Quarta-feira,
15 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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15/04/2026 (00:00) A OAB Paraná é uma das instituições apoiadoras da campanha Amigos do HC, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais vinculados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda ...Cuiabá determina integração obrigatória entre ...
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15/04/2026 (00:00) A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo ex-companheiro durante a união estável. O col ...Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Ac ...
15/04/2026 (00:00) Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. AReceita Federal orienta contribuintes sobre u ...
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15/04/2026 (00:00) Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal. A 5ª Turma confirmou a penalidade, com o fundamento de que houve abandono de emprego e d ...MTE inicia pagamento do abono salarial para m ...
15/04/2026 (00:00) MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira.Valores a receber e banco de pagamento podem ser consultados na CTPS Digital e no portal GOV.BR.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira, o pagamento do terceiro grupo de tr ...Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
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15/04/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.A Terceira Turma do TST -Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de PLR - Participação nos Lucros e Resultados de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a ...Opção do juiz entre múltiplas causas de aumen ...
15/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo com o processo, um homem foi condenado a 11 anos d ...Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
15/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência. A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de gestão, incluindo autonomia para punir subordinados e ...CPI do Crime Organizado rejeita relatório do ...
14/04/2026 (00:00) CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR A CPI do Crime Organizado chegou ao fim em uma terça-feira de muita tensão entre o Congresso e o Supremo. Em uma decisão inédita, o relator da comissão, senador Alessandro Vieira, do MDB, pediu o ...Fachin repudia proposta de relator de CPI de ...
14/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou na noite desta terça-feira (14) nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte proposto no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SCPI do Crime Organizado rejeita relatório que ...
14/04/2026 (00:00) CPI vota hoje pedido de indiciamento de PGR e 3 ministros do STF A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos. O parecer foiSTJ determina abertura de processo disciplina ...
14/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias de importunação sexual. Buzzi nega as acusações. O plenário do STJ analisou o relRelator apresenta parecer favorável à indicaç ...
14/04/2026 (00:00) O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, na noite desta terça-feira (14), relatório a favor da escolha do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGUMinistro Nunes Marques é eleito presidente do ...
14/04/2026 (00:00) Nunes Marques é eleito presidente do TSE pelos próximos dois anos O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito para a presidência do Tribunal Superior EleitoralNunes Marques, do Supremo, determina abertura ...
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14/04/2026 (00:00) O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a manobra para conseguir maioria para rejeitar o relatório teve "intervenção direta do Palácio do Planalto". "A decisão dos colegas pela não aprovação, pelo placar de 6 a 4, ...Gilmar Mendes quer ação contra Alessandro Vie ...
14/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes quer ação contra o senador Alessandro Vieira O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer entrar com uma representação criminal contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Procuradoria-Geral da República.CPI do Crime Organizado é oitava a ter relató ...
14/04/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal foi a oitava CPI que não teve os resultados da investigação aprovado desde 1975. Os dados são do Senado e compreendem também as comissões parlamentares mistas de inquérito, conhecidas como CPMIs, compostas por deput ...PDF como imagem: em quais casos isso é aceito ...
14/04/2026 (00:00) Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado como imagem, e aí surge a dúvida: isso é aceito? Depende do contexto, e saber essa diferença evita retraba ...Pleno instaura processo administrativo discip ...
14/04/2026 (00:00) O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a análise das conclusões da comissão de ##sindicânci ...Governador do Estado nomeia Paulo Sérgio de O ...
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14/04/2026 (00:00) Presidente participou da reunião do Colégio de Líderes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em cumprimento às negociações com as entidades representantes dos serAmil e APS terão de pagar danos morais coleti ...
14/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de 340 mil clientes. Por unanimidade, o colegiado ent ...Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cu ...
14/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ comoCejusc/STJ celebra um ano com debates sobre c ...
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14/04/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assassinar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro ...Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
14/04/2026 (00:00) Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização pela morte de um maître em 2021 em razão da covid-19. A viúva alegou que o marido pegou a doença no trabalho, mas o estabelecimento comprovou que seguiu protocolos de segurança durante a pandemia. A 1ª Turma manteve a ...PLR negociada por comissão paritária de miner ...
14/04/2026 (00:00) Resumo: A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária. O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo. Mesmo sem a assinatura, o termo foi considerado válido, porque a comissão paritária foi regularmente constituída. ...Operadora que recebeu EPIs vencidos pode resc ...
14/04/2026 (00:00) 7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de EPI - equipamentos de proteção i ...Cerco por SUV, esposa monitorada e passaporte ...
14/04/2026 (00:00) 1 de 2 Investigadores descobriram local da residência de Ramagem nos EUA ao monitorar carro que ele usou para buscar esposa em aeroporto — Foto: Divulgação O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi detido pelo Serviço de Imigração e ContrDois novos desembargadores tomam posse no TJR ...
13/04/2026 (00:00) Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro posa ao lado dos novos desembargadores Guilherme Pedrosa Lopes (à esquerda) e João Guilherme Chaves Rosas Filho (à direita) Os dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomaram posse nesta segunda-feira, 13 d ...Registre-se + Pop Rua Jud oferecem atendiment ...
13/04/2026 (00:00) Atendimentos seguem até sexta-feira (17). A 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa) acontecem nesta seComissão de Saúde debate prevenção e tratamen ...
09/04/2026 (00:00) A Comissão de Saúde da Alepe realizou, nesta quinta (9), uma audiência pública para discutir estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento da doençaDesembargador Samuel Francisco Mourão Neto re ...
13/04/2026 (00:00) Quase 50 anos dedicados ao Judiciário. O desembargador Samuel Francisco Mourão Neto foi homenageado hoje (13), durante sua última sessão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, antes da aTJSP rejeita pedido de recuperação judicial d ...
13/04/2026 (00:00) Instrumento não se aplica a associações sem fins lucrativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de recuperação judicial requerido pelo Jockey Club de SãoJuízes são promovidos a desembargadores pelo ...
13/04/2026 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu ao cargo de desembargador os juízes João Guilherme Chaves Rosas Filho e Guilherme Pedrosa Lopes. A promoção ocorreu nesta segunda-feira, 13 de abril, na sessão realizada no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no ...Semana Nacional do Registro Civil conta com a ...
10/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) participa, na próxima semana, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar o acesso de serviços de cidadania para indígenas, para pessoas em situação de rua e pe ...Semana Nacional do Registro Civil: mutirão pe ...
13/04/2026 (00:00) Porta de entrada para o pleno exercício de direitos, o registro civil é o primeiro passo para resgatar a cidadania e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir dessa convicção, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro apoia a “4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Re ...Cotação da Bolsa de Valores
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Curso aposta na participação feminina para fortalecer o Judiciário brasileiro
A ampliação da presença de mulheres nos espaços de decisão e seu impacto na produção de conhecimento judicial deram o tom na abertura do curso de capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado nesta quarta-feira (15/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne magistradas e especialistas nacionais e internacionais em torno do fortalecimento da liderança feminina no Poder Judiciário.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o evento destacando que a representatividade no Judiciário não pode ser tratada como um valor meramente simbólico, mas condição fundamental para decisões mais justas e conectadas com a sociedade. “A persidade amplia a compreensão da realidade social e qualifica a prestação jurisdicional. Um Judiciário que incorpora diferentes perspectivas entende melhor a sociedade”, afirmou.
Fachin ressaltou que o momento atual impõe ao Judiciário o desafio de se reinventar diante das transformações sociais e institucionais e, nesse contexto, defendeu uma atuação comprometida, capaz de enfrentar a naturalização das desigualdades. “Não basta ocupar espaços; é preciso ocupá-los de maneira crítica e transformadora”, disse.
Ao longo de três dias, o programa abordará temas estratégicos para a atuação judicial contemporânea, como ética, integridade, liderança, trajetória profissional feminina, fundamentação de decisões, persidade e direitos humanos. A proposta é promover o aprimoramento institucional a partir da pluralidade de experiências e perspectivas.
Ministro Fachin na abertura do Programa Internacional de Capacitação Women Judge’s Program. Foto Luiz Silveira
Sub-representação
Supervisora da Política Judiciária de Combate à Violência contra a Mulher e Ouvidora Nacional da Mulher no CNJ, a conselheira Jaceguara Dantas reforçou que a iniciativa vai além da capacitação técnica. Inserido no projeto Juízas do Futuro, o programa busca formar lideranças capazes de alterar a dinâmica de poder dentro do Judiciário. Ela chamou atenção para a sub-representação feminina: embora as mulheres correspondam a 43% da magistratura de primeiro grau, ocupam apenas 18% dos cargos nos tribunais superiores, percentual ainda menor entre mulheres negras e indígenas.
“O importante não é ser a primeira, mas abrir caminho para que outras possam vir”, afirmou. A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, ressaltou o rigor no processo seletivo das participantes e o objetivo de estabelecer uma rede duradoura de formação e cooperação entre as magistradas.
A primeira sessão do programa foi conduzida pelo professor James Lee, do King’s College London, que destacou pilares indispensáveis para o funcionamento de sistemas judiciais em sociedades democráticas, como confiança pública, credibilidade e autoridade moral. Como referência, apresentou os Princípios de Bangalore, que orientam a conduta judicial em nível global, baseados em independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência.
Fruto de cooperação entre o CNJ, o STF, o Superior Tribunal Militar, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Universidade Federal de Minas Gerais, o King’s College London e a University of New South Wales, o programa reúne representantes de três continentes em torno da construção de um Judiciário mais plural, crítico e comprometido com a redução das desigualdades.
A abertura contou ainda com a presença do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Augusto César Leite de Carvalho, do conselheiro Ulisses Rabaneda, da juíza auxiliar da presidência Camila Pullin, da ex-conselheira Flávia Pessoa e das magistradas selecionadas para o programa.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
15/04/2026 (00:00)