Sexta-feira,
12 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
STJ valida conversão de obrigação de custear ...
12/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, em casos de falha do poder público na prestação de tratamento de saúde, não configura julgamento extra petita. O colegiado entendeu que o magis ...Réu é considerado indefeso após advogado ader ...
12/06/2026 (00:00) Uma audiência criminal realizada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na declaração de indefesa de um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A medida foi adotada após o advogado responsável pelo caso manifestar concordância com o pedido de condenação formulado pelo ...TST garante à JBS direito de recorrer em ação ...
12/06/2026 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, assegurar à JBS S.A. o direito de recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas de Carne Bovina do Portal da Amazônia (Sintra ...ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Que ...
12/06/2026 (00:00) Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país.Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a AssDireito a indenização por morte no trabalho s ...
12/06/2026 (00:00) O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio.Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a ...Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para ...
12/06/2026 (00:00) O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 5 ...INSCRIÇÕES ABERTAS - 12º CONGRESSO DE DIREITO ...
12/06/2026 (00:00) A AMATRA-2, com o apoio do TRT-2 e da EJUD-2, convida para o “12º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo - A Construção da Decisão no Processo do Trabalho Contemporâneo: Provas e Linguagem Simples como elementos estruturantes das decisões”, que será realizado no dia 19 de junho de 2026 (sexta ...Palestras sobre IA e desinformação marcam abe ...
09/06/2026 (00:00) Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB/PA), o Fórum de Direito Eleitoral voltado para as Eleições 2026 iniciou na noite da segunda-feira (08) no plenário Antônio ...Boas Práticas: Comarca de Barra Bonita realiz ...
12/06/2026 (00:00) Parceria com a OAB e Polícias Civil e Militar. A Comarca de Barra Bonita realizou, no último dia 2, evento voltado ao aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Fruto de parceriaSecretária estadual de Saúde apresenta dados ...
10/06/2026 (00:00) A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou os dados dos primeiros quatro meses de 2026 no setor à Comissão de Saúde da Alepe. Ela destacou as reformas e estruturação de atendimentos de alta complexidade da rede estDefensores do homeschooling cobram regulament ...
12/06/2026 (00:00) Representantes de associações, advogados e famílias adeptas da educação domiciliar defenderam, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a regulamentação do homeschooling no Brasil. Os participantes argumentaram que os pais devem ter o direito de escolher o mode ...STJ decide que postos de combustíveis não têm ...
12/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.339), que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins não têm direito à obtenção ou à manutenção de créditos relacionados à aquisição de combu ...OAB Vale do Jaguaribe leva diagnóstico da Jus ...
11/06/2026 (00:00) Déficit de magistrados, morosidade processual, dificuldades no acesso aos juízes e falhas no atendimento das unidades judiciárias do interior estiveram entre os principais temas apresentados pela OAB Vale do Jaguaribe durante reunião institucional realizada na última terça-feira (09/06) com membros ...OAB-CE, ESA-CE e ACMP reforçam diálogo instit ...
11/06/2026 (00:00) Representantes da OAB-CE, da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participaram, na última terça-feira (09/06), de uma reunião institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre as instituições e à construção de parcerias em benefí ...OAB Vale do Salgado leva demandas da advocaci ...
11/06/2026 (00:00) A necessidade de fortalecer a estrutura do Poder Judiciário no interior do Ceará e de aperfeiçoar a organização das comarcas esteve entre os principais temas debatidos durante reunião entre representantes da OAB Vale do Salgado e membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, realizada na última ...Centro Cultural debate sobre vidas trans, par ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima semana, o Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) fala sobre direitos trans, mulheres no sistema de Justiça e celebra o Dia do Cinema Brasileiro com a exibição do clássico Limite. Terça-feira – 16 de junho CCPJ recebe Raewyn Connell e Rita von Hunty para debater os desafios enfrent ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, acusada de participar de um esquema de propina e fraude em notas fiscais. As instâncias anteriores anularam a justa causa, por falta de provas das irregularidades, mas negaram a indenização por dano moral. Para a 6ª Turma d ...Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...
12/06/2026 (00:00) A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha a aplicação da prova na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula, localizada no ...Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE ...
12/06/2026 (00:00) Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário "Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos", ministrado pelo coordenador da Comissão de Trabalh ...Comprador de imóvel tem legitimidade para exi ...
12/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação inpidual, a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento.De acordo com o processo, o comprador de um lote ajuizou ação d ...Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:Prorrogadas até dia 19 as inscrições para aud ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrição para participação na audiência pública destinada a discutir as metas nacionais de fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.O evento será realizado no dia 30 de junho, das 14h às 16h, d ...Quarta Turma terá duas sessões na próxima ter ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima terça-feira (16), às 13h50, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão ordinária iniciada em 9 de junho. Após o encerramento dessa sessão, o colegiado realizará a sessão ordinária originalmente prevista para as 14h.As sessões podem ser acompanhadas pel ...Empresa poderá recorrer em processo de anteci ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST permitiu que a JBS recorra de uma decisão que a obrigava a fornecer antecipadamente imagens de vídeo a um sindicato. A empresa argumenta que a entrega dos dados viola a privacidade dos funcionários e que o sindicato não tem legitimidade para a ação. A Turma entendeu qu ...Empresas gaúchas do Simples Nacional têm até ...
12/06/2026 (00:00) Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a oportunidade de regularização A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Ca ...Plenário: Junior Matuto repercute operação da ...
10/06/2026 (00:00) A reunião plenária desta quarta (10) teve apenas um pronunciamento. Junior Matuto (Republicanos) repercutiu a operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades no instituto de previdência do município de Paulista, na RegiãoCopa do Mundo e São João devem reduzir votaçõ ...
12/06/2026 (00:00) O início da Copa do Mundo e os festejos de São João devem diminuir o ritmo das votações no Congresso nos meses de juTST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
12/06/2026 (00:00) Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações inpiduais.A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo (ES) que permitia exc ...Parceria entre OAB-MT/ESA e Corregedoria do T ...
11/06/2026 (00:00) Estudantes de Direito terão a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre os Juizados Especiais e ainda garantir certificação complementar durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento será realizada em formato híbrido segunda-feira (15), das 13h às 18h. O evento é promovido pe ...Toffoli vota para fixar prazo de 60 dias para ...
11/06/2026 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para que os provedores tenham prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas pelo tribunal que aumentaram a responsabilidade das plataformas pFachin indica equilíbrio na atuação do Estado ...
11/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, nesta quinta-feira (11/6), a necessidade de equilíbrio na aplicação da defesa da concorrência pelo Estado e pelo Judiciário, como forma de evitar abusos e a concentração de poder ...Visita guiada pelo Arquivo Central do Poder J ...
11/06/2026 (00:00) Estudantes participam de visita guiada no Arquivo Central do TJRJ A visita guiada “Entre Arquivos, Histórias e Memória”, promovida pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Degea), encerrou as atividades da 10ª Semana Nacio ...Novos advogados e advogadas recebem a carteir ...
11/06/2026 (00:00) “É necessário amar, se dedicar e se comprometer com essa profissão. Tenham a responsabilidade de cumprir os compromissos que fizeram hoje que, com certeza, vocês serão advogados e advogadas de sucesso e serão felizes no seu mister diário”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do ...Conselheiro Federal da OAB-MT, Breno Miranda ...
11/06/2026 (00:00) O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Breno Miranda, representou o Conselho Federal da OAB na solenidade de posse da nova Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na noite desta quarta-feira ...Em Brasília, diretores da APMP cumprem agenda ...
11/06/2026 (00:00) Paulo Penteado e Fernando Pereira se reuniram com autoridades na capital federal Nesta terça-feira (09/06), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) participou de agendas sobre temas de interesse da classe e do MP. O Presidente da entidade paulista e Diretor Financeiro da CONA ...Margareth Rodrigues Costa toma posse como min ...
11/06/2026 (00:00) 11/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a cerimônia de ratificação de posse da ministra Margareth Rodrigues Costa, que assume a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em outubro de 2025. Com a sua chegada, o Tribunal voltou ...Comissão do 192º Concurso da Magistratura div ...
11/06/2026 (00:00) 134 habilitados. A Comissão do 192º Concurso de Ingresso na Magistratura pulgou, hoje (11), em sessão pública no Fórum João Mendes Júnior, o resultado da 2ª Prova Escrita – Prática de Sentença (cível e criminal), queProjeto Jovens Mensageiros conclui primeira t ...
11/06/2026 (00:00) Grupo com 50 jovens encerra primeira turma do projeto Jovens Mensageiros Formada por um total de 50 jovens, a primeira turma do programa Jovens Mensageiros foi concluída nesta quinta-feira, 11 de junho, em evento que ocorreu no Auditór ...CNMP realiza visitas a presídios e promove ca ...
11/06/2026 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em Macapá (AP), desde essa quarta-feira, 10 de junho, realizando ampla agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial nas ...Boas práticas para solucionar questões de saú ...
11/06/2026 (00:00) Interessados em concorrer ao Prêmio Justiça & Saúde têm até o dia 20 de julho para fazer a inscrição na premiação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua quaManual fortalece atendimento a familiares de ...
11/06/2026 (00:00) O Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo oSEFAZ-MA altera Portaria 433/2015 e agiliza a ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda promoveu alterações na Portaria 433/2015, que dispõe sobre a ativação de inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresa em início de atividade. Entre as mudanças realizadas estão a ativação provisória imediata e a substituição da apresentação do alvará municipal pela co ...Impacto das desigualdades no envelhecimento d ...
10/06/2026 (00:00) A Comissão de Saúde da Alepe realizou, nesta quarta (10), uma audiência pública para debater como a desigualdade social e a luta de classes impactam o envelhecimento da população. O encontro deu continuidade à discussãoOAB-MT leva demandas da advocacia trabalhista ...
11/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito do Trabalho, levou à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) questões levantadas pela advocacia trabalhista mato-grossense. A reunião institucional foi realizada nesta ter ...STF promove evento com escuta e conscientizaç ...
11/06/2026 (00:00) Em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, na próxima semana, o evento Diálogos com a Sociedade: Justiça Climática e Sustentabilidade. Na segunda-feira (15) e na terça (16), haverá uma programação institucional com espaço p ...Conquistas no papel, lacunas na prática: OAB ...
11/06/2026 (00:00) A OAB Paraná abriu nesta quinta-feira (11) o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da seccional. Ao longo de dProcesso do PT contra Pastor Júnior Tércio mo ...
09/06/2026 (00:00) A iniciativa do Partido dos Trabalhadores de processar o deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) por postagens em redes sociais associando a agremiação a facções criminosas repercutiu na reunião plenária desta terça (9). Em pronJustiça reconhece uso indevido de marca espor ...
11/06/2026 (00:00) Proteção garantida em qualquer ramo de atividade. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação de marca cometida por uma transportadora que utilizava logotipoCNJ e OAB debatem medidas para acelerar e pad ...
11/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança jurídica e acelerar o pagamento dos valores devidos aos cidadãos. As reuniões, conduzidas nesta sem ...Cotação da Bolsa de Valores
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Boas Práticas: Comarca de Barra Bonita realiza evento sobre atendimento a vítimas de violência doméstica
Parceria com a OAB e Polícias Civil e Militar.
A Comarca de Barra Bonita realizou, no último dia 2, evento voltado ao aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Fruto de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Barra Bonita, com o projeto OAB Por Elas e com as Polícias Civil e Militar de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, o objetivo foi capacitar profissionais que atuam na linha de frente, incentivando a adoção de boas práticas e o fortalecimento da articulação entre os órgãos envolvidos.
A juíza da 2ª Vara de Barra Bonita, Anna Sylvia Rodrigues e Silva, idealizadora da iniciativa, observou a necessidade do preparo adequado dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas, possibilitando uma melhor compreensão dos desafios enfrentados no rompimento do ciclo de violência, uma vez que a abordagem inadequada “pode levar à revitimização, desacreditando a palavra da vítima ou minimizando o ocorrido e dificultando a posterior persecução penal e eventual punição”.
Durante o evento, a magistrada destacou a importância da utilização do Instrumento para Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), ferramenta voltada à identificação da violência doméstica, e apontou formas de reconhecê-la, ressaltando que abusos emocionais podem preceder as agressões físicas. Na sequência, a assistente social judiciária Renata Rocha ministrou palestra sobre questões de gênero e a forma como conceitos estruturais afetam o atendimento às vítimas.
O evento fez parte das ações da comarca voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, incluindo a implementação, em 2025, de grupo reflexivo para homens autores de violência.
Fonte:
TJ São Paulo
12/06/2026 (00:00)