclo é fundamental para que elas possam superar agressões físicas e psicológicas, aponta a psicóloga e especialista em ...Falta de documentos e contratos prejudicam a ...
29/05/2020 (00:00) Durante a inspeção física dos membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, hoje (29), ao Hospital de Campanha da Nilton Lins, unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado do Amazonas, os deputados não tiveram acesso aos documentos, con ...Multa abusiva de 40% no cancelamento de contr ...
30/05/2020 (00:00) O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa pelo rompimento do contrato de uma aluna, ante a abusividade do percentual da cláusula que previa a rescisão contratual. Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor ...COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇ ...
29/05/2020 (00:00) O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), enviou Ofício (nº 7/2020) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, expressando integral apoio à Suprema Corte de Justiça do país, que em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviç ...Manifestação de apoio ao STF
29/05/2020 (00:00) Manifestação de apoio ao STF TJPR assina ofício do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) que declara apoio integral ao Supremo Tribunal FederalWeintraub e investigados no inquérito das fak ...
29/05/2020 (00:00) O ministro Weintraub e outros investigados no inquérito sobre ataques ao Supremo e pulgação de fake news alegam estar exercendo o direito à liberdade de expressão. Mas juristas explicam que há diferenças claras entre esse direito democrático e os atos de difamação, calúnia e a ...Abraham Weintraub fica calado em depoimento à ...
29/05/2020 (00:00) O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu ficar calado nesta sexta-feira (29), em depoimento para a Polícia Federal. Na quinta-feira (28), o governo tentou evitar na Justiça que ele fosse ouvido. A Polícia Federal esteve no ministério da Educação na manhã destColégio de presidentes dos tribunais de justi ...
29/05/2020 (00:00) O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), que reúne os dirigentes das Cortes estaduais, proferiu manifestação em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. No documento, o Codepre define que o mome ...Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de ...
29/05/2020 (00:00) O Ministro Celso de Mello, Relator da Pet 8.893/DF, acolheu comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83, art. 23, I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abai ...Covid-19: Decreto Municipal que liberava cult ...
29/05/2020 (00:00) A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 47.461/2020, do Município do Rio de Janeiro, que autorizava o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza para realização de cultos. Na decisão, o juiz Bruno Boda ...Aras pede dados de inquérito sobre fake news ...
29/05/2020 (00:00) O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não recebeu os documentos necessários para analisar se o ministroDECISÃO: Namoro qualificado não é reconhecido ...
29/05/2020 (00:00) Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano. Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de prov ...TJSP na Mídia: Rede Vanguarda veicula matéria ...
29/05/2020 (00:00) Magistrados concederam entrevistas. Telejornais da Rede Vanguarda, afiliada da Rede Globo na região de São Jose dos Campos, exibiram reportagens sobre o trabalho remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo e sobre aleEventos virtuais abordam temas da infância e ...
29/05/2020 (00:00) Adoção e combate à violência foram assuntos em destaque. Em datas alusivas a temas que envolvem infância e juventude, as comarcas de São José do Rio Preto e Palmital, respeitando o momento de isolamento social, promoLei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre ...
29/05/2020 (00:00) Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre persidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário conc ...STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre ...
29/05/2020 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças ...Plenário virtual é instituído para julgamento ...
29/05/2020 (00:00) A Portaria complementar nº 03/2020 - 1ªCDP/TCCRDPC/SDPC, de 29 de maio de 2020, regulamenta o Plenário Virtual (sessão virtual) no âmbito da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Turma Reunidas de Direito Público e Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mat ...Cotação da Bolsa de Valores
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Comissão de Finanças
A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida por Karlos Cabral (PDT) tinha como programação a prestação de contas trimestral da Secretaria Estadual de Saúde, porém, o secretário de Saúde Ismael Alexandrino, solicitou adiamento da mesma para o próximo dia 11, às 13h30.
O colegiado apreciou sete projetos da pauta, a propositura nº 0996/19, que proíbe a apreensão de veículos com IPVA em atraso por até dois anos, assinado pelo deputado Alysson Lima (Republicanos) movimentou a discussão entre os parlamentares, diante do relatório de rejeição do democrata Álvaro Guimarães, que justificou inconstitucionalidade.
O deputado Henrique Arantes (MDB) defendeu aprovação, considerando que uma proposta de sua autoria foi apensada ao projeto de Allyson Lima por se tratar do mesmo assunto. Henrique justificou que muitas pessoas usam o veículo para trabalhar e podem encontrar dificuldades para pagar contas em dia, dando prioridade para comida e aluguel. “Que o Estado entre na justiça contra o devedor. Mas se o cidadão tiver seu veículo preso, não vai ter como trabalhar para pagar o débito. Não queremos que o Estado deixe de receber, tem direito de ir e vir”, salientou o deputado.
Durante aparte, o deputado Helio de Sousa (DEM) manifestou seu voto favorável à proposta. “Esse projeto faz justiça porque dá ao cidadão o direito de ir e vir e garante uma tolerância para liquidar a dívida. Dá mais dignidade cidadão que tem sido constrangido diariamente em blitz da Secretaria de Economia”, ponderou.
Os deputados Jefferson Rodrigues (Republicanos) e Lucas Calil (PSD) também se manifestaram favoráveis à matéria. Lucas Calil afirmou que já apresentou projeto de teor semelhante, mas este foi rejeitado sob alegação de inconstitucionalidade.
Com o apoio coletivo à matéria, o relatório de rejeição do deputado Álvaro Guimarães (DEM) perdeu sentido, e será substituído por voto em separado do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que propôs a elaboração coletiva de um novo relatório alterando o termo de dois para um ano de tolerância sem impedimento de cobranças legais. “
“Acho justo o meio termo, proponho um novo relatório com tolerância de um ano sem impedimento de cobranças legais. Assim, ajudamos o Governo e o cidadão. Até porque todos nós somos passivos de erro, eu por exemplo, já fui parado em blitz e meu IPVA estava vencido há um mês, por esquecimento, só retirei meu veículo depois de efetuar o pagamento”, acrescentou.
Para concluir a discussão, Henrique Arantes alfinetou o governador Ronaldo Caiado (DEM). “O voto em separado é interessante. Reduzir para um ano já é alguma coisa. Agora para ser diferente do Marconi, e fazer um governo diferente, Caiado precisa sancionar o projeto porque o Marconi vetou esse mesmo projeto em 2016”, concluiu.
VISITA
O presidente da Metrobus, Paulo Reis, chegou ao Auditório Solon Amaral no durante a reunião da comissão e foi convidado a compor a mesa. Após a discussão e apreciação de matérias, o deputado Talles Barreto (PSDB) pediu questão de ordem para cumprimentar e pedir ao amigo de confiança do govenador Ronaldo Caiado que não permita a privatização do transporte público. “Paulo Reis é um homem importante no governo do Ronaldo Caiado, que preside a Metrobus, faz parte do alto escalão do Governo e é amigo, confidente e conselheiro de Caiado. Por isso, eu teço Paulo, não permita a venda da Metrobus. Aconselhe o governador a não entregar a Metrobus ao mercado privado”, comentou.
Talles ressaltou ainda a importância e a responsabilidade do Poder Público na vida das pessoas e a necessidade de construir políticas públicas para o transporte. “O Estado tem participação na vida das pessoas carentes, e precisamos começar a debater uma nova alternativa para o transporte público gratuito, assim como acontece em Curitiba. Precisamos transformar e investir no setor, e se a Metrobus for vendida isso não vai acontecer. O senhor não faz parte dos forasteiros que vieram administrar Goiania, o senhor tem história e conhece a realidade do nosso povo. Faça uma reflexão”, concluiu Talles.
Ao fazer uso da palavra, Paulo Reis relembrou a história de seu pai que foi deputado estadual por dois mandatos e demonstrou uma tentativa de aproximação com o legislativo. “Segunda-feira nos reunimos com o governador, e ele disse que o secretariado está distante dos deputados, por isso estou aqui hoje, [pela primeira vez depois que assumi a Metrobus], para dizer que estamos à disposição de todos para ouvir sugestões e construir juntos”, afirmou.
Paulo concluiu a visita alegando viabilidade de manutenção da empresa desde que não se envolva administração com política. “A empresa é viável. Está viável porque estamos pagando dívidas e o próximo passo é investir em extensões e trabalhar para redução de tarifas. Desde que não se faça política dentro da empresa. Temos que fazer políticas de transporte e para o transporte. E este processo isso envolve a Assembleia”, concluiu.
Fonte:
AL Goiás
04/12/2019 (00:00)