Quinta-feira,
04 de Junho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Membros de Comissão Mista aprovam relatório d ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Os deputados que compõem as comissões de Saúde, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reuniram na manhã desta quarta-feira (3) para discutir o projeto de lei de autori ...Deputado Roberto Duarte parabeniza PF por açã ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Roberto Duarte (MDB) usou seu tempo durante sessão virtual desta quarta-feira (03) para parabenizar a Polícia Federal pela ação que está sendo realizada em municípios do Acre e Amazonas. O parlamentar disse ainda que é necessá ...Edvaldo Magalhães comemora mudanças no decret ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (3), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito do decreto que regulamenta a lei dos consignados que suspende a cobrança das parcelas dos empréstimos dos servidores públic ...Deputado Jenilson Leite diz que país enfrenta ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Jenilson Leite (PSB), em pronunciamento durante sessão virtual desta quarta-feira (03), discorreu sobre o que ele classificou como guerra política. O parlamentar disse que apesar do país ter hoje um alto índice de óbitos decor ...Daniel Zen parabeniza secretário da SEE por c ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Daniel Zen (PT) falou na sessão on-line desta quarta-feira (3) sobre as medidas que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) está adotando para minimizar os danos aos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenc ...Deputado Jonas Lima lamenta quebra de decoro ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Durante sessão virtual desta quarta-feira (03), o deputado Jonas Lima (PT) falou sobre sua indignação em relação à forma com que debates têm acontecido no parlamento acreano. Ele se referiu em especial a uma reunião das comissões ocorrid ...Em sessão extraordinária, Aleac aprova criaçã ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Na noite desta quarta-feira (03) foi realizada uma sessão extraordinária onde os deputados votaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 2.031, de 26 de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde ...Edição 670 do Informativo de Jurisprudência t ...
01/06/2020 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 670 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas notas.Uma delas trata de julgamento em que a Primeira Turma deciNJ - Vendedora que utilizava motocicleta em s ...
04/06/2020 (00:00) A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma vendedora externa que se expunha à vibração ao conduzir motocicleta no serviço. A sentença é da juíza Solange Barbosa de Castro Amaral, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Hori ...NJ - Correios terão que devolver R$ 10 mil de ...
04/06/2020 (00:00) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um gerente como forma de compensar os prejuízos causados por assalto em uma agência. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença do juízo da Vara do Traba ...Audiências telepresenciais: uma nova realidad ...
04/06/2020 (00:00) Solução foi construída em conjunto com instituições. Há 70 dias tudo mudou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre de portas abertas para as demandas da população, precisou fechar seus fóruns para cuidar doCelso de Mello nega recurso de Weintraub e ma ...
03/06/2020 (00:00) 1 de 1 Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Reprodução/Jornal Nacional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recursoMinistro rejeita recurso em que Weintraub ped ...
03/06/2020 (00:00) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inquérito (INQ) 4827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados. Além de destacar óbices de natureza processua ...PRECATÓRIOS | TJMA efetua pagamento de mais u ...
03/06/2020 (00:00) Em que pese os obstáculos trazidos com a pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua Coordenadoria de Precatórios, prossegue com o cronograma de pagamento de precatórios em que figuram como devedores o Estado do Maranhão e alguns Municípios, em suas administraç ...Sistema pioneiro no Ceará permite o julgament ...
03/06/2020 (00:00) As sessões de julgamentos virtuais foram expandidas para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e utilizadas de forma pioneira no Ceará pela 3ª Turma Recursal, que aprecia recursos oriundos da Fazenda Pública do Estado. Durante os trabalhos, foram julgados 715 processos. Esse sistema de julgamento ...TJGO cria painel inteligente sobre ações judi ...
03/06/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel de Business Intelligence (BI) que demonstra todas as ações judiciais relacionadas ao assunto Covid-19 em tramitação no Poder Judiciário goiano. As informações ...Diretoria do Foro da comarca de Goiânia orien ...
03/06/2020 (00:00) Os juízes das varas criminais, de execução penal e de precatória, passaram a contar com três salas equipadas com webcam para viabilizar a realização de audiências de instrução e julgamento por meio de videoconferência em processos criminais considerados urgentes. A disponibilização dos espaços pelo ...Juiz João Corrêa de Azevedo Neto é o novo dir ...
03/06/2020 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, designou o juiz João Corrêa de Azevedo Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondente da 2ª Vara da comarca de Ipameri, para, a partir de 1º de junho, exercer a função de Diretor do F ...STF anula nomeação de homem que ocupa cartóri ...
03/06/2020 (00:00) Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF negou agravo em AR na qual um homem pedia a rescisão de decisão monocrática de Alexandre de Moraes que confirmou a nulidade e desconstituição de ato administrativo que o nomeou para “Oficial do Registro Especial das Pessoas Jurídicas e Títulos e Document ...02/06/2020 - 18h43Lojista pagará ...
03/06/2020 (00:00) Belvitur pagará metade de aluguel para Multiplan enquanto BH Shopping estiver fechado De um lado, uma empresa de turismo impedida de exercer suas atividades, em razão da pandemia de covid-19, com a consequente queda no faturamento e dificuldade de arcar com o aluguel de sua loja. De outro, um ...03/06/2020 - 12h03Projeto de novo ...
03/06/2020 (00:00) A nova estrutura do Fórum Gonçalves Chaves, de Montes Claros, foi apresentada por videoconferência A Comarca de Montes Claros já conta com uma nova Vara de Execuções Penais Policiais. E, em breve, terá um novo fórum. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, d ...03/06/2020 - 12h00Suspenderam min ...
03/06/2020 (00:00) No Seu Direito de hoje, o internauta Bob Singer, que afirma ser soropositivo e portador de persas doenças, pergunta o que pode ser feito diante da suspensão do pagamento de aposentadoria por invalidez. A professora de Direito Público, Beatriz Lima Souza, esclarece que é possível, diante da negativa ...03/06/2020 - 14h59Casais devem se ...
03/06/2020 (00:00) Parede de casa ficou rachada por causa de vazamento em rede de esgoto, na cidade de Vespasiano Dois casais que pidiam a posse de uma casa serão indenizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG), após um vazamento na rede de esgoto colocar em risco a estrutura do imóvel. A ...Divulgado resultado da Semana Regional de Con ...
03/06/2020 (00:00) O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) divulgou o resultado da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que ocorreu entre os dias 25 e 29/5. Foram realizadas 215 sessões virtuais, que resultaram em 215 acordos, totalizando o montante de R$ ...TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA MULHER POR INDUZI ...
03/06/2020 (00:00) A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu recurso em sentido estrito do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o prosseguimento de ação penal contra uma mulher acusada de induzir em erro a Caixa Econômica Federal (Caixa), para aquisição de umPresidente do TSE profere aula de encerrament ...
03/06/2020 (00:00) Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Com a aula “Democracia, eleições e reforma política”, proferida on-line pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo TribunalMinistro nega pedido de desistência da Rede e ...
03/06/2020 (00:00) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que contesta a portaria do STF que determinou a abertura de inquérito para inves ...STJ recebe Selo CNJ de Desburocratização por ...
02/06/2020 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle de petições recursais incidentais e a automatização do controle de baixa de processos com decisão monocrática.O presidente do STJ, mi ...Mediação de sucesso no STJ reforça possibilid ...
01/06/2020 (00:00) Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de uma corte superior, as partes encontrem na negociação a melhor saída para encerrar seu conflito. Prova d ...Lei de conscientização sobre a Síndrome Alcoó ...
03/06/2020 (00:00) Foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (3), por unanimidade, durante Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n. 280/2019, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) que institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrom ...Saullo Vianna destaca resultado positivo alca ...
03/06/2020 (00:00) Mais de 6 mil empregos nos setores rural, indústria, comércio e serviço da capital e interior foram mantidos durante a pandemia com o apoio disponibilizado pela Afeam por meio do Crédito Emergencial. Ao todo, foram investidos mais de R$ 20 milhões em financiamentos que contemplaram produtores rura ...João Luiz sugere implantação de Procons Legis ...
03/06/2020 (00:00) Por meio de indicação, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) sugere aos presidentes das Câmaras de Vereadores do Estado do Amazonas a instalação de Procons Legislativos Municipais no interior, como sistema multiportas e canal de solução de conflitos referentes às questões consumeristas. O r ...Amazonas Energia é condenada a indenizar cons ...
03/06/2020 (00:00) Foi proferida, nesta terça-feira (3), sentença condenando a concessionária Amazonas Energia a pagar R$ 8.160.000,00 (oito milhões, cento e sessenta mil reais) por danos sociais pelos prejuízos causados aos consumidores de Manaus e municípios da região metropolitana pelo apagão elétrico ocorrido em ...Nota Pública
03/06/2020 (00:00) A AMMP- Associação Mineira do Ministério Público, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, vem a público diante do pronunciamento do Exmo Procurador-Geral da República, em programa de TV, no sentido de que as “Forças Armadas podem intervir em um Poder qu ...TJSP estuda prorrogar prazo de vigência do Si ...
03/06/2020 (00:00) Atualizada em 03/06 às 14:00 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estuda prorrogar o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho para o dia 30 de junho. Um rascunho do provimento 2.651/2020 circulou nesta terça-feira (2/6), porém foi confirmado pelo TJSP que a extensão do prazo ainda es ...BURITICUPU - TJ concede liminar em mandado de ...
03/06/2020 (00:00) No último dia 29 de maio, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar em mandado de segurança impetrado, em 27 de maio, pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A decisão suspende um processo que tramita perante o Poder Judiciário da Comarca de Buriticupu no qual não havia legitimidade do ...Retomada econômica motiva discurso de Antonio ...
28/05/2020 (00:00) O deputado Antonio Fernando (PSC) sugeriu, na Reunião Plenária desta quinta (28), medidas a serem adotadas no momento de reabertura das atividades econômicas, após a fase mais aguda da pandemia de Covid-19. Na avaliação dele, o processo precisaTrabalho infantil: campanha nacional alerta p ...
03/06/2020 (00:00) Começa nesta quarta-feira (3/6) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A inic ...TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVI ...
03/06/2020 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08/Primeira Seção aplica jurisprudência do STF e ...
03/06/2020 (00:00) Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite a revisão do ato mesmo após o prazo decadencial de cinco anos previst ...Irmãos Batista e caso Marielle são alguns des ...
01/06/2020 (00:00) A nona edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com um resumo das principais notícias do Tribunal da Cidadania – entre elas, o acompanhamento semanal da produtividade da corte em tempos de pandemia. Desde 16 de março, quando foi adotado o trabalho remoto, o STJ já proferiu mais de 140 mil dec ...STJ reconhece competência do STF para julgar ...
29/05/2020 (00:00) Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do município de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o ...Rede social pagará indenização por divulgação ...
28/05/2020 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas pulgadas sem autorização em rede social pelo ex-companheiro, em situação conh ...Sessões telepresenciais: saiba quando serão a ...
01/06/2020 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizará, esta semana, três sessões telepresenciais de julgamento de todos os órgãos judicantes. Nessa terça-feira (2/6), às 13h30, será a sessão de julgamento da Primeira Turma. Na quarta-feira (3/6), às 9h, tem sessão da Segunda Turma. E na quinta-fe ...Aviso: PJe ficará indisponível neste sábado ( ...
29/05/2020 (00:00) Comunicamos que o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região ficará indisponível a partir da meia-noite até as 18h deste sábado (30/05). O motivo é a manutenção corretiva em decorrência dos problemas de indisponibilidade ocorridos na última quarta-feir ...Trabalho infantil: campanha nacional alerta p ...
03/06/2020 (00:00) Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A inic ...AGILIDADE | Centro de Conciliação de Família ...
03/06/2020 (00:00) Em tempos de isolamento social por conta da pandemia, a tecnologia tem sido uma importante aliada da Justiça maranhense para solucionar conflitos dos cidadãos, até mesmo daqueles que se encontram em outros países. Na última semana, o Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís (instala ...Inovação na forma de construir o Plano Estrat ...
03/06/2020 (00:00) Nesta reportagem da série ”Nosso Trabalho em Casa”, saiba como a Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE alinha ideias, durante o home office, para elaborar o Plano Estratégico 2030 A construção do Plano Estratégico do Judiciário cearense para os próximos anos é inovadora e desafiante, porque no ...Na primeira live do Instagram do TRT/RJ, pres ...
03/06/2020 (00:00) O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, participou, no final da tarde desta terça-feira (2/6), da primeira live (transmissão ao vivo) do canal oficial do Regional no Instagram (#trtrjoficial). Em conversa com o desembargador ...Cotação da Bolsa de Valores
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Covid-19: TJ regulamenta sustentação oral por videoconferência
Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (8) o Provimento nº 477, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamenta a prática da sustentação oral durante este período de excepcionalidade, em que os órgãos julgadores do TJMS estão realizando as sessões por videoconferência.
O Provimento regulamenta o § 3º do art. 368 da Resolução nº 590, de 15 de abril de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), estabelecendo os procedimentos para a sustentação oral nas sessões colegiadas dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça, quando estas se derem exclusivamente na modalidade de videoconferência.
Assim, nos casos de sessões de julgamento por videoconferência, o advogado deve enviar seu pedido de sustentação oral no e-mail sustentacao.oral@tjms.jus.br até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão.
Uma vez verificada a possibilidade de atendimento, o advogado receberá por e-mail o link de acesso e as orientações dos procedimentos para realizar sua sustentação oral.
Caso o advogado que solicitou a sustentação não receba as orientações ou tenha dúvidas com relação aos procedimentos, ele deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio às Sessões (DEOJU) pelo e-mail sease@tjms.jus.br ou no telefone 3314-1628.
Ainda conforme o Provimento nº 477, o advogado que solicitou a sustentação oral deverá estar on-line antes do início da sessão de julgamento e assim permanecer até ser “convidado” a participar da videoconferência e realizar sua sustentação oral na forma da legislação vigente.
Se no momento da sustentação oral o advogado não estiver on-line, os autos aguardarão no final da lista de solicitações de preferência e, depois de obedecida tal ordem, persistindo a ausência, o relator determinará o adiamento ou julgamento dos autos. E ainda, após o imediato julgamento dos autos, objeto da sustentação oral, o advogado deverá sair da conexão.
A norma destaca ainda que, mesmo nesta modalidade de videoconferência, estão mantidas as regras e procedimentos previstos nos artigos 368 a 380 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que tratam sobre a sustentação oral no TJMS.
Saiba mais – Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, pelo vice-presidente, Des. Carlos Eduardo Contar, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, o Provimento nº 477 levou em consideração a necessidade de adotar medidas alternativas voltadas à desburocratização e racionalização de atos que favoreçam a celeridade processual, com vistas ao cumprimento do princípio constitucional da razoável duração do processo.
Além disso, considerou que as ferramentas atualmente disponíveis no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) permitem a realização de sessões de julgamento por meio de videoconferência, fazendo-se necessário regulamentar rotinas procedimentais para a sustentação oral nessa modalidade de sessão.
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
08/04/2020 (00:00)