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De Esperança Garcia à Black Sisters in Law: painel resgata trajetória da mulher negra na advocacia

Quando a cadeira nunca foi oferecida, ocupá-la é um ato de ruptura. Foi esse o ponto de partida do primeiro painel da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, realizado nesta quinta-feira (17/9) na sede da OAB Paraná, em Curitiba, sob o tema “Quando a cadeira nunca foi oferecida: mulheres negras e o direito de ocupar espaços de poder”. A discussão teve como palestrante Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law. Dione Assis abriu a fala lembrando que a advocacia brasileira teve, historicamente, uma mulher negra como sua primeira representante — Esperança Garcia — mas que essa informação só ganhou visibilidade recentemente. “Por que tanto tempo para sabermos disso? Por que tanto tempo para termos mulheres negras advogando? Por que tanto tempo para termos mulheres negras enquanto magistradas?”, questionou, citando que o Judiciário brasileiro tem hoje cerca de 13% de magistrados negros, sem distinção de gênero, e que a OAB só passou a fazer o recorte racial da advocacia a partir de 2011 — o que, segundo ela, deixa sem registro estatístico advogadas negras que, como ela própria, tiraram a carteira antes disso. A palestrante recorreu a uma frase atribuída à primeira congressista negra dos Estados Unidos para sintetizar sua trajetória: “quando não tiver um assento à mesa, leve um banco dobrável e se sente”. A partir dela, contou como fundou a Black Sisters in Law em 2022, após ser convidada para um congresso internacional de Direito da Insolvência e descobrir que seria a única mulher negra entre mais de 40 palestrantes. Ao tentar indicar colegas, ouviu das organizadoras que “não conheciam” nenhuma. “E aqui começa a jornada da invisibilidade da advogada negra. Não é que a gente não exista, a gente existe. É que ninguém tem a intenção de nos buscar, de nos resgatar, de jogar à luz a nossa atuação”, afirmou. Ponto de virada O que começou como um grupo de WhatsApp para debater aquele evento se transformou, em poucos dias, em uma rede que hoje reúne mais de 9 mil advogadas negras em todos os estados do país e também no exterior. Dione relatou episódios que marcaram essa trajetória, como o encontro que organizou com o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e a ligação de uma integrante selecionada para o evento avisando que não poderia comparecer porque havia conseguido um trabalho eventual como garçonete para pagar as contas do mês. “Eu não podia competir com o boleto daquela colega”, disse, ao descrever o momento como um ponto de virada que a levou a buscar parcerias com grandes empresas para viabilizar oportunidades reais de atuação para a rede. Entre essas parcerias, citou a criação da Central de Apoio Jurídico e Psicológico para entregadores do iFood — financiada pela própria empresa, diante do perfil predominantemente formado por homens negros nessa atividade — e o contrato com a L’Oréal, que passou a ser representada nos tribunais brasileiros por integrantes da Black Sisters in Law. Dessa parceria também nasceu o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, elaborado pela rede a partir de pesquisas da marca sobre microagressões raciais no consumo, hoje adotado como código de conduta por dezenas de empresas parceiras e premiado em duas categorias no Festival de Cannes. Visibilidade Dione reforçou que a função da rede não é formar advogadas, mas dar visibilidade a profissionais que “sempre existiram desde Esperança Garcia” e que só precisam de oportunidade. Citou dado de pesquisa da OAB em parceria com a FGV segundo o qual mulheres já são 65% dos recém-formados em Direito com até três anos de atuação, e defendeu que essa maioria numérica deve se traduzir, também, em mais espaço para mulheres negras na profissão. “Precisamos de mais mulheres negras na advocacia”, afirmou. Ao encerrar, a palestrante compartilhou a reflexão que resume sua visão sobre o tema, inspirada no livro “Utopia para Realistas”, do historiador holandês Rutger Bregman: a de que o avanço histórico da humanidade — da queda da expectativa de vida média para os atuais 75 anos no Brasil à erradicação da varíola — prova que espaços de poder mais persos também são possíveis. “Eu quero e gostaria de fazer aqui hoje é convidar vocês a serem utopicamente realistas junto comigo”, disse.
17/09/2026 (00:00)
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