Quinta-feira,
17 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Infidelidade não afasta união estável post mo ...
17/09/2026 (00:00) A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve sentença que reconheceu a união estável post mortem entre uma mulher e seu companheiro falecido, mesmo diante da existência de relacionamento paralelo por parte dele. Para o colegiado, a infidelidade, embora reprovável, não é suficie ...Relator no STF vota por unificar licença-mate ...
17/09/2026 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatut ...Credenciamento para ATPV-e está liberado para ...
17/09/2026 (00:00) O credenciamento está disponível em todo o território nacional, com exceção do Amapá, Distrito Federal e Maranhão, que ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT)O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa que está liberado o credenciamento dos Car ...IV Conferência das Mulheres Advogadas tem iní ...
17/09/2026 (00:00) A IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas (CEMA), promovida pela OAB Paraná, sob o tema “Da cadeira à liderança”, começou em Curitiba na tarde desta quinta-feira (17/9). O evento presenciaDireitos humanos, Ministério Público e proteç ...
17/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação, promoveu, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Congresso Internacional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Ministério Público e a proteção de grupos v ...Meio ambiente: concurso de decisões judiciais ...
17/09/2026 (00:00) As inscrições de decisões que tenham tido como base a proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado terminam no próximo dia 20 de setembro. As peças serão avaliadas no II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, promovido p ...Especialistas destacam necessidade de prioriz ...
17/09/2026 (00:00) As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que conta com ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
17/09/2026 (00:00) O lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos ocorreu, na noite de terça-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi prestigiado por coautores e organizadores da obra, ministros e servidore ...CNMP se reúne com instituições financeiras, e ...
17/09/2026 (00:00) Nessa terça-feira, 15 de setembro, o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (Fonain-MP) iniciou diálogo e aproximação com instituições financeiras, entidades do agronegócio e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para debater medidas rel ...STF começa a analisar unificação de prazos de ...
17/09/2026 (00:00) Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiáriaNa sessão desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que discute cri ...Curso da ESA/OAB Paraná aborda atuação estrat ...
17/09/2026 (00:00) A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná, em parceria com a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e com patrocínio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), proJustiça do Trabalho informa acesso indevido a ...
17/09/2026 (00:00) 17/09/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado. A Polícia Federal e ...Uso da linguagem simples em acordo aproxima o ...
17/09/2026 (00:00) 17/9/2026 - Decisões mais claras permitem que as partes compreendam os fundamentos dos julgamentos e os efeitos práticos das decisões em suas vidas, além de promover um sentimento de acolhimento e reduzir barreiras que afastam o cidadão do sistema de Justiça. Atendendo a Recomendação 144/2023 d ...Supermercado indenizará homem sequestrado em ...
17/09/2026 (00:00) Reparação de mais de R$ 30 mil. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Sorocaba que condenou supermercado a indenizar homem sequestrado dentro do estaciSindicato que perdeu ação civil pública não t ...
17/09/2026 (00:00) Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um sindicato está isento de pagar custas e honorários advocatícios no processo de ação civil pública que apresentou e perdeu c ...STF inicia julgamento sobre uniformização da ...
17/09/2026 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (16), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, que discute a existência de critérios e prazos distintos para a licença-maternidade biológica e por adoção nos setores privado e público, nas Forças Armadas e ...Lei cria incentivos fiscais para data centers ...
17/09/2026 (00:00) Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.504/2026, que institui incentivos fiscais destinados a estimular a instalação de data centers no Brasil e ampliar os investimentos em inteligência artificial (IA). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Re ...Projeto cria sistema de endereços digitais po ...
17/09/2026 (00:00) O Projeto de Lei nº 3.288/2026 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseado em informações de GPS para facilitar a localização de residências, comunidades e órgãos públicos situados em áreas que não possuem endereçamento convencional ou apresentam dificuldades de acesso. Em análise n ...Foragido há oito anos é preso após viver como ...
17/09/2026 (00:00) Um homem condenado pela Justiça da Turquia foi preso após permanecer por mais de oito anos fora do alcance das autoridades, utilizando a documentação oficial da própria irmã e adotando aparência feminina durante o período em que esteve foragido. A captura ocorreu em 6 de setembro, no distrito de Kad ...CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das ...
17/09/2026 (00:00) CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das pessoas com deficiênciaQuinta, 17 de setembro de 2026A convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho, a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento das cotas de contratação por empresas terceirizadas do Poder JudicParaná abre prazo para empresas solicitarem d ...
17/09/2026 (00:00) Medida regulamentada pela Resolução SEFA nº 825/2026 exige requerimento até novembro e quitação integral das guias em dezembro para conceder benefício fiscal.Empresas paranaenses que desejarem antecipar o recolhimento do ICMS declarado com vencimento a partir de janeiro de 2027 poderão obter desc ...CNJ vai ao território Kalunga, em Goiás, para ...
17/09/2026 (00:00) O território Kalunga, em Cavalcante (GO), receberá, nos dias 21 e 22 de setembro, a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com programação que inclui inauguração de pontos de inclusão digital, articulação com a rede de proteção infantojuvenil e oitiva da comunidade. A ação, realizada em parce ...Sefaz-RJ revoga a possibilidade de pagamento ...
17/09/2026 (00:00) A Resolução 913 Sefaz, de 11-9-2026, revoga a Resolução 100 Sefaz, de 19-12-2019, que permitia o pagamento de débito, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito, bem como tratava do credenciamento de empresas para aProvimento 255 do CNJ: cooperação judiciária ...
16/09/2026 (00:00) Arthur Bobsin A efetividade da execução passa a depender de atuação coordenada, compartilhamento de informações e gestão orientada por dados A execução constitui um dos principais pontos de estrangulamento do sistema de justiça brasileiro. A obtenção de uma decisão favorável não assegura, por si só, ...Debate sobre “IApocalipse” amplia discussões ...
16/09/2026 (00:00) O avanço acelerado da inteligência artificial voltou a provocar discussões sobre segurança, governança e controle de sistemas tecnológicos. O debate ganhou repercussão após pesquisadores ligados a empresas como Anthropic e OpenAI manifestarem preocupação com o desenvolvimento de sistemas cada vez ma ...Imbróglio Supremo
16/09/2026 (00:00) Professora Gisele Leite De toda sessão plenária do STF ocorrida em 15 de setembro de 2026, por acaso e ironia, o dia internacional da democracia, as melhores palavras foram proferidas pela Ministra Cármen Lúcia pedindo desculpas ao Brasil e aos cidadãos e cidadãs. “Eu não me perdi, mas experimentei ...STF interrompe julgamento sobre investigação ...
16/09/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira (15), o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes em razão de relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino suspendeu ...Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação ...
17/09/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos inpiduais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por cu ...Criptomoedas podem ser usadas para pagar obri ...
17/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as ...Benedito completa 18 anos de STJ com trajetór ...
17/09/2026 (00:00) Benedito Gonçalves tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2008, ocupando a cadeira de número 11, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Delgado. Com 18 anos de atuação no Tribunal da Cidadania, o magistrado integra a Corte Especial, o Cons ...Rádio Decidendi discute critérios para conces ...
17/09/2026 (00:00) Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e definiu que empresas devem c ...Shopping terá de garantir creche aos filhos d ...
17/09/2026 (00:00) Resumo A 2ª Turma do TST confirmou que um shopping center de Mato Grosso deve garantir direito a creche, convênio ou auxílio-creche para os filhos e as filhas de todas as trabalhadoras do local, incluindo as funcionárias das lojas. A decisão baseia-se na proteção à maternidade e segue o entendim ...TST realizará audiências sobre jornada em loc ...
17/09/2026 (00:00) 17/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará duas audiências públicas na próxima semana. A primeira, no dia 21 de setembro, às 14h, será para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem ...Trabalhador com câncer consegue reverter deci ...
17/09/2026 (00:00) A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ...Conheça as Metas Nacionais do Poder Judiciári ...
17/09/2026 (00:00) Objetivos orientam a Justiça brasileira no ano. As Metas Nacionais do Poder Judiciário transformam grandes desafios da Justiça em objetivos comuns. Definidas anualmente, elas direcionam esforços para tornar a prestaçãCartórios questionam no STF regras do CNJ sob ...
16/09/2026 (00:00) Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei.A Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal a ADI - Ação DirReceita Federal indica oportunidade de regula ...
16/09/2026 (00:00) Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca a regularização espontânea das pergênci ...Judiciário, povos indígenas e Rede de Proteçã ...
15/09/2026 (00:00) A aproximação entre o Judiciário e os povos indígenas está no centro do projeto “Dialogando em Rede”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TJRR). Entre setembro e novembro, a iniciativa promove cursos, capacitações, reuniõ ...SETEMBRO AMARELO - Justiça Comunitária promov ...
11/09/2026 (00:00) Valorização da vida, diálogo e escuta marcam as ações desenvolvidas pelo Programa Justiça Comunitária durante o Setembro Amarelo. Neste mês, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza palestras e atividades de conscientização voltadas à prevenção do suicídio e ao fortalecimento da ...Inspeção ordinária da Corregedoria Nacional d ...
14/09/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de 14 a 16 de outubro de 2026, uma inspeção ordinária previamente programada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A atividade, de caráter regular e corriqueiro, integra o calendário de acompanhamento e fiscalização dos serviços judiciários realizado ...Reconhecimento destaca atuação do TJRR no enf ...
15/09/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) recebeu do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) o selo de reconhecimento pela parceria nas ações desenvolvidas pelo Projeto “Poderosas da Amazônia: Direi ...Novo sistema de certidões do Tribunal de Just ...
15/09/2026 (00:00) A partir de 8 de setembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) disponibilizará o novo sistema Certidões, que substituirá o atual Sistema de Certidão Negativa. A plataforma segue as diretrizes da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ nº 8/2025 e traz mudanças no procedimento de solicitação e emissão de c ...Oficina de Conversação em Libras é concluída ...
14/09/2026 (00:00) Capacitação buscou ampliar a comunicação com pessoas surdas e com deficiência auditiva no Poder JudiciárioCom o objetivo de fortalecer a acessibilidade e aprimorar a comunicação com pessoas surdas e com deficiência auditiva, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concluiu, no dia 5 de setembro, a O ...Workshop para consolidação do Diagnóstico Ins ...
14/09/2026 (00:00) Nos dias 08 e 09 de setembro, o Tribunal de Justiça de Roraima reuniu magistrados, servidores e gestores para a construção do novo Plano Estratégico Institucional 2027-2032, que irá definir os objetivos e as prioridades do Poder Judiciário para este período.Durante os dois dias, ocorreu o Workshop p ...Roraima avalia adoção de método que propõe no ...
16/09/2026 (00:00) Seminário apresentou a metodologia APAC a profissionais do Judiciário e do sistema prisional; TJRR e Escola Nacional da Magistratura assinaram protocolo de intenções para sua implementação no Estado.Uma nova proposta para o cumprimento de penas pode ser adotada em Roraima. O método APAC (Associação ...Justiça Itinerante oferece serviços jurídicos ...
15/09/2026 (00:00) Programação segue até sexta-feira (18), com passagem pela sede do município e mais duas comunidades.O município de Uiramutã recebe, desde esta segunda-feira (14), uma programação da Justiça Itinerante voltada à população local e de comunidades próximas. A iniciativa do Tribunal de JusCadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.4 ...
16/09/2026 (00:00) Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a ediçãoSimples Nacional: Distrito Federal esclarece ...
16/09/2026 (00:00) Microempresa e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento do IBS e da CBSO prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 acaba no dia 30 de s ...Cotação da Bolsa de Valores
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TJSP instala Cejusc na Comarca de Cerqueira César
Estímulo à conciliação e mediação de conflitos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (17), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cerqueira César, unidade voltada à resolução consensual de litígios por meio da conciliação e mediação. A solenidade virtual reuniu integrantes do sistema de Justiça e demais Poderes, sob condução da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, representando o presidente Francisco Eduardo Loureiro. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, também prestigiou a instalação - assista.
Esta é a 316ª unidade do Cejusc instalada no estado (incluindo postos), o que reforça o compromisso do Judiciário paulista com a promoção da cultura da pacificação social, resultando em mais celeridade na prestação jurisdicional. O Cejusc funcionará no Fórum de Cerqueira César e terá como coordenador o juiz Marcos Rogério Sanches Cruz Geraldo.
O magistrado qualificou o momento como um sonho que vai além do cumprimento de mero requisito processual. “A instalação não se limita a possibilitar a realização de um ato conciliatório. Trata-se, sobretudo, da concretização de um anseio compartilhado por todos que comungam do trabalho diário nesta comarca, o de entregar à nossa população uma prestação jurisdicional de absoluta excelência”, declarou Marcos Rogério Sanches Cruz Geraldo.
Para o prefeito de Cerqueira César, Diego Cinto, trata-se de uma conquista para a população, estimada em 21 mil habitantes. “O Poder Executivo local recebe com grande satisfação e orgulho este Cejusc. Mais do que um novo serviço, representa a aproximação da Justiça com a cidadania, criando possibilidades para que os conflitos sejam solucionados por meio do diálogo, conciliação e mediação, com mais agilidade, acessibilidade e respeito às pessoas”, afirmou.
Por fim, a desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci destacou que o Cejusc desempenha papel fundamental para que as partes não sejam somente destinatárias das decisões, mas atuem como protagonistas na pacificação de seus conflitos. "O TJSP e o Nupemec têm se empenhado na implementação e fortalecimento dos meios consensuais por compreenderem que eles permitem alcançar soluções mais rápidas, eficientes e adequadas ao interesse das pessoas envolvidas”, disse a magistrada. “Esses métodos não representam apernas uma maneira mais célere e menos custosa, mas também constituem importante instrumento de pacificação social, acesso à Justiça e exercício da cidadania”, acrescentou.
Também estiveram presentes na solenidade a coordenadora-adjunta do Nupemec, desembargadora Lidia Maria Andrade Conceição; o presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César, Jean Carlo Bento; o juiz da 2ª Vara de Cerqueira César, Danilo Martini de Moraes Ponciano de Paula; os promotores de Justiça Jean Carlos Ferres da Silva e Victor de Carvalho Machado da Silva; a presidente da 175ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Virginia Camiloti Minetto; o delegado de Polícia seccional de Avaré, Fabiano Ribieiro Ferreira da Silva; o delegado de Polícia de Cerqueira César Paulo Sérgio Garcia; os prefeitos de Iaras e Águas de Santa Bárbara, respectivamente, Patrick Hernandes Morales e Wilian José de Oliveira Meana; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições civis e militares e servidores.
Serviço
Cejusc de Cerqueira César
Local: Fórum de Cerqueira César - Rua Olimpio Pavan, 355 - Centro
E-mail:
Telefone: (14) 2174-1158
Horário de atendimento ao público: das 13 às 17 horas (dias úteis)
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Fonte:
TJ São Paulo
17/09/2026 (00:00)